{"data":[{"id_plano_acao":21684,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021684","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Através do periódico diagnóstico consolidado obtido através da fonte de dados do Centro Integrado de Inteligência e Análise Criminal - CIEAC e Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, nos últimos 5 anos houve um aumento médio de 41,64% de mortes violentas intencionais no estado, o qual semanteve em 20% entre 2021 e 2022; Os latrocínios apresentaram aumento de 58,33% entre 2015 e 2017, apresentando redução média de 11,54% ao ano até 2020. A vasta malha hidroviária, especialmente nas regiões do Alto Acre que compreende Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, Purus que compreende Manoel Urbano, Santa rosa doPurus e Sena Madureira, e Juruá que compreende Cruzeiro do sul e mais 4 munícipios do vale do Juruá, apresentando-se como principal acesso de traficantes de entorpecentes oriundos dos países vizinhos. Alguns dos Principais rios que cortam o estado têm suas nascentes na Bolívia ou Peru. Em relação aos crimes contra o patrimônio,especialmente roubos e furtos a veículos – os quais representam significativo potencial ofensivo e possuem relação direta com crimes de mortes violentas intencionais, bem como estão diretamente relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes, teve-se, nos últimos anos, o alto percentual de 74,14% entre 2015 e 2018. Foram mapeadas mais dedez das principais rotas, a maioria delas em localidades que ficam na fronteira com o Peru que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é o maior produtor mundial da coca, matéria-prima da cocaína. No Juruá, o trajeto até chegar em Cruzeiro do Sul, de onde sai a droga para Rio Branco, pela BR-364, é feito por via fluvial e terrestre emmata fechada e pode demorar dias. A cobertura vegetal reduz o fator surpresa e amplia as possibilidades de fugas dos traficantes ou de eles se desfazerem da droga jogando no rio.O Estado do Acre também combate os Crimes transfronteiriços, pois dos 22 municípios, 13 tem 100 % de seus territórios dentro da faixa de fronteira. As equipes doGEFRON e CIOPAER, que fazem parte da Diretoria Operacional da SEJUSP trabalham efetivamente no Combate a esses crimes. No ano 2023 o Gefron teve participação efetiva em 38 ocorrências de apreensões de drogas, produtos de descaminho 11, contrabando 10 e tráfico de pessoas 1 e evasão de divisas 1, totalizando 64 ocorrências de crimesdesssa natureza. Em Rio Branco, a capital do estado, dados do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) mostram que os registros de roubos cresceram 92% de 2011 a 2016. “O roubo é a principal prática criminosa desenvolvida pelos integrantes das organizações criminosas para garantir a aquisição de drogas e armas nos paísesvizinhos. O patrimônio de preferência são os veículos, em especial motocicletas, camionetes e caminhões, condicionados às exigências dos receptadores bolivianos”; HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: Com base nas estatísticas fornecidas pelo Centro Integrado de Estatísticas e análise Criminal - CIEAC/DINT/SEJUSP, o Estado do Acre registrou um total de 206 casos de homicídios no ano de 2023, com redução de Mortes Violentas em 12,71% em relação ao ano anterior . Aanálise da distribuição geográfica revela a existência de áreas específicas com maior incidência desses eventos, destacando-se em Rio Branco, que concentram 53,40% das MVI'S de todo o Estado. Verificasse que 74,27% da MVI’s ocorreram em apenas 05 (cinco) municípios e que cada um deles representa uma região do Estado. Rio Branco (BaixoAcre), Brasiléia (Alto Acre), Cruzeiro do Sul (Juruá), Feijó (Tarauacá/Envira), e Sena Madureira (Purus). Os homicídios somente de Rio Branco, distribuídos pelas 3 regionais de segurança pública, verifica-se que a única regional que teve redução nos números foi a 1ª Regional com 5,88%, a 2ª regional apresentou aumento de 52,63% e a 3ª regionalteve aumento de 33,33%. No geral os homicídios em Rio Branco tiveram aumento de 25,64% em 2023 se comparado com o ano de 2022. Verifica-se que 82,73% das mortes em 2023 foram causadas por ferimento de arma de fogo enquanto que em 2022 representavam 70,53%, houve aumento de 35,82%. Em segundo lugar estão ferimento porarma branca com 13,64% em 2023, já em 2022 essa causa representava um 17,89%, isso implica em redução de 11,76%. A faixa etária mais impactada por esse fenômeno é de 18 e 35 anos. No que concerne ao perfil das vítimas, constata-se que 90% dos homicídios registrados correspondem a vítimas do sexo masculino. Observa-se umadiversidade racial, com incidências significativas em vítimas pardas. Quanto à modalidade de crimes, verifica-se que 62% dos casos envolvem armas de fogo, 8,05% utilizam armas cortantes e 2,96% outros meios. Além disso, 70% das vítimas possuem alguma relação com o sistema penitenciário, seja como egressos, apenados ou em cumprimento demedida socioeducativa. Esses dados detalhados proporcionam uma visão abrangente do panorama dos homicídios, subsidiando a formulação de estratégias direcionadas e políticas públicas voltadas à prevenção e resolução desses casos.CRIME ORGANIZADO/TRÁFICO DE DROGAS: Com base nas estatísticas fornecidas pela Delegacia de Repressão ao Narcótico- DENARC para o ano de 2023, o Estado do Acre apresentou resultados significativos no combate ao crime. Durante esse período, registrou-se um total em bens (78 celulares, 08 carros, 05 motos) e 544,403 kg de drogasapreendidas. Os esforços no campo da investigação resultaram em 244 indiciamentos de organizações criminosas, contribuindo para a desarticulação desses grupos. No âmbito da segurança pública, foram elucidados 72 casos de homicídios, evidenciando a efetividade das ações em resposta à criminalidade violenta. Adicionalmente, é relevanteressaltar que 75% das mortes violentas intencionais registradas no Estado do Acre têm vínculo com organizações criminosas, realçando a complexidade do cenário enfrentado e a necessidade contínua de medidas preventivas e repressivas.","objetivos_plano_acao":"Para que a Meta Geral proposta seja alcançada, a saber, de reduzir a taxa de Homicídios no estado do Acre em 3,21% ao ano, para cada 100 mil habitantes, até o final de 2026, serão implementadas as seguintes estratégias: I - Melhoria das infraestruturas públicas, tais como, reforma do Centro Integrado de Educação e Pesquisa - CIEPS e construção do Centro Logística do Sistema Integrado de Segurança Pública -SISP em Rio Branco, que possibilitará a ampliação das ações para capacitar os policiais do SISP (cursos, seminários, congressos, dentre outras), armazenamento e distribuição de equipamentos para as forças de segurança, além do satisfatório aparelhamento estrutural que permita aos operadores de Segurança Pública ter as corretas ferramentas para que as ações realizadas sejam efetivas nas várias áreas deatuação, tais como de Inteligência, de Planejamento e Gerenciamento, de Tecnologia da Informação, de Investigação e de Perícia Criminal em todo o estado do Acre; II – REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E OSTENSIVAS: O policiamento ostensivo é uma ferramenta básica de prevenção aos ilícitos penais, nesse aspecto a promoção da segurança Pública torna-se efetiva passando para a população umasensação de segurança que permitirá não ocorrência de casos de MVI's e, em caso de existência, que possibilitem o aumento da taxa de resolubilidade dos mesmos; A aquisição de viaturas irá possibilitar uma maior cobertura policial em todas as regionais com maior índice de crimes; Armamentos para a Policia Militar irá robustecer e ampliar a capacidade do emprego policial nas ruas; O armamento para oCorpo de Bombeiros irá dar segurança na atuação em áreas de maior índice criminal e dominado por facções criminosas, garantido o cumprimento do atendimento pré-hospitalar, e também garantindo à segurança dos Militares BMs; As barracas dos Bombeiros serão em ações nas áras de fronteira, áreas de mata e selva e também para determinar um ponto de comando e controle; empregos de tecnologias,drones, em integração com as atividades-base administrativas de Gestão e de Planejamento no que tange à retroalimentação de dados e consolidação de diagnósticos, atentando-se, também, aos esforços empregados para a redução da letalidade policial; As Lanchas, barcos e motores do Corpo de Bombeiros serão empregados na malha hidroviária do estado do acre, que possibilitará maior segurança nasmissões de busca e apreensões de drogas, resgate e atendimento pré-hospitalar, realizado de forma mais eficiente; As viaturas da Policia Militar serão empregadas no policiamento preventivo e ostensivo da Capital e Interior, fortalecendo as ações voltadas para a Redução de Mortes Violentas; ; Os quadriciclos da SEJUSP e do Corpo de Bombeiros, possibilitarão ir aos locais de dificil acesso, que é em sua maioriaramais não pavimentados; Os Equipamentos de informática da Polícia Civil serão utilizados para estruturar as delegacias, melhorar os atendimentos à população; Os Geradores de enérgia da PC irão possibilitar que as Delegacias mantenham o atendimento ao público se por ventura venha faltar energia da rede local; Já os Geradores dos Bombeiros serão utilizados nas missões busca de desaparecidos,acompanhamentos de ações policiais no combate ao crime organizado operacionaliozado pelo Sistema Integrado da Sejusp; A locação de veículos operacionais será para dar capacidade de manutenção da frota utilizada no atendimento das ocorrências do SISP/SEJUSP, relacionadas a mortes violentas intencionais; A aquisição de coletes de Proteção Balística pela Polícia Civil e Militar é de primordialimportância, pelo fato de que no atual momento está com seus materias vencidos, sendo um equipamento indispensável para o agente de polícia, demosntrando um déficit e consequentemente prejudicando a atuação no combate aos crimes; KIT APH TÁTICO será utilizado pelo GEFRON para as ações de combate ao crime organizado, pricipalmente em areas de mata e florestas, que dificultam o atendimentomédico ao policial e/ou o meliante; A aquisição de uniforme pela SEJUSP possibilitará aos Militarde do GEFRON apadronização, uma peça indispensável na composição para proteção identificação visual do agente de polícia, e também O uniforme, portanto, desponta como elemento de comunicação visual primordial para a consecução da necessária identificação pelos cidadãos e a consequente legitimação dopoder de polícia e prerrogativas instituicionais, O uniforme é, portanto, importante instrumento de trabalho que está muito além de ser somente um elemento de identificação do policial e da instituição. Prover a adequada proteção do policial é também seu pressuposto primordial. A quantidade de 2 uniformes por ano é deliberado em uma Lei Complementar Estadual N. 164, DE 3 JULHO DE 2006. III - OEMPREGO DE TECNOLOGIAS: A manutenção dos serviços de rádiocomunicação é de fundamental importância para o funcionamento dos serviços de comunicação em áreas rurais e remotas do Estado, destinado a Diretoria Operacional da SEJUSP, irá possibilitar um alcance expressivo nas comunicações para as regiões mais afastadas com melhor opção de conexão, que possibilitará rapidez nas informações parao combate ao crime organizado; Aaquisição de SOFTWEARE E HARDWEARE é uma ferramenta indispensável no cerne tecnológico de combate ao crime organizado e tráfico de drogas, representando ganhos de performance das tarefas; O aparelho de telefonia via satélite possibilita um maior alcance nas regiões remotas do estado, permitindo uma comunicação efetiva e qualitativa no combate ao crime;Câmeras térmicas para o GEFRON serão utilizadas nos varadouros que ligam as regiões de fronteira com outros países, isso posibilitará o videomonotoramento das paessoas que passam pelo local, bem como os possíveis crimes que por ventura ali sejam praticados; IV- CAPACITAÇÃO/CURSOS: A SEJUSP realizará capacitação de servidores nas áreas de Curso Operacional Integrado - COI, com o objetivo decapacitar os policiais e desse modo fortalecer o conhecimento e aprimoramento das ações policiais, e também diminuir e prevenir falhas nas ações policiais, possibilitando dar qualidade, eficiência e eficácia nas ações de Redução de Mortes Violentas e os Cursos de Admiministração, Gestão e governança, Cursos Operacionais; A implementação se dará também por fóruns, Workshops, visitas técnicas,intercâmbio, conferências; Os Cursos de gestão pública são importantes porque tem a possibilidade de formar profissionais capazes de: Planejar, executar e avaliar políticas e programas públicos, tomar decisões estratégicas, gerir recursos públicos de forma eficiente, traçar estratégias para otimizar o uso de bens, patrimônios e recursos públicos, acompanhar o desempenho de instituições e serviços públicos","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":35613493.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":35613493.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":1351960.33,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":534322.5,"valor_total_plano_acao":37499776.67,"valor_total_investimento_plano_acao":26410140.43,"valor_total_custeio_plano_acao":11089636.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5780,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63608947000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6448,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27531200000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESEG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}