{"data":[{"id_plano_acao":21697,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021697","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Através da utilização de dados primários levantados pela Chefia Especial de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, bem como do mais recente Anuário de segurança Pública, que possui os dados consolidados até 2023, verificou-se que nos últimos 10 anos, houve uma redução de MVI considerável, passando da taxa de 68,6 MVI por 100 mil habitantes em 2012 para 37,9 MVI para 100 mil habitantes no ano de 2023. No caso das MVI, constatou-se que, em sua maioria, possui elevada correlação com o tráfico de substâncias entorpecentes. Com relação ao combate ao crime organizado e tráfico de drogas, com base nas estatísticas fornecidas pela Polícia Civil de Alagoas para o ano de 2024, o Estado de Alagoas apresentou resultados significativos no combate ao crime, onde se registrou um total de 6.442,31 kg de drogas apreendidas e a instauração de 39 inquéritos ligados ao crime organizado, tendo ainda um número geral de 301 inquéritos elucidados em 2024. Além disso, destacou-se a recuperação de ativos na ordem de R$ 3.200.000,00 aproximadamente. Os esforços no campo da investigação resultaram em 72 indiciamentos de organizações criminosas, contribuindo para a desarticulação desses grupos. No âmbito da segurança pública, foram elucidados 88% dos casos de homicídios, evidenciando a efetividade das ações em resposta à criminalidade violenta. Adicionalmente, é relevante ressaltar que 68,3% das mortes violentas intencionais registradas no Estado de Alagoas têm vínculo com organizações criminosas, realçando a complexidade do cenário enfrentado e a necessidade contínua de medidas preventivas, investigativas e de repressão qualificada. O grande desafio encontrado em Alagoas ainda é a redução das Mortes Violentas e Intencionais (MVI) para índices mais baixos, visto que a meta estabelecida no Plano Nacional de Segurança Pública, que foi replicada para o Plano Estadual de Segurança Pública e chegar ao índice de 16 MVIs por 100 mil habitantes até 2030, e em 2024 tivemos uma redução considerável, de 37,9 MVI por 100 mil habitantes para 32,7 por 100 mil habitantes, atingindo o objetivo proposto para o final de 2025 já em 2024, conforme dados da Chefia Especial de Estatística e Análise Criminal da SSP/AL, atingindo as metas estabelecidas nos Planos de Ação e Aplicação de 2019 a 2024, sendo isso fruto de 3 (três) aspectos fundamentais: a ação integrada das forças de segurança pública, os investimentos em ações de inteligência e aquisição de novas tecnologias, através do combate incisivo às organizações criminosas (ORCRIM) e o aporte logístico para os órgãos vinculados, principalmente oriundo do repasse de verbas federais, destacando-se o repasse oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Outro fator de destaque foi a melhoria da execução desse repasse por parte do Estado, fazendo com que os bens imprescindíveis aos órgãos chegassem para ajudar nas ações propostas. Para tanto, precisamos continuar investindo na redução de MVI, aumentando a presença ostensiva e a repressão qualificada desenvolvida pelas Polícias Militar e Civil, adquirindo itens necessários para o aumento do efetivo na rua, com mais armamentos, equipamentos e insumos, bem como aumentar a capacidade de elucidação de crimes. Também necessário é operacionalizar as ações periciais e o atendimento pré-hospitalar, através da aquisição de itens primordiais para o aumento na produção daqueles órgãos (Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas), fatores importantes para a redução de MVI. Destaca-se que todos os itens elencados são fruto de solicitação dos próprios órgãos vinculados, que fornecem esses dados à SSP. Assegura-se a justificativa do plano proposto, nos dados e medidas adotas destacadas no diagnóstico, colhidas dos setores de estatística dos órgãos vinculados e da própria SSP/AL, além de dados do SINESP. As medidas de redução de MVI apresentam-se como uma solução de um problema que atende ao interesse público, beneficiando diretamente a população, trazendo com isso maior sensação de segurança e desejada paz social. Tem-se também como destaque além desses impactos sociais, os impactos econômicos, por ser o Estado de Alagoas um dos destinos mais procurados por turistas do mundo inteiro. Abordagem que será utilizada tem sustentabilidade a longo prazo, visto que são projetos de longo prazo, que não possui solução de continuidade. Com isso, e alicerçado no diagnóstico apresentado, associado a redução explicitada nos indicadores de MVI em Alagoas, tem-se a clarividente necessidade de intervenção estatal para a continuidade dos trabalhos de redução dos números de MVI no Estado de Alagoas, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população. Para tanto, será dada continuidade em incentivos nas estratégias adotadas por esta SSP/AL, nos pontos citados no diagnóstico como pontos nevrálgicos para a continuidade na redução de MVI.","objetivos_plano_acao":"Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 4 metas específicas. A Meta Específica 1 será implementada através da aquisição de armamentos, veículos, embarcação, equipamentos. Esses recursos serão utilizadas no aumento do patrulhamento ostensivo em todo o Estado de Alagoas, equipando o efetivo já existente e intensificando as ações do Programa Força Tarefa, nas localidade com maior números de MVI, em horários de maior incidência criminal. A Meta Específica 2 será direcionada à Polícia Civil, através da aquisição de recursos tecnológicos para elucidação de ilícitos e monitoramento de organizações criminosas (ORCRIM), bem como equipar seus profissionais com armamentos e insumos para participação em operações integradas com a Polícia Militar (cumprimento de mandados, operações de inteligência, etc.), além da continuidade da construção do 2º pavimento da DHPP da Polícia Civil, Etapa II, visando fortalecer as atividades de investigação e elucidação de crimes de homicídios, proporcionando melhores condições operacionais para atuação das equipes especializadas, apoio às unidades policiais, realização de diligências investigativas, cumprimento de mandados e desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à redução da criminalidade violenta. A Meta Específica 4 visa equipar o Corpo de Bombeiros Militar com veículos de resgate, com vistas a diminuição dos óbitos decorrentes de tentativas de homicídios, trazendo uma melhoria no tempo-resposta.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33899043.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33899043.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1754453.42,"valor_total_plano_acao":35653496.96,"valor_total_investimento_plano_acao":24949478.49,"valor_total_custeio_plano_acao":10704018.47,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}