{"data":[{"id_plano_acao":21598,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021598","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"O município de Mauá, é considerado de grande potencial de consumo, localização privilegiada e parque industrial com atrativos tais como fornecedores de matérias primas e áreas disponíveis para receber novas empresas. Localizada na região sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, no ABC paulista, Mauá tem, segundo estimativa do IBGE, aproximadamente 429 mil habitantes e 61.937 km² de extensão territorial.Segundo dados do portal DataSebrae, Mauá conta com aproximadamente 43.000 empresas e abriga parques industriais, como Polo Petroquímico de Capuava (petróleo, gás e químico) e o Polo Industrial do Sertãozinho (metalmecânica e plásticos, entre outros). Além do intenso comércio local, o setor de serviços e a presença de importantes empresas, torna o município uma interessante opção diversificada de investimento. No entanto, mesmo sendo a 11ª maior cidade do Estado, é a 10ª mais pobre em orçamento per capita. A composição do PIB do município de Mauá, o setor de serviços corresponde por 50,77%, a indústria por 35,72% e os impostos por 13,50%. Sobre a empregabilidade local, de acordo com Ministério do Trabalho, registrou-se no mês de março de 2024 saldo positivo de +265 postos de trabalho na cidade de Mauá. De janeiro de 2021 a março de 2024, o saldo registrado é de 12.307 vagas. A partir da análise realizada, podemos observar que o município de Mauá registrou o terceiro mês de saldo positivo, com +265 postos de trabalho.O estoque final acumulado em 2023 foi de 70.745 vagas, e para o ano de 2024 o acumulado até março é de 71.760 vagas.A Prefeitura de Mauá, possui em sua estrutura administrativa, política pública instituída a partir da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que trata da estrutura das secretarias da Prefeitura do Município de Mauá. Dentro da estrutura da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, temos o Núcleo de Pesquisa de Emprego, Intermediação de Mão de Obra e Apoio ao Trabalhador, com o objetivo de realizar estudos e pesquisas, com vistas ao acompanhamento da evolução do mercado de trabalho, formal e informal, em seus diversos setores produtivos, de forma a subsidiar planos de qualificação profissional, inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como coordenar e implantar as ações voltadas à geração de trabalho, emprego e empreendedorismo no município. O período acumulado de janeiro a outubro de 2025 consolida o município de Mauá/SP em uma fase de notável crescimento no mercado de trabalho formal. Os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) evidenciam uma tendência de expansão sustentada, com o município registrando um saldo positivo na criação de vagas por, no mínimo, nove meses consecutivos neste período.Esse desempenho garantiu que Mauá se mantivesse consistentemente entre as 20 cidades que mais geraram empregos no Estado de São Paulo, um indicativo robusto da saúde econômica local em comparação com outros municípios paulistas de grande porte. A análise setorial revela que os principais motores desse crescimento são os setores de Serviços e Comércio, que lideraram a absorção de mão de obra. No entanto, a Indústria e a Construção Civil também contribuíram ativamente para o saldo positivo geral, sinalizando um aquecimento diversificado da economia.Em relação ao perfil das contratações, há uma concentração significativa de oportunidades para jovens de 18 a 24 anos e para trabalhadores com Ensino Médio completo, sublinhando a demanda por qualificação básica e a importância de programas locais como o Qualifica Mauá e a atuação da Casa do Trabalhador em direcionar a população para as vagas disponíveis. Em resumo, Mauá demonstrou um ciclo virtuoso de crescimento do emprego formal, fruto tanto do aquecimento do mercado quanto das estratégias municipais de incentivo ao desenvolvimento econômico e capacitação.Diante de tal perspectiva, a Prefeitura de Mauá, enquanto Ente Parceiro, está incluído no Grupo 1 – Entes sem Observatório do Trabalho Implementado. Principais desafios para Implementação:Os indicadores econômicos favoráveis em Mauá reforçam a urgência da criação e efetivação do Observatório do Trabalho. Esta ferramenta é vital para a coleta e análise de dados, o monitoramento e a pesquisa aprofundada do mercado, permitindo que o município defina medidas estratégicas para retomar o crescimento da oferta de vagas e formalizar novas contratações. Para tal, é imperativo superar dois grandes gargalos: a limitação financeira, visto que o orçamento restrito impede o investimento em ações robustas e de maior alcance necessárias para um diagnóstico abrangente da empregabilidade; e a necessidade de expertise técnica. Embora os servidores municipais desempenhem um papel crucial nos diagnósticos atuais, a capacitação técnica contínua é fundamental para aprimorar a análise dos dados coletados e garantir o acesso a informações mais qualificadas do mercado de trabalho. Fonte de dados e Informações Atuais:Quanto a fonte de dados e informações atuais, fazemos uso do Portal Novo Caged (http://pdet.mte.gov.br/novo-caged), que nos auxilia quanto a análise de dados da empregabilidade local. Usamos também, o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), que nos aponta dados sobre os MEIs (Micro Empreendedor Individual) criados, ativos e demais informações voltadas à área de atuação. Com relação aos dados socioeconômicos, fazemos uso dos dados do Ministério da Cidadania (https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php e https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?localizaDivisao=mau%C3%A1&codigo=352940&aM=0), em que é possível conhecer as características socioeconômicas de famílias e pessoas incluídas no CadUnico, considerando dados detalhados e dados gerais, quanto ao cenário local.Considerando a importância em obtermos dados mais detalhados sobre o mercado local, necessitamos ter acesso a microdados para realizarmos análises mais afinadas da empregabilidade local. Todas as fontes apontadas acima, nos auxilia na formulação de ações e políticas públicas de trabalho, emprego e renda, porém identificamos a necessidade de ampliar tal acesso aos dados, a fim de ampliar os dados apresentados seja à municipalidade como ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá.Relação com o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda:Foi estabelecido junto ao conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá, desde sua criação e credenciamento junto ao CODEFAT (03/11/2020), a apresentação dos boletins elaborados mensalmente sobre a empregabilidade local, a fim de termos subsídios para debate sobre políticas públicas e a empregabilidade local. Consideramos ser importante a ampliação de dados a serem utilizados para análises e diagnósticos, e consequentemente, podermos apresentar ao Conselho dados mais amplos, de forma mais detalhada, o que poderá ampliar as discussões e debates sobre políticas públicas no município.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Para atender aos objetivos propostos e garantir a eficácia do Observatório do Trabalho, será realizada uma análise rigorosa dos dados atualmente em uso. Paralelamente, faremos a identificação e o mapeamento de novas fontes de dados que ainda não são contempladas, visando aumentar significativamente a eficiência na elaboração das análises e diagnósticos de empregabilidade.Adicionalmente, e considerando a importância dos dados a serem analisados, a capacitação da equipe alocada para a estruturação e operação do Observatório é crucial. Buscaremos estabelecer parcerias estratégicas para viabilizar a formação e/ou o treinamento contínuo dos servidores indicados para compor esta equipe, assegurando o nível de expertise necessário para a gestão e análise técnica dos dados.Como ações a serem realizadas para aumentar a efetividade do Sine através do assessoramento estatístico, temos: – Capacitação da equipe de servidores do Observatório; – Análise quantitativa de dados sobre postos de trabalho criados e fechados no município; – Melhoria na integração das ações de intermediação de mão de obra, qualificação social e profissional e fomento a atividades autônomas e empreendedoras.A interlocução entre o Observatório do Trabalho e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do município, será realizada através de planejamento de reuniões para sensibilização quanto a importância da implementação do Observatório do Trabalho, explanação sobre o objetivo do Observatório no município e as melhorias a serem alcançadas a partir do assessoramento estatístico.A Prefeitura de Mauá através da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, está empenhada em manter e dar continuidade na realização de ações inerentes ao Observatório do Trabalho bem como as políticas públicas a serem analisadas e levando em consideração os recursos financeiros necessários, temos a informar:– Melhoria e ampliação dos diagnósticos voltados aos dados de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à Economia Solidária – considerando a contratação de serviços de assessoria técnica, esta ação está contemplada no PAS 2024, bem como para exercício 2025, a fim de manter a continuidade da capacitação dos servidores.– Melhoria e ampliação na produção de Boletins de Emprego conjunturais do município – para esta ação, a partir da contratação da assessoria técnica com vistas à capacitação no que se refere à elaboração de boletins de Emprego  (esta ação é contemplada pela ação acima e pelo PAS – 2025);– Ampliação das discussões acerca das políticas públicas de trabalho, qualificação, fomento ao empreendedorismo e Economia Solidária do município – para esta ação será mantido diálogo permanente com o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá a fim de ampliar as discussões através de Reuniões periódicas a serem definidas em calendário;Com vistas a garantir o sucesso das ações de melhoria propostas no presente Plano de Ações e Serviços (PAS) e assegurar a excelência no assessoramento estatístico, identificamos a necessidade de continuar o processo de contratação de uma assessoria técnica especializada. Essa contratação é estratégica e se destina à capacitação e/ou formação dos servidores que integrarão a equipe do Observatório do Trabalho. Seu objetivo primordial é dotar a Casa do Trabalhador/SINE Mauá de condições técnicas e operacionais adequadas para a efetiva implementação do Observatório no município, elevando, consequentemente, a efetividade do SINE por meio de um assessoramento estatístico qualificado e contínuo. Cabe salientar, que tal processo se trata de licitação na modalidade pregão eletrônico, o qual está na fase de análise técnica da ganhadora para continuidade no que se refere à efetivação de contratação. Dessa forma, os valores totais para o referido Plano de Ações e Serviços – PAS serão:** Recursos FAT e Contrapartida – Exercício 2023 não utilizados + rendimentos (*Saldo financeiro de 31/12/2024) dados de caráter informativo:→ Recurso FAT – R$ 40.816,33 (Repasse em 03/01/2024)                               R$ 44.055,73 (saldo de 31/12/2024);→ Contrapartida – R$ 10.000,00 (Depósito realizado em 21/12/2023)                                  R$ 17.385,36 (saldo de 31/12/2024);*** Detalhamento de Recursos FAT e Contrapartida – Exercício 2024:→ Recurso FAT – R$ 38.461,54 (Recursos contingenciados – não houve o repasse);→ Contrapartida – R$ 6.538,46 (Depósito realizado em 11/12/2024);***Detalhamento de Recursos FAT e Contrapartida – Exercício financeiro 2025:→ Recursos FAT – 2025: R$ 43.396,23.→ Contrapartida – 2025: R$ 6.538,46 (valor já se encontra depositado em conta exclusiva, este foi depositado considerando exercício 2024, porém o Recurso Federal não houve a transferência). Consideramos este valor para contrapartida do Exercício 2025 – já depositado.)Os valores correspondentes ao Exercício 2023 (Recurso Federal e contrapartida não utilizados + rendimentos) já se encontram em conta exclusiva e não estão contemplados na aplicação dos recursos do PAS Exercício financeiro 2025, tendo em vista que o referido PAS 2023 já se encontra concluído na Plataforma Transferegov. No que se refere à contrapartida para o Exercício de 2025, foi considerado o valor já depositado em conta referente ao Exercício 2024, o qual não houve repasse de recurso federal devido ao contingenciamento. Quanto a publicação da Resolução do Conselho do Trabalho, emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá, esta é efetuada pela Gerência de Atos Oficiais do município de Mauá, que ao receber o documento assinado pelo respectivo Presidente – CTER, este é publicado na página do Diário Oficial do Município – DOM (https://dom.maua.sp.gov.br/), sendo disponibilizado arquivo em formato PDF para consulta pública do referido documento.Tal prática é realizada a décadas, considerando a estrutura de publicações conforme exigências estaduais e federais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6538.46,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":49934.69,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":49934.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2826,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46522959000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":66,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36000551000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE MAUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}