{"data":[{"id_plano_acao":21626,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021626","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Mato Grosso do Sul está localizado no sul da região centro-oeste do Brasil, faz fronteira com Bolívia e Paraguai e divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Possui 79 municípios e 2.757.013 habitantes , com 1.499.000 pessoas economicamente ativas. O Estado vem apresentando forte crescimento econômico, sendo a agropecuária, seguido dos serviços e da indústria, os maiores impulsionadores do PIB regional.Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 1.500.000 de trabalhadores/as ativos/as, a 3ª menor taxa de desemprego do país. No primeiro trimestre no ano  de 2024 teve saldo de 14.812 novos empregos com carteira assinada, ocupando a 11º posição no saldo de vagas, entre todos os Estados brasileiros.Os municípios com maior saldo acumulado de contratações no primeiro trimestre de 2024 foram Campo Grande (3.170); Dourados (963);  Chapadão do Sul (757); Nova Alvorada do Sul (713); Nova Andradina (704); Três Lagoas (699); Rio Brilhante (638); Corumba (501); Costa Rica (447) e Água Clara (420).O Governo do Estado, através de investimentos para implantações e ampliações de indústrias, realização de obras e investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, possibilitará um aumento na geração de novos postos de trabalhos diretos e indiretos em todas as regiões do Estado.Aos gestores das unidades de atendimento SINE, a FUNTRAB/MS orienta sobre a importância de identificar parcerias que promovam o atingimento dos melhores resultados, especialmente com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico. A integração e a transversalidade entre as diversas pastas em âmbito municipal visam o acesso à abertura de novos empreendimentos, aliado ao estudo de mercado de trabalho da Coordenadoria de Estudo e Pesquisas da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, propondo um panorama das áreas mais contratantes do mercado de trabalho sul-mato-grossense.A integração e a transversalidade entre as diversas pastas em âmbito municipal visam o acesso à abertura de novos empreendimentos, aliado ao estudo de mercado de trabalho da Coordenadoria de Estudo e Pesquisas da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, propondo um panorama das áreas mais contratantes do mercado de trabalho sul-mato-grossense. É possível identificar alguns entraves na colocação dos trabalhadores no âmbito geral, como a baixa qualificação e experiência profissional que afeta de forma impactante a sua empregabilidade. Uma das formas já realizadas pela rede SINE é a condicionante do beneficiário ao Seguro-Desemprego aos cursos de qualificação, o que pode tornar o trabalhador mais próximo e capacitado ao mercado de trabalho.A rede de atendimento SINE em Mato Grosso do Sul, cujas principais ações são a intermediação de mão-de-obra e a habilitação ao seguro-desemprego, é composta por 35 (trinta e cinco) unidades executoras, sendo que nos municípios de Amambai, Chapadão do Sul, Mundo Novo e Jaraguari são credenciadas por meio de cooperação com o Governo do Estado, sem recursos aplicados do Governo Federal; nas demais 31 (trinta e uma) unidades, há repasses de recursos federais.As unidades estão distribuídas entre portes especial, grande, médio e pequeno, conforme planilha a seguir, sendo:(Quadro ref. Postos Atendimento anexo no descritivo do PAS)Neste cenário, a importância da oferta de serviços de fomento à geração de emprego e renda de forma complementar na rede de atendimento, surge como uma alternativa de geração de renda e formalização dos pequenos negócios. Sob este enfoque, segundo dados do mapeamento realizado pelo SIES, a principal motivação para criação de Empreendimentos Econômicos Solidários - EES foi a alternativa para combater o desemprego.No ano de 2023 o investimento no Estado foi estimado em cerca de R$ 400 milhões em crédito rural, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, com investimentos em custeio e comercialização, visando o fortalecimento dos sistemas de produção de alimentos ambientalmente sustentáveis. Muitos assentados atuam ativamente na economia solidária, como o Assentamento Itamarati I e II, no Distrito de Nova Itamarati, Ponta Porã, produtores de Sidrolândia, Aquidauana, Terenos, entre outros. Nesta seara, importante esclarecer que a Economia Solidária é um fator predominante como estratégia de inclusão social, posto que, grande parte do público do movimento solidário reflete a falta de inserção no mercado formal de trabalho, como os trabalhadores com mais de 50 anos, que dificilmente conseguem se recolocar no mercado, e buscam nos empreendimentos solidários uma oportunidade para gerarem renda. O papel da Economia Solidária vai muito além da geração de emprego e renda, a inclusão social não se pauta apenas na inserção de um grupo seleto, mas no estímulo da inserção de todos que estão vulnerabilizados e prejudicados pelo meio em que vivem. A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul visa a intermediação de mão de obra no mercado formal, mas também a geração de renda por meio dos empreendimentos solidários, conforme algumas competências e atribuições previstas no Estatuto da Funtrab elencadas no Decreto nº 16.252, de 16 de agosto de 2023 e Lei Estadual nº 3039/2005:a)\tfomentar as cadeias e arranjos produtivos solidários, redes e outras formas de integração e cooperação;b)\tpromover formação em Economia Solidária, por meio de ações de capacitação (Summits, Workshops, Seminários ou oficinas), bem como, de propostas para qualificação social e profissional dos empreendedores, de acordo com a demanda local/territorial, para atendimento na área de gestão de empreendimentos, de mercado e de novas tecnologias;c)\tapoiar a divulgação dos produtos e/ou serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários do Estado;d)\tarticular parcerias com Gestores Públicos, Instituições de Apoio e Fomento à Economia Solidária e Empreendimentos Econômicos Solidários e dos microempreendedores, por meio de suas representações (Fóruns Nacional, Estadual, Regionais e Municipais);e)\texecutar, acompanhar e supervisionar as ações dos planos, projetos/convênios/contratos;f)\tIX – realizar a elaboração dos relatórios dos projetos, preencher e atualizar os instrumentais de execução, acompanhamento e supervisão das ações.Visando fortalecer o apoio aos Empreendimentos Econômicos Solidários bem como as ações de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado instituiu o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária - PEFES/MS, vinculado à Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul - FUNTRAB, através da Lei 3.039 de 05 de julho de 2005.Para tanto, a Fundação do Trabalho propõe como meta realizar o “I Summit Estadual de Economia Solidaria de Mato Grosso do Sul: Desafios e perspectivas da economia solidária”, como uma ação inicial, tem como objetivo, fortalecer e ampliar o diálogo entre representantes públicos, para que a economia solidária seja cada vez mais sustentável e inclusiva. Ainda, o Summit busca descentralizar a política de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso do Sul, com a participação de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, entre empreendimentos, entidades de apoio e gestores públicos e comunidade acadêmica, pesquisadores e terceiro setor. No Summit serão discutidas e compartilhadas experiências desse modo de produção mais adaptativo às necessidades de pessoas que anseiam por uma economia mais inclusiva, democrática e participativa e como estratégia de superação da extrema pobreza e de promoção da melhoria da qualidade de vida em Mato Grosso do Sul. Além disso, o evento visa abordar o impacto no Terceiro Setor e Empregabilidade.Para isso, é necessário a conscientização dos grupos concernentes à própria política pública, o público alvo precisa deter conhecimentos, se capacitar para realizar a gestação do próprio empreendimento de maneira eficaz, agregando valor às suas produções.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de Empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Promover a integração de programas de fomento de geração de emprego e renda locais, que inclui apoio à concessão de microcrédito produtivo orientado e de assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine.Este Plano de Serviços visa especificamente:•\tRealizar o “I Summit de Economia Solidaria do Mato Grosso do Sul: Desafios e perspectivas da economia solidária”Restou identificado, como riscos e ameaças à execução deste Plano de Serviços, as eventuais alterações na equipe técnica e gestores, a ausência de recursos, a não adesão pelo público alvo, bem como equipe reduzida, podendo comprometer a execução das atividades e/ou atraso na entrega do cronograma.Os resultados esperados com a execução deste Plano de Serviços são:•\tFortalecer as ações de Economia Solidária já em andamento no Estado;•\tFomentar e capacitar empreendedores solidário;•\tAtender aproximadamente 250 empreendimentos solidários/pessoas.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":232943.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":232943.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":237943.84,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":237943.84,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05484426000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":108,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35806187000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL (FET/MS)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}