{"data":[{"id_plano_acao":21639,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021639","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"viii.\tDIAGNÓSTICO EMPREGO FORMAL (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, NOVO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS E RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO)De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) o estado do Rio de Janeiro apresentou resultados negativos na geração de empregos formais entre 2015-2017 com a redução de 514.271 postos de trabalhos.Entre 2018 e 2019, a economia fluminense apresentou os primeiros sinais de recuperação e geração de empregos, totalizando saldo de 26.042 postos de trabalho no período. Apesar desta recuperação marginal crescente dos empregos neste biênio (2018 e 2019), em 2020 o mundo sofreu impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19, dado o isolamento social, necessário ao combate a pandemia, que influenciaram o processo de geração de empregos no estado do Rio de Janeiro.Segundo os dados do Novo Cadastro de Empregados e Desempregados (CAGED) em 2020 é possível observar que no estado do Rio de Janeiro o saldo (número de desligamentos subtraído do número de admissões) teve uma sequência de resultados negativos de mar/20 a ago/20, com o menor resultado em abr/20 (-91.280). Porém nos meses seguintes, até mar/24, todos os meses tiveram resultados positivos, com exceção dos meses de janeiro de 2021 e 2023, e dos meses de dezembro de 2021, 2022 e 2023; culminando na recuperação do quantitativo dos empregos formais celetistas perdidos durante a pandemia em out/21.No ano de 2021, ocorreram saldos positivos em 10 dos 12 meses do ano, resultando em um saldo de 186.558 postos formais, o terceiro maior do país, tendo os setores de Serviços e Comércio com os maiores saldos no período.Já no ano de 2022, em todos os doze meses com resultados divulgados do estado do Rio de Janeiro houve saldo positivo, com exceção de dezembro, o que resultou em um saldo de 190.163. Em relação aos grandes grupamentos os setores de Serviços e da Construção tiveram os melhores saldos no período.Em 2023 ocorreram saldos positivos em 10 dos 12 meses do ano e o ERJ gerou um saldo de 156.203 empregos formais, o destaque setorial fica respectivamente com os setores de Serviços e de Construção.E no primeiro trimestre de 2024, o saldo ficou em 43.364, com saldo positivo em todos os meses, com destaque para os setores de Serviços e Construção.Ao se analisar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) nos últimos 10 anos, a contar de 2022, último ano de referência da RAIS até o momento; levando em conta apenas os celetistas, o maior estoque de vínculos no estado do Rio de Janeiro foi em 2014, com 3.843.256, e apresentou sucessivas quedas no quantitativo até 2020. Em 2021 e 2022 houve recuperação do estoque, ficando em 2022 com 3.592.051, uma diferença de 251.205 vínculos em relação a 2014. Já o saldo acumulado do Novo CAGED de 2023 e 2024 (até março) é de 199.567, demonstrando que apesar do processo de recuperação de empregos, o Rio de Janeiro precisa continuar gerando postos para recuperar o quantitativo de vínculos que já teve e até ultrapassar.POPULAÇÃO OCUPADA, DESOCUPADA E TAXA DE DESEMPREGO (PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA)A Taxa de Desocupação, conhecida popularmente como Taxa de Desemprego, é calculada pelo número da População Desocupada dividida pela População na Força de Trabalho. A Taxa de Desocupação teve seu resultado mais alto no 4º trimestre de 2020 e no 1º trimestre de 2021, com 19,6% em ambos, já no 1º trimestre de 2024, último resultado divulgado, ela ficou em 10,3%, menor registro desde o 1º trimestre de 2016. Sua menor taxa na série histórica, iniciada em 2012, foi no 4º trimestre de 2014, 5,8%.Já a população desocupada, durante o período pandêmico, teve seu número mais alto no 1º trimestre de 2021 com 1,7 milhão de pessoas e no último resultado divulgado, 1º trimestre de 2024, essa população ficou em 940 mil. Seu menor número na série histórica, iniciada em 2012, foi no 4º trimestre de 2014 com 473 mil.E a população ocupada, durante o período pandêmico, teve seu menor número no 3º trimestre de 2020 com 6,5 milhões, no 1º trimestre de 2024 essa população ficou em 8,2 milhões.SINE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (BASE DE GESTÃO MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) De acordo com os dados do SINE Estadual do Rio de Janeiro, em 2023 houve 41.018 vagas oferecidas, 32.846 inscritos, 43.544 encaminhamentos e 5.242 colocados.Quando da análise dos encaminhamentos de 2023, com o “Resultado do Retorno do Empregador”, 57,5% (25.021) destes resultaram em “Recusado - trabalhador reprovado no processo de seleção”. \t CONCLUSÃOTais resultados: são indícios de como a crise econômica mundial e posteriormente a pandemia, afetaram o mercado de trabalho, porém com o passar do tempo e diminuição das medidas restritivas para o combate a Covid-19, se iniciou o processo de retomada de geração de empregos formais, porém ainda é preciso que mais empregos sejam gerados para atingir o estoque de empregos formais que o estado já alcançou, e ultrapassá-lo.Apesar desse movimento de recuperação, o número da população desocupada e a taxa de desocupação ainda precisam diminuir mais para alcançar patamares que o estado já teve.Os dados do SINE Estadual do Rio de Janeiro também apontam que em 2023 mais de 50% dos encaminhamentos resultaram em candidatos recusados no processo seletivo, o que aponta dificuldade na (re)colocação no mercado de trabalho.  Estes fatores demonstram a necessidade da continuação de políticas públicas para fomentar a empregabilidade formal, levando em consideração a qualificação adequada com a vocação empregatícia das localidades e seus arranjos produtivos. Assim como o apoio as atividades de empreendedorismo e cooperativismo, que podem combater o desemprego e a informalidade no estado. Fonte: Observatório SETRABFontes utilizadas:Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ajustes até março de 2024 – Ministério do Trabalho e Emprego; Relação Anual de Informações Sociais – Ministério do Trabalho e Emprego;Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;Base de Gestão MTE (BGIMO), dados atualizados em 20 de maio de 2024.","objetivos_plano_acao":"ix.\tOBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSObjetivo Geral:Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e osregistrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.\"Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 600 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento pela  SETRAB Os resultados deste bloco de ações e serviços referem-se ao número de empreendedores a serem beneficiados pelas ações de estímulo ao empreendedorismo realizadas pela SETRAB no período. \"Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 600  empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento na SETRAB\".Metodologia  (o caminho para o alcance dos objetivos da proposta) :Entrega de serviços que atendam transversalmente algumas das premissas definidas para a Política:I – arranjos de mercado: desenvolvimento de ações e identificação de cadeias produtivas com potencial de geração de emprego e renda, com ênfase no desenvolvimento sustentável e realização de feiras e eventos com foco na atividade empreendedora;II – fomento ao empreendedorismo: execução de ações de orientação, de assistência técnica, e de estímulo à adimplência de microempreendedores, e os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, podendo contemplar ou não parceria com as entidades de que trata o caput do art. 3º da Lei nº 13.636, de 20 março de 2018, e;III – incentivo à formalização: apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços. Desta forma as entregas se agruparão em duas vertentes, somando os 600 empreendedores previstos nas metas e ações ja listadas:\"Contemplar  600  empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento no Estado do Rio de Janeiro\":1.\tApoiar 400 empreendedores que atuam em redes de economia solidária com ações de comercialização e divulgação2.\tApoiar 200 empreendedores que atuam em redes da economia solidária por meio de assessoramento técnico para a formalização, aprimoramento e divulgação de produtos, bem como acesso às políticas públicas de fomento à geração de renda e socioassistenciais. Tipos de de ações previstas na Portaria 6.892, que deverão ser realizadas para aumentar a efetividade do Sine por meio da promoção das ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda.serão realizadas : - Interlocução com o setor produtivo;  - Adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda; - Público ECOSOL- Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER; - Parcerias com o setor público e privado;  - Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito.  Além disso, este campo deve explicitar a relação entre as ações que serão realizadas e os valores que serão destinados às diferentes naturezas de despesa, detalhadas até elemento de despesa, elencadas na subseção \"Destinação de Recursos\". A destinação dos recursos do PAS do Bloco de Fomento repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT limitam-se a opções de naturezas de despesas constante do Anexo II desta Portaria nº 6.892 15 de Junho de 2021, a saber:Natureza da Despesa / Descrição da Despesa 3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisa3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 3.3.90.37 Locação de Mão de Obra 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,Este Plano prevê despesas apenas com as duas rubricas a seguir:3.3.90.30 - Material de Consumo  - R$ 14.000,003.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  - R$ 656.353,72 Riscos possíveis :A seguir um breve relato sobre riscos a que está sujeito o PAS do Bloco de Fomento e as medidas que pretendemos adotar para minimizá-los.Para fins do PAS do Bloco de Fomento, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e da meta de resultado, os quais podem ser agrupados nas seguintes categorias:  Operacionais: (que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do SINE, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas):- Ausência de regulamentação formal para a execução financeira do PAS;- Burocracia (novas tramitações e requisitos) envolvidos para o repasse recursos do PAS aprovado - Rotatividade e demandas para qualificação e recomposições equipes - perda de parte da força de trabalho capacitada para as ações do SINE-RJ, no âmbito do estado ou dos municípios conveniados;- capacidade de interação com suporte concedente (Ministério do Trabalho);- Intempestividade de prazos para tramitações no âmbito Estado e Conselhos do planejamento, execução ou prestação de contas (a exemplo das definições dos recursos com pouca antecedência ao prazo final entrega do planejamento). De imagem/reputação do órgão gestor local: ( que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional): Na perspectiva de apresentar situações que podem trazer algum dano as ações de qualificação profissional ocasionando o comprometimento no vínculo confiança dos parceiros, clientes e /ou fornecedores, além da imagem do serviço, relacionamos os seguintes casos: • A divulgação de falsas informações em relação ao quantitativo e nomenclatura dos cursos nas redes sociais ou na mídia podem gerar uma grande procura de trabalhadores para inscrição nos cursos, e consequentemente, insatisfação daquele trabalhador que não conseguir garantir a sua inscrição ou não ter interesse nos ofertados, justamente por não entender que se tratou de uma notícia falsa;Para minimização dos efeitos dos riscos de reputação/imagem, contamos com a Assessoria deComunicação do SINE RJ que faz o controle e busca pelas notícias relativas as nossas políticas, realizando de forma oficial a divulgação de vagas dos cursos e mantendo contato direto com os principais veículos de comunicação. Legais: ( caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão):- Alterações ou ausência de referenciais legais para execução e na regulamentação por instrumentos formais para operacionalização da política - a serem definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e CODEFAT (leis, resoluções, portarias, instruções normativas, manuais operacionais, e de boas práticas ).Financeiros/orçamentários: que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações.- Falta de previsão e definição de recursos previstos para anos subsequentes;-  falta de suporte técnico para segura e adequada execução financeira dos recursos aportados ao Fundo, pela área administrativa financeira.APLICAÇÃO DE RECURSOS - Os campos desta subseção dizem respeito às fontes dos recursos que compõem o PAS. Os recursos previstos são: - Recursos Próprios: valor alocado pela SETRAB no respectivo fundo de trabalho, em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual: R$ 14.000,00;- Recursos Específicos: valor previsto da transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, com base em valores divulgados pela SPPE, acrescido de eventual saldo de exercício anterior reprogramado para o respectivo exercício: R$ 656.353,72.x.\tAPLICAÇÃO DE RECURSOSEMENDA PARLAMENTARESPECÍFICO: R$ 656.353,72\tVOLUNTÁRIOVALOR TOTAL DO REPASSE\tRECURSOS PRÓPRIOS: R$ 14.000,00OUTROSVALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO: R$ 670.353,72\tVALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO:\tR$ R$ 670.353,72VALOR DISPONÍVEL:","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":656353.72,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":656353.72,"valor_recursos_proprios_plano_acao":14000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":670353.72,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":670353.72,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5158,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28317881000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6413,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34501227000132","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}