{"data":[{"id_plano_acao":21634,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021634","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Segundo o IBGE, em 2019 o município possuía 2.491.779 pessoas ocupadas, representando 37,1% da população da cidade daquele ano e o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,2 salários mínimos. Já segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no primeiro trimestre de 2020 3.179.000 pessoas acima de 14 anos encontravam-se ocupadas. Já em 2021, o município do Rio de Janeiro possuía uma população estimada de 6.775.561 pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), naquele ano a cidade do Rio de Janeiro registrou 698.955 admissões e 616.052 desligamentos, gerando um saldo positivo de 82.903. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 449.899 admissões, seguido do setor de Comércio, com 160.064, e do setor de Construção, com 53.406 admissões. Ainda segundo o CAGED, de janeiro a março de 2022, a cidade do Rio de Janeiro registrou 193.249 admissões e 172.390 demissões resultando em um saldo positivo de 20.859. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 131.783 admissões, seguido do setor de Comércio, com 36.525, e do setor de Construção, com 15.816 admissões . No ano de 2021, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) captou 11.722 vagas de trabalho e realizou 13.272 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego, o que resultou em 1.193 (re)colocados no mercado de trabalho formal, de acordo com a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Esse número representou 0,17% do total de admissões registrado no CAGED.Já no ano de 2022, entre janeiro e março, foram captadas 3.079 vagas de trabalho e 3.263 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego foram realizados, resultando em 592 (re)colocados no mercado de trabalho formal . Esse número representou 0,30% do total de admissões registrado no CAGED.Cumpre ressaltar que se fossem considerados os resultados dos processos seletivos que não são registrados no Portal Mais Emprego por dificuldade de contato com os empregadores, o número de colocados provavelmente seria maior. A maior dificuldade nesse sentido é que o Portal Mais Emprego não registra o retorno dos colocados no mercado de trabalho formal automaticamente quando a informação entra no CNIS, sendo necessária ação manual de um agente da SMTE para inserção de tal indicador após informação do empregador e/ou consulta ao CNIS. Outros aspectos que impactam no desempenho do SINE é o fato de parte dos empregadores não usarem o sistema como fonte de recrutamento dos empregados, preferindo lançar mão de outras alternativas, tais como rede social especializada e recrutamento e seleção através de links próprios que oferecem recursos mais interessantes como, por exemplo, aplicação de provas e/ou testes e análise do perfil comportamental do candidato. Portanto, há necessidade de modernização do Portal Mais Emprego com recursos tecnológicos voltados a promover maior efetividade nos processos de convocação de candidatos, como por exemplo uma ferramenta que realize análise de perfil comportamental e convocação automatizada.Ademais, a possibilidade de auto encaminhamento por parte do candidato sem a validação de um agente de intermediação de mão de obra do SINE a respeito de critérios da vaga que são objetivos, como por exemplo faixa etária, gênero e bairro de moradia, reduz as chances de preenchimento da vaga. Além da intermediação de mão de obra para encaminhamento dos trabalhadores para entrevistas de emprego no mercado de trabalho formal realizada pelo SINE, faz-se necessário que haja iniciativas do poder público para geração emprego e de renda através do empreendedorismo e, neste sentido, a Economia Solidária surge como uma excelente solução. No atual contexto econômico causado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus, caracterizado por distanciamento social e fechamento de postos de trabalho, a preocupação que surge é com a queda na geração de empregos. Considerando o fato de que a maior parte (106, ou seja, cerca de 60%) dos empreendedores possuía qualificação de nível médio ou inferior, bem como a maior parte (107, ou seja, cerca de 60%) de empreendedores possuía renda familiar de até dois salários mínimos, os dados sugerem que possivelmente esses empreendedores não tiveram acesso a conhecimento técnico necessário para gerir seus negócios de maneira sustentável (conhecimentos que geralmente são passados em cursos de nível superior), nem possuem condições financeiras para investir em sua própria capacitação, sem com isso comprometer a própria sobrevivência, ou a de suas famílias. Além disso, faltam dados para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da economia solidária e atualmente não há um diagnóstico da cidade do Rio de Janeiro de indicadores que mostrem o potencial público-alvo ou região da cidade com potencial para receber uma feira de economia solidária.Considerando que o município do Rio de Janeiro tem atividade econômica diversificada e dinâmica, onde os empreendedores locais disputam o mercado de forma desigual com as grandes empresas, bem como enfrentam desafios relacionados às crises econômicas e a diminuição do poder de compra da população, surge a necessidade de ampliar o alcance das políticas de fomento ao empreendedorismo, com vistas a subsidiar microempreendedores, empresas de pequeno porte, arranjos produtivos locais e cooperativas.Desta forma, este Plano de Ações e Serviços (PAS) visa estruturar políticas públicas com vistas a garantir o incentivo e assessoramento aos empreendedores locais, potencializando sua atuação no desenvolvimento econômico do município, bem como a geração de empregos formais e renda para os trabalhadores cariocas, criando uma verdadeira rede carioca de empreendedores.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSOBJETIVO GERALAumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) qualificando, capacitando e orientando empreendedores.OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Interlocução com o setor produtivo;• Parcerias com o setor público e privado;• Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito;• Fomentar o empreendedorismo;• Identificações de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda, com ênfase no desenvolvimento sustentável;• Estimulo à adimplência de microempreendedores;• Garantia de Microcrédito Produtivo;• Orientação ao empreendedor;• Promoção de Feiras, Seminários e demais eventos de promoção do empreendedorismo, emprego e renda.• Promover todas as ações acima listadas prioritariamente com recorte de raça, etnia, gênero, faixa etária jovem e 60+, egressos do sistema penal, diversidade, pluralidade, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, jovens e adultos sem ensino fundamental completo; entre outros.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":342924.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":342924.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1500000.0,"valor_outros_plano_acao":1968524.42,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3811449.38,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":3811449.38,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}