{"data":[{"id_plano_acao":21681,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021681","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A violência contra a mulher é um problema estrutural e persistente no Brasil, representando um grande desafio para a segurança pública e os direitos humanos. Em 2023 e 2024, o país registrou 1.438 e 1.451 casos de feminicídio, respectivamente, evidenciando a necessidade urgente de medidas eficazes para o enfrentamento dessa violência. Além disso, milhares de casos de violência doméstica e sexual são registrados anualmente, muitas vezes subnotificados, demonstrando a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de proteção.                                                                                                                                                                  Em 2024, o Maranhão apresentou variações significativas nos índices de feminicídio ao longo do ano. No primeiro bimestre, houve uma redução de 25% nos casos em comparação ao mesmo período de 2023, atribuída a medidas preventivas e estratégias de combate à violência de gênero, como campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de apoio às vítimas através das Patrulhas Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher. Entretanto, a partir de setembro de 2024, observou-se um aumento preocupante. Até setembro, foram registrados 54 feminicídios no estado, ultrapassando os 49 casos contabilizados em todo o ano de 2023. A variação final resultou um aumento de 38% nos casos. Este aumento destaca a necessidade de reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres e intensificar as ações de prevenção e combate à violência de gênero no Maranhão./ A redução dos casos de feminicídios no estado do Maranhão, exige ações preventivas, educativas, de apoio às vítimas e de enfrentamento à impunidade. Muitas mulheres não buscam ajuda devido ao medo de represálias ou à falta de confiança nas instituições de apoio. É essencial fortalecer a rede de atendimento para garantir que as mulheres se sintam seguras e amparadas ao denunciar a violência. Diante do quadro posto, deve-se promover e apoiar a realização de atividades voltadas para a  prevenção da  violência contra a mulher, através de ações que visem a proteção desse público. Para isso, é necessário o aporte de recursos capazes de potencializar e melhorar o atendimento das vítimas nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, intensificar as campanhas de prevenção e conscientização, bem como garantir a repressão eficaz dos crimes de feminicídio, gerando como resultado dessas intervenções a redução do número de vítimas de feminicídio.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 10%, no Estado, todas as formas de violência contra a mulher por meio da prevenção, proteção, atendimento especializado e responsabilização dos agressores, garantindo o fortalecimento das políticas públicas e da rede de apoio às vítimas, até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4598042.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4598042.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4598042.08,"valor_total_investimento_plano_acao":3218629.45,"valor_total_custeio_plano_acao":1379412.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5783,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06354500000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6457,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35565747000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}