{"data":[{"id_plano_acao":21619,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021619","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-01-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Rio Grande do Norte tem uma população estimada em 3.302.406 milhões de habitantes, segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022) — estando entre os 9 (nove) estados da região nordeste do Brasil. Tem como capital a cidade do Natal, que é, também, o município mais populoso do estado, contando com uma população de 751.300 mil habitantes, concentrando aproximadamente 22,7% da população do Rio Grande do Norte em seu território.Ainda de acordo com os dados do IBGE (2022), a área territorial do estado é de 52.809,599/km2, abrigando um total de 899.574 mil domicílios, que estão distribuídos em uma densidade demográfica de 62,54 hab./km² (IBGE, 2022). O Rio Grande do Norte é composto por 167 municípios, estando dividido em 4 (quatro) mesorregiões: agreste potiguar, oeste potiguar, central potiguar e leste potiguarAdentrado nos Indicadores de desenvolvimento humano, observa-se que, de acordo com dados do Atlas Brasil (2021), a esperança de vida ao nascer no Rio Grande do Norte é de 74,2 anos, sendo 69,7 para homens e 78,8 para mulheres, quando fazemos uma estratificação por gênero. Já a taxa de mortalidade infantil é de 11,6 (a cada mil nascidos vivos), de acordo com dados do DataSUS (2022). A média do Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do estado é 0,728, o que situa essa unidade federativa (UF) na faixa de desenvolvimento humano “alto”, ocupando a 14ª posição dentre os 26 (seis) estados da federação e o Distrito Federal. Em relação a média nacional do Brasil (0,766), o estado ocupa a mesma faixa de classificação do país, que também tem um IDHM na faixa de alto desenvolvimento humano, segundo dados do Atlas Brasil (2021).Perpassando para uma análise do órgão gestor, constata-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) é o órgão da administração direta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte responsável pela gestão das políticas públicas nas áreas macro da Assistência Social, Trabalho, Economia Solidária, Artesanato, Habitação e Segurança Alimentar e Nutricional. A SETHAS atua em diversas frentes de combate à pobreza, sendo responsável por assessorar, monitorar e avaliar as políticas e programas de fomento à empregabilidade e apoio a inserção do trabalhador no mercado de trabalho.\tComo missão precípua, a SETHAS — por meio da Subsecretaria do Trabalho — procura de maneira continua a aproximação da Rede SINE (Sistema Nacional de Emprego) junto às empresas comerciais e industriais há mais de 46 anos, buscando estimular parcerias e promover a intermediação de mão de obra. O SINE promove a interação entre o empresário e o trabalhador em busca de emprego de forma ágil e não onerosa, visando garantir durante o processo da captação de vagas: a qualidade de condições de trabalho; benefícios; remuneração e todas as informações referentes às exigências do empregador, que possibilitarão, por sua vez, um melhor encaminhamento do trabalhador à vaga e melhores condições de geração de renda. O atendimento na REDE SINE pode ser feito através dos seus 15 (quinze) postos de atendimento, que propiciam ao trabalhador, de maneira presencial, informações e orientações sobre a oferta de vagas de emprego ou sobre os demais serviços disponibilizados pelo órgão à população, tendo como objetivo suprir as necessidades dos trabalhadores de maneira ágil e prática. Conforme o quadro abaixo, podemos observar como se dá a distribuição dos postos de atendimento no estado. Quadro 1 – Distribuição dos Postos de Atendimento SINE no estado do Rio Grande do Norte1.\tNatal - 42.\tParnamirim - 13.\tSão José de Mipibu - 14.\tJoão Câmara – 15.\tNova Cruz - 16.\tSanta Cruz - 17.\tCurrais Novos - 18.\tCaicó - 19.\tMossoró - 110.\tApodi - 111.\tAssu - 112.\tPau dos Ferros - 1Fonte: Elaborado pela Subsecretaria do Trabalho do RNDentre os 4 (quatro) postos de atendimento na cidade do Natal, 1 (um) deles refere-se ao posto matriz, que está localizado no bairro de Candelária — na região administrativa sul da cidade. De acordo com Relatório de Gestão da SETHAS (2023), os desafios enfrentados pelo SINE/RN são: \tDéficit de recursos humanos e falta de capacitação para os servidores;\tFalta de recursos financeiros;\tNecessidade de expansão dos postos do Sine, haja vista que no Estado são 167 municípios;\tNecessidade de fortalecimento dos serviços prestados à sociedade associada a uma ampla divulgação no Estado;\tUm volume enorme de empresas com pendências de retorno dos encaminhamentos para seleção das vagas;\tBaixa procura dos empregadores para ofertar vagas, principalmente nas unidades do SINE localizadas no interior do estado;\tBaixa oferta de cursos de qualificação profissional e, consequentemente, poucos profissionais cadastrados no sistema que estão capacitados para as vagas disponíveis. Diante desse cenário a subsecretaria identifica a importância de fortalecer os municípios no processo de planejamento estratégico da política de fomento a partir de seus territórios. A partir do diagnóstico que realizado no período de março e abril desse ano, através de ferramentas quantitativas e qualitativas   iremos direcionar o PAS Fomento em três ações específicas. A primeira dando continuidade a um processo de capacitação dos municípios que a subsecretaria vem implementando, será desenvolvido através de capacitações habilidades para a construção estratégias locais de fomento à geração de emprego e renda. Pois a fragilidade da capacidade de elaboração de projetos se torna um grande desafio para que os organismos municipais gestores das políticas de trabalho emprego e renda consigam estabelecer estratégias de fortalecimentos dos territórios. Serão desenvolvidas nos territórios da cidadania a capacitação com vinte gestoras e gestores em cada um dos dez territórios da cidadania. Como uma segunda estratégia a Subcoordenação de Artesanato e a Subcoordenação de Economia Solidária, irão ancorar a realização da ‘I Feira do Fomento à Geração do Trabalho e Renda - RN, momento em que irá acolher diretamente empreendimentos econômicos solidários, artesões, empreendedoras e empreendedores. Construindo um momento de comercialização, mas também de formação de empreendimentos que serão selecionados a partir dos projetos elaborados pelos municípios que participaram da capacitação da etapa anterior e iniciativas que já estão inseridas dentro da política estadual da economia solidária e do programa do artesanato potiguar. A subsecretaria identifica a importância de potencializar o trabalho desenvolvido pela Central do Trabalhadores Autônomos do SINE, que hoje opera com cerda de 120 trabalhadores e trabalhadoras. Porém que tem a necessidade de um aperfeiçoamento em seu processo de fluxo e organização, dessa forma iremos estabelecer parceria com uma das entidades incubadoras que atua na rede de incubadoras, para desenvolver esse processo de fomento e potencialização dessas e desses empreendedores.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL:         Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo a adimplência de microempreendedores especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: \tConstruir estratégias junto aos gestores e gestoras municipais que estão no acompanhamento sistemático das políticas de fomento a organização produtiva em nível local;\tFortalecer a capacidade de captação de recursos para fomento e organização produtiva através da capacitação de gestoras e gestores municipais;\tFortalecer a cadeia produtiva de trabalhadores e trabalhadoras autônomos que funciona no SINE-Natal AÇÕES A SEREM REALIZADAS:   O presente Plano de Ação e Serviços–Fomento/2024 aspira o fortalecimento dos serviços ofertados pelo SINE, que visa atender empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento no SINE Estadual do Rio Grande do Norte. De acordo com as necessidades apresentadas serão realizadas as ações abaixo relacionadas: \tConstruir estratégias junto aos gestores e gestoras municipais que estão no acompanhamento sistemático das políticas de fomento a organização produtiva em nível local. Mapeando as iniciativas que hoje estão disponíveis nos territórios da cidadania; \tFortalecer a capacidade de captação de recursos para fomento e organização produtiva através da capacitação de gestoras e gestores municipais. Através de um processo de capacitação dos municípios sobre a elaboração de projetos para investir na organização produtiva a partir das demandas locais;\tFortalecer a cadeia produtiva de trabalhadores e trabalhadoras autônomos que funciona no SINE-Natal. Através da adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda.    De acordo com as ações acima elencadas o valor do repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte – FET/RN, recursos do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, realizada em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 3º, inciso I e II, do anexo III, da Resolução Codefat nº 994/2024, para os entes parceiros elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2024, será de recursos do FAT de R$ R$ 250.319,30 como consta no DESPACHO DE 02 DE MAIO DE 2024. Acrescido do valor total de contrapartida do Estado de R$ 5.187,70.  Totalizando o valor do PAS em R$ 255.507,00. Para a realização das ações acima, tais recursos serão distribuídos nos seguintes Elementos de Despesas: Natureza de Despesa Descrição da Despesa3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisa R$ 50.000,003.3.90.35 Serviços de Consultoria 50.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 155.507,00","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":250319.3,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":250319.3,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5187.7,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":255507.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":255507.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7819,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"42469889000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (FET/RN)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}