{"data":[{"id_plano_acao":21648,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021648","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em 2023, o estado do Rio de Janeiro encontra-se diante de desafios persistentes em relação à segurança, evidenciados por uma taxa de homicídios de 22.27 por 100 mil habitantes, representando um aumento de 6,94% em comparação a 2022. Esses números refletem uma preocupação constante com a criminalidade na região, destacando a necessidade urgente de medidas eficazes.Ao direcionarmos nosso olhar para os municípios da região metropolitana (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçú, Belford Roxo, São João de Meriti e Queimados), a situação se agrava, uma vez que a soma de vítimas de homicídios dolosos nesses munícipios resultam em 55% do Estado inteiro. Este dado mais preciso ressalta a complexidade do cenário e a importância de abordagens específicas para as localidades citadas.Diante desse panorama, torna-se imperativo implementar estratégias integradas, direcionando investimentos de maneira focalizada e promovendo parcerias entre as autoridades locais e a sociedade. O aumento observado reforça a urgência de ações efetivas para enfrentar as causas subjacentes da criminalidade e assegurar um ambiente mais seguro e resiliente para os cidadãos fluminenses, através das aquisições relacionadas no presente plano. (Fonte: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThmMDBkNTYtOGU0Zi00MjUxLWJiMzAtZjFlMmYzYTgwOTBlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 - BI fornecido pela SENASP)No âmbito do aprimoramento do serviço de policiamento ostensivo e das operações policiais, o Estado do Rio de Janeiro vem direcionando esforços para a realização de aquisições estratégicas voltadas à redução da criminalidade e das mortes violentas intencionais. O fortalecimento da capacidade operacional integrada, por meio da incorporação de viaturas, coletes balísticos, fuzis e munições, possibilita respostas mais céleres e eficazes às demandas da segurança pública.A introdução das Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo (TMPOs) demonstra o compromisso do Estado com a adoção do uso progressivo da força nas abordagens policiais, visando à diminuição da letalidade decorrente das ações policiais. Tais medidas evidenciam um enfoque mais equilibrado na aplicação da força, priorizando tanto a segurança da população quanto a preservação da integridade dos agentes públicos envolvidos.Com vistas ao fortalecimento das capacidades de investigação e de perícia, o Estado também investe em tecnologias de investigação e gestão policial, a exemplo da aquisição do software Cellebrite, que aprimora a qualidade das investigações e contribui para uma atuação mais eficiente e precisa das forças de segurança.Destaca-se, ainda, a relevância das viaturas de resgate, que desempenham papel essencial na melhoria do atendimento às ocorrências, reduzindo significativamente o tempo de resposta e impactando diretamente na diminuição dos índices de mortes violentas intencionais. Esse investimento reflete o compromisso da Administração Pública em proporcionar respostas rápidas e eficazes em situações de emergência, promovendo maior segurança para a população.No tocante aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), observa-se a importância da aquisição de gandolas e calças, materiais indispensáveis para os bombeiros militares, tendo em vista sua utilização em todas as ocorrências atendidas pela corporação. Essa medida reforça o cuidado com a proteção individual dos profissionais e contribui para o fortalecimento global das operações de segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e resiliente para os cidadãos fluminenses.Por fim, para a melhoria da atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, faz-se necessária a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estudos, pesquisas e planejamento, com o objetivo de aprimorar o planejamento operacional das ações em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais. Somam-se a isso a necessidade de aquisição de licenças de softwares de inteligência, de investimentos em infraestrutura de tecnologia da informação, bem como de capacitação específica na área de inteligência. Essas medidas, a serem implementadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, visam à prevenção e, consequentemente, à redução sustentável dos índices de mortes violentas intencionais no Estado do Rio de Janeiro.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em até 5% as mortes violentas intencionais na região metropolitana do Rio de Janeiro, até 2026.Para realização da Meta Geral, será realizada através de 2 metas específicas. A primeira será realizada através da aquisição de equipamentos para inteligência, capacitação com cursos em área correlata e contratação de serviços de licença/atualização de software, possibilitando mais efetividade da atuação policial e da secretaria de segurança pública, acarretando em resolução de crimes e apoio com inteligência em operações policiais integradas. A segunda delas é relacionada a operacionalidade através da aquisição de: -  viaturas do tipo Auto Busca e Salvamento (ABS) e Auto Rápido (AR) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é importante não apenas para fortalecer as capacidades de resposta em situações de resgate, mas também para contribuir significativamente para a redução de mortes violentas. Conforme, Procedimento Operacional Padrão da Instituição, esses veículos compõem o trem de socorro que avança em ocorrências relacionadas a mortes ou tentativas de homicídios, além de oferecer suporte em buscas e resgates de corpos. Portanto, ao equipar o CBMERJ com essas viaturas, estamos garantindo uma resposta mais eficaz e rápida em situações de resgate. Resultando na redução do número de mortes violentas; - fuzis, munição,  TMPOs e EPIs que fortalecem a capacidade operacional, proporcionando uma resposta mais eficaz nas operações da Polícia Militar.- Viaturas parcialmente blindadas tipo SUV e Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação fora da estrada com tração 4x4 9INT SENASP nº 06/2022) visam aumentar a mobilidade das forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.Para a elaboração foram considerados:Os dados históricos das três Delegacias de Homicídios - DH Capital, DH Niterói/São Gonçalo e DH Baixada Fluminense. Dados e estudos produzidos internamente nas Corporações da SEPM e SEDEC, bem como dados do Instituto de Segurança Pública – ISP RJ, IBGE, IPEA e outros, com ênfase sobre a temática MVI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e mais especificamente para a Região Metropolitana da Capital.A estratégia de implementação do Plano do ERJ se dará através de: - Aquisição de viaturas parcialmente blindadas, coletes nível III-A, fuzis, TMPOs e munições com a finalidade de aumentar o policiamento ostensivo nas regiões delimitadas no presente plano.- Contratação de licença de software e aquisição de viaturas tem por objetivo aumentar a resolução de inquéritos.- Aquisição de viaturas do tipo de resgate e EPIs visam ampliar a capacidade de atendimentos realizados pelas equipes de resgate do Corpo de Bombeiros Militar.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36751375.13,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36751375.13,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":694132.63,"valor_total_plano_acao":37445507.76,"valor_total_investimento_plano_acao":26572121.54,"valor_total_custeio_plano_acao":10873386.22,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}