{"data":[{"id_plano_acao":21603,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021603","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O conhecimento do mercado de trabalho local é o ponto de partida para a construção e/ou fortalecimento de políticas públicas de emprego. As características dos fluxos de trabalhadores e os padrões de criação e destruição de empregos têm implicações importantes para o funcionamento da economia em termos de eficiência e produção, para o bem-estar dos trabalhadores e o desenho de políticas sociais.Os principias desafios enfrentados por esses entes podem incluir falta de recursos financeiros, capacitação técnica, infraestrutura e cooperação interdepartamental. A falta de conscientização sobre os benefícios de um observatório do trabalho também pode ser um obstáculo. Neste sentido, surge a necessidade da criação de um observatório de Assessoramento Estatístico para elaboração de relatórios analíticos referente ao mercado de trabalho local , servindo como base para elaborar projetos e estudos voltados para as ações do SINE, com tudo a falta de recursos financeiro, capacitação técnica, infraestrutura, apoio e a conscientização quanto a importância de um observatório estatístico são as dificuldades encontradas para realização deste projeto.As fontes de dados utilizadas pelo SINE/AC no processo de formulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda serão extraídas do GERID e IBGE, buscando utilizar de outras as fontes como: CAGED, RAIS e Pnad como forma de melhorar as informações do mercado de trabalho local. Os boletins elaborados pelo SINE/AC servirá de base para discussões/debates junto com CTER/AC, para contribuir com as ações de intermediação de mão-de-obra, Seguro-Desemprego e Qualificação Social e Profissional e com isso ajudar na inserção ou recolocação dos profissionais no mercado de trabalho local, de maneira ágil reduzindo o custo social ocasionado pelo desemprego.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatório locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema pública de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Ações:\tProdução de boletins conjunturuas  sobre o mercado de trabalho local e apresentação do CTER.\tProdução de boletins das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional  produzido pelo Observatório Nacional de Trabalho e apresentação no CTER;\tProdução de diagnóstico com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação da mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no CTER;\tProdução de relatório de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação do CTER;\tRealização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo de trabalho local e apresentação no CTER;\tGarantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho local. Para a execuação destas ações a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT/SINE se compromete em pactuar parcerias com instituições universitárias, sindicatos, empresas do Sistema “S” e sociedade organizada, a fim de obter dados que contribuam com a análise de complexidade das políticas públicas de emprego, renda e desenvolvimento inovador e sustentável do Estado do Acre. Para tal, poderá firmar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas.Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e politicas públicas ao longo dos 12 meses.Para gerir e executar as ações listadas, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT irá alocar os recursos do PAS Assessoramento Estatístico, referente ao exercício de 2024 de R$ 76.923,07 e com contrapartida de R$ 3.847,00 totalizando R$ 80.770,07 que serão aplicados nos seguintes elementos de despesas, de acordo com o Anexo I da Portaria nº 3.541/2023: Recursos do PAS Assessoramento Estatístico, referente ao exercício de 2025 de R$ 86.792,45 e com contrapartida de R$ 3.847,00 totalizando R$ 80.770,07 que serão aplicados nos seguintes elementos de despesas, de acordo com o Anexo I da Portaria nº 3.541/2023: Natureza e Descrição da Despesa APLICAÇÃO DE RECURSOS  - 2023RECURSOS ESPECÍFICOS    R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS    R$ 4.081,63VALOR TOTAL DO REPASSE    R$ 81.632,65VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO    R$ 85.714,28RECURSOS REFERENTE AO PAS DE 2024Valor Total do Repasse – R$ 76.923,07Valor de Contrapartida – R$ 3.847,00Valor Total do Plano de Ação – R$ 80.770,07RECURSOS REFERENTE AO PAS DE 2025 Valor Total do Repasse – R$ 86.792,45Valor de Contrapartida – R$ 3.471,70Valor Total do Plano de Ação – R$ 90.264,15 APLICAÇÃO DE RECURSOS – 2024/2025Valor Total do Repasse (2024/2025) – R$ 163.715,52Recursos próprios/Contrapartida – R$ 7.318,70Valor Total do Plano de Ação – R$ 171.034,22 3.3.90.30 – Material de Consumo (R$ 28.413,68): para custear as despesas com materiais a serem utilizados;3.3.90.14    - Diárias – Pessoal Civil (30.000,00):  para custear despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE;3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (R$40.000,00): para custear as despesas do servidor que participara de capacitação. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria (R$ 42.620,54): será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico;3.3.90.39 – Serviços Gráficos e Editoriais (R$30.000,00): será utilizado para custar impressão de material gráfico.Destinação dos Recursos  Ação 1 – Estudos e Estatísticas de Trabalho Elementos de Despesas: 3.3.90.30/3.3.90.14/3.3.90.33/3.3.90.35/3.3.90.39    APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAS 2024/2025RECURSOS ESPECÍFICOS – 163.715,52RECURSOS PRÓPRIOS – 7.318,70VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO - 171.034,22METAS \tI. NOME DA META - Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho II. DESCRIÇÃO DA META  - Continuar a implementação de uma unidade do observatório.  III. NOME DA AÇÃO - Estudos e Estatísticas de Trabalho IV. DESCRIÇÃO DA AÇÃO  - Realizar estudos de mercado de trabalho, elaborar relatórios sobre tendências e desafios da empregabilidade, qualificação profissional e empreendedorismo. V. VALOR DA AÇÃO  - R$ 171.034,22 ( Cento e setenta e um mil trinta e quatro reais e vinte e dois reais)Metas de Plano de Ação Cadastradas Nº  - Nome  -Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalhoDescrição - Continuar a implementação de uma unidade do observatório Valor (R$)  Meta  - R$171.034,22 Itens de Despesa  Lista de Itens de Despesa Cadastrados Código                 Natureza da Despesa        Tipo de Despesa           Valor (R$) 3.3.90.30             Material de Consumo        Custeio                             28.413,68  3.3.90.14            Diárias – Pessoal Civil          Custeio                              30.000,00 3.3.90.33           Passagens e Despesas        Custeio                              40.000,00                          com Locomoção 3.3.90.35          Serviços de Consultoria       Custeio                               42.620,543.3.90.39          Serviços Grá. e Editoriais     Custeio                               30.000,00Valor Total  117.034,22","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":163715.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":163715.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":7318.7,"valor_outros_plano_acao":85714.28,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":256748.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":256748.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5731,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16958425000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7775,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35805211000186","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO ACRE - FT/AC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}