{"data":[{"id_plano_acao":21666,"codigo_plano_acao":"08969020240001-021666","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se da transferência obrigatória na modalidade fundo a fundo 2024, conforme Portaria MJSP n.° 136, de 25 de março de 2020, sinalizada a esta Secretaria pela SENAPPEN mediante o ofício nº 20/2024/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ.Nesse sentido, em razão da necessidade de constante qualificação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços penais, o valor disponibilizado por meio desta cooperação entre os partícipes visando a realização de ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 79, de 1994, por meio da execução do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, será destinado para reforço financeiro da construção da Academia de Policia Penal, que é um investimento essencial para garantir um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente.","objetivos_plano_acao":"Construção da Academia de Policia Penal (ACADEPEN), que tem por finalidade o desenvolvimento e aprimoramento da Policia Penal do Rio Grande do Norte.","situacao_plano_acao":"ANALISE_CONCLUIDA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1248129.74,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1248129.74,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1248129.74,"valor_total_investimento_plano_acao":1248129.74,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":50,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"33863335000192","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":107}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}