{"data":[{"id_plano_acao":21646,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021646","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. JUSTIFICATIVA:A Casa do Trabalhador Metropolitana, cujo prédio pertence ao governo do Estado do Pará, tem a competência de executar a política pública de trabalho, emprego e renda em regime de cooperação técnica com o Município, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), agregando funcionários das duas esferas de governo.Neste sentido, cabe destacar que neste último mês de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego finalizou o processo de validação do Termo de Adesão do município de Ananindeua ao Programa SINE, conforme Lei 13.667 de 17/05/2018, publicado no Diário Oficial da União, em 15/12/2023, ed. 238. Procedimento que permitirá, entre outras condicionalidades, a transferência automática de recursos do FAT, fundo a fundo, sob a coordenação da gestão municipal. Importa ressaltar, que a CTM/SINE-ANN, na condição de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Trabalho Emprego e Renda (CMTER), conduziu e acompanhou tal processo desde o início.Assim, considerando as suas responsabilidades e frentes de trabalho, é pertinente afirmar que o ano de 2023 foi muito promissor em relação aos anos anteriores, sobretudo quanto as atividades programadas e a implementação do Fundo Municipal do Trabalho, de fundamentalimportância para efetivação de ações.2. ANÁLISE DIAGNÓSTICA DOS SERVIÇOS:2.1. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA:A Intermediação de Mão de Obra trata de ações que compreendem o cadastro de novos trabalhadores no Sistema Mais Emprego (SISME) do Programa SINE, bem como a atualização cadastral e a pesquisa por novas vagas de emprego dos já cadastrados, seguindo a orientaçãopara o uso dos aplicativos e site do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), como o PORTAL EMPREGA BRASIL, SINE FÁCIL e a CTPS DIGITAL. Também faz parte da Intermediação o atendimento ao Empregador quanto ao Cadastro de novas empresas, a manutenção das já existentes e a captação de Vagas de Emprego, na Região Metropolitana que compreende, além do registro, o monitoramento e avaliação dasvagas cadastradas e preenchidas, dos empregadores ativos, dos encaminhados e dos colocados via SISME pelo posto, mensalmente.Em comparação ao ano anterior mantivemos a média de atendimento diário (30 pessoas), ainda que sob declínio em relação aos anos anteriores à pandemia. Entretanto tivemos um aumento de 59% das vagas cadastradas, 67% de encaminhamentos e 46% de admitidos. No total de vagas cadastradas 55% foram preenchidas pelo SINE, outras por “outras fontes” (40%) e demais(5%) ainda não foi obtido os resultados.Quanto a identificação de gênero a prevalência neste serviço continua sendo masculina com aumento de 82% em relação aos atendimentos, 66% aos novos cadastros, 91% de encaminhados e 94% de admitidos. Quanto à Ocupação houve um quantitativo de 66 variações, sendo que 53 dessas foram exclusivamente masculinas, 6 femininas e 7 mistas, com o maior índice de contratação no setor da construção civil(84%), seguido do comércio(10%) e serviços(06%) com destaque para SERVENTE DE OBRA (147) e AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (97) masculinos eAUXILIAR ADMINISTRATIVO E DE ESCRITÓRIO (19) e JORNALISTA (2) femininos.2.2. CENTRAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:Considerando o artigo 12º, Inciso IV da lei 8.212/91 que, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências; o profissional autônomo é quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego ou a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.Deste modo, mantendo o ritmo de produtividade do ano anterior, mantivemos a média mensal de 20 pessoas, com o destaque para a prevalência do gênero feminino, em todas as vertentes, inclusive nas vagas recebidas sendo 67% em relação aos atendimentos, 66% aos novos cadastros, 58% às vagas, 68% aos encaminhamentos e 73% em relação aos colocados.2.3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:Cumprindo as recomendações do Programa SINE quanto às atividades de Qualificação social e profissional, Orientação e Certificação profissional, obtivemos números significativos quanto à proposição de novas turmas e o número de concluintes, inclusive retomando um projeto antigo denominado “SINE NA COMUNIDADE” que esteve parado por longo período, por falta de incentivos das entidades responsáveis, que ainda perduram e necessitam serem ultrapassados.Seguindo o planejamento anual tivemos a efetivação de 11 cursos em que formamos várias turmas de segmentos diversos, complementando com outros eventos pontuais, distribuídos entre palestras e oficinas, utilizando inclusive das plataformas digitais para atingir um novo público.Quanto aos parceiros tivemos aqueles que se mantiveram na programação como o SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (SENAC-PA), a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAU) e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SEBRAE), como também os profissionais Liberais que foram de fundamental importância, contribuindo com o compartilhamento de conceitos, ideias e informações necessárias para o dia a dia no mundo do trabalho.Em relação a 2022 tivemos um aumento de 8 turmas e de 70 concluintes, com destaque para o gênero feminino, que manteve a prevalência nos atendimentos, nas buscas por capacitações, qualificações, representando 72% das certificações totais, o que demonstra uma disparidade alarmante se comparado ao número de encaminhamentos e de colocações das mulheres no mercado formal.Ainda no eixo de qualificação e sob a responsabilidade total da Coordenação da Casa, no mês de junho, foi promovida uma capacitação para todos os servidores sobre o “ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO, com destaque para o(a)s AUTISTAS”.A partir deste momento foi adotada, na recepção, uma placa de identificação para o serviço de prioridade e as regulamentações dos direitos aos cidadãos, além de novas estratégias de atendimento para este público, considerando suas especificidades.2.4. EMISSÃO DE DOCUMENTOS:a) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL_ CTPS (DIGITAL):Com a implantação do formato digitalizado, acessado via web pelo site do EMPREGA BRASIL ou pelo aplicativo CTPS DIGITAL, a emissão de carteiras no modo atual, também envolve o cadastro no “acesso gov.br”, utilizado em quase todos os sites e plataformas digitais do Governo Federal.Neste sentido nosso atendimento está voltado para a orientação e a habilitação do (a) trabalhador(a) a este formato de acesso, tanto da própria CTPS, quanto da conta Gov.BR; usando os recursos tecnológicos disponíveis no prédio, como por exemplo computadores com internet.Assim, com o uso da internet, através das plataformas web, facilitamos a emissão da CTPS DIGITAL, a inclusão na conta GOV.BR e ainda auxiliamos no requerimento do benefício do Seguro Desemprego, hospedado na mesma plataforma e ainda levamos esse serviço parafora do espaço da CTM, fazendo parte do projeto “PREFEITURA EM MOVIMENTO”.b) REGISTRO GERAL:O setor do Registro Geral que é parceiro institucional desta casa, sempre contribui para a movimentação de público variado, bem expressivo e consequentemente para a divulgação de nossas demais ações para a comunidade em geral.Entretanto o acesso ao serviço, por meio de agendamento no site da policia civil do estado, nos últimos anos, tem reduzido bastante a oferta, deixando de considerar a demanda da Casa, gerando descontentamento e preocupação, com relação à garantia de direitos da população em geral, considerando que a localização do prédio está em zona de grande mobilidade e, portanto, necessita de uma oferta diária maior.Tomando por base o ano anterior tivemos um aumento de mais de 600 atendimentos com destaque também para o gênero feminino que representou 52% dos atendimentos. Entretanto, como não é possível acessar os dados estatísticos do sistema da Policia Civil, não se podeafirmar se esses atendimentos estão na faixa etária produtiva ou não (>= 14anos).Ocorre que o quantitativo anual foi: Masculino = 2770; Feminino = 3067; TOTAL = 5837.3. PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA UNIDADE DO SINE:•\tDesconhecimento dos serviços oferecidos pela Fundação por parte de alguns empregadores;•\tDescrença da qualidade do serviço público para a intermediação de mão de obra às vagas de cargos de gestão e de níveis superiores;•\tConcorrência com sistemas privados de intermediação de mão de obra;•\tDificuldade de obter do empregador o resultado dos trabalhadores encaminhados aos processos seletivos, especialmente resposta de Trabalhador Aceito ou Não aceito;•\tAtraso no acompanhamento ao avanço tecnológico de soluções que o mercado oferece para as ações de recrutamento e seleção, como por exemplo, a convocação automatizada de trabalhadores;•\tA manutenção do cadastro atualizado dos trabalhadores em suas informações pessoais, pretensões e experiências profissionais, principalmente o seu contato telefônico; •\tAusência de métodos de convocação mais assertivos e ágeis; •\tA participação em entrevistas de candidatos que não observaram o atendimento aos critérios subjetivos e objetivos dos cargos aos quais se candidatam, contribuindo para a insatisfação tanto do empregador quanto do próprio trabalhador ao serviço de intermediação oferecido pelo SINE.4. MONITORAMENTO:Considerando que os atendimentos na recepção, apenas para informação, e no setor do IASEP continuam sem serem contabilizados.Considerando que o mapeamento de dados se baseia nos sistemas de programação local e federal (SAGI e MAIS EMPREGO), calcula-se que o número de atendimentos em geral, manteve a média dos anos anteriores de 15.000 (quinze mil) pessoas.Para contribuir com a efetividade dos resultados e a contratação dos trabalhadores, o SINE conta com o serviço de Convocação e Pré-seleção dos candidatos, atendimento realizado por técnicos de atendimento.","objetivos_plano_acao":"I. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS:Objetivo Geral : Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidade de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilize ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Objetivos Específicos:I. Promover a reforma e adequação do prédio sede do SINE Ananindeua, conforme disposto na Resolução Codefat nº 973, de 21 de junho de 2023, além de mobiliários e logotipo de identificação de acordo com o Manual de Programação Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine;II. Ofertar o acesso gratuito a internet à população, como ação de inclusão digital, favorecendo aos usuários a criação da conta “gov.br” e a habilitação da CTPS DIGITAL, necessários para o cadastro, encaminhamento e admissão dos inscritos no Programa SINE;III. Fomentar as ações de qualificação, intermediação e admissão, além de equipar o posto conforme as suas necessidades, de modoque a população seja efetivamente a maior beneficiada;IV. Criar um Laboratório de Informática, em sala devidamente equipada com pelo menos 10 (dez) computadores com a acesso à internet destinados à realização de cursos oferecidos no âmbito das ações de qualificação profissional do trabalhador, que deverá contar com no mínimo 01 monitor;V. Aquisição e adaptação de veículo tipo Van para atendimento itinerante, disponibilizando os serviços básicos do SINE nos bairros de Ananindeua;VI. Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados, promovendo estratégias para captação e administração de vagas, convocação de trabalhadores, mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores, estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas e parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE;VII. Padronização do atendimento oferecido aos trabalhadores, através capacitação para os servidores a fim de padronizarmos o atendimento e serviços da Carta de Serviços da Unidade SINE. Além de elaborarmos e disponibilizar Manual Operacional de atendimento para consulta e treinamento de servidores; VIII. Capacitação dos Conselheiros no Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo pagamento das despesas de passagens, locomoção e diárias para os conselheiros que participarão de treinamento.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE_CONSELHO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":901961.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":901961.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":18039.23,"valor_outros_plano_acao":0.01,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":920000.86,"valor_total_investimento_plano_acao":360000.42,"valor_total_custeio_plano_acao":560000.43,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.01,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":31361,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04681807000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":31362,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"48820749000101","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}