{"data":[{"id_plano_acao":21610,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021610","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO – RESOLUÇÃO CODEFAT nº 984, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – CAPÍTULO II - ART.3ºAs ações e serviços do Sine do Bloco de Assessoramento Estatístico compreendem: I – estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho; II – realização de atividades de coleta e sistematização dos dados estatísticos e cadastrais sobre trabalhadores, empresas e empreendimentos de economia solidária; III – produção, análise e estudos de indicadores sobre a realidade do mercado de trabalho local e sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE, incluindo a mensuração da participação dessas políticas públicas no âmbito da realidade local e sugestões de aperfeiçoamento; IV – assessoramento periódico às reuniões dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda; V – desenvolvimento de análises de prospecção da demanda de qualificação profissional com vistas a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE; VI – desenvolvimento de estudos, análise e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado no âmbito do SINE; VII – mapeamento, identificação e caracterização do potencial público beneficiário de políticas de microcrédito, fomento a economia solidária e ao empreendedorismo, incluindo sugestão de aperfeiçoamento das políticas de microcrédito e de políticas que promovam a organização de redes de cooperação e arranjos produtivos locais; e VIII – divulgação das análises e relatórios produzidos por meios virtuais ou físicos. IDENTIFICAÇÃO DO ENTE DENTRE AS CLASSIFICAÇÕES DE GRUPO A Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT identifica-se como pertencente ao Grupo 2 – Entes com Observatório do Trabalho Implementado, conforme demostrado no Regimento Interno da Fundação, disposto no art.11, do Decreto nº 14.047, de 7 de novembro de 2019. ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO OBSERVATÓRIO Com base na descrição das competências do Observatório do Mercado de Trabalho da FUNSAT, as atividades desempenhadas pelo Observatório são: I – assessorar a Presidência da Fundação na elaboração de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho; II – assessorar e prestar apoio técnico à Fundação com informações, análises e propostas de ações em relação às questões do mundo do trabalho; III – produzir informações a partir de bases de dados disponíveis; IV – planejar, coordenar e acompanhar a execução de ações de estudos, pesquisas e estatísticas sobre o mercado de trabalho, visando subsidiar a Presidência e os demais setores da FUNSAT para a consolidação da política pública de Emprego e Renda no âmbito do município; V – elaboração de boletim mensal contendo toda movimentação formal do mercado de trabalho de Campo Grande e Mato Grosso do Sul com informações do CAGED; VI – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência. CONTRIBUIÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICASO Observatório do Mercado de Trabalho de Campo Grande por meio das análises, pesquisas e estudos do cenário do mercado de trabalho local, estadual e nacional, contribui com dados e indicadores que auxiliam na elaboração e planejamento de projetos e ações de emprego e renda, além de mapear e monitorar os resultados destas ações para verificação da efetividade e eficiência do projeto executado. Elaboração de Relatórios Técnico-analíticos dos resultados e indicadores de atividades realizadas, em contexto semestral e anual, ou sobre demanda. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO OBSERVATÓRIOA equipe técnica do Observatório é composta por três servidores: - Coordenador responsável: servidora com conhecimento técnico em análise do mercado de trabalho, emprego e renda; - Equipe de pesquisa e mapeamento: responsáveis pela aplicação de entrevistas e apuração dos resultados. Existe também a parceria com outros órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.RELAÇÃO COM O CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE CAMPO GRANDE – CTER/CG-MSContribui com os diagnósticos que embasam os Planos de Ações e Serviços para a captação de recursos federais do CODEFAT, prestando apoio técnico a atuação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campo Grande – CTER/CG-MS.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Promover a execução descentralizada de atividades de assessoramento estatístico em âmbito local, observados os termos da Lei n° 13.667, de 2018, da Resolução CODEFAT n° 994, de 15/02/2024, e demais normativos que regulamentam a matéria.Meta/Ação – Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas por ano e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução nº 984, de 23 de agosto de 2023. Para cumprimos com este objetivo e metas, a Fundação realizará as seguintes ações:- Produção de doze boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local, utilizando dos dados levantados por meio das publicações do CAGED, RAIS, Pnad Contínua IBGE, e apresentação no CTER/CG-MS, além de publicação no endereço eletrônico da Fundação como meio de transparência das informações e dados; - Produção de um boletim de políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CTER/CG-MS;- Produção de um relatório de diagnóstico, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação ao CTER/CG-MS no primeiro trimestre;  Para a execução destas ações a Fundação se compromete a fortalecer as parcerias existentes, seja com a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (SIDAGRO), Secretaria de Planejamento Urbano (PLANURB), com instituições universitárias, sindicatos, empresas do Sistema S e sociedade organizada, a fim de  obter dados que contribuam com a análise da complexidade das políticas públicas de emprego, renda e desenvolvimento inovador e sustentável do Município de Campo Grande-MS. Para tal, poderá firmar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Para a realização das ações previstas acima serão destinados os seguintes recursos:1.\tSaldo financeiro PAS 2023FAT: R$ 40.816,33   Contrapartida: R$ 1.183,67 TOTAL R$ 42.000,00RENDIMENTO ATÉ 31/12/2024: FAT R$ 2.653,66 Contrapartida R$ 81,36 - TOTAL Rendimento R$ 2.735,02Destinação dos recursos CÓDIGO\tNATUREZA DE DESPESA\tTIPO DE DESPESA\tVALOR33.90.14\tDiárias – Pessoal Civil\t                             Custeio\tR$ 3.500,0033.90.33\tPassagens e Despesas com Locomoção\tCusteio\tR$ 3.000,0033.90.35\tServiços de Consultoria\t                            Custeio \tR$ 20.000,0033.90.39\tOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica\tCusteio\tR$ 15.500,00PAS 2024Para gerir e executar as ações PAS 2024, a FUNSAT iria alocar os recursos do PASAssessoramento Estatístico, que teria como saldo recursos FAT R$ 38.461,54 e comocontrapartida R$ 770,00 que totalizavam R$ 39.231,54.Considerando a não liberação dos recursos de custeio no valor de R$ 38.461,54,oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), previstos para o PAS 2024, aFundação procede à exclusão deste montante da execução financeira do plano, pormeio deste Termo Aditivo.Importa destacar que mediante a comunicação do bloqueio de recursos pelo MTE, acontrapartida referente a R$ 770,00 não foi depositada. PAS 2025 - ADITIVO Para executar as ações referentes ao ano exercício de 2025, a Fundação irá alocar osrecursos do PAS Assessoramento Estatístico – 2025 aditivo, que tem saldo Recurso FATno valor de R$ 43.396,23 (Custeio) e Contrapartida de R$ 868,00, totalizando R$44.264,23.Motivados pelo resultado da pesquisa de preços realizada na etapa de Estudo Técnico— cujo retorno das empresas consultadas indicou valor mínimo de R$ 50.000,00 para aexecução da amostragem de 500 entrevistados, entre trabalhadores e empregadores —a Fundação, em conjunto com o CTER/CG-MS, deliberou pela alocação integral dosrecursos destinados às despesas de custeio no elemento de Serviços de Consultoria, afim de garantir a execução da pesquisa dentro dos parâmetros orçamentáriosnecessários.Permanecem mantidos apenas os valores previstos nos elementos de Diárias ePassagens e Despesas com Locomoção, considerando a possibilidade de participaçãode representantes da equipe técnica em seminários e eventos sobre Observatórios doTrabalho no próximo exercício.Logo, considerando o saldo financeiro de 2023, o rendimento até 31/12/2024,somadoao aditivo de 2025, os recursos PAS Assessoramento Estatístico – Aditivo 2025 no totalde R$ 88.999,25, que serão aplicados nos seguintes elementos de despesas, de acordo com o Anexo III da Portaria nº 8.057/2020:         Natureza e Descrição da Despesa _____________________________________________________________________________33.90.14 - Diárias - Pessoal Civil (R$ 3.500,00): para custear as despesas do servidor que participará da capacitação ou seminário a ser oferecido pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda - SGER/MTE;33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção (R$ 3.000,00): para custear despesas do servidor que participará da capacitação ou seminário a ser oferecido pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda - SGER/MTE;33.90.35 – Serviços de Consultoria (R$ 82.499,25): será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":868.0,"valor_outros_plano_acao":42000.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2735.02,"valor_total_plano_acao":88999.25,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":88999.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5151,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04835241000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO SOCIAL DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":65,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35768955000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}