{"data":[{"id_plano_acao":21752,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021752","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico da Violência Contra a Mulher no Estado do Piauí1. IntroduçãoA violência contra a mulher no estado do Piauí constitui um problema crítico de segurança pública e direitos humanos, refletindo uma realidade nacional alarmante. O presente diagnóstico tem por objetivo apresentar um panorama atualizado do fenômeno no estado, com base em estatísticas oficiais, estudos acadêmicos e informações institucionais, permitindo um direcionamento eficaz das políticas públicas para enfrentamento da questão. Os dados são embasados no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Piauí (PESP 2021-2030).2. Indicadores e EstatísticasDe acordo com o PESP 2021-2030, o número de feminicídios no Piauí tem apresentado crescimento nos últimos anos, reforçando a necessidade de medidas eficazes de prevenção e repressão. Outros dados relevantes incluem:Feminicídios: O PESP indica que os feminicídios representam uma parcela significativa dos homicídios dolosos cometidos no estado.Violência Doméstica: Casos de agressões físicas, psicológicas e patrimoniais seguem elevados, com grandes índices de subnotificação.Medidas Protetivas: Houve um aumento na solicitação de medidas protetivas de urgência, evidenciando a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de resposta rápida do sistema de justiça.Subnotificação: O medo de represálias e a dependência financeira continuam sendo barreiras para a denúncia.3. Causas e Contexto SocioculturalA persistência da violência contra a mulher no Piauí está diretamente relacionada a fatores estruturais, tais como:Cultura patriarcal e machismo: Normas sociais que reforçam desigualdades de gênero.Dependência econômica: Muitas mulheres são economicamente dependentes de seus agressores, dificultando a ruptura com o ciclo da violência.Baixa rede de apoio: Dificuldades de acesso a serviços de proteção e assistência social.Deficiência na aplicação da Lei Maria da Penha: Embora avanços tenham sido feitos, ainda há desafios na efetivação de medidas protetivas.4. Infraestrutura e Políticas PúblicasO Piauí conta com iniciativas para o enfrentamento à violência contra a mulher, destacando-se:Delegacias Especializadas: Algumas cidades possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), mas a cobertura territorial ainda é limitada.Casas Abrigo: Espaços de acolhimento temporário para mulheres em situação de risco.Patrulha Maria da Penha: Programa da Polícia Militar que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas.Centros de Referência: Atendimento multidisciplinar para assistência psicológica, social e jurídica.5. Medidas para SoluçãoDiante do cenário diagnosticado, o Plano de Aplicação 2025 propõe as seguintes ações:Aquisição de viaturas: Fortalecimento das unidades de segurança especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo deslocamento rápido e eficaz para atendimento de ocorrências.Contratação de pesquisas: Investigação detalhada sobre a violência contra a mulher no Piauí, considerando aspectos socioeconômicos, culturais e institucionais, para subsidiar a formulação de políticas mais eficazes.Cursos de capacitação para policiais: Formação continuada para profissionais da segurança pública, visando aprimorar o atendimento às vítimas e melhorar a eficácia da investigação e responsabilização dos agressores.6. Considerações FinaisO enfrentamento da violência contra a mulher no Piauí exige investimentos estruturais e operações coordenadas entre governo, sociedade civil e instituições de segurança pública. A adoção de medidas como a aquisição de viaturas, a contratação de pesquisas e a capacitação de agentes públicos são fundamentais para garantir a proteção das mulheres e a redução da violência de gênero no estado.","objetivos_plano_acao":"Aumentar o número de atendimentos às mulheres vítimas de violência em 5% até 2026 no estado do Piauí.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4237380.47,"valor_total_investimento_plano_acao":2966166.31,"valor_total_custeio_plano_acao":1271214.16,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}