{"data":[{"id_plano_acao":21625,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021625","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"As atividades desempenhadas pelo Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, como suas competências e atribuições estão previstas no estatuto da Funtrabatravés do Decreto nº 16.252, de 16 de agosto de 2023: a) coordenar e acompanhar a execução das ações de estudos, pesquisas e estatísticas sobre mercado de trabalho, visando subsidiar a Direção e os demais setores da Funtrab para a consolidação da política pública de emprego, trabalho e renda no âmbito do Estado;b) consolidar, sistematicamente, os dados operacionais referentes ao emprego e a intermediação de mão de obra com vistas à avaliação dos resultados do processode execução das atividades desenvolvidas pela Funtrab; c) manter intercâmbio técnico científico com instituições públicas e/ou privadas, nacional e internacional sobre o mundo do trabalho; d) promover estudos, congressos, seminários internos e externos, de forma presencial ou online visando o aperfeiçoamento do Sistema Público de Emprego SINE no âmbito do Estado; e) fomentar estudos sobre convenções e recomendações da Organização  Internacional do Trabalho OIT e sobre as relações de trabalho; f) produzir boletins informativos sobre o Mercado de Trabalho; g) elaborar minuta de ofícios, comunicações internas, correspondências e minutas de matérias e demandas relativas à Gerência; h) produzir pareceres técnicos que subsidiem a abertura de postos de atendimentodo Sistema Nacional de Emprego (SINE) nos municípios; i) organizar, analisar e divulgar dados e informações estatísticas de órgãos e entidades oficiais sobre o mercado de trabalho; j) direcionar, coordenar e monitorar o desempenho institucional, com a finalidade  de desenvolver o desdobramento da estratégia governamental na Funtrab, colaborando com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica no planejamento, coordenação e monitoramento das ações governamentais; k) dar suporte à execução do portfólio de processos e projetos estratégicos da Funtrab e das unidades de atendimento ao trabalhador no Estado;l) colaborar com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de MS no que diz respeito à produção de informações e estatísticas referente aspolíticas públicas de trabalho, emprego e renda; m) planejar, coordenar e acompanhar a implantação do banco de indicadores nas áreas de atuação da Funtrab;n) propor e auxiliar as áreas de negócio da Funtrab na construção de índices e dados necessários a operacionalização do sistema de indicadores; o) subsidiar a formulação de propostas de alteração nas políticas e diretrizes considerando toda a diversidade de fatores e dados estatísticos; p) planejar, organizar e executar eventos para estudos e aperfeiçoamento das políticas de trabalho;q) realizar outras atividades correlatas.O Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul tem um importante papel na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas do trabalho, emprego e renda em âmbito estadual, na medida em que acompanha os dados estatísticos que subsidiam as tomadas de decisões. O conjunto abrangente das políticas de trabalho desenvolvidas na Funtrab, como a qualificação profissional e as ações de intermediação de mão de obra e segurodesemprego são monitoradas e avaliadas para que possam ser melhoradas e se tornarem mais efetivas para os trabalhadores. Para tanto, é necessário aprefeiçoar continuamente a estrutura e o funcionamento do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, visando aprimorar a intervenção pública, através de uma rede de produção de conhecimento sobre o mundo do trabalho, com o objetivo de dar respostas ao desemprego, à (re)colocação no mercado de trabalho assalariado e a ou geração de renda em momentos de desemprego. Dessa forma, nos enquadramos no Grupo 2, com a estrutura formalizada e a equipe técnica ainda está sendo organizada no intuito de garantir o funcionamento do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, conforme competências e atribuições do novo estatuto da FUNTRAB, que atualmente, conta com 2 (dois) economistas do quadro de pessoal da Fundação e com o apoio de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), pasta à qual a FUNTRAB está vinculada. O Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, estreitará as relações com o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER/MS), disponibilizando periodicamente as informações necessárias, permitindo ao colegiado a análise detalhada do mercado local e a interação entre o que já está sistematizado na forma de estatística, informações e análises, com vistas a evidenciar problemas e aprimorar os serviços para que tenham cada vez mais efetividade.","objetivos_plano_acao":"Continuar com a Estruturação e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego pormeio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE.Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios para a tomada de decisões na área de emprego e renda.Entre as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar pelo Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está oboletim mensal elaborado pelo Observatório já existente na FUNTRAB, que apresenta dados sistematizados sobre o desempenho do Estado na geração depostos de trabalho, tendo como fonte oficial de dados o Novo CAGED MTE.Quanto ao desempenho das 35 unidades de atendimento da rede SINE em Mato Grosso do Sul, a fonte oficial é a Base de Gestão de Mão de Obra BGIMO. OBoletim do Trabalho é publicado mensalmente no site da Funtrab: https://www.funtrab.ms.gov.br/boletim-mercado-de-trabalho/ .Com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, o Observatório do Trabalho de MatoGrosso do Sul auxiliará no levantamento da demanda de qualificação profissional com vista a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE eparticipará na proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado pelo SINEestadual.Considerando que a atribuição Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul é contribuir com formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas do trabalho, integrando setores como a Economia Solidária, a Qualificação Profissional e o fortalecimento da efetividade dos indicadores dos Serviços deIntermediação de Mão-de-obra do SINE/MS, de modo a permitir a efetiva participação e controle social pelo CETER/MS, ressaltamos o caminho para o alcance do objetivo geral, que deverá ser seguido para aumentar a efetividade do SINE/MS, por meio do aprimoramento de suas ações:- Acesso a base de dados, por meio de contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação lotado na natureza de despesa 339040 - Serviços deTecnologia da Informação e Comunicação: de telefonia, internet, pacote office, licenças de softwares com licenças temporárias (assinaturas anuais, por exemplo,Power BI Pro, Canva, Google Workspace etc.) para análise de dados disponíveis em plataformas institucionais para subsidiar os estudos e diagnósticos e suadivulgação.- Dispor de ambiente virtual para divulgar os estudos, indicadores e análises; na falta disso, pode-se buscar outras formas de divulgação, como uma mala-diretacom endereços estratégicos dos atores sociais da região de abrangência das políticas públicas sobre as quais se pretende incidir.- Equipe técnica multidisciplinar especializada em análises socioeconômicas e laborais: estatísticos, economistas e sociólogos. Idealmente, também técnicos dasáreas de gestão de políticas públicas, geografia, tecnologia da informação e comunicação. Essa multidisciplinaridade pode ser promovida, tanto para o trabalhoregular do Observatório quanto para estudos pontuais, por uma equipe técnica própria da entidade ou pelo estabelecimento de parcerias com outras instituiçõesque tenham acúmulo sobre os temas tratados. Enfim, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul irá acessar os dados do mercado de trabalho local, realizar estudos análiticos para permitir a tomada de decisões, divulgar os resultados permitindo o debate e a implementação de novas políticas, compartilhando  informações e levantamento de problemas com a FUNTRAB e demais interessados.Para execução da ação conforme OFÍCIO SEI Nº 56360/2025/MTE, serão realocados recursos restantes e seus rendimentos do PAS ASSESSORAMENTOESTATÍSTICO 2023, sendo do FAT o valor de R$ 23.658,58 e de Contrapartida o valor de R$ 2.154,75, para o PAS ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO ADITIVO2024-2025, sendo do FAT o valor de R$ 86.792,45, mantendo-se a contrapartida no valor de R$ 6.000,00, totalizando a junção dos saldos do PAS 2023 até a datade 30/10/2025 e do PAS ADITIVO 2024-2025 o valor de R$ 118.605,78, conforme previsão para despesas em Custeio, a seguir:33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção: para custear as despesas do servidor em deslocamentos fora do município de Campo Grande, Recursos do FAT R$ 20.000,00.33.90.14 Diárias Pessoal Civil: para custear as despesas do servidor em deslocamentos fora do município de Campo Grande, Recursos do FAT e de Contrapartida R$12.000,00.33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: softwares com licenças temporárias (assinaturas anuais, por exemplo, Power BI Pro, Canva,Google Workspace, ChatGPT, NotebookLM, Gemini e etc.) Recursos do FAT R$ 25.000,00. 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: destina-se à contratação de empresas para a prestação de serviços voltados ao funcionamento, aprimoramento e inovação do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Inclui a realização de manutenção de equipamentos e suportetécnico de informática, desenvolvimento e aperfeiçoamento de dashboards e sistemas de monitoramento de indicadores, engenharia e tratamento de dados,pesquisas e estudos aplicados ao mercado de trabalho e às políticas públicas de emprego, hospedagem de sites, bancos de dados e plataformas digitais, serviçosgráficos e de comunicação visual, organização de eventos técnicos e seminários, contratação de softwares e licenças corporativas, bem como ações decapacitação e aperfeiçoamento do corpo técnico do Observatório, visando fortalecer as competências analíticas, estatísticas e tecnológicas da equipe. Recursos do FAT R$ 61.605,78.PARA: ADITIVAÇÃO 2024-2025 Conforme email recebido da cobtrab@trabalho.gov.br, de 03/10/2025, houve contingenciamento dos Recursos 2024, e não haverá o repasse previsto no valor de R$ 76.923,07, e, conforme reunião on-line de 10/11/2025, a orientação foi para retirar o valor da distribuição 2024, acrescer ao PAS o valor da distribuição 2025 (+) os saldos do PAS 2023  (Detalhamento constante no PAS pg. 10 à 12)* A Contrapartida ofertada do exercício 2024, permanecerá para a Distribuição do exercício 2025.* Outros: Saldo Disponível do PAS 2023 + Rendimentos até 30/10/2025 (Pas pgs. 10 e 11)Para cumprimos com este objetivo e metas, a Fundação realizará em sua Ação 1:- Produção de quarenta e oito boletins sobre o mercado de trabalho local, utilizando dos dados levantados por meio das publicações do CAGED, BGIMO epublicação no endereço eletrônico da Fundação como meio de transparência das informações e dados;- Produção de dezesseis boletins trimestrais de políticas públicas do SINE, com dados disponíveis no CAGED, RAIS, PNAD, BGIMO e demais bancos de dadosdisponíveis.- Produção de quatro boletins anuais de políticas públicas do SINE, com dados disponíveis no CAGED, RAIS, PNAD, BGIMO e demais bancos de dadosdisponíveis.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86792.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86792.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6000.0,"valor_outros_plano_acao":25813.33,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":118605.78,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":118605.78,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05484426000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":108,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35806187000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL (FET/MS)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}