{"data":[{"id_plano_acao":21633,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021633","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"Dados Gerais:\tA capital paraibana João Pessoa possui uma população residente de 833.932 pessoas, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representando um aumento de mais de 15% em comparação com os dados levantados pelo Censo de 2010. Esses números ilustram os desafios que estão postos no mercado de trabalho de uma das cidades brasileiras que mais cresce em população. O Produto Interno Bruto (PIB) de João Pessoa chegou a 2,2 bilhões em 2021, representando 28,71% do PIB do estado da Paraíba. Em termos de composição, 0,23% é a participação do valor adicionado bruto da agropecuária, 17,21% da indústria, 60,08% dos serviços e 22,49% da administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social. 2.2\tMercado de Trabalho:2.2.1 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)\tA taxa de desocupação aumentou 10.4% no trimestre encerrado em dezembro de 2023 comparado ao trimestre imediatamente anterior. Observando o mesmo trimestre de 2022, houve uma redução de -7% na taxa de desocupação. É a menor taxa observada desde 2015, sem considerar o choque da pandemia. 2.2.2 Movimentação do Mercado de Trabalho Formal (CAGED)\tJoão Pessoa finalizou 2023 com saldo positivo de 10.419 novos postos formais de trabalho e um estoque de 198.965 empregos formais. O setor de Serviços (+7666), Construção (+1948) e Comércio (+1357) lideraram na criação de postos de trabalho com carteira assinada em 2023. \tDe acordo com os últimos dados divulgados pelo CAGED, no primeiro trimestre de 2024, a capital registrou um acumulado de +3650 novos postos de trabalho. O setor de Serviços registrou um aumento de 742 empregos, seguido por Construção (+372), Comércio com 232 empregos, e a Indústria teve um acréscimo de 112 empregos. Por outro lado, a Agropecuária registrou uma leve queda, com saldo negativo de -30 empregos.2.2.3\tDados do SINE Municipal e a realidade do mercado de trabalho em João Pessoa.\tMesmo com dados positivos na geração de empregos, o mercado de trabalho da capital apresenta desafios significativos a serem superados, principalmente quando analisamos os dados de forma desagregada por grupos mais vulneráveis à colocação no mercado formal de trabalho. De acordo com os resultados levantados para o SINE, no ano de 2023, 64% dos inscritos são mulheres e 36% homens, 41% dos inscritos possuem Ensino Médio Completo, 46% são jovens de até 17 anos e 61% foram definidos como pardos. No entanto, quando calculadas as taxas de colocação desses grupos, por exemplo, em relação ao sexo, observa-se que essas colocações são menos favoráveis nas ocupações femininas, mesmo elas representando 64% do total de inscritos, evidenciando uma possível dificuldade desse grupo em conseguir emprego em relação aos homens, para estes, essa taxa é quase 3 vezes maior. Entre os níveis de escolaridade, a taxa de colocação é maior para os indivíduos com ensino médio completo (28%), seguido de Fundamental Completo (26%). Essa taxa é menos favorável de forma expressiva para os trabalhadores com baixa escolaridade (Analfabeto, Fundamental Incompleto). Para os que não são alfabetizados, apenas 2% dos inscritos conseguem se colocar no mercado via Sine. Para as faixas etárias, as menores taxas são observadas entre os jovens, mesmo estes representando 46% do total de inscritos neste ano, e indivíduos entre 50-64 anos. Para o primeiro grupo isso pode estar associado à falta de experiência no mercado formal dado pela procura do primeiro emprego.Logo, esses perfis descritos têm maior propensão a procurar o SINE do que outros grupos observados, mas com menor taxa de colocação. O que pode estar levando a esse cenário? Necessidades específicas de emprego? Barreiras enfrentadas por outros grupos, barreiras do próprio grupo identificado no mercado formal de trabalho? Se olharmos para a proporção de admitidos (CAGED), esse percentual é maior para os homens. Esses estariam tendo uma taxa relativamente alta de sucesso na obtenção de empregos após se inscreverem no SINE? A análise nessa direção é importante para identificar estratégias de recrutamento, padrões de empregabilidade na cidade de João Pessoa, colocação dos grupos no mercado formal de trabalho.Principais Desafios para Implementação:●\tConscientização dos benefícios de um observatório de trabalho.Capacitações: ●\tEstabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para capacitar os profissionais envolvidos na coleta, análise e interpretação dos dados. Isso requer acordos formais, monitoramento contínuo e recursos financeiros. ●\tDesenvolver competências técnicas para utilização das ferramentas analíticas a partir de treinamentos especializados para os profissionais envolvidos. Infraestrutura tecnológica: ●\tImplementar uma infraestrutura tecnológica robusta que permita a coleta, armazenamento, análise e visualização dos dados em tempo real, assim como a criação de dashboards interativos e a manutenção de um portal online para a publicação de boletins e relatórios. ●\tCriar e manter dashboards interativos e um portal online requer desenvolvimento contínuo, atualizações e suporte técnico.Análise e publicação dos dados:●\tAcesso aos dados de forma desagregada e com possibilidade de cruzar diferentes bases de dados. ●\tEstabelecer um cronograma de reuniões regulares e seminários para discutir os dados e as tendências do mercado de trabalho, bem como fomentar a participação ativa do Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda.●\tGarantir que os dados e análises sejam acessíveis ao público e aos formuladores de políticas de maneira transparente.Fontes de dados e informações atuais: Os dados utilizados atualmente para subsidiar a gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda são coletados em fontes como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Informações BGIMO com os dados de atendimento pela rede SINE. Outras bases que gostaríamos de ter acesso a nível mais desagregado para cruzar com as informações da demanda do SINE e do CAGED é a RAIS. Além disso, ter acesso a informação de uma vez feita a intermediação, conseguir coletar o dado da contratação do trabalhador e da permanência deste.        \tRelação com o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda: As informações e dados coletados sobre o mercado de trabalho são fundamentais para dar suporte aos debates, a partir do: monitoramento dos indicadores para avaliar o desempenho do mercado de trabalho local, identificação dos desafios e tendências, mapeamento dos setores com maior potencial de geração de emprego e direcionamento de estratégias de capacitações para essas áreas, traçar o perfil da demanda e identificar os desafios por grupos demográficos que auxiliem na formulação e implementação de políticas focadas em grupos que estejam em maior vulnerabilidade no mercado de trabalho, verificar a importância dos pequenos negócios na geração de emprego e fomentar políticas de microcrédito e empreendedorismo. A utilização desses dados para fundamentar o debate e a construção de políticas públicas pode transformar o conselho em um órgão eficaz na promoção de trabalho, emprego e renda. Pretende-se firmar parceria com instituições de ensino e pesquisa para criação de um painel de monitoramento de dados, assim como fomentar as produções de estudos que forneçam análises aprofundadas, a exemplo de avaliações das políticas desenhadas para a geração do trabalho, emprego e renda, relatórios técnicos para diagnóstico do mercado de trabalho.Para a interlocução do observatório com o conselho público local pretende-se:●\tEstabelecer reuniões regulares para debater as perspectivas a partir dos dados coletados e análises. Para cumprir essa etapa anterior, serão elaborados relatórios detalhados com análises da conjuntura, tendências e desafios do mercado de trabalho.●\tEnviar os boletins mensais produzidos.●\tDesenvolver e manter um painel de monitoramento disponível de forma online para publicação de dados a partir de dashboards interativos, publicação em portal dos boletins e relatórios para gerar transparência.●\tSeminários para capacitação em relação a interpretação dos dados e utilização das ferramentas analíticas desenvolvidas no observatório, assim como discutir as perspectivas do mercado de trabalho local.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa•\tAlocação da equipe técnica responsável;•\tDefinição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;•\tImplantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;•\tEstabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados•\tIntegração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);•\tEstruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;•\tCriação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;•\tImplementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho•\tProdução de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;•\tIdentificação de tendências setoriais e ocupacionais;•\tDiagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios•\t24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;•\tBoletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;•\tRelatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados•\tEstudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;•\tAnálise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;•\tPesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP•\tElaboração de notas técnicas e pareceres;•\tAnálises sob demanda;•\tSuporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social•\tRealização do Seminário Municipal da Empregabilidade;•\tAções de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;•\tProdução de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV.\tCOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V.\tDESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO\tNATUREZA DA DESPEZA\tAÇÃO\tVALOR3.3.90.14\tDiárias - Pessoal Civil\tParticipar Seminário promovido MTE - Brasília\tR$ 6.000,003.3.90.33\tPassagens e Despesas com Locomoção\tParticipar Seminário promovido MTE - Brasília\tR$ 8.000,003.3.90.39\tOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\tRealização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético.\tR$ 55.857,773.3.90.35\tServiços de Consultoria\tSeminário do trabalho.\tR$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30\tMaterial de Consumo\tAquisição material de consumo para o Seminário\tR$ 3.142,23","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81857.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81857.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":3142.46,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":85000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":85000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2432,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778326000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOAO PESSOA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7823,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35816288000151","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE JOAO PESSOA FTJP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}