{"data":[{"id_plano_acao":21602,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021602","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil e é conhecido como o mais novo estado do país. Ele está localizado no sudeste da região Norte, fazendo fronteira com o Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará. O Tocantins é considerado o coração do Brasil. Possui uma infraestrutura de transporte intermodal e multimodal, incluindo a Ferrovia Norte-Sul, a Hidrovia AM-TO, mais de 7.000 km de rodovias pavimentadas e a maior área aeroportuária do país. O estado também conta com onze distritos industriais nas cidades-polo de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins.O produto interno bruto (PIB) do estado mais novo do país subiu 11,4%, mais do que o de Mato Grosso, que ficou em segundo lugar, com um crescimento de 10,9%. Segundo dados do Banco do Brasil sobre as 27 unidades da federação, a economia do Tocantins foi a que mais cresceu em 2023.Na Pesquisa Mensal do Comércio do Banco do Brasil, Tocantins também registrou o melhor resultado no segmento entre os estados brasileiros, com um aumento de 11,6% no setor, comparado ao mesmo período de 2022.O estado reduziu ainda os índices de desemprego, segundo levantamento do IBGE. Enquanto a taxa anual de desocupação do país foi de 7,8% em 2023, Tocantins conseguiu ter a maior redução da taxa de desemprego comparada a outros estados, passando de 15% para 5,8%. Setores e desenvolvimento econômicoDe 2022 até abril de 2024, 98 indústrias anunciaram investimentos no Tocantins. Isso representa a geração de mais de 8,6 mil novos postos de trabalho e a injeção de quase R$ 1,5 bilhão na economia tocantinense. No mês de abril de 2024, a varejista on-line Shopee inaugurou um hub logístico em Palmas. A unidade é a segunda instalada na região Norte do país e tem o objetivo de aproximar vendedores e compradores, otimizando o processo de entrega. A implantação do hub contribuirá para o fortalecimento econômico da região. Foram anunciadas a implantação de uma fábrica de colchões da Gazin, em Araguatins; e a ampliação da estrutura de abate do frigorífico da Masterboi, em Nova Olinda. Somados, os dois empreendimentos serão responsáveis pela geração de mais de 700 empregos diretos.Outras empresas que estão em fase de implantação no estado são as indústrias de fertilizantes Mosaic e Fertipar; as mineradoras Serra Alta, Riomar e Bolt; e a Pérola Maranhense, que trabalha com o beneficiamento de arroz. Além da Minercal, do ramo de extração de calcário e dolomita, que anunciou que irá reinvestir em sua unidade no Tocantins.No setor do turismo, o Tocantins é conhecido por sua importância ambiental, riqueza ecológica e beleza singular. O estado é dividido em sete regiões turísticas, cada uma com características e atrações específicas, como serras, lagos, o Jalapão, praias e lagos do Cantão, Serra Gerais, Ilha do Bananal, Vale dos Grandes Rios e Bico do Papagaio. Em destaque, na região Encantos do Jalapão, somente nas Dunas, 5.986 turistas visitaram o local em agosto de 2022. De janeiro a agosto de 2023, foram 39.079 visitas, um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Observatório do Turismo do Tocantins. O levantamento Tendências de Turismo foi realizado pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI).A pecuária tocantinense, atualmente com seus 11,5 milhões de cabeças, se fortalece ainda mais com ações de incentivo à cadeia produtiva. Em junho de 2023, o Governo do Tocantins e parceiros pecuaristas realizaram a Caravana da Pecuária, que percorreu seis municípios (Miranorte, Araguaçu, Cariri, Gurupi, Peixe e Silvanópolis), propriedades exemplo na produção de gado de corte.Na agricultura, o Tocantins se destaca como um grande produtor agrícola, com cultivos de soja, milho, arroz, abacaxi, mandioca e cana-de-açúcar. A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do Tocantins encerrou o ano de 2023 com uma estimativa de produção de 7.143.867 toneladas, 23,5% a mais que 2022, de acordo com o IBGE. Segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta safra 2023/2024, o Tocantins confirma-se como um dos estados que mais cresce em área plantada, quando observado a área total de grãos e, principalmente com a soja.Outro destaque positivo é o comércio com expressiva importância na economia tocantinense, o setor tem sido impulsionado por meio de políticas públicas como o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), que contempla ações e metas de fortalecimento do comércio. De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada neste mês, o Tocantins foi o estado que apresentou maior crescimento no comércio varejista em 2023, com aumento de 11,6% em relação ao ano de 2022. O Tocantins ficou 9,9 pontos percentuais acima da média nacional, que foi de 1,7%.Maiores dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento na oferta de serviços de fomento à geração de emprego e rendaO Estado do Tocantins, não diferente dos demais entes federados, enfrenta entraves quando se refere a qualificação profissionalizante da população ao ingressar no mercado de trabalho. Entre elas, as que mais dificultam são: o acesso do empreendedor à qualificação profissional; a falta de parceria para adquirir recursos e tornar-se formal e a dificuldade de acesso à orientação de crédito para que eles sobrevivam sem a dependência  do poder público. \t A Lei nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, Publicada no Diário Oficial nº 3.459, instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia para estabelecer diretrizes de promoção e desenvolvimento da Economia Solidária com reconhecimento do real valor humano, do trabalho, da cultura e das relações igualitárias entre homens e mulheres, apoiando a organização sociocomunitária,  formação, assessoria técnica, e organização da comercialização solidária, desenvolvidas a partir de projetos, parcerias, convênios, criação de fundos e outras formas congêneres, com a participação da União, Estados, Municípios, universidades organizações não governamentais, entidades pública e privadas, e o  SEBRAE,SENAR,SENAI,SENAC e SENAT.A Lei cria também o Conselho Estadual de Economia solidária – CEES, e suas atribuições, órgão colegiado de caráter deliberativo e de fiscalização, de composição paritária entre Governo e a Sociedade Civil, composto de vinte e um conselheiros, e suplentes em igual número, designados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual para o mandato de dois anos, permitindo uma recondução. As diretrizes conduzem à geração de trabalho e renda por meio da inclusão socioprodutiva; apoiam a introdução e o registro de novos produtos, processos e serviços no mercado, oriundos da Economia Solidária, estimulem a cultura empreendedora social e coletiva baseada nos princípios e valores da Economia Solidária e do Empreendedorismo,  impulsionam a agregação de conhecimento e a incorporação de novas tecnologias nos empreendimentos econômico-solidários; ampliem as relações humanas, com cursos e treinamentos a novos empreendedores; consolidem os empreendimentos com potencial de crescimento; reduzam a vulnerabilidade e previnam a falência dos empreendimentos.\tHistoricamente  foram realizados projetos com o objetivo de ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda. Em destaque, entre os anos 2012 a 2023, desenvolveu ações de promoção de economia solidária e do empreendedorismo entre parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, Ministério do Trabalho e Emprego,  Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e com 17 municípios dos territórios: Bico do Papagaio, Jalapão e região sudeste do Estado, por meio de pontos de apoio nessas três regiões. Em cada cidade, agentes de Economia Solidária sob monitoramento da  Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento - Setas, trabalharam no diagnóstico, na capacitação e no assessoramento dos empreendimentos solidários, tornando o projeto exemplo para outros municípios. E por meio  dele os produtores e os artesãos tiveram  oportunidades de valorização da agricultura familiar e de desenvolvimento da economia solidária, comercializando seus produtos diretamente para o consumidor.Em 2024, o Estado do Tocantins através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento- Setas, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva continuará realizando  as ações que atendam os empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empreendimentos produtivos e trabalhadores autônomos, visando melhorar a geração de emprego e renda.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine nas admissões do mercado de trabalho formal, por meio da promoção de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e da promoção de ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços. Este plano de ações e serviços, tem como meta de resultado atender aproximadamente 400 (quatrocentos) empreendedores da área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar em todo Estado do Tocantins, com ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, entre elas: Mapeamento de dados e informações de emprego e renda⮚\tArticulação de orgãos locais que realizam pesquisas sobre empregabilidade;⮚\tMonitoramento e avaliação da política pública com apoio do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda;Qualificação social e profissional ⮚\tOfertar capacitação aos empreendedores através de parcerias com o setor público e privado;⮚\tPromover conexão dos empreendedores aos trabalhadores formais e informais; Promoção de mentoria por meio de parcerias⮚\tAbertura e regularização de empresas;⮚\tOrientação de crédito; ⮚\tEducação financeira e empreendedorismo; ⮚\tGestão de negócios;⮚\tCadastro de vagas de trabalho por meio do SINE Municipal; ⮚\tOrientações das legislações trabalhistas e correlatas.Realização de Feira “Tôpronto” A Feira “Tôpronto” tem por finalidade, aproximar empreendedores e trabalhadores ou desempregados que estejam exercendo atividades informais, a existência de opções concretas direcionadas para a qualificação pessoal, abertura de negócios e consultoria para aqueles que estejam ingressando no mercado de trabalho.Um dos produtos da feira será  o atendimento à comunidade para a realização de Eventos de Fortalecimentos dos Vínculos Comunitários nos municípios do estado, por meio de parceria com os municípios e da disponibilização de equipe para a realização dos atendimentos como a culminância das ações de empreendedores atuantes na área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar (cabeleireiros,barbeiro, especialização em colorimétrica,design de sobrancelhas/ maquiagem,panificação, confeitaria, patchwork,kit de praia, kit bebê, temperos caseiros, bonecas, pintura em tecidos).   Os riscos de um PAS do Fomento à geração de emprego e renda podem ser agrupados nas seguintes categorias:- Operacionais: associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas. A deficiência de pessoal técnico e infraestrutura para deslocamento (veículos e motoristas) são apontados como alguns dos entraves citados, que interferem diretamente na quantidade e qualidade do atendimento e da prestação dos serviços, requerendo solução de continuidade, a contratação de pessoal terceirizado e a locação de veículos. Um possível risco operacional decorre da não contratação e locação de serviços em tempo hábil, em função dos trâmites licitatórios a que o estado está sujeito. - De imagem/reputação do órgão gestor local: Danos à reputação do Fomento à geração de emprego e renda, devido aos problemas na prestação de serviços. Reações negativas da comunidade e da mídia devido às possíveis falhas na operação do Sistema.- Riscos Legais: Mudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal e informal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do fomento à geração de emprego e renda. Medidas que podem ser tomadas referem à adequação aos procedimentos no atendimento ou na prestação do serviço.- Financeiros/orçamentários: Atraso no repasse dos recursos federais ou no depósito de contrapartida.4\tAPLICAÇÃO DOS RECURSOSRECURSOS\tPAS FEDERAL\tR$ 193.285,77ESTADUAL\tR$ 30.000,00 - CusteioTOTAL DO PLANO DE AÇÃO      \tR$ 223.285,775\tMETA5.1\tNOME DA METAMeta 1: Atender aproximadamente 400 empreendedores da área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar pelas ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 5.2\tDESCRIÇÃO DA METAMeta 1:  400 empreendedores da área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar, atendidos pelas ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda pela Rede de Atendimento do Sine.5.3\tNOME DA AÇÃO Apoiar aproximadamente 400  empreendedores da área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar para as ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 5.4\tDESCRIÇÃO DA AÇÃOPromover o atendimento de aproximadamente 400 empreendedores área da beleza, panificação, costura criativa, artesanatos e agricultura familiar pelas ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, com consonância com o disposto no artº. 3º, I e II, do anexo III, da Resolução Codefat nº. 994, de 15 de fevereiro de 2024.6\tDESTINAÇÃO DE RECURSOSELEMENTO DE DESPESA\t                                                NATUREZA DE DESPESA\t                   TIPO DE DESPESA\t     VALOR33.90.30\t                                                                                Material de Consumo\t                           Custeio                              R$ 50.000,0033.90.36\t                                                                                Outros  Serviços  de  Terceiros  –                                                                                                 Pessoa Física\t                                            Custeio\t                     R$ 30.000,0033.90.37\t                                                                                Locação de Mão de Obra\t                    Custeio\t                     R$ 83.285,7733.90.39\t                                                                                Outros Serviços de Terceiros –                                                                                                 Pessoa Jurídica\t                                    Custeio\t                    R$ 30.000,0033.90.14\t                                                                                Concessão de Diárias\t                            Custeio\t                    R$ 30.000,00                                                                                                                                                                                           TOTAL\t    R$ 223.285,77","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":193285.77,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":193285.77,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":223285.77,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":223285.77,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00930799000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7789,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35763253000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - 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