{"data":[{"id_plano_acao":21690,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021690","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-11-03","diagnostico_plano_acao":"A violência contra as mulheres continua sendo um grave problema social em 2025. Apesar de Santa Catarina ter apresentado uma redução de aproximadamente 10% na taxa de feminicídios, registrando 51 casos no ano de 2024, o estado contabilizou 96.481 casos de violência doméstica  no ano passado — o maior número dos últimos cinco anos —, com uma média de cerca de 263 ocorrências diárias (ND Mais).No mesmo período, foram registrados 74.510 boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher. O número de medidas protetivas requeridas também apresentou crescimento, totalizando 30.234 solicitações em 2024, além de 5.909 apenas nos dois primeiros meses de 2025.Em relação ao tipo de crime praticado, entre os 76.308 casos relatados, o crime de ameaça foi o mais frequente, com 36.137 ocorrências, seguido por lesão corporal leve (16.898 casos) e injúria (11.282 casos). Além disso, em 2024, a Polícia Científica realizou 33.429 exames periciais em mulheres vítimas de violência, abrangendo diversas naturezas de agressão. Desses, 3.807 exames referem-se a casos de violência sexual, e 115 mulheres foram examinadas em decorrência de feminicídio.Esses dados evidenciam a urgência da implementação de medidas eficazes de combate e prevenção à violência de gênero. Iniciativas voltadas à prevenção são fundamentais e podem ser observadas em programas como o Polícia Civil por Elas, que adota uma abordagem integrada para compreender a complexidade do fenômeno e desenvolver estratégias de intervenção mais eficazes.A Polícia Militar também atua nesse campo com o Programa Rede Catarina, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa combina ações de proteção, patrulhamento direcionado por meio da Patrulha Maria da Penha e o uso de soluções tecnológicas.Uma intervenção eficaz deve contemplar o fortalecimento da capacidade de atendimento às mulheres atendidas pelos programas Rede Catarina (PM) e Polícia Civil por Elas, com integração entre os órgãos de segurança pública. A ampliação do atendimento pré-hospitalar e das ações de combate a incêndio, realizados pelo Corpo de Bombeiros, bem como a realização integral dos exames periciais relacionados à violência contra a mulher, são medidas que qualificam os atendimentos, fortalecem políticas públicas e contribuem para a construção de uma sociedade mais segura, justa e equânime.","objetivos_plano_acao":"Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4575402.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4575402.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4575402.34,"valor_total_investimento_plano_acao":3202781.63,"valor_total_custeio_plano_acao":1372620.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}