{"data":[{"id_plano_acao":21640,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021640","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (SETEQ- AL) é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional. È do âmbito da SETEQ garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em dois eixos básicos: a) Atendimento ao trabalhador e empregador, responsável pela coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) junto aos municípios alagoanos, através dos órgãos públicos e entidades sociais, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, b) Qualificação Profissional, a qual desenvolve programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda.              Relacionados a esses eixos, encontra-se na estrutura administrativa a Superintendência de Relações de Trabalho e Emprego (SUPRTE), que tem como função a coordenação da  gestão dos 15 postos do SINE no Estado e a Superintendêcia de Qualificação e Empreendedorismo. Além disso, foi criado o Observatório do Trabalho para oferecer assessoramento à SETEQ sobe o andamento do mercado de trabalho e estudos que permitam subsidiar as políticas do SINE. ContextualizaçãoA produção econômica de Alagoas tem como principal atividade econômica o setor de serviços que contribui com aproximadamente 61,7% da produção total do Estado, enquanto que o setor agropecuário e o industrial correspondem a 13,8% e 24,6%, respectivamente, no ano de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2024). O setor industrial é constituído basicamente por usinas açucareiras, que impactam diretamente no mercado de trabalho no período da safra, que refletem num comportamento cíclico das admissões e desligamentos. Entretanto, a economia alagoana é pouco diversificada e, apesar dos esforços, ela continua girando em torno dos serviços e da cultura canavieira. Alagoas mostra um comportamento de sua economia que acompanha o desempenho nacional. Esse baixo crescimento repercute negativamente no mercado de trabalho, o qual vem apresentando comportamento pífio acompanhando a tendência da economia nacional. O estado de Alagoas é formado por 102 municípios, no entanto, a produção se encontra concentrada no litoral, para dezembro 2023, 83% das admissões do CAGED (admissões 9.094) se concentraram nos seguintes municípios: Maceió. Arapiraca, Marechal Deodoro, Rio Largo, Maragogi, Coruripe, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Santana do Ipanema e São José da Laje.Assim, fazendo uma análise dos últimos dois anos, observamos que após a recuperação que ocorreu em 2021, ano em que o Produto Bruto Interno do Brasil atingiu uma taxa de  variação real anual de 4,76%, este indicador caiu nos anos de 2022 e 2023, anos em que o PIB atingiu 3,02% e 2,91%, respectivamente, segundo dados do Banco Central do Brasil (2024). Isto repercutiu fortemente na taxa de desemprego do país a qual em 2022 alcançou 11,1% no primeiro trimestre desse mesmo ano. Assim, durante esse ano, o Brasil apresenta uma recuperação da atividade econômica e a taxa de desemprego cai para 7,9% no quarto trimestre de 2022, sinalizando uma tendência positiva. Para o ano 2023, o país continuou com a tendência de queda da taxa de desemprego passando de 8,8% no primeiro trimestre para 7,4% no quarto trimestre desse ano.Considerando a região Nordeste e o estado de Alagoas, observamos que a taxa de desemprego se apresenta maior que a do Brasil, no entanto, com uma tendência à queda como a do país em 2022. No Nordeste, no segundo trimestre do ano 2022, a região apresentou uma taxa de 12,7%, sendo maior que a do Brasil. Entretanto, o desemprego teve uma queda em todo o período chegando a uma taxa de 10,9% no quarto trimestre de 2022, evidenciando uma recuperação da economia local a qual começa a se reativar repercutindo positivmente no emprego. Entretanto, após essa melhora, em 2023, o desemprego volta a aumentar na região Nordeste no primeiro trimestre de 2023, período em que atingiu uma taxa de 12,2%. A região Nordeste encerra o ano com uma taxa de 10,4% no quarto trimestre de 2023.Para o estado de Alagoas, observa-se que o estado mantém taxas superiores às nacionais nos últimos dois anos. Em 2022, o estado inicia o ano com uma taxa de desemprego de 11,1% no segundo trimestre e termina o ano com uma taxa de 9,3%. O ano de 2023 segue a mesma tendência do ano anterior, apresentando um aumento na taxa no primeiro trimestre de 10,6% e uma queda no último trimestre do ano, com uma taxa de 8,9%. Assim, observamos que Alagoas seguiu a tendência nacional com relação à taxa de desemprego, como se mostra no gráfico 1, no entanto, mantendo uma taxa mais elevada do que o Brasil.","objetivos_plano_acao":"O objetivo geral é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Objetivo específico: a construção de uma rede de informações sobre a coleta seletiva de 15 cooperativas de materiais recicláveis que pode ser ampliado para um número maior que vise levantar dados e sistematiza-los subsidiando a cadeia produtiva do setor. Os dados coletados serão: toneladas produzidas, tipo de material, preços de venda, produção parceiros, entre outros.  Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 25 empreendimentos de Economia solidária autogestionários pelas ações e serviços do Bloco de Fomento da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado de Alagoas. A metodologia aplicada para alcançar a Meta do projeto propõe a interação teórico-prática entre os participantes e parceiros de modo a articular as ações e reflexões a partir das condições dadas. Trata-se da condução em que os diversos parceiros interagem a partir das práticas em que estão envolvidos. Ou seja, o ponto de partida é sempre as condições reais e contraditórias dos próprios grupos. Sendo assim, a metodologia pode ser interpretada na concepção da pesquisa-ação. No primeiro momento será considerado as cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis sensibilizando através de reuniões e palestras da importância da da coleta de dados que vão dar subsídio ao fortalecimento do processo produtivo. A partir da coleta e sistemaitzação dos dados serão construídos indicadores que evidenciem o desempenho do setor da reciclagem no estado de Alagoas Riscos do PAS e Medidas de MinimizaçãoÉ possível identificar alguns riscos para que não se consigam alcançar os objetivos e os resultados esperados do Plano de Ação e Serviços referente às atividades de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego:1.\tRiscos OperacionaisOs riscos operacionais que podem ser estimados dentro do universo de possibilidades de execução do PAS estão relacionados com a implementação das atividades a serem   adotadas e outros imprevistos que possa, surgir, tais como falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas. Assim, também podem surgir deficiência de pessoal técnico para captação de vagas em algumas unidades, representando entraves que  interferem diretamente nos indicadores de produtividade. Uma medida para minimizá-lo é intensificar o controle e acompanhamento das unidades, pelos supervisores, por meio de visitas e reuniões virtuais, bem como deslocar técnicos temporariamente de outras unidades2.\tRisco de ImagemA SETEQ conta Assessória de Comunicação que faz o controle e monitoramento de notícias relacionadas ao Sine, realiza de forma oficial a divulgação de vagas, mantém contato direto com os principais serviços de comunicação e, além disso, atua nas principais redes sociais com as mídias oficiais do Sine. Dessa forma, os risco da imagem estão sempre sendo monitorados. Ressalta-se, ainda, que as ações elencadas neste Plano de Ações e Serviços são referentes e exclusivas ao fortalecimento das atividades do SINE, capacitação de seus agentes, monitoramento e avaliação das ações pelo Conselho e ente parceiro, assim como contratação de consultorias específicas para a melhoria da qualidade de atendimento e gestão dos SINES, sendo respeitada a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da portaria n. 8057, de 20 de março de 2020.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":244745.88,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":244745.88,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4996.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":249741.88,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":249741.88,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5160,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03589899000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":8291,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34484090000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}