{"data":[{"id_plano_acao":21599,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021599","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico do Cenário Atual:1 Mercado de Trabalho:•\tTaxa de Desocupação: A taxa de desocupação na Paraíba era de 8,5% em 2023, acima da média nacional (7,5%).•\tInformalidade: Mais de 40% dos trabalhadores na Paraíba estão na informalidade, sem carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas.•\tDesigualdade: Há uma grande disparidade entre os rendimentos do trabalho formal e informal, com o salário médio do trabalhador formal sendo mais de duas vezes maior que o do trabalhador informal.•\tDesqualificação Profissional: Uma parcela significativa da força de trabalho na Paraíba não possui as qualificações profissionais exigidas pelo mercado de trabalho.2 Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda:•\tFragmentação: Os programas e ações de fomento ao emprego e renda estão fragmentados entre diferentes órgãos do governo estadual, o que dificulta a sua coordenação e avaliação da efetividade.•\tFalta de Recursos: Os recursos financeiros destinados às políticas públicas de trabalho, emprego e renda são insuficientes para atender às demandas do mercado de trabalho.•\tIneficácia: Algumas políticas públicas de trabalho, emprego e renda não estão sendo eficazes na geração de emprego e renda, devido à falta de acompanhamento e avaliação.3 Desafios do Mercado de Trabalho:•\tAutomação: A automação de processos está substituindo trabalhadores em alguns setores da economia, o que exige a requalificação da força de trabalho.•\tTransição para a Economia Verde: A transição para a economia verde exige a criação de novos empregos em setores como energia renovável, eficiência energética e agroecologia.•\tPandemia da COVID-19: A pandemia da COVID-19 teve um impacto negativo no mercado de trabalho, com a perda de milhões de empregos e o aumento da informalidade.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 200 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento vinculado ao Fundo Estadual do Trabalho da Paraíba vinculado a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano em parceria com o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender.Sendo as ações:- Interlocução com o setor produtivo;•\tFortalecer os arranjos produtivos locais existentes na Paraíba.•\tCriar novos arranjos produtivos locais em setores estratégicos para o desenvolvimento do estado.•\tGerar renda e desenvolvimento para as comunidades locais.- Adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;•\tReduzir a taxa de desocupação no estado para um nível inferior à média nacional.•\tAumentar o número de empregos formais na Paraíba.•\tDiminuir a informalidade no mercado de trabalho.- Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito.•\tEstimular a criação de novos negócios na Paraíba.•\tFortalecer as micro e pequenas empresas no estado.•\tGerar oportunidades de emprego e renda através do empreendedorismo.•\tCrédito para micro e pequenas empresas: Facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, com taxas de juros atrativas e prazos de pagamento flexíveis.•\tIncubadoras e aceleradoras de empresas: Criar e apoiar incubadoras e aceleradoras de empresas, para oferecer mentoria, capacitação e espaço físico para empreendedores iniciantes.Para a execução dos serviços identificamos que existirão riscos e gargalos, sendo eles:•\tAtrasos nos processos de compras (licitação) de determinados suprimentos e equipamentos destinados a manutenção dos postos e/ou instalação da Casa do Trabalhador;•\tDemora na transferência dos recursos oriundos de repasses do FAT;•\tSituações adversas que comprometam extraordinariamente a disponibilidade dos recursos próprios;•\tMudanças de gestão entre responsáveis pela execução do PAS;•\tImplicações relativas ao ano eleitoral;•\tFalta de recursos humanos.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":271714.26,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":271714.26,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5434.28,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":277148.54,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":277148.54,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5162,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778276000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6700,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35268389000135","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAIBA - FET/PB","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}