{"data":[{"id_plano_acao":21650,"codigo_plano_acao":"08969020240001-021650","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vem aprimorando, construindo e/ou reformando as unidades prisionais maranhenses, com o intuito de deixá-las modernas, humanas e seguras em respeito e cumprimento à Lei nº 7.210/1984- Lei de Execução Penal (LEP)","objetivos_plano_acao":"A evolução na infraestrutura dos estabelecimentos penais, com a execução de construções, aprimoramentos, reformas e ampliações no número de vagas nas unidades prisionais visa promover um resultado significativo na prestação de serviços e na garantia de condições dignas durante o cumprimento de pena.  Ademais, o recurso visa a construção de um ambiente propício a fomentar a ressocialização através do estudo e profissionalização da pessoa presa, bem como, propiciar o atendimento e a educação continuada dos servidores do sistema penitenciário maranhense.","situacao_plano_acao":"ANALISE_CONCLUIDA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1807515.29,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1807515.29,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1807515.29,"valor_total_investimento_plano_acao":1807515.29,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":55,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13127340000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":87,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"07524465000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":107}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}