{"data":[{"id_plano_acao":21637,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021637","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá situa-se na confluência da margem esquerda do canal norte do RioAma zonas com o Oceano Atlântico, no espaço geográfico da Amazônia Oriental, Norte do Brasil, ocupando uma superfície de 142.470,76 km2, o que corresponde a 3,7% da superfícieda Região Norte e 1,67% da área nacional. Atualmente, o Estado é formado por 16 municípios, entre os quais se destacam Macapá, capital do Estado, é o principal polo econômico e administrativo, e Santana, segundo maior centro urbano e logístico.A população total do Amapá atingiu aproximadamente 806 mil habitantes em 2025, continuando o processo de crescimento urbano que mantém a pressão sobre a infraestrutura urbana, principalmente nas cidades de Macapá e Santana que historicamente concentram a maior parte da população. O acentuado crescimento demográfico, somado à concentração populacional no eixo Macapá–Santana, continua provocando estrangulamentos na disponibilidade de serviços públicos e na oferta de postos de trabalho, uma vez que o investimento em infraestrutura ainda busca acompanhar a expansão das demandas sociais.- DIAGNÓSTICO DA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO DO SINEA rede de atendimento SINE no Estado do Amapá é formada por 07 unidades de atendimento credenciadas, sendo: 1 unidade de porte médio e 06 de porte pequeno, localizadas em 03 dos 16 municípios do Estado, sendo 04 unidades ativas em Macapá, 02 em Santana e 01 em Laranjal do Jari, em fase de reestruturação.1. Municipio de MacapáMacapá, a capital do estado, consolida-se como o principal polo econômico, administrativo e urbano do Amapá. Com uma área territorial de aproximadamente 6.563 km2 e população estimada pelo IBGE em 489.676 habitantes para 2025, a capital abriga cerca de 60% de toda a população estadual. Em 2025, a cidade encerrou o ano com um saldo positivo de 6.231 novas vagas com carteira assinada, representando mais de 77,6% do emprego formal gerado em todo o estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Tais números ratificam a importância estratégica da unidade do SINE Macapá para a sustentação das políticas de emprego e a necessidade de fortalecimento da rede pública de atendimento ao trabalhador na capital.A capital Macapá, concentra 04 unidades da rede SINE, localizadas em regiões estratégicas da cidade, que concentram significativa parcela das atividades comerciais e do setor de serviços de Macapá e da Região Metropolitana. A unidade Central, Casa do Trabalhador, é onde se concentra o maior número de atendimentos no Estado, apresenta média diária de aproximadamente 12 atendimentos presenciais, referentes aos serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e Seguro-Desemprego (SD). Conta com equipe composta por 10 servidores, entre gerencial e operacional, responsáveis pelas atividades de captação e administração de vagas, além da convocação de trabalhadores para processos seletivos.As demais unidades de Macapá, estão operando em espaço multisserviços denominado SUPER FÁCIL - Sistema de Atendimento ao Cidadão/ SIAC, que integra diferentes serviços de atendimento ao cidadão, facilitando o acesso da população local e pulverizando osserviços em todas as regiões da capital.2. Municipio de SantanaSantana é a segunda cidade mais populosa e o principal polo portuário e industrial do estado, sendo peça-chave na estratégia de expansão do SINE. Economicamente, Santana destaca-se pela logística portuária, que desempenha papel estratégico na movimentação de cargas e na integração do Amapá às cadeias produtivas nacionais e internacionais, indústria, comércio e agronegócio.No que tange ao mercado de trabalho, o município demonstrou um desempenho expressivo na geração de empregos formais. Em 2025, Santana registrou um aumento de 9,40% no saldo de postos de trabalho, resultado que supera significativamente a média nacional (3,64%) e a média da Região Norte (4,59%) para o mesmo período. Esse vigor econômico, aliado a um PIB per capita de R$ 34,6 mil (dados consolidados de 2023), reforça o papel estratégico de Santana na rede SINE.No Município de Santana, há 02 unidades do SINE que funcionam no Bairro Comercial. Uma está instalada no âmbito do SUPER FÁCIL e a segunda, em um prédio alugado que permite englobar os serviços de atendimento ao trabalhador como a orientação profissional,atendimento ao autônomo e qualificação profissional, além de atendimentos relacionados aos serviços de IMO e SD, contando com equipe de 07 agentes de atendimento.3. Município de Laranjal do JariLocalizado no extremo sul do estado, Laranjal do Jari funciona como um centro regional estratégico para o Vale do Jari. Sua população é estimada em cerca de 37 mil habitantes para 2025 (com base no crescimento sobre os 35.114 registrados no Censo). A economiamunicipal é fortemente ancorada no setor de serviços e na administração pública (que responde por 47,7% do valor adicionado), além de uma participação industrial relevante (33,3%). A expansão do SINE para esta região visa descentralizar os serviços de intermediação de mão de obra e reduzir a dependência da capital para o acesso a direitos trabalhistas.A unidade do SINE está instalada no espaço multisserviços, SUPERFÁCIL, ficou sem operação durante todo ano de 2025, porém, já está com previsão para reiniciar os atendimentos, ainda no mês de abril de 2026, com 02 agentes de atendimento.A análise dos indicadores da rede SINE/Amapá em 2025, revela uma atuação de alta intensidade operacional, mas que enfrenta gargalos críticos na conversão de encaminhamentos em contratações efetivas.- ESTRATÉGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO POSTO DE ATENDIMENTOEstabeleceu-se como estratégia para o fortalecimento da rede pública de emprego a implantação de uma nova unidade de atendimento do SINE no município de Oiapoque, que detém uma importância geopolítica e econômica singular, sendo a principal porta de entrada terrestre para o mercado europeu via Guiana Francesa. Com uma população estimada para 2025 de aproximadamente 30.786 habitantes (IBGE), o município apresenta um PIB per capita de R$ 29.850,96 (dados consolidados de 2023), com economia tradicionalmente baseada no comércio transfronteiriço e serviços. Entretanto, o cenário atual de 2025/2026 posiciona Oiapoque como o epicentro de uma transformação estrutural: a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira. A proximidade geográfica com as bacias exploratórias coloca o município como base logística potencial e polo de atração de investimentos em infraestrutura e serviços especializados. A inserção de Oiapoque na rede de fortalecimento do SINE é, portanto, uma medida de antecipação aos impactos socioeconômicos da exploração energética, visando garantir que o trabalhador oiapoquense seja o principal beneficiado pelas novas oportunidades de emprego formal na fronteira norte do país. O cenário de 2025 apresentou uma inflexão histórica: o Amapá registrou sua menor taxa de desocupação (PNAD Contínua), fixada em 7,9%. O emprego formal (estoque de vínculos CLT) apresentou a maior variação relativa do país (+8,48%), superando 104 mil postos ativos. Observa-se que esse movimento é decorrente da implantação de novas unidades produtivas e de unidades de grandes redes de atacarejo, focados na região metropolitana de Macapá. Contudo, a informalidade permanece como um desafio estrutural, incidindo sobre aproximadamente 50% da população ocupada, atuando principalmente em pequenos serviços e comércio de rua. O fenômeno dos jovens \"nem-nem\" (15 a 29 anos) permanece monitorado, demandando políticas de inserção via primeiro emprego e aprendizagem técnica.Investimentos estratégicos, como o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Circular (2022-2030), buscam substituir o modelo da \"economia do contracheque\" por um ciclo econômico mais robusto. Projetos estruturantes ganharam tração em 2025, incluindo:a consolidação do Linhão de Tucuruí para segurança energética, a modernização tecnológica do Porto de Santana, o avanço da pavimentação de rodovias federais e estaduais (como a BR-156), a expectativa em torno da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, que já atrai investimentos em logística e serviços, a operacionalização da Zona Franca Verde e o fortalecimento do agronegócio no cerrado amapaense. A exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas não é apenas um projeto extrativista, mas o motor de uma nova matriz produtiva. A instalação de centros logísticos pela Petrobras e o fortalecimento do Porto de Santana demandam uma cadeia de serviços sem precedentes, que vai da engenharia especializada à hotelaria e logística portuária. A expectativa de exploração já está alterando a dinâmica do emprego local, mesmo antes da extração comercial em larga escala. O setor de serviços em Macapá e Santana cresceu para atender à demanda de geólogos, engenheiros e técnicos. Estima-se a criação de milhares de empregos indiretos em hotelaria, alimentação, transporte aéreo e manutenção industrial. Assim, além dos polos centrais, os municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque estão inseridos no âmbito de expansão das políticas públicas de trabalho e emprego, com a expansão e fortalecimento da rede SINE:● Laranjal do Jari: polo de desenvolvimento ligado à indústria de papel e celulose, além de atividades extrativistas e agropecuárias.● Oiapoque: município fronteiriço com a Guiana Francesa, com vocação para comércio internacional, logística e turismo, e está diretamente ligado às expectativas de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, região da foz do rio Amazonas. Essa atividade tem o potencial de transformar a economia local e posicionar o estado como novo pólo energético. Estima-se a criação de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos nos próximos anos, o que exige que SINE atue de forma proativa na intermediação de mão de obra e na qualificação técnica, assegurando que o desenvolvimento econômico reflita em bem-estar social para a população amapaense.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviçosde colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfiladequado para ocupá-las.AÇÕES PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS E METASa) Melhoria na Estrutura Física: Visando assegurar a continuidade operacional e a preservação do patrimônio público, é fundamental a contratação de serviços especializados em manutenção predial, aquisição de equipamentos e mobiliário. O fornecimento de insumos adequados garante um ambiente de trabalho seguro, moderno e humanizado, otimizando o atendimento aos servidores e usuários.b) Fortalecimento das Estratégias para Captação e Administração de Vagas de Emprego: A prospecção de oportunidades ocorrerá de forma ativa e passiva, utilizando canais digitais,contato telefônico, visitas técnicas in loco a gestores de RH e empregadores e por meio daPlataforma Digital EMPREGA AMAPÁ. As vagas captadas serão integradas ao sistema nacional (IMO), com atualização de status em tempo real e ampla divulgação em veículos de comunicação parceiros. Para a otimização desses processos, serão executadas as seguintes ações:• Comunicação Estratégica: Campanha institucional focada na natureza pública e gratuita dos serviços e no alcance social do SINE para o fortalecimento da economia local.• Protocolo de Validação: Instituir fluxo de confirmação técnica para cada vaga aberta, assegurando a disponibilidade real e o cronograma de seleção antes da disponibilização no sistema.• Relacionamento com o Empregador: Criação de um Canal Direto (WhatsApp Business/E-mail exclusivo, Plataforma Emprega Amapá) para agilizar o envio de resultados dos encaminhamentos e sensibilizá-los sobre a importância do feedback para a gestão eficientedo Seguro Desemprego.• Qualidade da Base de Dados: Promoção de campanhas de atualização cadastral e estímulo ao uso das ferramentas de autoatendimento , garantindo que o perfil do trabalhador esteja sempre compatível com as demandas do mercado amapaense.c) Estratégia para Convocação do Trabalhador: A convocação será pautada pela agilidade e assertividade, visando reduzir o tempo devacância das vagas. Para isso, serão adotadas:• Comunicação Digital Direta: Uso prioritário de WhatsApp Business, Plataforma Digital EMPREGA AMAPÁ e SMS para convocações instantâneas, garantindo maior taxa de visualização.• Seleção por Proximidade: Filtro por georreferenciamento para priorizar candidatos que residam próximos ao local de trabalho, otimizando custos de transporte e permanência no emprego.• Entrevistas Centralizadas: Promoção de \"Dias D de Seleção\" nas unidades do SINE e ações itinerantes de Mutirão de Emprego, onde o trabalhador é convocado para triagem e entrevista imediata com o empregador no próprio posto.• Mídia Social Ativa: Publicação diária de painéis de vagas nas redes sociais oficiais, utilizando tecnologias de acesso rápido (QR Codes) para facilitar o autoatendimento.d) Capacitação da Força de Trabalho: Promoção de programas de treinamento contínuo voltados aos atendentes das unidades, comfoco em excelência no atendimento ao público, domínio das ferramentas do sistema e humanização dos processos.e) Estímulo a Parcerias e Captação de Vagas: Fomento ao diálogo com entidades representativas patronais por meio de eventos técnicos e rodadas de negócios. O objetivo é apresentar o potencial do banco de talentos do SINE, reduzindo o gap entre a oferta de vagas e a efetiva absorção da mão de obra disponível.f) Parcerias com Empregadores e Colocação: Manutenção e fortalecimento do projeto \"Empresa Parceira do SINE\", iniciativa que reconhece e premia as organizações que priorizam o sistema público em seus processos de recrutamento e seleção.g) Iniciativas de Atendimento a Trabalhadores e Empregadores: Como mudanças em processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores temos o “Banco de Talentos” que pretendemos manter. Configura-se em uma ação itinerante que terá como principal ferramenta a Plataforma Digital EMPREGA AMAPÁ que visa aumentar a capilaridade e capacidade de atendimento no Estado do Amapá, levando as políticas públicas de Emprego da Rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para localidades desassistidas. Prestando os atendimentos de cadastramento de trabalhadores, captação de vagas, encaminhamento para vagas de emprego e orientação para o trabalho.h) Ciclo de Orientação e Qualificação Profissional (Soft Skills): Com o objetivo de elevar o índice de empregabilidade e a permanência do trabalhador amapaense no mercado de trabalho, reduzindo a rotatividade (turnover) por questões comportamentais, iremos realizar palestras de curta duração (Workshop 2h) nas unidades do SINE ou em espaços parceiros, abordando os seguintes temas cruciais.As orientações ocorrerão de forma presencial (individual ou em grupo), podendo ser ministradas pela própria equipe técnica do SINE ou através de parcerias com instituições de ensino e o Sistema S (Sebrae, Senai, Senac). Será emitido declaração ou certificado de horaspara o trabalhador, agregando valor ao seu perfil profissional no momento do encaminhamento para as empresas.i) Reativação e Abertura de Unidades: Com o objetivo de modernizar a prestação de serviços e antecipar-se às transformações nadinâmica econômica do Estado, o PAS SINE/AP prioriza a capilaridade da Rede Sine em polos de alto potencial de crescimento. A estratégia fundamenta-se nas seguintes ações:• Reativação das Unidades de Laranjal do Jari e Santana: Recuperação da capacidade operacional em municípios que compõem eixos industriais e logísticos fundamentais para o escoamento da produção e geração de postos de trabalho qualificados.• Implantação da Unidade no Município de Oiapoque: A abertura desta unidade é medida imperativa e estratégica diante das perspectivas de exploração de petróleo na Margem Equatorial. A instalação do SINE no extremo norte do estado visa preparar o mercado de trabalho local para o impacto positivo deste novo ciclo econômico. A unidade atuará como hub para a demanda imediata e crescente por serviços de apoio, logística, hotelaria e comércio local, impulsionados pela cadeia produtiva do petróleo, bem como pelaidentificação cursos de capacitação específicos para as novas vagas reais que surgirão na região.Desta forma, o SINE/AP deixa de ser apenas um executor de benefícios para tornar-se um agente ativo na organização do mercado de trabalho frente aos grandes investimentos estruturantes que o Amapá receberá.j) Implantação de unidade modelo de atendimento: Adicionalmente, o SINE/AP avançou na implantação de Unidade Modelo de atendimento alinhada ao projeto Casa do Trabalhador, conforme diretrizes do CODEFAT e projetada estritamente de acordo com as normas de acessibilidade, infraestrutura tecnológica e fluxos de atendimento estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta unidade funcionará como o Centro de Referência Estadual, servindo de laboratório para boas práticas, treinamento de equipes das unidades do interior e padronização da excelência no atendimento ao cidadão. A implementação e os resultados destas ações requerem um período de maturação para consolidar os avanços administrativos. - Principais riscos identificados: Atraso ou não repasse de recursos pelo MTE; Baixa captação de vagas perante o mercado formal; Atraso na prestação de contas ao CETER/AP; Instabilidade no sistema de intermediação de mão de obra; Sub Execução orçamentáriados recursos do FET; Rotatividade de pessoal técnico capacitado.INDICADORES DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRAConforme art. 15 da Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, no exercício de 2026, as metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, são: De esforço na captação de vagas: De adequação do perfil das vagas: 18; De eficiência dos encaminhamentos: 15; De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro Desemprego: 14As ações previstas têm como finalidade fortalecer a política pública de emprego, ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado do Amapá. Para tanto, a aplicação de recursos se dará a partir da composição orçamentária de recusos prórprios, repasse do FAT, saldos remanescentes e seus rendimentos, assim distribuídos:ESPECÍFICO (FAT):- SALDO REMANESCENTE 2025: (R$)507.527,33- ORÇAMENTO 2026: (R$)557.453,45RECURSOS PRÓPRIOS:- SALDO REMANESCENTE 2025: (R$)10.150,64- ORÇAMENTO 2026: (R$)11.149,07OUTROS (rendimentos): (R$)9.553,17VALOR TOTAL DO PAS 2026: (R$)1.095.833,66","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1064980.78,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1064980.78,"valor_recursos_proprios_plano_acao":21299.71,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":9553.17,"valor_total_plano_acao":1095833.66,"valor_total_investimento_plano_acao":916320.77,"valor_total_custeio_plano_acao":179512.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394577000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO AMAPA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5842,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35845134000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPA-FET/AP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}