{"data":[{"id_plano_acao":21745,"codigo_plano_acao":"00905320250002-021745","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A SEGURANÇA PÚBLICA É UM DOS PILARES FUNDAMENTAIS DO ESTADO E DEPENDE, ESSENCIALMENTE, DA ATUAÇÃO EFICAZ DE SEUS AGENTES. NESSE CONTEXTO, A SAÚDE DOS POLICIAIS É UM FATOR DETERMINANTE PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SOCIEDADE. NO ENTANTO, OBSERVA-SE UM NÚMERO CRESCENTE DE AFASTAMENTOS DE POLICIAIS POR MOTIVOS RELACIONADOS À SAÚDE, O QUE REPRESENTA UM DESAFIO SIGNIFICATIVO PARA A GESTÃO PÚBLICA. OS AFASTAMENTOS (ABSENTEÍSMO) POR MOTIVOS DE SAÚDE, SEJAM FÍSICOS OU MENTAIS, IMPACTAM DIRETAMENTE A OPERACIONALIDADE DAS CORPORAÇÕES. O EFETIVO REAL DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO TORNA-SE INFERIOR AO TOTAL DE POLICIAIS, O QUE COMPROMETE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SOBRECARREGA OS POLICIAIS EM ATIVIDADE E PREJUDICA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.DIVERSOS ESTUDOS E DADOS EMPÍRICOS APONTAM QUE OS AFASTAMENTOS OCORREM, MAJORITARIAMENTE, POR RAZÕES COMO:\tTRANSTORNOS PSICOLÓGICOS (ANSIEDADE, DEPRESSÃO, ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO);\tDOENÇAS OSTEOMUSCULARES E LESÕES DECORRENTES DE ESFORÇO REPETITIVO OU SITUAÇÕES DE CONFRONTO;\tPROBLEMAS CARDIOVASCULARES E DOENÇAS CRÔNICAS AGRAVADAS PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.A REDUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DIMINUI A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO ESTADO ÀS DEMANDAS POR SEGURANÇA, GERA DESPESAS COM PAGAMENTO DE LICENÇAS, TRATAMENTOS MÉDICOS E, EVENTUALMENTE, APOSENTADORIAS PRECOCES POR INVALIDEZ. ALÉM DISSO, POLICIAIS AFASTADOS POR LONGOS PERÍODOS DEIXAM LACUNAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS, ELEVANDO O NÍVEL DE ESTRESSE DOS DEMAIS SERVIDORES, O QUE PODE DESENCADEAR NOVOS AFASTAMENTOS.OS AFASTAMENTOS DE POLICIAIS POR QUESTÕES DE SAÚDE REPRESENTAM UM PROBLEMA ESTRUTURANTE QUE IMPACTA NÃO APENAS A SEGURANÇA PÚBLICA, MAS TAMBÉM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE. A ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO, COM POLÍTICAS INTEGRADAS DE SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, É ESSENCIAL PARA REVERTER ESSE QUADRO E GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.DIVERSOS ESTUDOS E DADOS EMPÍRICOS APONTAM QUE OS AFASTAMENTOS OCORREM, MAJORITARIAMENTE, POR RAZÕES COMO:•\tTRANSTORNOS PSICOLÓGICOS (ANSIEDADE, DEPRESSÃO, ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO);•\tDOENÇAS OSTEOMUSCULARES E LESÕES DECORRENTES DE ESFORÇO REPETITIVO OU SITUAÇÕES DE CONFRONTO;•\tPROBLEMAS CARDIOVASCULARES E DOENÇAS CRÔNICAS AGRAVADAS PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.A REDUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DIMINUI A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO ESTADO ÀS DEMANDAS POR SEGURANÇA, GERA DESPESAS COM O PAGAMENTO DE LICENÇAS, TRATAMENTOS MÉDICOS E, EVENTUALMENTE, APOSENTADORIAS PRECOCES POR INVALIDEZ. ALÉM DISSO, POLICIAIS AFASTADOS POR LONGOS PERÍODOS DEIXAM LACUNAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS, O QUE ELEVA O NÍVEL DE ESTRESSE DOS DEMAIS SERVIDORES, PODENDO DESENCADEAR NOVOS AFASTAMENTOS.OS AFASTAMENTOS DE POLICIAIS POR QUESTÕES DE SAÚDE REPRESENTAM UM PROBLEMA ESTRUTURAL, QUE IMPACTA NÃO APENAS A SEGURANÇA PÚBLICA, MAS TAMBÉM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE. A ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO, COM POLÍTICAS INTEGRADAS DE SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, É ESSENCIAL PARA REVERTER ESSE QUADRO E GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.LEVANTAMENTO DE DADOS (JUNTA MÉDICA MILITAR E JUNTA MÉDICA CENTRAL DO ESTADO) DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO APONTAM QUE O TOCANTINS ENCERROU O ANO DE 2024 COM OS SEGUINTES NÚMEROS:•\tPOLÍCIA MILITAR: O NÚMERO TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO EM 2024 PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE FOI DE 20.126, SENDO SEU EFETIVO TOTAL DE 3.141. A MÉDIA DE DIAS DE AFASTAMENTO POR PROFISSIONAL RESULTOU EM 6,4 DIAS.•\tBOMBEIROS MILITAR: O NÚMERO TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO EM 2024 PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE FOI DE 4.012, SENDO SEU EFETIVO TOTAL DE 688. A MÉDIA DE DIAS DE AFASTAMENTO POR PROFISSIONAL RESULTOU EM 5,8 DIAS.•\tPOLÍCIA CIVIL E CIENTÍFICA: O NÚMERO TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO EM 2024 PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE FOI DE 17.325, SENDO SEU EFETIVO TOTAL DE 1.394. A MÉDIA DE DIAS DE AFASTAMENTO POR PROFISSIONAL RESULTOU EM 12,4 DIAS.O TOTAL GERAL (TODAS AS FORÇAS) DE DIAS DE AFASTAMENTO (ABSENTEÍSMO) POR DOENÇAS APRESENTADAS PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 2024, FOI DE 41.463, PARA UM EFETIVO TOTAL DE 5.223 SERVIDORES, RESULTANDO EM UMA MÉDIA GERAL DE 7,9 DIAS POR PROFISSIONAL.ESSE QUADRO EVIDENCIA UM PROBLEMA DE NATUREZA ESTRUTURAL, QUE AFETA NÃO APENAS A CAPACIDADE DO ESTADO DE GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMA EFETIVA, MAS TAMBÉM A VIDA E O BEM-ESTAR DOS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM ESSE SISTEMA. A PERDA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE SERVIDORES EXPERIENTES REPRESENTA, ALÉM DE UMA LACUNA TÉCNICA E INSTITUCIONAL DE DIFÍCIL RECOMPOSIÇÃO, UM REFLEXO DIRETO DA NECESSIDADE DE MAIOR ATENÇÃO À SAÚDE, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DESSES TRABALHADORES, QUE SÃO O ATIVO MAIS VALIOSO DAS CORPORAÇÕES. OUTRO FATOR PREOCUPANTE QUE AFETA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA É A VITIMIZAÇÃO, EM QUE ESSES PROFISSIONAIS SÃO EXPOSTOS A RISCOS E SE TORNAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SIMBÓLICA DEVIDO AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. ESSE FENÔMENO ABRANGE DESDE AGRESSÕES DURANTE ABORDAGENS, EMBOSCADAS, AMEAÇAS E ATENTADOS FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, ATÉ DESGASTES EMOCIONAIS E TRAUMAS DECORRENTES DA ROTINA DE TRABALHO EM CONTEXTOS DE ALTA PERICULOSIDADE.FATORES COMO O ENFRENTAMENTO DIRETO À CRIMINALIDADE, A EXPOSIÇÃO CONSTANTE A CONFLITOS ARMADOS, A PRECARIEDADE DE EQUIPAMENTOS, FALHAS NO TREINAMENTO E O ESTRESSE ACUMULADO CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA VULNERABILIDADE DOS POLICIAIS. A VITIMIZAÇÃO PODE OCORRER TANTO EM SERVIÇO (CONFRONTOS ARMADOS, RESISTÊNCIAS À PRISÃO, ETC.) QUANTO FORA DE SERVIÇO (RETALIAÇÕES, PERSEGUIÇÕES, CRIMES DE VINGANÇA).DADOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COLETADOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO https://app.powerbi.com/view?r=eyjrijoiythmmdbkntytogu0zi00mjuxlwjimzatzjflmmyzytgwotbliiwidci6imvimdkwndiwltq0ngmtndnmny05mwyyltriogrhnmjmzthlmsj9 MOSTRAM QUE, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, OCORRERAM 11 MORTES VIOLENTAS DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, O QUE INDICA QUE A VITIMIZAÇÃO DEVE SER UM OBJETO DE ATENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ALÉM DOS IMPACTOS FÍSICOS, A VITIMIZAÇÃO TAMBÉM COMPROMETE A SAÚDE MENTAL DOS AGENTES, PODENDO GERAR ANSIEDADE, DEPRESSÃO, ESTIGMATIZAÇÃO E ATÉ AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORAL. DIANTE DISSO, POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO CONTÍNUA, SUPORTE PSICOLÓGICO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL SÃO FUNDAMENTAIS PARA MITIGAR OS EFEITOS DA VITIMIZAÇÃO E PROTEGER AQUELES QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA.DIANTE DO CENÁRIO APRESENTADO, TORNA-SE EVIDENTE QUE O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA. A ADOÇÃO DE AÇÕES QUE PROMOVEM O BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E EMOCIONAL DOS SERVIDORES, COMO A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O SUPORTE PSICOLÓGICO, ATUA COMO UM FATOR DE PROTEÇÃO. TAIS MEDIDAS NÃO APENAS RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DO POLICIAL COMO SER HUMANO, MAS TAMBÉM CONTRIBUEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE ORGANIZACIONAL MAIS SAUDÁVEL.A ADOÇÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DOS FATORES DE PROTEÇÃO E À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA IMPORTANTE. TAIS MEDIDAS IMPACTAM DIRETAMENTE NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ABSENTEÍSMO E, CONSEQUENTEMENTE, NA CONSOLIDAÇÃO DE UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS FORTE.","objetivos_plano_acao":"REDUZIR EM 5% A MÉDIA DE DIAS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS (POLÍCIA CIVIL/POLÍCIA CIENTÍFICA/POLÍCIA MILITAR/BOMBEIROS MILITAR), NO BIÊNIO 2026-2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4237380.5,"valor_total_investimento_plano_acao":2118690.25,"valor_total_custeio_plano_acao":2118690.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}