{"data":[{"id_plano_acao":21748,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021748","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PESSE) DEFINIU AS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS (MVI) COMO UM DOS PRINCIPAIS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE, ENGLOBANDO OS SEGUINTES TIPOS DE OCORRÊNCIAS: HOMICÍDIO DOLOSO, FEMINICÍDIO, LATROCÍNIO, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL. ALÉM DISSO, A MORTE NO TRÂNSITO TAMBÉM FOI ESTABELECIDA COMO UM INDICADOR ESTRATÉGICO, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DA LETALIDADE NAS VIAS. SENDO, AO FINAL, ESTABELECIDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A PARTIR DAS SEGUINTES METAS: DIMINUIR OS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - CVLI E CONTRA O PATRIMÔNIO, GARANTINDO ASSIM UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS EFICAZES NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.SENDO ASSIM, EM ATENÇÃO AS DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL, OS DADOS ESTATÍSTICOS E DEMANDAS APRESENTADAS, E, CONSIDERANDO QUE A ÁREA TEMÁTICA É VOLTADA À REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL, DELINEOU-SE A NECESSIDADE DE AGRUPAR ALGUNS INDICADORES. NO QUE DIZ RESPEITO AO MVI, CUJOS INDICADORES SÃO: HOMICÍDIO DOLOSO, FEMINICÍDIO, LATROCÍNIO, LESÃO CORPORAL SEGUIDA E MORTE E MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL, DECIDIU-SE QUE O FEMINICÍDIO SERÁ ABORDADO NO EIXO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, RESTANDO OS DEMAIS INDICADORES:• HOMICÍDIO DOLOSO: A META ESTABELECIDA PARA HOMICÍDIOS DOLOSOS É UMA TAXA ABAIXO DE 16 MORTES POR 100 MIL HABITANTES ATÉ 2030 (META 1 DO PNSP). EM 2023, O ESTADO REGISTROU 334 VÍTIMAS, COM UMA TAXA DE 21,17. JÁ EM 2024, HOUVE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA, COM 222 MORTES E UMA TAXA DE 14,07, EVIDENCIANDO UMA REDUÇÃO DE 33,5% NOS HOMICÍDIOS.• LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE: A META PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE É DE UMA TAXA ABAIXO DE 0,30 MORTES POR 100 MIL HABITANTES. (META 2 DO PNSP). EM 2023, FORAM REGISTRADAS 5 VÍTIMAS (TAXA DE 0,32), E EM 2024 ESSE NÚMERO CAIU PARA 2 VÍTIMAS, COM UMA TAXA DE 0,13.• ROUBO SEGUIDO DE MORTE: A META PARA LATROCÍNIOS É DE UMA TAXA ABAIXO DE 0,70 POR 100 MIL HABITANTES ATÉ 2030 (META 3 DO PNSP). EM 2023, O ESTADO REGISTROU 16 VÍTIMAS (TAXA DE 1,01), ENQUANTO EM 2024 HOUVE UMA REDUÇÃO PARA 6 VÍTIMAS, COM TAXA DE 0,38.• MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL: EMBORA O PNSP NÃO TENHA UMA META ESTABELECIDA PARA AS MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL, ELAS FORAM INCLUÍDAS COMO PARTE DO MVI NO PLANO ESTADUAL. EM 2023, O TOCANTINS REGISTROU 44 MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL, COM UMA TAXA DE 2,79 POR 100 MIL HABITANTES. EM 2024, ESSE NÚMERO SUBIU PARA 49 VÍTIMAS, COM UMA TAXA DE 3,1, REPRESENTANDO UM AUMENTO DE 11,4%.NOTA-SE QUE A MAIORIA DAS NATUREZAS QUE COMPÕE O MVI, NO ANO DE 2024, QUANDO COMPARADO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR APRESENTOU CONSIDERÁVEIS REDUÇÕES, DEMONSTRANDO O RESULTADO DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS QUE VEM SENDO REALIZADOS NO COMBATE A MORTE VIOLENTA. É IMPORTANTE, TODAVIA, AINDA QUE TENHA HAVIDO UMA REDUÇÃO DAS TAXAS, A MANUTENÇÃO DO MVI COMO FOCO DO PLANO DE AÇÃO. ISSO PORQUE, OS INDICADORES DE MORTE VIOLENTA INTENCIONAL PRECISAM DE ATENÇÃO POR SEREM TERMÔMETROS DA VIOLÊNCIA, DEVIDO AO SEU IMPACTO SOCIAL, ECONÔMICO E HUMANITÁRIO. A VIOLÊNCIA LETAL NÃO APENAS COMPROMETE A SEGURANÇA PÚBLICA, MAS TAMBÉM AFETA A ESTABILIDADE SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, O MVI ACABA SE RELACIONANDO COM OUTROS CRIMES, A EXEMPLO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DO CRIME ORGANIZADO. ASSIM, O MVI PERMANECE COMO INDICADOR FUNDAMENTAL PARA AVALIAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ORIENTAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, FORTALECENDO A CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, BUSCANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS INDICADORES:• MORTES DE TRÂNSITO: O ESTADO DO TOCANTINS ESTABELECEU COMO META PARA 2030 UMA TAXA DE ATÉ 9 MORTES POR 100 MIL HABITANTES (META 5 DO PNSP). EM 2023, O ESTADO REGISTROU 565 VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, COM UMA TAXA DE 35,82, ENQUANTO EM 2024 O NÚMERO SUBIU PARA 634 VÍTIMAS, AUMENTANDO A TAXA PARA 40,2.• CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO: PARA ANÁLISE DO CCP, ESTABELECEU-SE COMO INDICADOR O NÚMERO DE VÍTIMAS DE FURTO E ROUBO, NÃO UTILIZANDO NENHUM RECORTE DETALHADO. SENDO ASSIM, O DIAGNÓSTICO APRESENTA OS SEGUINTES DADOS PARA ROUBOS E FURTOS EM 2024: ROUBOS, 1.490 VÍTIMAS; FURTOS, 12.818 VÍTIMAS.PELO EXPOSTO, DEFINIU-SE, PARA EFEITOS DESTE PLANO, A SOMA DOS INDICADORES ACIMA, OU SEJA, O Nº DE VÍTIMA DE HOMICÍDIO DOLOSO + LATROCÍNIO + LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE + MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL + MORTES DE TRÂNSITO + ROUBO + FURTO, DENOMINANDO-O DE: ÍNDICE SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE. EM 2024, O ÍNDICE TOTALIZOU 15.221 VÍTIMAS, COM UMA TAXA DE 965 CRIMES POR 100 MIL HABITANTES (COM BASE NA POPULAÇÃO ESTIMADA DE 1.577.342 HABITANTES – CENSO DE IBGE, 2022).DIANTE DOS DADOS APRESENTADOS PELO NÚCLEO DE COLETA E ANÁLISE ESTATÍSTICA–NUCAE, EXTRAÍDOS DO SISTEMA DE PROCEDIMENTO POLICIAIS ELETRÔNICO – PPE/SINESP, O ÍNDICE SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE FOI DE 15.221 VÍTIMA, EM 2024. CONSIDERANDO O ÚLTIMO CENSO DO IBGE, QUE A POPULAÇÃO ESTIMADA TOCANTINENSE É DE 1.577.342, TEM-SE UMA TAXA DE 965/100MIL HABITANTES.O DIAGNÓSTICO APRESENTADO COM FOCO NAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS (MVI), MORTES DE TRÂNSITO E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (CCP), É FUNDAMENTAL PARA COMPREENDER AS DINÂMICAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E ORIENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A CRIAÇÃO DO ÍNDICE SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE SURGE COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA INTEGRAR E ANALISAR DIVERSOS INDICADORES DE VIOLÊNCIA, PERMITINDO UMA AVALIAÇÃO ABRANGENTE DOS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A CRIMINALIDADE E LETALIDADE.A ESCOLHA DOS INDICADORES QUE COMPÕEM O DIAGNÓSTICO, COMO HOMICÍDIOS DOLOSOS, LATROCÍNIOS, LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE, MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL, MORTES NO TRÂNSITO, E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (ROUBOS E FURTOS), RESPONDE À NECESSIDADE DE UM OLHAR ATENTO SOBRE DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA QUE AFETAM DIRETAMENTE A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO AS MÚLTIPLAS FACETAS DOS CRIMES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DAS PESSOAS.O TOCANTINS ENCERROU O ANO DE 2024 COM OS SEGUINTES DADOS: HOMICÍDIOS DOLOSOS: VÍTIMAS: 222; TAXA: 14,07 POR 100 MIL HABITANTES. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE: VÍTIMAS: 2; TAXA: 0,13 POR 100 MIL HABITANTES. LATROCÍNIO (ROUBO SEGUIDO DE MORTE): VÍTIMAS: 6; TAXA: 0,38 POR 100 MIL HABITANTES. MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL: VÍTIMAS: 49, TAXA: 3,1 POR 100 MIL HABITANTES; MORTE NO TRÂNSITO: VÍTIMAS: 634; TAXA: 40,2 POR 100 MIL HABITANTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: ROUBOS: 1.490 VÍTIMAS, TAXA: 94,5. FURTOS: 12.818 VÍTIMAS, TAXA: 812,6. SENDO ASSIM, O ÍNDICE SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE REGISTROU 15.221 VÍTIMAS, COM A TAXA DE 965 CRIMES POR 100 MIL HABITANTES (BASEADO NA POPULAÇÃO ESTIMADA DE 1.577.342 HABITANTES).A META É REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. SENDO ASSIM, O INDICADOR DA META PODE SER CALCULADO COMO: TAXA SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE (-) TAXA SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE (X) 2,5%","objetivos_plano_acao":"REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA SITUACIONAL DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33899043.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33899043.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33899043.54,"valor_total_investimento_plano_acao":23729330.49,"valor_total_custeio_plano_acao":10169713.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}