{"data":[{"id_plano_acao":21680,"codigo_plano_acao":"08969020240001-021680","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com a ampliação da Frota permanente desta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, em virtude das aquisições proporcionadas pelos Recursos dos Repasses Fundo a Fundo e de Convênio Federais firmados com a SENAPPEN, tivemos um aumento da demanda de serviços que precisam ser executados para prover a manutenção e melhor utilização dos veículosadquiridos, tais como ambulâncias, viaturas para o transporte de presos, ônibus utilizados para o transporte de presos para oficinas de trabalho e demais veículos cuja utilização está diretamente ligada ao funcionamento do Sistema Prisional em Alagoas.Ademais, a oficina de manutenção de veículos também se apresenta como espaço de formação e capacitação de presos eegressos do Sistema Prisional Alagoano que exercem suas atividades laborais nesta oficina e que são selecionados ao trabalho pelaGerência de Trabalho, Renda e Assistência Social da SERIS. Pelo exercício de seu trabalho, esses presos e egressos recebemremuneração e somam dias para remição de pena.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem atingidos com a instalação e construção dos galpões:1.Garantir a Manutenção da Frota da SERIS – Proporcionar um espaço adequado para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota permanente, assegurando a continuidade das operações e a preservação dos equipamentos públicos.2.Fortalecer a Política Pública de Ressocialização – Ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação profissional para presos e egressos do sistema prisional, contribuindo para sua reinserção social e redução da reincidência criminal.3.Ser uma gestão eficiente na Gestão dos Recursos Públicos – Otimizar o uso dos recursos destinados à frota da SERIS, reduzindo custos com manutenção externa e garantindo maior durabilidade e eficiência dos veículos.4.Criar Espaços Multifuncionais – Implementar um galpão multiuso voltado para oficinas de trabalho que atendam diferentes atividades produtivas, ampliando as possibilidades de capacitação e geração de renda para os reeducandos.5.Garantir da Prestação de Serviços Essenciais – Assegurar que os veículos utilizados no transporte de presos, ambulâncias e demais equipamentos fundamentais para a administração penitenciária estejam sempre em condições operacionais adequadas.6.Fomentar à Economia Circular e Sustentabilidade – Promover práticas de reaproveitamento de peças e materiais, reduzindo desperdícios e incentivando a adoção de soluções sustentáveis na gestão da frota e das atividades produtivas.7.Melhorar a Qualificação Profissional – Desenvolver cursos e treinamentos práticos dentro dos galpões, alinhados às demandas do mercado de trabalho, aumentando as chances de empregabilidade dos reeducandos após o cumprimento da pena.8.Fortalecer a Segurança e Eficiência Operacional – Criar um ambiente estruturado que permita maior controle e eficiência nas operações de transporte e logística do sistema prisional, garantindo maior segurança e organização nas atividades da SERIS.","situacao_plano_acao":"ANALISE_CONCLUIDA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":457195.46,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":457195.46,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":457195.46,"valor_total_investimento_plano_acao":457195.46,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":59,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"20279762000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":80,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20389510000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":107}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}