{"data":[{"id_plano_acao":21635,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021635","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"A economia do Ceará convive com uma dualidade em seu sistema econômico. De um lado existem os segmentos econômicos e empresas que estão inseridos na economia global e que enfrentam o desafio da competitividade e inserção sustentável em cadeias produtivas nacionais e internacionais. Do outro, existe um conjunto de pequenos negócios ondem atuam os microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos, formais e informais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários que compõem uma vasta rede de empreendedorismo e economia popular e solidária, respondendo por uma boa maioria da ocupação dos cearenses.Dados do Sebrae evidenciam que em 2022 as Micro e Pequenas empresas correspondiam a 99% do universo empresarial do país, gerando 72% dos empregos criados. Já os microempreendedores individuais representavam 61,54% de todas as empresas do país. No âmbito do estado do Ceará, esses dados não são diferentes: as Microempresas e Pequenas Empresas representam 92,29% do total de empresas do Estado e, desse universo, 54,57% dos pequenos negócios são representados pelos MEI. Os pequenos negócios atingiram, no primeiro bimestre de 2023, uma participação de 83% no saldo de novos empregos gerados.  No Ceará, por exemplo, em 2022, 14% dos MEI’s abertos no estado migraram para empresas de maior porte, como empresários individuais e sociedade Ltda. Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Ceará registra mais de 50% da população em níveis de trabalho na informalidade.Estes segmentos, por sua vez, enfrentam o desafio cotidiano de acessar os meios de produção, comercialização, assistência técnica e em especial, a concessão de microcrédito produtivo orientado, como forma de participar mais fortemente dos mercados locais e regionais. Dessa forma, toma-se como estratégia dinamizar a construção de redes de cooperação destes segmentos para fortalecer o escoamento e comercialização dos produtos e serviços oriundos deste processo de organização, incentivando inclusive o acesso às compras governamentais.Nesse sentido, o Governo do Estado do Ceará aprovou e sancionou em janeiro de 2022, a Lei de Nº 17.916, que instituiu a Política Estadual de Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária, tendo por diretriz a promoção e o desenvolvimento de grupos organizados auto gestionários, de forma a integrá-los no mercado e tornar suas atividades autossustentáveis, gerando mais trabalho e renda à população cearense. Também, aprovou e sancionou a Lei complementar Nº 230, de 07 de janeiro de 2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, criando o Fundo de Investimentos de microcrédito produtivo do Ceará e o Programa “CEARA CREDI”. A lei consiste na reunião de projetos e ações de governo pautadas na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da disponibilização de alternativas de crédito popular para o fomento e o incremento de microempreendedorismo cearense, objetivando a geração de novas oportunidades de empregos e a melhoria da renda e, consequentemente, da qualidade de vida da população.Nesse contexto, no âmbito do governo estadual, uma das estratégias desenvolvidas para fortalecer e desenvolver as potencialidades territoriais está tendo como base fomentar os Arranjos Produtivos Locais – APL. Os APL são formados por um conjunto de atores econômicos, políticos e sociais, localizados em um território, desenvolvendo atividades produtivas especializadas em um determinado setor (primário, secundário ou terciário) e que apresentam vínculos formais e informais ao desempenharem atividades de produção, interação, cooperação, aprendizagem e inovação. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Centec (2022), foram identificados 35 APL’S, que englobam cerca de 2.558 empresas e 15.990 vínculos ativos em 2020, além 102 aglomerações produtivas no Ceará.Por fim, para o enfrentamento da dualidade econômica que o Ceará vive em seu sistema econômico, é preciso elevar o potencial de geração de emprego e renda de 100 empreendimentos coletivos e/ou individuais que integram a base de dados do Programa de Economia Popular e Solidaria e do Programa Ceará Credi, da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET), ente elegível do Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio de apoio e fomento aos processos de comercialização de bens e serviços e construção de redes de cooperação de cadeias produtivas identificadas, além de ações de orientação técnica, baseados nos princípios do empreendedorismo, associativismo e  desenvolvimento territorial sustentável.","objetivos_plano_acao":"\"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços”.Para o alcance desse objetivo, este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender a 100 empreendedores coletivos e/ou individuais que integram a base de dados do Programa de Economia Popular e Solidária e do Programa Ceará Credi da SET.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:_Identificação e mapeamento das cadeias produtivas destacadas no âmbito dos empreendimentos;_Mapeamento dos empreendimentos segundo base de dados do Ceará Credi e ECOSOL;_Elaboração de parcerias com entidades que atuam com redes de cooperação, empreendedorismo e economia popular e solidária no estado;_Mapeamento de um circuito de feiras no estado do Ceará para viabilizar e fortalecer processos de comercialização dos empreendedores selecionados no Programa Ceará Credi e no Programa de Economia Popular e Solidária no ano de 2024;  _Seminário e oficinas que debatam o tema sobre a sustentabilidade e impacto ambiental das cadeias produtivas destacadas para o PAS FOMENTO da SET;_Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de impacto na geração de trabalho e renda, com posterior apresentação no Conselho Estadual do Trabalho (CET).O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito da Coordenadoria de Economia Popular e Solidária, integrada a Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho.  Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS: _Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE;_Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas;_Considerando as dinâmicas territoriais que envolvem os processos de mapeamento e identificação nos locais de realização das Feiras e dos seminários/oficinas que ocorrerão, poderá haver dificuldade por conta de infraestrutura e sistemas.O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":425190.36,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":425190.36,"valor_recursos_proprios_plano_acao":8600.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":433790.36,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":433790.36,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22387,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49921771000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":81,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34223378000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA-FET","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}