{"data":[{"id_plano_acao":21631,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021631","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este Plano de Ação visa apresentar a execução física e financeira da Aditivação do Plano de Ações e Serviços (PAS), exercício de 2026, para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social com detalhamento das metas e de resultados a serem alcançados ao longo do exercício, conforme a Resolução nº 8057/2020/CODEFAT, que foi aprovado pelo Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do O PAS definiu ações para atingir a meta e resultados estabelecidos para o SINE Roraima, tendo como objetivo aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.O Ministério do Trabalho e Emprego, tornou público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego, realizada conforme critérios estabelecidos nas Resoluções CODEFAT nº 994/2024, nº 1021/2025 e nº 721/2013, para os entes parceiros do SINE elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2025. Onde informou que os Planos de Ações e Serviços pactuados em 2024 e aqueles pactuados em 2023 que tiveram suas vigências prorrogadas até 31 de dezembro de 2025, cujos os entes foram contemplados nesta distribuição de recursos, terão suplementação de recursos por meio de aditamento, nos termos do §1º do Art. 15 e Art. 21 da Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de 2024 .Roraima é uma das 27 unidades federativas do Brasil que está situado na Região Norte do país, tem por limites a Venezuela ao norte, nordeste com a Guiana, ao Leste o Estado do Pará e ao Sul com o Estado do Amazonas, constitui-se com uma população de 652 713 habitantes, segundo  estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Roraima vem se destacando em relação a outros Estados do Brasil, constituído por 15 (quinze) municípios sendo que na capital Boa Vista, concentra 65% da população (Fonte: IBGE,2018). Fechou o ano de 2023 como o estado que obteve a segunda maior variação de estoque de trabalhadores a nível nacional. De janeiro a dezembro, houve um crescimento de 6,9% nos empregos formais. No que se refere aos migrantes, no mês de dezembro, Roraima teve 438 trabalhadores migrantes admitidos no mercado formal de trabalho e 577 demitidos, gerando um saldo de -139. Já em relação ao perfil dos trabalhadores migrantes admitidos em dezembro, 78% possuem ensino médio completo, e cerca de 49% possuem idade até 29 anos. (Fonte: SEPLAN - CGEES)O Estado está vivenciando um ambiente de negócios mais favorável, uma tranquilidade em termos de Administração Pública e o mercado roraimense vem sentindo esse crescimento específico em alguns setores como o comércio e indústria, serviços, construção civil e o agronegócio que alavancam a economia como um todo.Em relação ao saldo de empresas, Roraima ficou em 2º lugar no ranking da região norte em relação ao percentual de crescimento de empresas em janeiro de 2024, o mesmo crescimento médio do Brasil e da Região Norte. A Coordenadoria do SINE/RR é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego que está implantado em 02 (dois) postos SINE, sendo um no anexo da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, com 08 (oito) atendentes para a intermediação de mão de obras e  03 (três) atendentes no Seguro Desemprego,  03 (três) servidores para a Captação de vagas, realizando em torno de 100 atendimentos diários. E 01 (um) outro posto para atendimento aos imigrantes que fica localizado no Posto do CCI com um atendente de Intermediação de mão de Obras onde são feito a cadastros e intermediação de migrantes.Para o ano de 2024 a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social implantará a Casa do Trabalhador  onde teremos um laboratório com 10 computadores para oferecermos os cursos de Qualificação Profissional em EAD e presencial e ampliar a carta de serviços do SINE como uma unidade modelo a ser inaugurada ainda neste exercício..Este programa abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações especializadas voltadas ao atendimento de grupos identificados por interesses homogêneos, com atendimento diferenciado que são: pessoas com deficiência, estrangeiros e trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.Os SETORES E OCUPAÇÕES DE CRESCIMENTO que mais ganharam postos de trabalho em 2023 no primeiro trimestre foram: na área de Construção Civil: servente de obras, pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista e entre outros; Comércio: repositor de mercadorias, operador de caixa, vendedor varejista, atendente de lojas , atendente de mercados , atendente de padaria e Serviço : auxiliar de limpeza , faxineiro, Garçom, Cozinheiro(a), motoristas. (Fonte: SINE e CAGED/2022) Por outro lado, os profissionais que mais perderam postos foram: vigilante, frentista, cozinheira, açougueiro, empregada doméstica, vendedor varejista, almoxarife e ajudante de logística. (Fonte: SINE e CAGED/2022)MAIORES EMPREGADORES DO ANO DE 2023: Supermercado Goiana,  Nova Era  Atacadão, Supermercado Gavião , Supermercado São Jorge , Marlin Veiculos ,  Reche Galdeano , FVB Construções e Sinalização , JNasser Construção , Marie Construção , Mca Construtora , Brs Serviços e Comercio , Haiplan Serviço e Comércio , Amazônia Telecom (telecomunicações) e Agroindústria Serra Verde.  NOVOS EMPREENDEDORES 2023: J & T Express Brazil LTDA ( importadora e exportadora) , Descomplica Soluções Express , Benevides – Solar Coca Cola ,  GPG Carvalho e cia, Para Cabos (casa de construção), Conspro Construções LTDA (reforma e construção), Construtora Bandeirantes, Concretiza Engenharia e Arquitetura LTDA, FVL Construção e Sinalização, Marie Construções, L.E Participações, Kaffe Brunck (café da manhã),  Panificadora Ki delicia , Panificadora Rodoviária , Pasta way (restaurante),Giraffas(restaurante), Mister Pepito (lanche) , Patroni (restaurante), Jota Hamburgueria, Kocar Brasil (restaurante),Guzzato Massas (restaurante), Energin Amazônia Ltda , JM Tecnologia – OI Fibra , Said Net Telecom, AllFiber Telecom, Energia Solar,  Carboxi Indústria e Comércio , Celeiro PET (agropet), Infor Express (gráfica) , Papel Jornal Papelaria LTDA-EPP, Democrata (franquia de sapato) , LIS Moda Íntima , Morena Rosa ( franquia looks feminino), Magold (joias), Supermercado São Jorge, Clínica do Trabalho ,  VEI Peças ( peças de moto) , Visão Ambiental Projetos e G8 Serviços.(Fonte BGIMO)A MAIOR DIFICULDADE encontrada dos parceiros para colocar e recolocar um trabalhador no mercado de trabalho é a falta de qualificação profissional em algumas áreas de especializações, experiência na carteira de trabalho e a grande exigência curricular por parte do empregador.Em se tratando de colocação no mercado de trabalho, a falta de acessibilidade para a pessoa  com deficiência e falta de curso de língua portuguesa para o público estrangeiro é um fator determinante para a não inclusão. Roraima registrou, em fevereiro de 2024, o saldo positivo de 785 vagas com carteira assinada, resultado de 4,3 mil admissões e 3,5 mil demissões. Na região Norte, o saldo registrou crescimento expressivo entre os meses de janeiro e fevereiro: um salto de 3.653 para 17.062 no número de empregos formais criados, levando em conta os sete estados. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Em Roraima, o resultado foi positivo em três dos cinco grandes setores da economia avaliados. O destaque no estado foi o de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 1.001 vagas. A Construção civil teve saldo positivo de 63 novos empregos e a Indústria de sete postos. Por outro lado, apresentaram queda no estoque de vagas a Agropecuária (-27) e o Comércio (-259).Na divisão por municípios, Boa Vista reuniu o maior saldo do período. Foram 672 novas vagas com carteira assinada, o que levou o estoque na capital roraimense a um total de 68,6 mil postos formais. Na sequência das cinco cidades com maior saldo aparecem Pacaraima (58), Rorainópolis (50), São Luiz (16) e Caroebe (12).No estado, os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (+572). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (+484) com as vagas em Roraima. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: +271. (Fonte SEPLAN)","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las”. (Fonte Portaria nº 8057/2020).Estratégias a serem realizadas para alcançar o objetivo e as metas de resultadosa)\tFazer campanhas de divulgação para ampliação do atendimento pelas plataformas digitais como: carteira de trabalho digital, seguro desemprego digital;b)\tImplantação da unidade modelo de atendimento já existente em Roraima.c)\tRealizar visita técnica ao empresário mostrando todo portfólio de serviços oferecidos pelo SINE;d)\tRealizar capacitação dos atendentes do SINE por constante treinamento no Sistema da IMO e Seguro Desemprego na unidade; e)\tRealizar treinamento e orientação ao trabalhador sobre como se comportar em entrevista de emprego e preparação de currículo;f)\tRealizar ações de intermediação entre empregador e trabalhador de pessoas em busca ao primeiro emprego;g)\tRealizar ações em datas comemorativas para inclusão de grupos minoritários;h)\tDisponibilizar o laboratório de informática para Escola do Trabalhador 4.0i)\t Ampliação do atendimento digital; j)\tIncorporação de inovações tecnológicask)\tAbertura ou fechamento de unidades de atendimento (abertura de Posto no Município de Rorainópolis;l)\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;m)\tEstratégia para a captação e administração de vagas; n)\tEstratégia para a convocação do trabalhador;o)\tCapacitação da força de trabalho do Sine;p)\tMudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores; q)\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER; r)\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; s)\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine. t)\tAquisição do SINE MÓVEL (itinerante  para desenvolver as ações pelo municípios de Roraima, sendo ônibus ou van equipada. u)\tContratação de servidores para cargos de motorista e atendentes exclusivos para o SINE);v)\tAquisição de eletrônicos de informática (computadores ou notebook), internet móvel e material de expediente. w)\tApresentar ao Conselho Estadual do Trabalho, EMprego e Renda Relatório Trimestral das ações executadas com os recursos descentralizados para o Fundo Estadual do Trabalho/RRAs ações e serviços propostos acima tem como objetivo alcançar as metas de resultado estabelecidos no Anexo II da Portaria nº 8057/2020, conforme indicadores de intermediação de Mão de Obra relacionados a seguir:    De esforço na captação de vaga:  51    De adequação do perfil das vagas: 23    De eficiência dos encaminhamentos: 8    De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro desemprego: 12COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS/2024Para realização das ações previstas acima serão destinados os seguintes recursos:Específico: R$ 85.447,35 -  saldo 2023Especifico:  R$ 594.317,00 - referente a 2023Especifico:  R$ 452.840,00 -  referente a 2023Especifico: R$ R$ 444.453,90 -  referente a 2024Rendimento 2024: R$ 18.463,49 Especifico: R$ 302.414,00 - referente a 2025 - aditivoRendimento 2025: R$ 155.960,71Especifico: R$ 399.772,43 - referente a 2026 - aditivo ORÇAMENTO RECURSO PRÓPRIO:R$ 43.770,26 - Saldo  2023 sendoR$ 30.960,99 - referente a contrapartida de 2023R$ 9.056,80 - Contrapartida 2023R$ R$ 19.441,77 - Índice de contrapartida 2% referente a 2024Rendimentos de 2024: R$ 3.520,35R$ 6.048,28 - Indice de contrapartida de 2% referente a 2025Rendimentos 2025: R$ 5.953,70Recurso próprio 2026: R$ 7.994,44 equivalente a 2% de contrapartida Vale destacar que os recurso específicos de 2023 e 2024 só foram repassados ao ente em 26/11/2024","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1146590.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1146590.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":35490.05,"valor_outros_plano_acao":1189178.58,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":161914.51,"valor_total_plano_acao":2533173.47,"valor_total_investimento_plano_acao":1252687.28,"valor_total_custeio_plano_acao":1280486.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":23,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84012012000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35814210000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA - FET/RR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}