{"data":[{"id_plano_acao":21606,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021606","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O ano de 2024 traz perspectivas positivas para setores da economia no país. O setor de serviços, por exemplo, deverá se manter em crescimento e ter papel importante no sustento da economia. Esse também é um painel que deve movimentar a economia na Paraíba, com previsão de crescimento nos setores também construção civil, turismo e indústria, com perspectiva de gerar novos postos de trabalho. A Paraíba terminou o ano de 2023 gerando aproximadamente 200 mil admissões (199.068) contra 179.803, resultando no saldo positivo de 118.265 empregos formais. Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo do mercado de trabalho na Paraíba foram serviços (10.188); comércio (5.977) e construção (5.210*).¹Os dados do Sistema Nacional Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Intermediação de Mão-de-Obra no Estado da Paraíba (IMO), no exercício de 2023, mostram que dos postos de trabalho ocupados, 1.166 trabalhadores foram inseridos por meio dos 15 postos de atendimento existentes no Estado. Atualmente, o Sine-PB conta com 16 postos.²No setor empresarial, o quadro também é positivo para investimentos, levando-se em conta o quantitativo de abertura de novas empresas em 2023. Segundo a Junta Comercial do Estado da Paraíba, o ano de 2023 encerrou com a abertura de 48.783 novas empresas. João Pessoa liderou entre os municípios com maiores registros de novas empresas: 19.050 registros, seguido por Campina Grande, com 7.307 novos empreendimentos. Patos, Santa Rita e Bayeux também se destacaram, com 1.892, 1.492 e 1.080 empresas abertas, respectivamente. ³Outro setor que deve ter crescimento em 2024 e, com isso, também criação de novos postos de trabalho, é o da construção. Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a demanda por mão de obra qualificada deve aumentar, principalmente no segundo semestre, acompanhando o bom desempenho do mercado imobiliário. Baixas de juros no setor e incentivo de programas governamentais de moradia devem contribuir com esse crescimento.6 Dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas) revelam a estimativa de previsão de crescimento de 2,9% para o PIB da Construção Civil neste ano, com retomada lenta, porém sólida para o mercado.7 Na Paraíba, investimentos em recursos aplicados em construções, reformas e manutenção de prédios públicos chegará a R$1 bilhão e 348 milhões em 2024, movimentando o setor.8 Investimentos do Governo Federal a partir do Novo PAC Seleções, por exemplo, devem atingir 114 equipamentos e obras, resultando benefícios que alcançarão mais de 1,4 milhão de paraibanos, 35% da população do estado.9A expectativa é que o setor de turismo também possa continuar em crescimento este ano no Estado, caso acompanhe o desempenho registrado em 2023, com impactos positivos na economia, resultando em possibilidades de negócios e estímulo à geração de emprego e renda. Novos voos e a ampliação da interiorização do turismo são alguns dos atrativos previstos para este ano.4 Ainda que os números de 2023 não tenham sido animadores para o País para o setor da indústria, a estimativa é de crescimento para 2024. De acordo com os dados da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), a projeção para 2024 é que a Paraíba tome a dianteira nacional, com crescimento de 3,9% no faturamento industrial.5Diante disso, entende-se como necessárias iniciativas que possam promover ações que busquem aumentar a efetividades dos postos do SINE-PB, com a garantia de manutenção dos serviços disponibilizados ao trabalhador e melhorias na rede de atendimento no Estado.Da mesma forma, com fins de adequar os serviços disponibilizados pela SINE-PB ao que define a Resolução Codefat nº 990, de 13 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a execução de projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine, denominado “Casa do Trabalhador”, identificamos a necessidade da implantação e oferta de serviços em novo espaço físico, localizado no município de João Pessoa, para implantação da primeira Casa do Trabalhador na rede estadual. Com isso, buscamos garantir melhores acomodações, modernização e a efetividade dos serviços ofertados aos trabalhadores que buscam o SINE-PB na região metropolitana do Estado, principalmente no município de João Pessoa. A Capital do Estado tem, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, uma população de 833.932 pessoas. Em relação ao quesito trabalho e rendimento, os números são referentes a 2021, registrando salário médio mensal dos trabalhadores formais de 2,6 salários mínimos10.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.- Indicadores de metas de resultados a serem alcançados:•    Indicador de esforço na captação de vaga – 94•    Indicador de adequação no perfil das vagas -17•    Critério de eficiência dos encaminhamentos - 6 •    Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro – desemprego – 12- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:●    Aumentar a efetividade do SINE-PB;●    Ampliação do atendimento digital;●    Incorporação de inovações tecnológicas (Emissão de Carteira de Trabalho digital, Portal SINE-PB);●    Implantar unidade de modelo Sine - Casa do Trabalhador;●    Melhoria na estrutura administrativa e de gestão do SINE-PB;●    Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do Conselho de Trabalho e Emprego- CETE/PB;●    Identificar o trabalhador, por meio de carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);●    Propiciar informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego;●    Prestar informações aos empregadores sobre os recursos humanos disponíveis;●    Promover qualificação profissional tanto dos trabalhadores quanto dos profissionais que atuam no serviço;●    Habilitar os técnicos para dar entrada no Seguro-Desemprego;●    Estabelecer parcerias com empresas, visando ampliação da oferta de vagas;●    Acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades e ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego, com apoio do Conselho de Trabalho, e Emprego – CETER/PB;●    Ampliar a rede de atendimento com abertura de novos postos.- EVENTOS QUE PODERÃO IMPACTAR DE FORMA NEGATIVA A EXECUÇÃO DO PAS:● Atrasos nos processos de compras (licitação) de determinados suprimentos e equipamentos destinados a manutenção dos postos e/ou instalação da Casa do Trabalhador;● Demora na transferência dos recursos oriundos de repasses do FAT;● Situações adversas que comprometam extraordinariamente a disponibilidade dos recursos próprios;● Mudanças de gestão entre responsáveis pela execução do PAS;● Implicações relativas ao ano eleitoral;● Falta de recursos humanos.- Quanto a destinação detalhada dos Recursos.Natureza Despesa     Descrição                                                                           Valor3.3.90.14                     Diárias – Pessoal Civil                                                           R$ 20.000,00 3.3.90.30                     Material de Consumo                                                           R$ 50.000,003.3.90.37                         Locação de Mão de Obra                                                       R$ 550.282,833.3.90.39                     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   R$ 20.000,00 3.3.90.40                     Serviços de Tec da Informação e Comunicação PJ –       R$ 20.000,00 4.4.90.52                     Equipamentos e Material Permanente                           R$ 1.155.077,00                                                                                                                               Total       R$ 1.867.533,18                                                Saldo (Total Plano de Ação - Total Despesas)             R$        -   - Quanto a aplicação dos recursos.    APLICAÇÃO DE RECURSOS 1.    Recursos de Emenda Parlamentar          R$  0,002.    Recursos Específicos 2024                        R$ 586.220,603.    Recursos Próprios  2024                             R$ 25.643,094.     Recursos Específicos 2025                         R$ 488.727,005.     Recursos Próprios 2025                              R$ 10.000,006.     Recursos Específicos 2026                        R$ 700.404,117.     Recursos Próprios 2026                              R$ 35.020.209.    Recursos Voluntários                                   R$ 0,0010.   Outros Recursos                                           R$ 0,0011.    Rendimento de Aplicação Financeira      R$ 21.518,1812.    Valor Total do Repasse                               R$ 1.775.351,7113.    Valor Total do Plano de Ação                    R$ 1.867.533,18","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1775351.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1775351.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":70663.29,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":21518.1,"valor_total_plano_acao":1867533.1,"valor_total_investimento_plano_acao":1155077.16,"valor_total_custeio_plano_acao":712455.94,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5162,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778276000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6700,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35268389000135","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAIBA - FET/PB","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}