{"data":[{"id_plano_acao":21620,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021620","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A taxa de desocupação em Manaus apresentou melhora em 2025, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE.No segundo trimestre de 2025, a taxa de desocupação da capital amazonense ficou em 9,4%, registrando queda em relação ao trimestre anterior e também na comparação com o mesmo período de 2024. O índice colocou Manaus entre as capitais com maiores taxas de desemprego do país, embora em trajetória de recuperação do mercado de trabalho.Em números absolutos, a capital apresentou cerca de 144 mil pessoas desocupadas, enquanto a população ocupada foi estimada em aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. Os setores de comércio, serviços e indústria concentraram a maior parte das vagas ocupadas na cidade.Os dados também mostram avanço na ocupação formal e crescimento do rendimento médio dos trabalhadores manauaras ao longo de 2025. Apesar disso, a informalidade ainda representa parcela significativa do mercado de trabalho da capital.No cenário nacional, a taxa média de desocupação do Brasil caiu para 5,6% em 2025, o menor índice da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012, demonstrando continuidade da recuperação econômica e do emprego no país.Trabalhadores informais e formalização de empresas e segmentos:Em 2025, Manaus continua concentrando os principais indicadores econômicos e empresariais do Amazonas, tanto no mercado formal quanto na dinâmica do empreendedorismo.Apesar de o estado ainda apresentar elevados índices de informalidade, Manaus vem registrando crescimento expressivo na formalização de empresas e na modernização dos processos de abertura de negócios. Dados da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) mostram que a capital lidera a criação de novos empreendimentos no estado. Somente em abril de 2025, Manaus registrou 739 novas empresas formalizadas. O avanço da digitalização e da desburocratização também contribuiu para tornar a abertura de empresas mais rápida. Em 2025, o Amazonas passou a ocupar posição de destaque nacional no tempo de liberação do CNPJ, com média de apenas 14 minutos para novos registros empresariais. O serviço é realizado de forma totalmente on-line por meio do Portal da Jucea, garantindo maior agilidade e segurança aos empreendedores da capital. No primeiro quadrimestre de 2025, foram registrados 4.445 novos negócios no Amazonas, sendo a maior parte concentrada em Manaus. O setor de serviços liderou a abertura de empresas, com 2.772 registros, seguido do comércio, com 1.500, e da indústria, com 173 novos empreendimentos. Os dados do novo Mapa de Empresas da Jucea também apontam que Manaus concentra a maior atividade empresarial do estado. O comércio varejista de vestuário e acessórios permanece como a principal atividade econômica da capital. Além disso, o setor de serviços continua liderando entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas formalizadas. Outro indicador relevante em 2025 foi o aumento das análises de viabilidade para abertura de empresas na capital. A Prefeitura de Manaus registrou crescimento de 24,7% nos processos de viabilidade empresarial realizados pelo Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), reforçando o aumento da procura por formalização de negócios na cidade. Esses números demonstram que, embora a informalidade ainda seja um desafio econômico e social em Manaus, a capital amazonense vem fortalecendo seu ambiente de negócios por meio da digitalização, da redução da burocracia e do incentivo à formalização empresarial, especialmente nos setores de serviços e comércio.Tomando por base que a cidade de Manaus concentra aproximadamente 90% da atividade econômica do mercado de trabalho formal do estado do Amazonas, onde podemos citar o Polo Industrial de Manaus com o maior número de empresas que geram aproximadamente 100 mil postos de trabalhos diretos e 400 mil indiretos, os dados acima apresentados do amazonas correspondem a realidade do mercado manauara, onde demonstra um aumento no desemprego e uma necessidade maior da atuação da SEMTEPI nos eixos que dizem respeito a geração de emprego e renda através do SINE Manaus, pelo qual é responsável, qualificando, fomentando o empreendedorismo e sendo a ponte entre os cidadãos e as oportunidades de emprego disponíveis no mercado, para que assim seja possível atingir níveis maiores de empregabilidade. A SEMTEPI administra 02 (dois) postos de atendimento que são considerados, de acordo com o Manual de Gestão do Sine, de grande porte, com o fluxo de pessoas que ultrapassam a média de 70 pessoas por dia. Ambas as unidades fazem a gestão e a administração de suas vagas, em razão de sua localização por zona, sendo uma unidade na Zona Oeste de Manaus e uma outra localizada na Zona Leste da cidade.Temos que levar em consideração que um fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus. A adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1.\tDivulgar as vagas captadas com o empregador nos canais oficiais da SEMTEPI, conferindo assim maior visibilidade destas e atingindo mais pessoas com as oportunidades;2.\tMontamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mão de obra, com o intuito de captar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e reinserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3.\tRealizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornece o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas participantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego.5.\tDisponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6.\tTodas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2025, essas metas servem como referência para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2026 do Sistema Nacional de Emprego - SINE  a)\tIndicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b)\tIndicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c)\tIndicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d)\tIndicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.•\tA compra de equipamentos e os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constantino Nery, e de limpeza, e o de vigilância estão sendo previstos para serem custeados durante o exercício de 2026. Ressaltamos que utilizaremos tais recursos somados aos recursos de contrapartida da SEMTEPI para o exercício de 2026, e os saldos remanescentes de 2025 e ainda os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2025.Detalhamento dos Recursos           Recursos que estavam previstos em 2025 – R$ Descritivo\t                                2024\t               2025\t                     Soma Campo Especifico \t             R$ 503.816,15       R$ 377.153,00     R$    880.969,15 Campo Recursos Próprios\t R$   22.052,28       R$     7.697,00     R$      29.749,28 Saldo de Recursos Anteriores....................................................        R$ 1.581.017,72 Total do PAS Aditivo 2025..................................................................R$ 2.491.736,15 Saldo de Recursos apurados até 31/12/2025Obs.: Os recursos de rendimentos do período de janeiro a julho/2025 já haviam sido incluídos no aditivo de 2025, ou seja, os rendimentos que serão incluídos no aditivo em 2026 no valor de R$ 46.341,72 correspondem ao período de agosto a dezembro/2025.               SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS – ADITAMENTO – PAS 2026             RECURSO FEDERAL/2026 - CUSTEIO      E   INVESTIMENTO   -        TOTAL                                                       R$ 138.778,04      R$ 325.506,02      -  R$ 464.284,06            RECURSO       CONTRAPARTIDA  -  2% sobre o valor total do projeto      -  R$     9.475,19           CUSTEIO/2026                                             TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO      -  R$ 473.759,25Por se tratar de ADITIVAÇÃO do Plano de Ações e Serviços PAS – 2024, os recursos  de 2026 serão encorpados como demonstrado abaixo:Total de Recursos Federais -               2024                     2025         e          2026                        R$ 503.816,15      R$ 377.153,00      R$ 464.284,06     R$ 1.345.253,21                                          Total de Recursos de Contrapartida – 2024/2025 e 2026....................R$      39.224,47Total de Rendimentos no período de agosto a dezembro/2025...........R$      46.341,72Saldo de Recursos Anteriores\t                                                                       R$  1.581.017,72TOTAL GERAL DO PAS/2026 ...................................................................... R$  3.011.837,12•\tO fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos têm papel importante junto às fábricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto às lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Possíveis ameaças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possíveis mudanças na equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.. Possíveis mudanças nos membros do CMT;Riscos financeiros:Infelizmente, os valores previstos de recursos financeiros para atender ao PAS de Custeio da Unidades de Atendimento do SINE, Implantação da Unidade Casa do Trabalhador - Custeio e não são suficientes para suprir as necessidades de manutenção dos serviços contínuos, ficando desta forma a administração pública municipal tendo que arcar com tais despesas, além do valor na forma da lei previsto como contrapartida.Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2026, irá contemplar também a execução dos recursos já autorizado pelo MTE referente ao PAS/2025, que não foram executados conforme demonstrado no Relatório de Gestão/2025, que se encontra em análise pelo MTE, onde demonstramos que os valores repassados para custear a manutenção dos 02 (dois) postos do SINE Manaus.","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1345253.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1345253.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":39224.47,"valor_outros_plano_acao":1581017.72,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":46341.72,"valor_total_plano_acao":3011837.12,"valor_total_investimento_plano_acao":1353728.17,"valor_total_custeio_plano_acao":1658108.95,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5732,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04391078000135","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - SEMTEPI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5687,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33531234000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}