{"data":[{"id_plano_acao":21617,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021617","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"PLANO DE AÇÃO (CADASTRO DE PLANO DE AÇÃO)DADOS BÁSICOSENTE RECEBEDORSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.INÍCIO DA VIGÊNCIA01/01/2024.FIM DA VIGÊNCIA31/12/2027.FUNDO RECEBEDORFundo Municipal do Trabalho ÓRGÃO REPASSADORSecretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE do Ministério do Trabalho e Previdência.PROGRAMAGestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE.FUNDO REPASSADORFundo de Amparo ao Trabalhador - FAT2. DIAGNÓSTICOSAnálise Demográfica e do Mercado de TrabalhoArapiraca é a segunda maior cidade do estado de Alagoas e tem a população estimada em 234.696 mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE (2022). A região de Arapiraca, que ao longo dos anos 1990 fora reconhecida pela produção fumageira, passou a se desenvolver baseada numa produção mais diversificada, pautada na produção hortifrutigranjeira, permitindo-a o desenvolvimento de outras atividades econômicas, principalmente o Comércio e o setor de Serviços, bem como uma atividade industrial baseada em alimentos.A partir dos anos 1990 a cidade vem passando por um processo urbanístico intenso.  Em 1991, data censitária, Arapiraca tinha 79,41% de seus habitantes em área urbana e 20,59% na área rural. Em 2019, de acordo com IBGE, a cidade modificou-se bastante e passou a ter 84,80% de seus habitantes na área urbana e 15,20% na área rural. Portanto, cidades que possuem mais intensidade na área urbana tem, intrinsecamente, maior Comércio e Serviços.Analisando os setores que compõe o Produto Interno Bruto (PIB) de Arapiraca, temos para 2021 que 22,06% do Valor Agregado é composto pela atividade Agropecuária, 8,88% é composto pela atividade Industrial e 50,91% é composto pela atividade de Serviços, de acordo com o IBGE. O IBGE, portanto, não extratifica Comércio e Serviços, pois o Comércio é um subproduto de Serviços. Em termos de salário médio mensal de trabalhadores formais, Arapiraca, acaba gerando uma renda menor do que na capital, são 1,6 salários mínimos – 1,1 SM a menos que em Maceió. E, segundo o IBGE, em 2022, havia cerca de 54.187 pessoas no mercado de  trabalho formal, equivalente a 23,09% da população ocupada.Em termos de geração de riqueza, o PIB nominal da cidade, em 2021, alcançou R$5,9 bilhões, um crescimento nominal de 209,9%, já que, em 2010, o PIB nominal fora de R$1,9 bilhões.Quando analisamos a importância do setor de Serviços, em termos de geração de riqueza, análise do PIB nominal do setor aponta valor de R$2,6 bilhões, em 2021. Em 2010, o PIB nominal não chegava a R$ 1 bilhão, sendo ele R$850 milhões, crescimento de 214,38%, no período. Com isso, em 2021, o PIB do setor de Serviços equivale a 50,91% de tudo que é produzido em um único ano na região.Além do PIB, podemos analisar a quantidade de empresas na região e os números  da geração de empregos. Em Arapiraca, no ano de 2025, segundo os dados do Sebrae, existem 19.695 empresas abertas, das quais, 8.331 estão no Comércio e 8.444 estão no setor de Serviços, ou seja, do setor são 16.775, o que representa 85,17% das empresas instaladas na região.Em termos de porte, observando apenas  as empresas do setor de Comércio e Serviços, a concentração está nos Microempreendedores Individuais, seguido por Microempresas. No que consiste para o ano atual, há cerca de 19.695 empresas ativas em Arapiraca, sendo: 10.054 para MEI; 7.168 para ME; 1.602 para Empresas de Pequeno Porte; e 871 para demais.Movimentação do Mercado de Trabalho – 2023/ 2024 (CAGED):Em 2024, segundo os dados citados pelo novo Caged, há um saldo positivo de 2.828 postos de trabalho e um estoque de 45.211 empregos formais. Em 2023, Arapiraca teve um saldo de 2.265 postos de trabalho e um estoque de 42.383 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 1,70% situavam-se na agropecuária; 40,04% no comércio; 4,49% na construção, cabendo à indústria 10,01% e 43,74% à serviços. No que tange ao setor terciário é responsável por 35.512 empregos dos 42.383 do estoque, o que significa ter um peso de 83,78% dos postos de trabalho criados na região.Em 2024, Arapiraca quanto ao estoque de empregos formais no município, 1,60% situavam-se na agropecuária; 39,45% no comércio; 4,25% na construção, cabendo à indústria 10,05% e 44,61% à serviços. Quanto ao setor terciário é responsável por 38.010 empregos dos 45.211, o que significa ter um peso de 84,07% dos postos de trabalho criados na região.Entre os períodos em contexto, o saldo aumentou 24,85%, enquanto o estoque aumentou 6,67% em 2024.Arapiraca por ser a segunda maior do Estado, funciona como uma cidade satélite para as demais ao seu redor. Principalmente sobre as cidades circunvizinhas que não possuem o mesmo dinamismo econômico. Desta forma, a cidade passa a ser uma peça chave para empresas que tenham visão com prospecção de crescimento no portfólio, visto que existem demandas reprimidas no seu entorno. De forma objetiva existem 8 cidades que fazem divisa com Arapiraca.O crescimento contínuo nos setores tradicionais como comércio, serviço e turismo de negócios, são identificados como os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do município, e são responsáveis pelo desenvolvimento de Arapiraca. A exemplo, temos a empresa de Call Center, AeC, que se instalou no município gerando mais de 5.000 empregos e com perspectiva de chegar aos 8.000 ainda este ano. Além dessa empresa, temos grandes indústrias como o Grupo Coringa que é da terra, indústria Coca-Cola, redes de supermercados, redes de atacadistas, grandes hospitais já em funcionamento e vários com construção em andamento, construtoras, mineração, dentre várias outras também com perspectiva de crescimento. Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede SINE/ ARAPIRACA:Remotamente o SINE Arapiraca enfrenta um quadro de dificuldade pontual em razão de sua funcionalidade, quais sejam: 1- falta de meios de comunicação (mídias sociais); 2- quadro reduzido de servidores; 3- diminuição no número de atendimentos; 4- dificuldades diversas no atendimento online; 5- dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos - a mencionar que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoa.Quanto à questão estrutural, vale observar que também temos deficiências, sejam elas físicas ou tecnológicas, onde não tínhamos apoio do Estado, necessitando de aporte de recursos, fazendo assim iniciar nossa luta para adesão do SINE municipal.Nesta constância faz-se necessário um laboratório de informática, com os aparatos/ equipamentos proporcionais, para sanar algumas destas dificuldades, sendo utilizados para autoatendimento dos usuários locais, na prestação direta pelo posto de atendimento do Sine, além da oferta básica integrada; bem como o serviço de prestação de informação e orientação para acesso aos serviços disponibilizados pela internet.Assim sendo, outra dificuldade recorrente é o retorno efetivo dos resultados da intermediação para alimentação do sistema. As empresas apresentam dificuldades, ou mesmo não dispensam atenção devida ao retorno dos colocados, prejudicando nossos resultados. A proposta deste PAS surge então, como um propulsor de sustentabilidade social, pois além de despertar o interesse dos jovens e adultos para a instrução profissional, faz com que os mesmos se sintam capazes e confiantes para a livre concorrência no Mercado de Trabalho, uma vez que a exclusão social no município é atualmente, resultado da grande aceleração econômica e tecnológica das relações de trabalho com esparsas capacitações em áreas específicas como, por exemplo, a informática.A implantação do laboratório de informática facilitaria a união entre a flexibilidade e personalização do estudo em ambientes virtuais com as possibilidades e benefícios oferecidos pela convivência em sala de aula. E, agregando metodologias mais usadas e indicadas no momento, haja vista à ascensão desse mercado e suas evidências no enfrentamento da pandemia, como o aumento de plataforma de e-commerce, Cursos em ambientes virtuais como a Escola do Trabalhador 4.0, Google Meet, Classroom, e o estreitamento das relações de telecomunicação - usos da tecnologias de informações (TIC’S). Diagnóstico da rede de atendimento do Sine:Atualmente, o SINE Municipal de Arapiraca conta com 1 posto na sua rede de atendimento, onde executa a gestão e administração de vagas e também as ações de capacitação profissional, e está situado na Rua São Francisco, 1234 - Ouro Preto, Arapiraca - AL.Apresentamos na tabela a classificação por porte:Nome Agência: ARAPIRACAAtendimentosMédia/Dia (BGIMO): Mais de 71 atendimentos diáriosPORTE MTE(Ofício Circular nº 04/2016 CSINE): MÉDIO/GRANDEComo estratégia para potencializar a captação de vagas, pretendemos promover consulta segmentada por setor produtivo da economia local no sentido de identificar de forma assertiva o perfil profissional que as empresas demandam às nossas unidades de atendimento. Entendemos ser fundamental a capacitação de nosso pessoal responsável por fazer a captação das vagas como também toda a equipe de atendimento para termos sucesso na nossa estratégia.Na atividade de captação de vagas, dispomos de equipes, que fazem contato com empresas por meio de ligações telefônicas e visitas às empresas. Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.O coordenador da unidade é capacitado e orientado a ser o principal captador de vagas da unidade, atuando de forma proativa e no direcionamento de sua equipe para tal fim, em atendimento às determinações do CSINE e do Manual de Normatização IMO.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSAumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) serão desenvolvidas, em Arapiraca-al, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma integrada, na rede de atendimento do SINE-Arapiraca/Agência do Trabalho.O objetivo destas ações integradas é de ampliar o acesso do trabalhador às informações sobre o mundo do trabalho, para execução de todas as ações, com o respectivo investimento financeiro, detalhado na lista de itens de despesas apresentada neste PAS, com vistas a:Ampliação do atendimento digital; Incorporação de inovações tecnológicas; Melhoria na estrutura física; Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; Estratégia para a captação e administração de vagas; Estratégia para a convocação do trabalhador; Contratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento; Capacitação da força de trabalho do SINE; Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores; Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER; Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE; Implantação de unidades modelo de atendimento.Esses recursos serão alocados na contratação equipe técnica para as ações de intermediação, acompanhamento das ações e serviços, na qualificação da equipe técnica, na locação de bens e contratação de serviços, aquisição e locação de equipamentos para modernização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços ofertados, bem como no pagamento das despesas decorrentes de contratos essenciais contínuos, necessários para a oferta dos serviços à população. Insta mencionar que o Plano de Ações e Serviços aqui conduzido tem como contribuição a promoção do desenvolvimento econômico e social do município, através da geração de emprego e renda; com prospecção de implantação da unidade modelo de atendimento com serviço de autoatendimento orientado (intermediação de trabalhadores autônomos, promoção de atendimento diferenciado aos trabalhadores deficientes e disponibilidade de oficinas e formação de currículo) e laboratório de informática para instrução e capitalização de jovens e adultos para o Mercado de Trabalho com base na qualificação profissional e serviços próprios do SINE.Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de: Diárias – pessoal civil (3.3.90.14): para servidores, caso necessitem se deslocar para alguma atividade do SINE, como cursos, treinamentos e encontros em outros estados;Aquisição de material de consumo (3.3.90.30): Aquisição café, açúcar, papel, copo, material de expediente; material de limpeza; material para processamento de dados; material de proteção e segurança(EPI); material gráfico; faturamentoDe passagens e despesas com locomoção (3.3.90.33): Despesas de passagens aéreas para eventos e treinamentos;Serviços de Consultoria (3.3.90.35): despesa com consultoria em gestão de pessoas, pessoa física e jurídica para treinamento de colaboradores e ações pontuais dia D;Outros serviços de terceiros - pessoa física (3.3.90.36): confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados. Despesas com serviços prestados em treinamento de pessoal do quadro, para fins diversos. Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locação urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais. Despesas com serviços de costureiras, alfaiates e afins utilizados na confecção de uniformes; Despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.  Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39): contrato de manutenção de ar condicionado, Manutenção preventiva e corretiva da agência; serviço de comunicação; serviço de áudio, vídeo e foto; serviços gráficos e editoriais; confecção de uniforme; confecção de crachás; confecção de impressos em geral; serviços de limpeza e conservação; serviço de cópias e reprodução de documentos; serviço de publicidade institucional; Realização da 1ª Corrida do Trabalhador de Arapiraca.Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (3.3.90.40): uso com contrato de manutenção de Equipamentos de Informática; registrando valores de despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de TIC e periférico;Equipamentos e Material Permanente  (4.4.90.52): uso para aquisição e montagem do Laboratório de informática como Monitor, CPU’s, Teclados etc., e outros materiais de apoio voltados à informatização do local de uso do serviço virtual.  Máquinas, utensílios e equipamentos diversos - Aquisição de ar condicionado e climatizadores; Aquisição de Equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens; Aquisição de aparelho de telefone celular e outros utilizados em comunicação; Veículo de tração Mecânica - Registrar o valor das despesas com veículos de tração Mecânica; Aquisição de Unidade móvel de atendimento do SINE.Não obstante, claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; Financeiro orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:INVESTIMENTOCasa do Trabalhador 2023 - Investimento:Repasse FATR$ 448.498,00Recursos PrópriosR$ 17.939,92Valor Total:R$ 466.437,92CUSTEIOCasa do Trabalhador 2023 - Custeio:Repasse FATR$ 588.618,00Recursos PrópriosR$ 23.544,72Valor Total:R$ 612.162,72Gestão e Manutenção da Rede de atendimento do SINE 2023 - Custeio:Repasse FATR$ 56.205,67Recursos PrópriosR$ 566,45Valor Total:R$ 56.772,12Gestão e Manutenção da Rede de atendimento do SINE 2022 - Custeio:Repasse FATR$ 12.617,14Recursos PrópriosR$ 10.000,00Valor Total:R$ 22.617,14VALOR DE CUSTEIOVALOR DE INVESTIMENTOR$ 691.551,98R$ 466.437,92VALOR DE CUSTEIO + SALDO DE RENDIMENTOSTOTAL A SER REPACTUADOR$ 694.213,82R$ 1.160.651,74>> Recursos PAS exercício 2024/ 2025/ 2026:É oportuno mencionar que o valor de “custeio” previsto para o PAS 2024 foi contingenciado, conforme o Ofício Circular SEI nº 510/2024/MTE; Como resultado, os valores (empenhos) assim descritos até então para o ano de 2024, passam a ser descritos da seguinte forma:PAS Gestão e Manutenção da Rede de unidade do SINE - 2024:INVESTIMENTORepasse FATR$ 412.390,46Recursos PrópriosContrapartidaR$ 36.078,46Valor:Valor do Repasse FAT Investimento 2024 + ContrapartidaR$ 448.468,92PAS Gestão e Manutenção da Rede de unidades do SINE 2025 - Custeio/ suplementação de recursos por meio de aditamento:CUSTEIORepasse FATR$ 266.512,00Recursos PrópriosContrapartidaR$ 10.660,48Valor:Valor do Repasse FAT Custeio 2025 + ContrapartidaR$ 277.172,48PAS Gestão e Manutenção da Rede de unidades do SINE 2026 - Custeio + Investimento/ suplementação de recursos por meio de aditamento:CUSTEIORepasse FATR$ 122.819,72INVESTIMENTORepasse FATR$ 288.075,54Recursos PrópriosContrapartidaR$ 16.435,81Valor:Valor do Repasse FAT Custeio+ Investimento 2026 + ContrapartidaR$ 427.331,07Valor Total PAS exercício 2024/ 2025/ 2026:Total do Repasse FAT Investimento 2024 + Custeio 2025 + Custeio/ Investimento 2026Total de contrapartida 2024/ 2025/ 2026Rendimentos 2025Valor do Repasse FAT Investimento 2024 + Contrapartida 2024 + Valor do Repasse FAT Custeio 2025 + Contrapartida 2025 + Valor do Repasse FAT Custeio/ Investimento 2026 + Contrapartida 2026R$ 1.089.797,72R$ 63.174,75R$ 118.460,54R$ 1.152.972,47VALOR TOTAL - PAS Gestão Manutenção da Rede e Casa do Trabalhador(Custeio + Investimento): Valor Total de CusteioValor do Repasse Anteriores + 2025 + Repasse FAT Custeio 2026 + Contrapartida 2026+ Rendimentos 2025R$ 1.229.102,37Valor Total de InvestimentoValor do Repasse Anteriores + 2024 + Repasse FAT Investimento 2026R$ 1.202.982,38Valor Total do Plano de AçãoR$ 2.432.084,75(DESCRIÇÃO DE DESPESAS EM ANEXO)As ações previstas acima têm como objetivo o alcance das metas relacionadas a seguir:Metas de resultado para o exercício de 2026:Indicador de esforços na captação de vagas: 149;Indicador de adequação do perfil das vagas: 10;Indicador de eficiência dos encaminhamentos: 2;Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: 12","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1089797.72,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1089797.72,"valor_recursos_proprios_plano_acao":63174.75,"valor_outros_plano_acao":1160651.74,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":118460.54,"valor_total_plano_acao":2432084.75,"valor_total_investimento_plano_acao":1202982.38,"valor_total_custeio_plano_acao":1229102.37,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}