{"data":[{"id_plano_acao":21698,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021698","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO:  No ano de 2024, segundo dados do SINESP, o Amapá apresentou uma taxa de 28,03 mortes violentas (feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) por 100 mil habitantes e taxa de 26,90 homicídios por 100 mil habitantes. Comparando-se as taxas dos anos de 2023 e 2024, verifica-se que houve redução, posto que a taxa de mortes violentas em 2023 foi de 42,05 e a de homicídios de 37,92.Apesar disso, esses números ainda são superiores aos projetados no PLANESP 2023-2030 para o ano de 2024 (taxa de 25,95 homicídios por 100 mil habitantes), mostrando ser necessário implementar ações mais focadas e que assegurem o cumprimentos das metas estabelecidas.Assim, analisando-se o cenário da segurança pública no Amapá, verifica-se ser imperativo o planejamento de ações que atendam todas as áreas da segurança pública, envolvendo desde a prevenção e policiamento ostensivo até áreas mais específicas, como investigação, inteligência e perícia criminal, garantindo-se que todas as frentes estejam articuladas e direcionadas ao enfrentamento da criminalidade violenta, especialmente para redução de mortes. Deste modo, este plano de ação propõe estratégias abrangentes e adaptáveis, focadas na prevenção, na ostensividade, nas áreas de inteligência, investigação e aprimoramento da perícia criminal, além da capacitação dos servidores, com objetivo de oferecer uma segurança pública cada vez mais especializada, treinada e que disponha dos melhores equipamentos e recursos visando garantir segurança e bem-estar à sociedade amapaense.JUSTIFICATIVA: As ações propostas neste plano visam enfrentar diversos desafios, sejam na prevenção, planejamento de ações , ostensividade ou elucidação de mortes violentas intencionais. Nesse contexto, o fortalecimento e ampliação dos projetos sociais do Corpo de Bombeiro Militar – CBM/AP, que atualmente atendem 222 adolescentes (CBM/AP, 2024); a ampliação dos atendimentos da Polícia Militar (26.270 – CIODES/SEJUSP, 2024) que, embora em sua maioria não envolvam ocorrências inicialmente consideradas graves, têm papel crucial na prevenção de escaladas de violência, evitando que conflitos menores se transformem em eventos trágicos, como crimes letais; a ampliação das respostas em emergências, elevando-se o número de atendimentos pré-hospitalares do CBM (6.176 – SINESP, 2024); o aumento da taxa de resolubilidade dos IPs relativos a homicídios (347 IPs instaurados, sendo 266 elucidados – PC, 2024); o aumento do número de laudos de microcomparação balística pela PCA (110 emissões – PCA, 2024); o desenvolvimento da expertise dos servidores da segurança pública (6.172 – SEJUSP, 2024), por meio de capacitação; e a aquisição de equipamentos e tecnologia; são primordiais para a redução da criminalidade. Para o alcance das metas estabelecidas, os investimentos serão direcionados para o fortalecimento da inteligência policial, com uma estratégia ampla que envolve diversas forças de segurança (SEJUSP, PC, PM e PCA), adquirindo-se softwares de investigação e inteligência. No que se refere ao policiamento preventivo, serão adquiridas viaturas caracterizadas para utilização nos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de fortalecer as ações, ampliar o número de atendidos e afastar esses menores da criminalidade. Para a melhoria do policiamento ostensivo, serão realizadas as aquisições de armamento, munições, EPIs, radiocomunicadores, posto de comando móvel, equipamentos de TIC, braço e motocicletas, garantindo os meios necessários para o desempenho regular das atividades e inibição da criminalidade. Visando o fortalecimento das investigações, serão adquiridos viaturas, computadores e softwares de licença temporária para as delegacias especializadas e núcleos que investigam homicídios, crime organizado e lavagem de dinheiro. Quanto ao atendimento pré-hospitalar e resgate, a aquisição de ambulâncias e EPIs visam dar melhores condições de trabalho e garantir a melhor prestação do serviço. Para a perícia criminal, serão adquiridos equipamentos que, além de melhorar as atividades, também proporcionarão mais qualidade aos serviços prestados e, ainda, será garantido um reforço de recursos com o objetivo de ampliar o quantitativo de emissões da nova carteira de identidade nacional. No que se refere à SEJUSP, a aquisição do estande de tiro virtual fixo garantirá treinamento contínuo e o aprimoramento dos servidores, contribuindo para a prestação de um serviço mais técnico e redução da vitimização policial; serão ainda adquiridos equipamentos de TIC, drones, mobiliários unidades nova e que estão passando por reforma e ampliação e realizada a contratação de manutenção predial visando equipar e garantir melhores condições estruturais e de equipamentos para as forças de segurança no enfrentamento à criminalidade violenta. Este plano inclui capacitação de 10% de seus 6.712 servidores, em cursos que abrangem as áreas de investigação, inteligência, operacionais, de perícia criminal, salvamento, busca, resgate e APH, para a qualificação especializada como foco na redução das mortes violentas. Este plano reflete o compromisso do Governo do Amapá em abordar de maneira abrangente, integrada e efetiva os desafios complexos de segurança, visando não apenas a redução dos índices de violência, mas também a promoção de um ambiente seguro e pacífico para a população.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 25% a taxa de mortes violentas intencionais no Amapá, até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36612904.11,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36612904.11,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":5056.24,"valor_total_plano_acao":36617960.35,"valor_total_investimento_plano_acao":25634089.13,"valor_total_custeio_plano_acao":10983871.22,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}