{"data":[{"id_plano_acao":21655,"codigo_plano_acao":"08969020240001-021655","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Restou definido que a aplicação do recurso do Fundo a Fundo 2024 deve estar alinhada com o Planejamento Estratégico do Estado e direcionada ao fomento do trabalho prisional na 8ª Região Penitenciária.Nessa linha, ressalta-se que os municípios de Venâncio Aires e região são polos industriais, concentrando inúmeras possibilidades de pactuação para desenvolvimento de oficinas. À vista disso, e considerando que a missão desta Unidade Federativa se baseia na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, direcionar recursos para a estruturação de um pavilhão de trabalho fomentará uma política social que garante emprego, renda e qualificação profissional, além da possibilidade de remição de pena.","objetivos_plano_acao":"Seguindo as iniciativas do Plano Plurianual Anual (PPA); as metas do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; e as diretrizes do Plano Estadual pelo Trabalho e Renda noâmbito do sistema prisional, objetiva-se com a destinação do recurso do Fundo a Fundo 2024 fomentar uma política social que garante emprego e renda para pessoas privadas de liberdade e suas famílias, além da remição da pena. Desta forma, objetiva-se a construção de 01 pavilhão de trabalho prisional na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires.","situacao_plano_acao":"ANALISE_CONCLUIDA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1021775.43,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1021775.43,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":511566.4,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1533341.83,"valor_total_investimento_plano_acao":1533341.83,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":45,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"32613632000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":35,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"87020095000193","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":107}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}