{"data":[{"id_plano_acao":21694,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021694","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O crescimento das ocorrências de feminicídio, estupro e violência doméstica evidencia a necessidade urgente de reforçar políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à punição rigorosa dos agressores. Entre janeiro e agosto de 2024, foram solicitadas 65 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), representando um aumento de quase 57% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 41 mil solicitações. Esse dado equivale a uma média de uma medida protetiva solicitada a cada cinco minutos, demonstrando a crescente demanda por proteção jurídica às vítimas. Além disso, houve um expressivo aumento no número de inquéritos policiais instaurados por crimes de violência doméstica. No primeiro semestre de 2024, foram 25 mil inquéritos, o que representa um crescimento de 40% em relação ao mesmo período de 2023. Da mesma forma, os boletins de ocorrência (BOs) por violência contra a mulher cresceram 50%, totalizando 80 mil registros nos primeiros oito meses do ano. No que se refere aos crimes letais contra mulheres, o Estado de São Paulo registrou 250 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Esse índice representa um aumento de 13% em relação a 2023, quando foram registrados 221 casos. Outro dado alarmante é o crescimento dos casos de estupro, que englobam estupro consumado, tentado e contra vulneráveis. Em 2024, foram 14.689 registros, representando um aumento de quase 4% em comparação ao ano anterior. Comparado a outros estados brasileiros, São Paulo registrou o maior número de vítimas de violência contra a mulher em 2024, com 1.177 vítimas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 633 casos. No total, o Brasil contabilizou 4.181 vítimas de violência e 531 feminicídios no período. Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de investimentos das Delegacias da Mulher (DDMs. O crescimento dos índices de violência reforça a urgência de ações coordenadas entre os governos estadual e federal para garantir maior segurança e dignidade às mulheres paulistas.","objetivos_plano_acao":"\"Diante do expressivo aumento dos casos de violência contra a mulher no Estado de São Paulo em 2024, torna-se imprescindível o fortalecimento da estrutura operacional das forças de segurança, especialmente no atendimento especializado às vítimas.  O crescimento de 57% na solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o aumento de 40% nos inquéritos policiais e os 80 mil boletins de ocorrência registrados em apenas oito meses demonstram o trabalho que vem sendo realizado pelas Delegacias de Defesa da Mulher e demais unidades de atendimento. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, é fundamental a aquisição de novas viaturas destinadas exclusivamente ao enfrentamento da violência contra a mulher. A defasagem de veículos compromete a capacidade de resposta das equipes policiais, impactando diretamente o cumprimento de medidas protetivas, a realização de diligências urgentes e a assistência às vítimas em situação de risco iminente. A presença de viaturas especializadas possibilitará reforço operacional das DDMs permitindo maior atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, bem como, expansão do atendimento para demais áreas, com redução do tempo de deslocamento das equipes. Além disso, a aquisição de viaturas equipadas com tecnologia de monitoramento e comunicação integrada fortalecerá as ações das forças de segurança, promovendo uma abordagem mais eficiente e humanizada no atendimento às vítimas. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4830533.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4830533.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":183376.81,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":5013910.52,"valor_total_investimento_plano_acao":3509737.39,"valor_total_custeio_plano_acao":1504173.13,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5788,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46377800000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6442,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35786072000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}