{"data":[{"id_plano_acao":21600,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021600","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-07-07","diagnostico_plano_acao":"Goiás, um dos 26 estados brasileiros, está situado na região Centro-Oeste do país ocupando uma área de 340.106 km². Sétimo estado em extensão territorial, Goiás tem posição geográfica privilegiada. Limita-se ao norte com o estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. Goiás possui 246 municípios e uma população de 7,2 milhões de habitantes.Goiânia, sua capital, é o núcleo polarizador da Região Metropolitana, aglomerado de 20 municípios que abriga mais de 2,5 milhões de habitantes e aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto goiano. O crescimento econômico com grande oferta de oportunidades é o atrativo de muitos migrantes. Apesar de sediar grandes indústrias, o setor de Serviços é o pilar de sua economia. A capital é um centro de excelência em medicina e vem consolidando sua vocação para o turismo de negócios e eventos. Além de apresentar bons índices de qualidade de vida, acima da média nacional, Goiânia é uma das cidades com a área urbana mais verde do país. Em 2019, Goiás era a nona economia brasileira com um PIB maior que R$ 200 bilhões, representando 2,8% do PIB nacional. Sua renda per capita era maior que R$ 29 mil.Goiás, um dos 26 estados brasileiros, está situado na região Centro-Oeste do país ocupando uma área de 340.106 km². É o 7º estado do País em extensão territorial, Goiás tem posição geográfica privilegiada. Limita-se ao norte com o estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. Goiás possui 246 municípios e uma população de 7,2 milhões de habitantes.Em 2023, o Estado de Goiás se destacou nacionalmente em razão da sua notável performance na atividade econômica, conforme o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgado pelo Banco Central do Brasil. Esse indicador é conhecido, popularmente, como uma prévia do Produto Interno Pruto (PIB) e tem o objetivo de captar a dinâmica da atividade econômica1. Este indicador revelou um crescimento na atividade econômica goiana de 6,1% em 2023, posicionando-se como o 2º melhor desempenho no país e o 3º maior da série histórica (2003- 2023). Esse resultado superou em mais do que o dobro da média brasileira, que foi de 2,4% no mesmo período. Outro ponto de destaque é que esse o melhor resultado em 13 anos, ou seja, desde 2002. Em termos do nível de atividade econômica, o IBCR do Estado de Goiás atingiu pelo terceiro ano consecutivo o maior nível de atividade da série histórica. Dado esse ótimo resultado da economia goiana, esta Nota Executiva busca apresentar um resumo dos principais destaques da economia e os reflexos diretos para a população goiana em termos de geração de emprego e renda. Uma vez que uma maior atividade econômica significa mais emprego e renda para os goianos e, consequentemente, menos pessoas em situação de vulnerabilidade e dependendo de Programas Sociais.Em resumo, as pesquisas conjunturais da agricultura, da indústria e de serviços tiveram grandes desempenhos em 2023. Por exemplo, a LSPA apontou para a maior produção agrícola no Estado de Goiás da série histórica. A Produção Industrial Mensal (PIM) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) apontaram para o maior patamar de atividade industrial e de serviços da série histórica goiana. Além disso, o Comércio Exterior indicou o maior volume exportado e o maior saldo da balança comercial dos últimos 27 anos. Logo, esse bom desempenho econômico no estado gera reflexos no mercado de trabalho goiano. Em 2023, Goiás atingiu a máxima histórica do número de ocupados, com 3,876 milhões de trabalhadores. Em comparação com 2022, houve um crescimento de 7,1% na quantidade de ocupados e, com isso, a taxa de desocupação no estado em 2023 foi de 5,8%, a menor desde 2013.Nos últimos anos, o Estado de Goiás tem se destacado em diversos indicadores em comparação com a média nacional. Destacam-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média nacional, o aumento da renda média dos goianos e uma taxa de desemprego inferior à média nacional. Além disso, o estado registra índices menores de desmatamento2 , melhores indicadores de segurança3 e se destaca como o segundo estado que mais reduziu a pobreza. Esses dados evidenciam que o Goiás tem promovido o crescimento econômico de forma ampla e sustentável, reduzindo a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, garantindo que os benefícios sejam compartilhados de forma mais equitativa pela sociedade. Com o intuito de manter esse progresso, em 14 de dezembro de 2023, o governador de Goiás anunciou o lançamento do Programa Estadual de Liberdade Econômica. Este programa consiste em uma série de medidas que não terão impacto fiscal, destinadas a impulsionar as atividades econômicas do estado. Tais medidas buscam desburocratizar e reduzir os custos de produção, com o objetivo de promover o contínuo avanço de Goiás. A proposta visa conceder maior autonomia ao setor produtivo, que é responsável pela geração de emprego e renda. O objetivo final é fazer de Goiás o melhor ambiente para o empreendedorismo.É importante destacar que, além do aumento de emprego, houve também aumento de rendimentos, onde o rendimento real médio do trabalhador goiano cresceu mais de 11% em relação a 2022 e, pela primeira vez, superou o salário médio do Brasil. Para obter mais detalhes sobre os resultados das atividades econômicas, as próximas seções fornecem uma análise mais aprofundada, que contextualiza o desempenho econômico dos indicadores citados anteriormente. Pesquisas Conjunturais Este desempenho da economia goiana em 2023 é respaldado pelos dados das pesquisas conjunturais divulgadas pelo IBGE ao longo do ano. Dentre elas, destacam-se a PIM e a PMS, que avaliam a evolução da produção industrial e das atividades de serviços, respectivamente. Em relação à produção industrial, Goiás apresentou uma expansão da ordem de 6,1% em 2023. Esse crescimento, que foi o maior desde 2010, fez com que o estado atingisse o maior nível de produção industrial da história. Os principais destaques incluem a indústria de transformação, com crescimento significativo nas atividades de Metalurgia (16,7%), Fabricação de Produtos Químicos (12,2%) e Fabricação de Produtos Alimentícios (8,8%). Analisando o setor de serviços, a PMS revela que o volume das atividades de serviços cresceu 6,5% em 2023 e, assim como no setor industrial, também atingiu o maior nível médio anual da série. Os principais destaques foram os Serviços de informação e comunicação (11,4%) e o Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (9,8%).O Sistema de Contas de Goiás (SC-GO) disponibiliza indicadores essências para compreender a dinâmica econômica do estado no curto prazo, permitindo um acompanhamento detalhado do desempenho dos setores econômicos e suas atividades produtivas. Esses indicadores fornecem subsídios valiosos para as decisões de planejamento dos agentes econômicos. O principal destaque do SC-GO é a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) mensal e trimestral, que faz a mensuração do índice de volume do valor adicionado dos setores econômicas – Agropecuária, Indústria e Serviços. Esse processo de mensuração é alcançado através de indicadores que abrangem 12 ramos de atividade distintos:1. Agropecuária;2. Indústria de transformação;3. Indústria extrativa;4. Construção civil;5. Produção e distribuição de eletricidade, gás, água e esgoto e limpeza urbana;6. Comércio e serviços de reparação e manutenção;7. Serviços prestados às famílias;8. Serviços de informação e comunicação;9. Serviços profissionais, administrativos e complementares;10. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio;11. Administração, educação e saúde pública;12. Outros serviços.A economia goiana vem acumulando bons resultados nos últimos anos. É nesse espírito que o Estado de Goiás lançou o Programa Estadual de Liberdade Econômica. Trata-se de uma série de políticas públicas com custo fiscal zero. Iniciativas voltadas para a revisão de normas regulatórias e burocracias estatais, visando a melhora no ambiente de negócios de Goiás. A direção está posta: a liberdade econômica como motor do desenvolvimento do estado. O sucesso desse tipo de política já é bem documentado na literatura internacional. O relatório do Doing Business do Banco Mundial,1 descontinuado em 2020, reúne as principais ações e avaliação das medidas pró-mercado sobre as economias mundiais. É emblemático o caso da Austrália que, ao adotar medidas voltadas para o “direito de empreender”, conseguiu alavancar o seu Produto Interno Bruto (PIB), passando mais de 29 anos sem registrar uma única recessão.2.1.        Setores que se destacaram na economia Goiana em 20232.1.1.   AgropecuáriaApesar da crescente industrialização, a agropecuária continua sendo uma atividade econômica importante em Goiás, uma vez que a produção de carnes e grãos impulsiona as exportações. O estado é o quarto produtor nacional de grãos com uma produção em torno de 22,815 milhões de toneladas o que representa 9,5% da produção de grãos brasileira. A pauta agrícola é bastante diversificada e composta principalmente por: soja, sorgo, milho, cana-de-açúcar, feijão, tomate, entre outros produtos.A pecuária goiana também é altamente expressiva e posiciona o estado entre os maiores produtores do país. O rebanho bovino é o 2º no ranking brasileiro e é formado por 22,8 milhões de cabeças, com participação de 10,6% no efetivo nacional. A suinocultura e avicultura também se encontram consolidadas, principalmente na região Sudoeste Goiano. O estado se posiciona, em ambas, no 6º lugar no ranking nacional, cuja produção representa 5,0% e 5,3% da produção brasileira, respectivamente. O efetivo desses rebanhos cresceu muito a partir dos anos 2000 com a vinda de grandes empresas que atuam no setor de carnes.2.1.2.   IndústriaGoiás é destaque na indústria de alimentos e bebidas, mineração, fármacos, fabricação d","objetivos_plano_acao":"2.1.        Objetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às politicas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento de efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.2.2.        Objetivos EspecíficosApoiar a manutenção e a ampliação da base de informações do Observatório do Trabalho, estruturada por um conjunto de indicadores que possibilitem o monitoramento e a análise contínua do mercado de trabalho no Estado.Elaborar subsídios periódicos sobre o mercado de trabalho, considerando a agenda do trabalho decente, as políticas de emprego, trabalho e renda, bem como a atuação dos diferentes atores locais (governo, sindicatos, empresas e sociedade civil).Apoiar ações voltadas ao fortalecimento de espaços de participação social e ao debate público sobre temas relacionados ao mundo do trabalho no Estado de Goiás.Apoiar a formação de gestores e técnicos da Secretaria da Retomada nas temáticas sob responsabilidade do Observatório do Trabalho.Realizar a gestão dos PAS.Nesse contexto, o Observatório do Trabalho busca consolidar-se como uma ferramenta estratégica para a organização, análise e disseminação de dados e informações sobre o mundo do trabalho em âmbito local e regional. Essa atuação permitirá ao poder público definir estratégias e avaliar resultados com foco na eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas no Estado.No primeiro módulo, o Observatório do Trabalho foi instituído por ato formal.No segundo módulo, daremos continuidade à produção dos boletins informativos destinados aos técnicos do Escritório de Projetos Setorial e aos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás.A partir da estruturação do Observatório do Trabalho em Goiás, criada pela Portaria nº 39, de 25 de março de 2024 — disponível em: https://oportunidades.go.gov.br/observatorio/ — e mediante novos aportes de recursos da União, a produção de Relatórios e Boletins será direcionada a diferentes públicos, dentre os quais se destacam:Formuladores de políticas públicas, especialmente da administração direta e indireta;Representações de trabalhadores e empregadores, por meio de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresariais;Pesquisadores, estudantes, profissionais e instituições vinculadas ao “mundo do trabalho”.Para a terceira etapa do Observatório do Trabalho, três diretrizes orientarão as ações a serem implementadas:Consolidar os indicadores e o sistema de consultas, estimulando seu uso pelos diversos atores sociais, acadêmicos, pesquisadores, gestores públicos, sindicalistas e empresariais.Ampliar e fortalecer o diálogo social acerca das questões e desafios do mundo do trabalho.Aprofundar a análise de temas estruturantes, como informalidade, empreendedorismo e trabalho decente.2.3.        Implantação do Observatório do Trabalho em GoiásO Estado de Goiás conta com um Observatório do Trabalho voltado ao monitoramento de indicadores e dados estatísticos relacionados ao mercado de trabalho local. Dessa forma, o Estado se enquadra no Grupo 2 – Entes com Observatório do Trabalho Implementado.A Secretaria de Estado da Retomada é o órgão gestor responsável pela implementação e execução das políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho no Estado. Nesse contexto, a proposta do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), converge com as necessidades de Estados e municípios no que se refere à implantação de sistemas de monitoramento e análise do mercado de trabalho, considerando as especificidades de cada região.A construção de indicadores para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas é fundamental para a gestão governamental. Assim, a existência de um Observatório do Trabalho torna-se imprescindível para a administração pública estadual, pois fornece subsídios para compreender o comportamento das flutuações do mercado de trabalho ao longo do tempo, bem como para planejar, aperfeiçoar e analisar as ações relacionadas às políticas de Emprego, Trabalho e Renda.O acompanhamento contínuo de indicadores, associado ao monitoramento sistemático, permite compreender de forma aprofundada a dinâmica do mercado de trabalho, otimizando o uso de recursos públicos, corrigindo rotas e fortalecendo a efetividade das políticas adotadas. Além disso, possibilita conhecer o cenário social e econômico, acompanhar mudanças tecnológicas, transformações nos valores da sociedade e tendências de valorização do trabalho formal e do empreendedorismo.O monitoramento das políticas públicas conduzido pelo Observatório do Trabalho tem como foco principal medir o andamento das ações, registrar periodicamente os resultados obtidos e identificar eventuais desvios que comprometam a execução dos programas voltados ao mundo do trabalho. Dessa forma, a coleta sistemática de informações possibilita correções de rumo em tempo oportuno e orienta a tomada de decisões estratégicas na gestão governamental.Entre os principais benefícios do acompanhamento das ações executadas está a produção de evidências sobre a efetividade das políticas públicas, que se tornam instrumentos essenciais para a tomada de decisão por parte dos gestores públicos.A implantação do Observatório do Trabalho em Goiás possibilita aos gestores analisar métricas e indicadores de desempenho, especialmente no âmbito da nova formatação do SINE – Sistema Nacional de Emprego, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a ampliação da Carta de Serviços ofertados aos trabalhadores. O monitoramento também contribui para identificar gargalos, atividades que demandam tempo excessivo ou processos que podem ser aprimorados para maior eficiência.Outro aspecto relevante diz respeito à análise dos resultados ligados às políticas de Qualificação Social e Profissional. Assim como outros Estados, Goiás enfrenta um grande desafio relacionado à escassez de mão de obra qualificada. Há vagas disponíveis no mercado de trabalho, porém falta qualificação compatível com o perfil exigido pelos empregadores.O diagnóstico das necessidades do mercado goiano é atualmente subsidiado por dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pelas análises do IMB – Instituto Mauro Borges, e por demais instituições de pesquisa. Entretanto, uma análise cotidiana e sistematizada é indispensável para decisões ágeis e precisas, garantindo melhor aplicação dos recursos públicos e maior efetividade das políticas implementadas.2.4.        Principais desafios para implantação do Observatório do Trabalho Os resultados referentes às flutuações do mercado de trabalho goiano demonstram saldo positivo, especialmente quando analisados em comparação ao período pós-pandemia. Contudo, torna-se essencial identificar as possíveis consequências sobre o mercado local, considerando suas particularidades. A partir de diagnósticos precisos, é possível antecipar tendências, estabelecer medidas preventivas e apoiar a tomada de decisões estratégicas, contribuindo para o aumento da oferta de vagas alinhadas ao perfil demandado pelos diversos setores da atividade econômica.A falta de recursos financeiros para o custeio e manutenção do Observatório do Trabalho representou um obstáculo para o início das atividades ainda no exercício de 2023. O repasse somente ocorreu ao final do mês de março de 2024, o que retardou a implementação plena das ações previstas.Além disso, outras dificuldades persistem, como a insuficiência de equipe técnica com expertise multidisciplinar para compor um grupo coeso, capacitado para a análise dos dados coletados em campo e das informações divulgadas pelos diversos órgãos governamentais e institutos privados que monitoram e analisam o mercado de trabalho em âmbito regional e global.2.5.        Outras Fontes de dados utilizadas pelo Estado para formulação das políticas públicas.A Secretaria de Estado da Retomada, responsável pela formulação e execução das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda em Goiás, tem utilizado as informações disponibilizadas pelos seguintes canais:a. Novo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/novo-caged)Instrumento responsável pelo registro de admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil. Constitui-se como ferramenta essencial para a elaboração de políticas públicas e estatísticas sobre o mercado de trabalho.b. Instituto Mauro Borges – IMB(https://www.imb.go.gov.br/)Órgão estadual que disponibiliza análises e indicadores econômicos e sociais, fundamentais para o entendimento da dinâmica produtiva e laboral de Goiás.c. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGEDisponibiliza dados abrangentes sobre emprego e renda em nível nacional. No entanto, sua desagregação para níveis estadual e municipal é limitada, o que dificulta a formulação de políticas públicas totalmente adequadas às especificidades regionais.d. Ministério do Trabalho e Emprego – MTEOferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda. Entretanto, a desagregação para o nível municipal apresenta caráter generalista e não contempla, de forma detalhada, dados sobre trabalhadores desalentados, informais ou em outras condições laborais não captadas pelas pesquisas tradicionais.e. Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGEFonte relevante de informações sobre o mercado de trabalho. Contudo, a desagregação dos dados em nível estadual e, sobretudo, municipal ainda é limitada, o que dificulta a construção de políticas específicas voltadas às realidades locais.Além desses, a Secretaria também consulta outros institutos de pesquisa que analisam empregabilidade, flutuações do","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":168425.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":168425.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":3402.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":14850.91,"valor_total_plano_acao":186678.01,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":186678.01,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5740,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"37992607000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3848,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35771001000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}