{"data":[{"id_plano_acao":21682,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021682","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública , o Estado ocupa a 4º posição com maiores taxas de feminicídios do Brasil, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior. O enfrentamento à violência contra a mulher envolve uma série de medidas. Apesar de aprincipal delas ser a prevenção, todo esse processo envolve também além do combate, o atendimento, o acompanhamento e a garantia de direitos. O Acre foi o estado que teve o segundo maior índice de feminicídios do país em 2023, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil habitantes. A taxa ficou muito próxima do estado com maior número, oMato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil, e empatado na segunda colocação com Rondônia e Tocantins. De acordo com o relatório, foram 10 feminicídios no estado. Com o índice, o Acre apresentou crescimento na comparação com 2022, quando teve 2,2 mulheres mortas por 100 mil, conforme o mesmo levantamento. As açõesintegradas das forças de segurança do Estado resultaram em uma redução de 37,50% no índice de mulheres vítimas de homicídio e feminicídio, em uma comparação entre os anos de 2022 e 2023, feita pela Diretoria de Inteligência e Análises Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). Em números, as vítimasde feminicídio por munícipio no estado do Acre no ano de 2023 foram distribuídas pela Capital (Rio Branco) com 4 vítimas, Bujarí 2, Sena Madureira 1, Brasiléia 1, Senador Guiomard 1 e Município de Rodrigues Alves 1. A causa de morte das vítimas foram por ferimento de arma de fogo 60%, ferimento por arma branca 20%, e outros modos 20%. Jáa faixa etária das vítimas no Estado do Acre em 2023 obedece de 13 a 17 anos com 10% de vítimas, de 18 a 30 anos 40%, de 30 a 40 anos 40% e 40 a 64 anos 10%. O estado desponta com a média de 2,4 feminicídios para cada 100 mil mulheres no ano de 2023, estando acima da média nacional de 1,3 feminicídios para cada 100 mil mulheres.","objetivos_plano_acao":"Para que a Meta Geral proposta seja alcançada, serão implementadas as seguintes estratégias: I - Aumentar as atividades operacionais preventivas e ostensivas de enfrentamento à violência contra a mulher promovidas pelos órgãos de Segurança Pública no Estado do Acre, através da Polícia Militar com o projeto MARIA DA PENHA, serão implementadas novas ações de policiamento ostensivo, para tanto, aequipagem com os coletes, armamentos e viaturas proporcionarão maior fiscalização das medidas protetivas realizadas, aumentando a taxa de resolubilidade dessas ocorrências pelas equipes da Patrulha Maria da Penha; III - No contexto institucional serão realizadas, capacitações, eventos estaduais e nacionais, tais como campanhas de valorização, palestras, cursos Operacionais Integrados para as mulheres,que terão formações exclusivas para as integrantes do SISP (PCAC, PMAC, CBMAC, GEFRON, CIOPAER), demonstrando assim a inclusão do público feminino, fortalecendo o emponderamento no contexto Insntitucional; O Veículo MICRO-ÔNIBUS será empregado na SEJUSP com ações do projeto Institucional LADO A LADO, que será utilizado na participação efetiva das ações no âmbito Institucional de prevençãoà violência contra a mulher no contexto Institucional; Já os equipamento de Tecnologia da Informação, tanto na parte SOFTWEARE quanto de HARDWEARE, permitindo estruturar e equipar à SALA DE ESTATÍSTICA do CBMAC, com o objetivo de compilar os dados de todos os atendimentos realizado pelo Corpo de Bombeiros voltados à prevenção da violência contra a mulher; IV - Os Veículos da Polícia Civil deverão ser utilizados para a Ampliação e aperfeiçoamento da investigação criminal e do atendimento às mulheres nas delegacias especializadas, que deverá aumentar a taxa de atendimentos às mulheres vítimas de violência; Os diversos equipamentos como computadores, geradores de enérgia, irão viabilizar a devida prestação de serviço realizado pela Polícia Civil em suas diversas áreas de atuação, tais como Medicina Legal, Tecnologia da Informação, Inteligência e Comunicação Social; Os veículos da Polícia civil serão empregados nas delegacias especializadas da mulher, fomentando e fortalecendo as ações de proteção à mulher vítima de violência.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4451686.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4451686.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":168995.08,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4620681.79,"valor_total_investimento_plano_acao":3234477.25,"valor_total_custeio_plano_acao":1386204.54,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5780,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63608947000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6448,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27531200000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESEG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}