{"data":[{"id_plano_acao":21615,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021615","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-07-07","diagnostico_plano_acao":"Sendo um bloco de serviços novo no rol de operações do SINE e Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Paraíba e sua implantação será realizada no corrente exercício apontamos os Principais Desafios para a Implementação do Observatório de Assessoramento Estático do SINE na Paraíba:1. Falta de Recursos Financeiros:A implementação e manutenção de um Observatório de Assessoramento Estático do SINE exigem recursos financeiros para custear a infraestrutura, a equipe técnica, a coleta de dados e a realização de estudos e pesquisas.A captação de recursos pode ser feita por meio de diferentes fontes, como o orçamento do governo estadual, transferências de emendas parlamentares e recursos federais vinculados ao FAT.2. Falta de Capacitação Técnica:A equipe do Observatório deve ter expertise em áreas como estatística, economia, sociologia, mercado de trabalho e análise de dados.É necessário investir na capacitação da equipe do Observatório, por meio de cursos, treinamentos e participação em eventos científicos.3. Falta de Infraestrutura:O Observatório precisa de uma infraestrutura adequada para armazenar dados, realizar análises e divulgar informações.É necessário investir em hardware, software e conectividade para garantir o funcionamento do Observatório.4. Falta de Cooperação Interdepartamental:O Observatório precisa da cooperação de diferentes órgãos do governo estadual para coletar dados e informações sobre o mercado de trabalho.É necessário estabelecer mecanismos de cooperação interdepartamental para garantir o fluxo de informações e o sucesso do Observatório.5. Falta de Conscientização:É importante conscientizar a sociedade civil, o governo e o setor privado sobre os benefícios de um Observatório de Assessoramento Estático do SINE.A divulgação dos resultados do Observatório pode contribuir para aumentar a sua visibilidade e importância.Além disso, o observatório tem um viés estático com o intuito de produzir informações para identificar gargalos, necessidades e subsidiar a tomada de decisões, para isso teremos que captar fontes de dados e informações atuais. Elencamos 5 fontes de dados para dar suporte ao observatório neste primeiro momento.1. Dados Administrativos do SINE:O SINE já coleta dados sobre oferta e demanda de mão de obra, qualificação profissional, renda e informalidade. Estes dados podem ser utilizados como base para a construção dos indicadores do Observatório.2. Pesquisas Oficiais:O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza pesquisas oficiais sobre o mercado de trabalho, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Estes dados podem ser utilizados para complementar os dados do SINE e para realizar análises mais aprofundadas do mercado de trabalho.3. Estudos e Pesquisas Acadêmicas:Universidades e centros de pesquisa realizam estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho na Paraíba. Estes estudos podem ser utilizados para subsidiar a construção dos indicadores do Observatório e para realizar análises específicas sobre temas relevantes para o mercado de trabalho do estado.4. Dados do Setor Privado:Empresas e entidades do setor privado também podem coletar dados sobre o mercado de trabalho. É importante estabelecer parcerias com o setor privado para ter acesso a estes dados e para realizar análises mais completas do mercado de trabalho.5. Outras Fontes de Dados:Redes sociais, plataformas de vagas de emprego e outras fontes de dados digitais também podem ser utilizadas para complementar os dados do Observatório.Contudo se faz necessário que este Fundo Estadual esteja em total sintonia com o CETER, auxiliando e subsidiando os debates, fortalecendo a transparência e a participação social, promovendo a colaboração entre governo e sociedade civil.Os dados do mercado de trabalho coletados pelo Observatório podem ser utilizados para subsidiar os debates do CTER sobre temas como geração de emprego, qualificação profissional, combate à informalidade e políticas públicas de trabalho. As análises e estudos realizados pelo Observatório podem ajudar o CTER a e o Fundo Estadual a formular propostas mais consistentes e embasadas em dados para o desenvolvimento do mercado de trabalho na Paraíba.A divulgação dos dados e informações do Observatório para o CTER pode contribuir para aumentar a transparência e a participação social na formulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. O CTER pode utilizar os dados do Observatório para monitorar a implementação das políticas públicas e para cobrar do governo a efetividade das medidas tomadas.Com isso o observatório pode servir como um espaço de diálogo e colaboração entre o governo e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de trabalho, emprego e renda mais eficazes e direcionadas às necessidades da população da Paraíba. O CTER será um parceiro importante do Observatório na construção de indicadores, na realização de estudos e na divulgação de informações para a sociedade.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.1. Constituição da Unidade de Observação do Mercado de Trabalho Local:1.1. Definição da Estrutura:•\t1.1.1. Criação de uma Unidade Específica: o\tA unidade será vinculada à Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRAB) e terá autonomia técnica e administrativa.o\tA unidade será composta por profissionais com expertise em áreas como estatística, economia, sociologia, mercado de trabalho e análise de dados.1.1.2. Composição da Equipe:1-Diretor;1-Analista de Mercado de Trabalho;1- Especialista de Políticas Públicas;1-Técnico Administrativo.•\t1.1.2.1. Diretor: o\tPossuir experiência na gestão de projetos e na área de mercado de trabalho.o\tResponsável pela liderança da equipe, definição de estratégias, captação de recursos e relacionamento com parceiros.•\t1.1.2.2. Analistas de Mercado de Trabalho:o\tPossuir formação em áreas como estatística, economia, sociologia ou administração.o\tResponsáveis pela coleta, análise e tratamento de dados, elaboração de indicadores e relatórios, •\t1.1.2.3. Especialistas em Políticas Públicas: o\tPossuir formação em áreas como ciência política, direito ou administração pública.o\tResponsáveis pela análise da efetividade das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, e pela proposição de medidas de aprimoramento.•\t1.1.2.4. Técnicos Administrativos: o\tResponsáveis pelo suporte administrativo à equipe, incluindo logística, comunicação e finanças.1.2. Estabelecimento de Parcerias:•\t1.2.1. Instituições de Ensino: o\tAcordos de cooperação técnica para: \tRealização de pesquisas conjuntas.\tIntercâmbio de conhecimento e expertise.\tCapacitação de profissionais.\tAperfeiçoamento de metodologias.•\t1.2.2. Instituições de Pesquisa: o\tAcordos de cooperação técnica para: \tAcesso a dados e ferramentas de pesquisa.\tParticipação em estudos e projetos.\tConsultoria técnica especializada.•\t1.2.3. Empresas e Entidades do Setor Privado: o\tAcordos de cooperação para: \tObtenção de dados sobre o mercado de trabalho.\tRealização de estudos e pesquisas conjuntas.\tPromoção de eventos e workshops.2. Execução da Meta de Implementação do Observatório:2.1. Cronograma de Atividades:•\t2.1.1. Fase de Planejamento (3 meses): o\tContratação e Montagem da Equipe do Observatório.o\tDefinição dos objetivos, indicadores, fontes de dados e metodologias do Observatório.o\tEstabelecimento de parcerias com instituições de ensino e pesquisa.o\tAquisição de hardware, software e conectividade.o\tCriação do website do Observatório.•\t2.1.2. Fase de Implementação (6 meses): o\tDesenvolvimento da infraestrutura do Observatório.o\tColeta de dados de acordo com as fontes e metodologias definidas.o\tAnálise dos dados e construção dos indicadores do Observatório.o\tDivulgação dos resultados para a sociedade civil, o governo e o setor privado.•\t2.1.3. Fase de Monitoramento e Avaliação (contínua): o\tMonitoramento dos indicadores do Observatório.o\tAvaliação da efetividade do Observatório.o\tAjustes e reformas do Observatório.2.2. Alocação de Recursos Humanos e Financeiros:•\t2.2.1. Recursos Humanos: o\tA equipe do Observatório será composta por profissionais qualificados e experientes nas áreas relevantes.o\tSerá realizada a capacitação da equipe para garantir a qualidade dos trabalhos realizados.•\t2.2.2. Recursos Financeiros: o\tOs recursos financeiros para a implementação e manutenção do Observatório serão provenientes do orçamento do governo federal, mais 2% de contra partida estadual, logo a sua implantação é condicionada ao recebimento dos recursos constantes no DESPACHO MTE DE 29 DE ABRIL DE 2024 (DOU).3. Interlocução com o Conselho Público Local:3.1. Canal de Comunicação Aberto:•\t3.1.1. Reuniões Periódicas: o\tReuniões trimestrais com o Conselho Local de Trabalho, Emprego e Renda (CTER) para apresentar os dados, indicadores, estudos e pesquisas do Observatório.As principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar. Estão em consonância com o disposto no Art. 3º da Resolução 984 de 23 de agosto de 2023. •\tProdução de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no CTER;•\tProdução de boletim das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho1 e apresentação no CTER;•\tProdução de diagnósticos com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no CTER;•\tProdução de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;•\tRealização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo de trabalho local e apresentação no CTER;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":76923.07,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":76923.07,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1538.46,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":78461.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":78461.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5162,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778276000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6700,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35268389000135","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAIBA - FET/PB","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}