{"data":[{"id_plano_acao":21609,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021609","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"Uberaba possui, no âmbito de sua política de desenvolvimento econômico e trabalho, uma estrutura observacional que vem evoluindo de forma contínua, com acúmulo de práticas e rotinas que já permitem acompanhar movimentos relevantes do mercado de trabalho municipal. Contudo, a crescente complexidade das dinâmicas produtivas, somada aos novos desafios locais de empregabilidade, demanda o aprimoramento desse arranjo institucional, sobretudo no que diz respeito à padronização metodológica, integração de bases de dados e capacidade analítica.É nesse contexto que a implantação da Plataforma Digital Municipal de Monitoramento do Mercado de Trabalho desempenha papel decisivo. Ela permitirá elevar a maturidade técnica e a capacidade operacional do Observatório, consolidando sua efetiva atuação conforme os padrões definidos pelos Cadernos Metodológicos do DIEESE, pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho (ONMT) e pelo modelo do Observatório do Trabalho do Estado de Minas Gerais.A plataforma funcionará como um marco institucional, pois estabelece as condições estruturais necessárias para consolidar e fortalecer todas as funções essenciais do Observatório, como a coleta contínua de dados, a construção de séries históricas, a padronização de indicadores, a integração de fontes oficiais e a produção de informes analíticos. Assim, ao mesmo tempo em que aprimora o que já existe, a plataforma permite que o Observatório atinja o nível de consolidação técnica e metodológica exigido pelas diretrizes federais, sem que seja necessário declarar sua fase de consolidação.Essa iniciativa proporciona ao município um salto de qualidade institucional, pois reúne, em um único ambiente tecnológico, recursos que antes estavam dispersos, permitindo que a análise do mercado de trabalho se torne mais consistente, tempestiva e alinhada às melhores práticas nacionais.","objetivos_plano_acao":"O Plano de Ação  tem por objetivo fortalecer e qualificar a atuação do Observatório Municipal do Trabalho, elevando sua capacidade de coleta, sistematização, análise e difusão de informações estratégicas sobre o mercado de trabalho de Uberaba. A proposta busca consolidar uma estrutura institucional capaz de acompanhar de forma contínua e aprofundada a dinâmica laboral do município, produzindo inteligência territorial e econômica que sustente a elaboração de políticas públicas voltadas à geração de emprego, à melhoria das condições de trabalho e ao desenvolvimento socioeconômico local.O Observatório pretende ampliar sua função como unidade permanente de análise, fornecendo diagnósticos atualizados sobre movimentações do mercado formal, perfis ocupacionais, tendências setoriais, características da força de trabalho e demandas de qualificação. Ao promover a articulação entre gestão pública, setor produtivo e instituições acadêmicas, busca-se assegurar uma leitura precisa e sensível das transformações que ocorrem no território, permitindo que o poder público antecipe desafios, identifique oportunidades e direcione esforços de forma eficiente.Entre os propósitos centrais do Plano, destaca-se a consolidação de um ambiente institucional que permita ao município monitorar o comportamento do emprego com metodologias sólidas, procedimentos padronizados e instrumentos modernos de análise. A plataforma digital a ser implementada será decisiva para esse processo, não apenas como ferramenta tecnológica, mas como elemento estruturante que permitirá consolidar e organizar os fluxos informacionais necessários ao pleno funcionamento doObservatório. Por meio dela, será possível unificar dados provenientes de bases oficiais, integrar informações fornecidas diretamente por empresas e trabalhadores e estabelecer rotinas metodológicas que garantam maior qualidade, confiabilidade e continuidade das análises.O Plano também objetiva ampliar a capacidade analítica do município por meio de parcerias com instituições de ensino superior, garantindo que a interpretação dos dados seja realizada com rigor científico e alinhamento às melhores práticas. Tal articulação reforça o caráter institucional do Observatório, fortalece sua legitimidade pública e assegura que seus estudos, boletins e relatórios constituam referência qualificada para a formulação de políticas de emprego e renda, para o planejamento estratégico setorial e para decisões de desenvolvimento econômico.Ao promover o aprimoramento da produção e da disseminação de informações, o Plano busca contribuir para a construção de políticas mais efetivas, alinhadas às necessidades reais da população trabalhadora e às demandas do setor produtivo. Com isso, Uberaba se posiciona de maneira mais competitiva, elevando sua capacidade de atrair investimentos e consolidando-se como território dinâmico, preparado para responder aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho. Em síntese, os objetivos deste Plano reforçam o compromisso municipal com uma gestão pública moderna, orientada por evidências e comprometida com o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.  PAS 2023Saldo em 30/06/2025 : R$36.399,37PAS 2025Contrapartida : R$868,00Recurso :43.396,23Total: R$80,663,60","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":868.0,"valor_outros_plano_acao":36399.37,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":80663.6,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":80663.6,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4931,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18428839000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBERABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":52,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34089766000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE UBERABA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}