{"data":[{"id_plano_acao":21614,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021614","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"IntroduçãoO Estado de Mato Grosso do Sul localiza-se na porção sul da Região Centro-Oeste, ocupando posição geoestratégica de fronteira internacional com Bolívia e Paraguai, além de divisas com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Com território composto por 79 municípios, o Estado apresenta dinâmica econômica em expansão, fortemente ancorada no agronegócio e em cadeias industriais associadas, bem como em um setor de serviços crescente, fatores que impactam diretamente a estrutura ocupacional e a demanda por mão de obra qualificada. Nesse contexto de transformação produtiva, interiorização de investimentos e exigência por perfis profissionais aderentes, a política pública de trabalho, emprego e renda — operacionalizada pela rede SINE-MS/FUNTRAB — assume papel central na organização da intermediação de mão de obra, mitigação de gargalos de empregabilidade e apoio estruturado ao trabalhador.Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou-se como referência nacional em desenvolvimento econômico e social, destacando-se em 2025 por encerrar o ano em 2º lugar na taxa de desocupação nacional. Esse resultado evidencia um ambiente econômico dinâmico, políticas públicas estruturadas e forte integração entre poder público e setor produtivo, cenário no qual a FUNTRAB exerce função estratégica na sustentação da empregabilidade, no alinhamento entre oferta e demanda de trabalho e na consolidação de indicadores positivos do mercado laboral estadual.1.\tCenário do mercado de trabalho1.1\tEstoque de empregos formais e fluxo de admissões/demissões (quadro)O Novo CAGED mostra que o estoque de empregos formais em MS vem crescendo de forma consistente. Em 2024 foram registradas as seguintes movimentações Setores de destaque – 2024 e 2025. A dinâmica recente do mercado de trabalho formal em Mato Grosso do Sul indica geração líquida de empregos e forte contribuição de setores industriais e do setor terciário. No período analisado, foram registradas 832.279 admissões e 800.410 desligamentos, resultando em saldo positivo de 31.869 postos formais de trabalho.A análise setorial mostra que os maiores saldos positivos de emprego ocorreram na Indústria (+11.405 vagas), seguida por Serviços (+8.893) e Comércio (+7.138). Também apresentaram crescimento a Agropecuária (+3.833) e a Construção (+602).Embora o setor de Serviços continue concentrando o maior estoque de vínculos formais (265.424 trabalhadores), a Indústria apresenta a maior contribuição líquida para a geração de empregos, refletindo a expansão de atividades ligadas à indústria de celulose, bioenergia e cadeias industriais associadas, além do fortalecimento das atividades logísticas e industriais no estado.O Comércio também apresenta dinamismo relevante, com 201.859 admissões e saldo de7.138 vagas, impulsionado pelo crescimento do consumo e pela expansão das cadeias de distribuição. Já a Agropecuária, apesar da menor participação no saldo total, mantém papel importante na geração de empregos sazonais e no encadeamento com a agroindústria.De forma geral, as ocupações que mais contribuem para o crescimento do emprego no estado estão associadas à indústria de base florestal e bioenergética, logística, comércio, serviços e construção civil, setores diretamente relacionados ao processo de expansão produtiva e ao aumento da competitividade econômica de Mato Grosso do Sul.1.2\tEvolução do desemprego e posição no ranking nacionalA taxa média de desocupação em 2024 foi de 4 %, colocando MS na 3ª posição no ranking nacional, abaixo da média brasileira (6,9 %). Ao longo de 2024, a taxa caiu de 5,0 % no primeiro trimestre para 3,4 % no terceiro trimestre. Em 2025, a PNAD Contínua registrou 2,4 % de desocupação no 4º trimestre, o menor patamar desde 2012 e a 2ª menor taxa do país.2.\tRede SINE-MS: cobertura, capacidade e captação2.1\tEstrutura e cobertura territorialTodas as 36 unidades da Rede SINE-MS realizam integralmente a captação, gestão e administração de vagas, incluindo prospecção ativa junto a empregadores, com intensificação progressiva da busca ativa a partir de 2026, cadastro, validação, atualização, convocação de trabalhadores, acompanhamento e encerramento automático conforme prazo estabelecido. As unidades também executam atendimento ao trabalhador, intermediação de mão de obra e habilitação do seguro-desemprego, assegurando a execução completa das atribuições do SINE em âmbito local. A gestão das vagas ocorre de forma descentralizada, sendo conduzida por cada unidade em seu respectivo território, sob coordenação técnica da unidade de Campo Grande, que atua como matriz administrativa da FUNTRAB, prestando suporte técnico-operacional e padronização de procedimentos, sem centralização da execução.A Rede SINE-MS é composta por 36 unidades distribuídas nas nove regiões do Estado — Campo Grande, Grande Dourados, Bolsão, Pantanal, Cone Sul, Leste, Norte, Sudoeste e Sul Fronteira— assegurando cobertura territorial e interiorização das políticas públicas de emprego. O mapa a seguir demonstra a localização das unidades e sua distribuição regional, evidenciando a capilaridade da rede e sua presença nos principais eixos estratégicos de desenvolvimento, com destaque para a Rota Bioceânica, que conecta Porto Murtinho à região Leste do Estado, e para os municípios inseridos no Vale da Celulose. Conforme critérios do Manual de Gestão do SINE, as unidades classificam-se por porte de atendimento diário, sendo atualmente 1 unidade de porte especial (tratamento interno), 4 de grande porte, 7 de médio porte e 25 de pequeno porte. A expansão permanece em curso, tendo sido inaugurada, em janeiro de 2026, a 36ª unidade no município de Brasilândia, reforçando a capilaridade territorial.*relação detalhada das unidades por região e respectivo porte (quadro e apresentações)2.2\tResultados da Intermediação de Mão de Obra (IMO) – 2025O Boletim Anual 2025 resume os resultados das 36 unidades do SINE: (quadro)Indicador IMO 2025\tValorAtendimentos\t356.014Inscrições de trabalhadores\t20.384Encaminhamentos para vagas\t142.150Colocações (vagas preenchidas)\t26.097Vagas ofertadas\t47.171Habilitações de Seguro-Desemprego\t32.993Os números indicam taxa de colocação de cerca de 18 % em relação aos encaminhamentos, sugerindo necessidade de aprimorar a triagem de perfis e a articulação com empregadores. Embora a administração de vagas seja descentralizada na rede, a origem do estoque captado ainda se concentra nos grandes polos e em setores tradicionais; há potencial de ampliar parcerias com empresas de bioenergia, celulose, agronegócio e logística.2.3\tEstratégias de captação e inovaçãoA captação de vagas na Rede SINE-MS ocorre por meio de modelo descentralizado, executado pelas unidades em seus respectivos territórios, com intensificação progressiva da busca ativa junto a empregadores a partir de 2026. As ações incluem visitas técnicas empresariais, prospecção direta, atualização de cadastros, realização de Feirões da Empregabilidade em âmbito regional e setorial e articulação institucional com segmentos produtivos locais.A rede passou a utilizar a plataforma EmpregAI, por meio do Observatório, como instrumento de apoio à inteligência de captação, possibilitando a identificação de empresas com movimentação recente de admissões formais e subsidiando a definição de prioridades territoriais e setoriais. Está em fase de consolidação o fluxo de sistematização e repasse periódico dessas informações às unidades, com o objetivo de orientar a atuação mensal de busca ativa. Paralelamente, foram iniciadas ações de diagnóstico territorial, inicialmente na capital, voltadas ao mapeamento da concentração de trabalhadores, empregadores e setores dinâmicos, contribuindo para o direcionamento estratégico da captação.No contexto de mercado de trabalho com indicadores próximos ao pleno emprego, observa-se redução da disponibilidade imediata de trabalhadores cadastrados, o que demanda intensificação da mobilização e atualização cadastral, bem como estratégias de busca ativa de trabalhadores. A captação passiva e orgânica, isoladamente, mostra-se insuficiente para sustentar a ampliação do estoque de vagas e a efetividade da intermediação, exigindo atuação estruturada, orientada por dados e com enfoque territorial3.\tDificuldades e entraves à (re)colocação e à ampliação de vagasApesar dos avanços, o diagnóstico identifica desafios que limitam a intermediação e a expansão das vagas:A.\tEscassez de trabalhadores qualificados e descompasso entre perfil e demanda – a rápida expansão das indústrias de celulose e bioenergia evidenciou déficit de trabalhadores qualificados. Os novos projetos de Arauco, CMPC e Bracell deverão demandar cerca de 38 mil empregados no pico das obras e gerar aproximadamente 13 mil postos permanentes até 2028. A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) estima cerca de 25 mil vagas em aberto no setor de base florestal. No Projeto Sucuriú, a Arauco projeta 14 mil trabalhadores na fase de construção e 6 mil na operação, enquanto a Bracell prevê 12 mil no pico das obras e 2 mil empregos permanentes. Esse descompasso reforça a necessidade de qualificação direcionada e  inclusão produtiva estruturada. Esse cenário amplia a dificuldade da rede em promover encaminhamentos aderentes às exigências técnicas das vagas e sustentar colocações efetivas.B.\tDiversificação insuficiente do estoque de vagas - grande parte das vagas captadas provém de segmentos tradicionais, como comércio e serviços, enquanto setores estratégicos como bioenergia, indústria de base florestal e logística ainda demandam fortalecimento das parcerias e da captação ativa. Essa concentração limita a diversificação do estoque de vagas ofertadas pela rede e reduz sua capacidade de responder às novas dinâmicas produtivas.Demais detalhamento no Descritivo do PAS","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.”   * Observação (para cada ítem dos objetivos específicos há uma explanação do contexto descrito no PAS 24-25, e em seguinda dos novos detalhados)1\t– Implantação de Unidade Modelo de Atendimento na CapitalImplantar uma Unidade Modelo de Atendimento na Capital, requalificando o padrão de acolhimento, o fluxo de serviços e a operação, em conformidade com a Carta de Serviços, para estabelecer o padrão de referência da rede SINE-MS.A Unidade Modelo deve ser padronizada e replicável, incluindo autoatendimento orientado, ampliação e qualificação da oferta de serviços conforme a Carta de Serviços, orientação ao trabalhador e fortalecimento do apoio ao empregador (cadastro de vagas, encaminhamento qualificado e redução de encaminhamentos inadequados). A implantação ocorrerá por etapas: plano do projeto (escopo, entregas, cronograma e governança), projeto funcional (desenho de serviços, layout/fluxos, requisitos mínimos e organização do ambiente e do entorno), aquisição de mobiliário e bens permanentes quando previstos, adequações operacionais, simulação e validação do fluxo e dos serviços com a equipe (com ajustes), padronização por checklists e orientação, e entrega institucional seguida de operação assistida para estabilização inicial.Medição e evidências: plano aprovado, projeto funcional concluído, etapas implantadas (feito, parcial ou não feito), registro formal da simulação/validação e dos ajustes e unidade operando com serviços e rotinas do modelo, incluindo autoatendimento orientado, com checklists, relatórios, registros fotográficos e termos de aceite/validação.Custos: pode envolver custeio (serviços técnicos e apoio operacional) e investimento 4.4.90.52 (bens permanentes, como mobiliário), conforme planejamento. Naturezas típicas: 3.3.90.35, 3.3.90.39, 3.3.90.33 e 3.3.90.30, além de quando previsto. A ser utilizado majoritariamente recursos do Estado.Ações sem custo: desenho de serviços e fluxos, POPs, checklists, comitê interno e rotinas de validação. Quando necessário, segurança terceirizada para manter funcionamento contínuo durante implantação/entrega deve ser tratada como serviço (3.3.90.39), com entregáveis e evidências.2\t– Manutenção ou Reestruturação das Unidades da Rede SINE-MSMelhorar as condições de funcionamento das unidades da rede SINE-MS, assegurando estrutura mínima, padronização de serviços, identificação visual e suporte operacional, com foco em manter atendimento contínuo, eficiência operacional e credibilidade institucional.O trabalho será guiado por checklist padrão por unidade (estrutura física, TI, reprografia, internet, segurança, acessibilidade e itens operacionais), seguido de priorização por criticidade e execução das correções essenciais. No eixo de Tecnologia da Informação, será incorporada a avaliação do parque computacional existente, com diagnóstico de obsolescência, desempenho, compatibilidade com sistemas oficiais do SINE e vida útil dos equipamentos, visando à renovação planejada e escalonada do parque computacional das unidades.Inclui padronização mínima de identificação e apoio ao atendimento (uniformes, crachás e comunicação visual mínima quando aplicável), modernização e substituição de equipamentos de informática quando constatada defasagem tecnológica que comprometa o atendimento, e estruturação de contratos e serviços indispensáveis à continuidade (por exemplo, segurança e conectividade dedicada em pontos críticos), locação de imóveis utilizados pelas unidades da rede, especialmente nas unidades estratégicas de maior demanda, como Campo Grande e Dourados, conforme planejamento e disponibilidade de fonte. conforme planejamento e disponibilidade de fonte.A renovação do parque computacional compreenderá a substituição gradual de computadores, monitores, impressoras e demais equipamentos essenciais ao atendimento, priorizando unidades com maior volume de atendimento ou maior índice de indisponibilidade tecnológica, observando critérios técnicos de economicidade, padronização e sustentabilidade.Medição e evidências: percentual de unidades avaliadas, relatórios de supervisão, percentual de correções críticas concluídas, redução de interrupções de atendimento por falha estrutural, percentual de equipamentos substituídos ou atualizados em relação ao total mapeado como obsoleto, e termos de aceite/ordens de serviço, mantendo série histórica quando possível.Custos: pode envolver custeio para serviços e insumos (3.3.90.30, 3.3.90.36, 3.3.90.39, 3.3.90.37, 3.3.90.14 e 3.3.90.33) e investimento quando houver aquisição de equipamentos permanentes para restabelecer/garantir funcionamento (4.4.90.52, quando previsto). especialmente para a renovação do parque computacional e demais ativos permanentes de TI.Ações sem custo: padronização de checklist e rotina de manutenção, pactuação de regras internas, reorganização de prioridades, alinhamento de responsabilidades e planejamento técnico da renovação do parque computacional com base em critérios objetivos de vida útil e desempenho.3 – Reordenamento Territorial e Otimização da Rede de Atendimento Reordenar territorialmente e otimizar a rede de atendimento do SINE-MS com base em evidências, adequando cobertura à demanda real, reduzindo ociosidade e orientando decisões técnicas sobre manutenção, remanejamento, criação de postos e eventuais descontinuidades. Serão produzidos diagnósticos territoriais, e levantamento de cenário atual empregabilidade MS versus Empregabilidade esperada SINE/MS (estudo de viabilidade da rede), cenários de reorganização, plano de implementação com prazos e pactuações, plano de zoneamento, validados em roteiros de supervisão e visitas técnicas para validação das decisões no território aberturas/fechamentos de unidades. Medição e evidências: estudo validado, unidades analisadas e classificadas por prioridade, ações de ajuste de rede implementadas e relatórios técnicos com mapas, atas/deliberações e registros de visitas, com comparação de produtividade e efetividade quando aplicável.Custos: pode ser sem custo direto na etapa analítica (dados internos e do Observatório) e envolver custeio em deslocamentos e apoio técnico (3.3.90.14, 3.3.90.33, 3.3.90.35 e 3.3.90.39).Ações sem custo: definição de critérios e matrizes de decisão, proposta técnica, comunicação interna e padronização de roteiros.(Demais detalhamentos ítens 4 até 10.4, pgs. 13 à 22)2.  APLICAÇÃO DE RECURSOS (Detalhamento páginas 22 a 28) OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 510/2024/MTE – Contingenciamento Custeio 2024  DESPACHO DECISÓRIO Nº 1940/2024/MTE –  Ajustado - aplica-se proporcionalidade ContrapartidaDESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2025, Distribuição recursos 2025, Aditivo de valor autorizado DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PAS SINE 2026OF SEI 87203/MTE, de 31/10/2025, solicita manifestação de Interesse para prorrogação da vigência;OF. Nº 1759/2025/GOF/FUNTRA, de 12/11/2025, Manifesta Interesse na Prorrogação;Nota Técnica SEI nº 7546/2025/MTE, de 30/12/2025, prorrogação da vigência do PAS até 31/12/2027, autorizado no Transferegov em 09/01/2026;Despacho de 25/02/2026 - Distribuição recursos 2026, Diário Oficial da União, Edição 38, Seção 1, Pg. 126, publicado em 26/02/2026.Reunião virtual de 03/03/2026/MTE, serão acrescido ao PAS, os valores contidos na distribuição e rendimentos auferidos até 31/12/2025, passando o PAS para o montante de:RESUMODISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PAS SINE 2024 - 2025 CONTA 6999-X FAT GESTÃO E  MANUTENÇÃO Saldo 31/12/23  Custeio R$ 327.001,27 + Recebido da Unidade Modelo Custeio R$ 1.277.045,00 = R$ 1.604.046,27+ Recebido Unidade Modelo Investimentos R$  973.046,00  Total R$  2.577.092,27 CONTA 6998-1 SINE MS GESTÃO E MANUTENÇÃO Saldo 31/12/23 Custeio 219.302,31 + Investimentos R$ 789.051,86 = 1.008.354,17 + depósitos realizados para Investimentos Unidade Modelo PAS Cuseio R$ 142.000,00 + Pas Unidade Modelo Pas Investimentos 25.000,00 = 167.000,00  Total  R$ 1.175.354,17 Total em OUTROS FAT E SINE MS e Rendimentos até  31/12/2024 = R$ 3.860.453,21   Recursos 2024 Específico FAT Investimentos R$ 1.279.454,16 Recursos 2025 Específico FAT Custeio R$ 882.366,00Total Recursos Específico R$ 2.161.820,16Recursos Próprios  2024  Investimentos R$ 35.000,00 Recursos Prórpios 2025 Investimentos R$ 20.000,00Total Recursos Próprios R$ 55.000,00 TOTAL DO PAS 2024 = R$ 6.077.273,37 + Rendimentos 2025 R$ 204.468,86+ Distribuição 2026 FAT Custeio R$ 400.922,39 + Investimentos R$ 940.369,58 = 1.341.291,97+ Contrapartida MS 2026 Custeio R$ 30.000,00Soma Recursos 2026 = 1.371.291,97TOTAL DO PAS ADITIVO/2026 = R$ 7.653.034,20CUSTEIO               FAT  R$ 2.958.855,10 + MS  R$ 357.707,30 = R$ 3.316.562,40INVESTIMENTOS FAT R$ 3.235.322,65 + MS R$ 1.101.149,15 =  R$ 4.336.471,80                    SOMA  FAT R$ 6.194.177,75  + MS R$ 1.458.856,45 = R$ 7.653.034,20METASDe esforço na captação de vagas: 128 De adequação do perfil de vagas: 58 De eficiência dos encaminhamentos: 21 De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 23","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3503112.13,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3503112.13,"valor_recursos_proprios_plano_acao":85000.0,"valor_outros_plano_acao":3860453.21,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":204468.86,"valor_total_plano_acao":7653034.2,"valor_total_investimento_plano_acao":4336471.8,"valor_total_custeio_plano_acao":3316562.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05484426000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":108,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35806187000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL (FET/MS)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}