{"data":[{"id_plano_acao":21596,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021596","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Mauá, é considerado de grande potencial de consumo, localização privilegiada e parque industrial com atrativos tais como fornecedores de matérias primas e áreas disponíveis para receber novas empresas. Localizada na região sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, no ABC paulista, Mauá tem, segundo estimativa do IBGE, aproximadamente 481 mil habitantes e 61.937 km² de extensão territorial.Segundo dados do portal DataSebrae, Mauá conta com aproximadamente 31.000 empresas e abriga parques industriais, como Polo Petroquímico de Capuava (petróleo, gás e químico) e o Polo Industrial do Sertãozinho (metalmecânica e plásticos, entre outros). Além do intenso comércio local, o setor de serviços e a presença de importantes empresas, torna o município uma interessante opção diversificada de investimento. No entanto, mesmo sendo a 11ª maior cidade do Estado, é a 10ª mais pobre em orçamento per capita. A composição do PIB do município de Mauá, o setor de serviços corresponde por 50,77%, a indústria por 35,72% e os impostos por 13,50%.No que se refere à empregabilidade, Mauá mostrou forte desempenho em 2024 e 2025. Durante 2024, o número de microempreendedores individuais (MEIs) saltou de 34.676, em 2023, para cerca de 36.580 até outubro, refletindo crescimento de cerca de 60 % em relação a 2020. O setor de beleza e estética lidera entre os MEIs registrados (cabeleireiros, manicures e pedicures). Em novembro de 2024, as contratações para mulheres (280 novas vagas) superaram as de homens (102), e os trabalhadores com ensino médio completo dominaram as oportunidades (409 contra 19 para ensino médio incompleto), reforçando a importância do nível educacional nas admissões (maua.sp.gov.br). O setor de serviços foi o maior gerador de empregos, seguido por comércio e indústria. Este cenário representa o acesso à formalidade, benefícios e maior visibilidade econômica.Nos meses de abril e maio de 2025, Mauá apresentou saldos positivos na geração de empregos formais, com 335 e 354 postos de trabalho criados, respectivamente, segundo o Novo CAGED. No acumulado entre 2021 e 2025, o município somou 15.802 vagas formais.As contratações avançaram para ambos os gêneros: em abril, o saldo foi de 224 vagas para mulheres e 111 para homens; em maio, 119 para mulheres e 235 para homens. Quanto ao grau de instrução, trabalhadores com Ensino Médio Completo lideraram as contratações nos dois meses, com 297 vagas em abril e 421 em maio, reforçando a importância da conclusão da educação básica. O número de empreendedores na cidade de Mauá, no ano de 2024 o município fechou com o total de 36.889 MEIs enquanto que em maio de 2025 o número de MEI’s registradas no município foi de 36.751 MEIs. Os 10 segmentos de empreendimentos mais recorrentes na cidade de Mauá são de estabelecimentos ligados ao setor de beleza e estética, sendo o 1º mais recorrente o CNAE de Cabeleireiros, manicure e pedicuro. As políticas de qualificação profissional – como a Casa de Cursos inaugurada em 2025 com o objetivo de ampliar a formação de pessoas em áreas como beleza, administração e gastronomia – reforçam essa lógica. A taxa de desemprego também apresentou queda, acompanhando a tendência regional do ABC, que encerrou 2024 com índice próximo a 6,2%, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE. Apesar de a informalidade ainda representar uma fatia relevante do mercado de trabalho, os dados sugerem que Mauá tem avançado na formalização dos vínculos empregatícios, impulsionada por políticas públicas de intermediação de vagas e qualificação, como a atuação da Casa do Trabalhador e parcerias com programas federais e estaduais.O estoque de empregos formais passou de cerca de 59 mil em 2020 para aproximadamente 73 mil em 2024, refletindo um crescimento sustentado nos últimos anos. Esse avanço tem colocado Mauá em uma posição estratégica na geração de emprego na região metropolitana de São Paulo, com índices superiores aos observados em alguns municípios vizinhos.Diante do cenário apresentado, o município de Mauá enfrenta como principal desafio a ampliação das oportunidades e a efetiva inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho local. A partir desse diagnóstico, torna-se essencial traçar estratégias e definir ações voltadas para o aumento da oferta de vagas e das contratações formais.Apesar do aumento significativo nas colocações, o posto de atendimento ainda enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas ao número de vagas que são disponibilizadas. Observa-se, também, certa resistência por parte das empresas e empregadores em divulgar suas oportunidades por meio do posto, seja pela baixa demanda de contratação ou pela escassez de mão de obra qualificada. É notório a necessidade de qualificação profissional como essencial para a inserção e/ou reinserção dos trabalhadores no mercado, bem como para atender às exigências das empresas em áreas específicas de atuação. Como resposta a esse contexto, a equipe externa atua ativamente na prospecção de vagas, mantendo contato contínuo com empregadores e oferecendo suporte técnico para a formalização das oportunidades via SINE, além da utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp, em que são enviados mensalmente alertas sobre a disponibilidade da intermediação de mão de obra de forma gratuita. Ainda sobre as estratégias utilizadas, no site oficial da Prefeitura do Município de Mauá (https://www.maua.sp.gov.br/) é disponibilizado o Painel de Vagas, em que são atualizados diariamente as vagas que são disponibilizadas na Casa do Trabalhador SINE Mauá, como também, são divulgadas pelo Canal de Transmissão no aplicativo de mensagens Whatsapp, que colabora para maior alcance de divulgação. O acompanhamento pós-oferta e a disponibilização de estrutura física e equipe qualificada para processos seletivos integram o portfólio de serviços. Além disso, são realizadas ações de divulgação dos serviços do SINE/Mauá em espaços públicos estratégicos, ampliando o acesso da população e fortalecendo a rede de empregabilidade local. Além do apresentado, temos a Unidade Móvel de Atendimento, em que os serviços de atendimento são levados aos bairros do município, a fim de realizar verificações de vagas, orientações sobre Carteira de Trabalho Digital, orientações sobre Habilitação de Seguro-Desemprego e demais serviços oferecidos pela Casa do Trabalhador SINE Mauá. A rede de atendimento SINE está instalado no município de Mauá e conta com uma (01) unidade de atendimento localizado à Rua Jundiaí, 63 – bairro Matriz – Mauá, denominado Casa do Trabalhador SINE Mauá. Quanto a capacidade de atendimento, temos fluxo diário de aproximadamente 400 pessoas/dia, sendo considerado como unidade de grande porte. O posto de atendimento possui a seguinte estrutura: 3 captadores externos, 1 administrador de vagas, 4 captadores internos.","objetivos_plano_acao":"A Prefeitura de Mauá, através da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, busca avaliar as ações e estratégias para atingir este objetivo e metas propostas, dentre as ações que já são realizadas, indicamos abaixo ações para melhorias, para fins de atender o objetivo proposto e metas propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, sendo:– Continuidade das adequações da unidade modelo de atendimento SINE – Casa do Trabalhador SINE Mauá;– Melhoria na captação e administração de vagas;– Melhoria para convocação do trabalhador;– Melhoria e ampliação dos canais digitais;– Melhorias e ampliação na busca de parcerias com empregadores para a captação de vagas visando a colocação de vagas e contratação via SINE;– Capacitação da força de trabalho do Sine;– Melhoria nos processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;– Integração das ações de intermediação de mão de obra e qualificação social e profissional.Considerando as ações de melhoria previstas acima com vistas a atingirmos as metas do presente Plano de Ações e Serviços – PAS, temos a informar que o presente Plano de Ações e Serviços – PAS 2024/2027 atenderá:1 – Aumentar a efetividade do SINE (Metas de Resultado) - estabelecidas na portaria nº 8057/2020 Anexo II, sendo os seguintes indicadores:De esforço na captação de vagas: 43De adequação do perfil de vagas: 121De eficiência dos encaminhamentos: 15De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 17.2 – Implantação de unidade modelo de atendimento do SINE (Casa do Trabalhador):Requalificação do posto de atendimento já existente no município, através de adaptações e melhorias da estrutura física tornando-a padronizada e acessível (mobiliário, material de consumo, contratação de serviços), a fim de propor a oferta dos serviços SINE em um único espaço, reunindo todas as ações do Ministério do Trabalho e Emprego e demais políticas correlatas. No município de Mauá/SP, já existe 1 posto de atendimento em funcionamento. Dessa forma, é mantido a readequação da unidade já existente, com vistas a atender à padronização inerente à Casa do Trabalhador, no que se refere a espaços físicos, identidade visual e equipamentos que compõe a estrutura da Casa do Trabalhador. Nesse sentido, o planejamento e execução das melhorias e readequações foram iniciadas 2023, e em junho/2024, a Casa do Trabalhador SINE Mauá foi inaugurada.A fim de darmos continuidade em tais melhorias e readequações, seja quanto aos espaços físicos, identidade visual como equipamentos/mobiliários, a Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, segue na execução de compras/aquisições/contratações de serviços, a fim de possibilitar o atendimento à exigência quanto à padronização da unidade de atendimento – Casa do Trabalhador SINE Mauá. Quanto aos riscos associados ao alcance das metas que pode impactar negativamente o alcance do objetivo geral:→ Atrasos em Processos Licitatórios: Lentidão burocrática na contratação de serviços ou compra de materiais, impedindo que a unidade mantenha a padronização necessária em tempo hábil;→ Contingenciamento de Recursos: Cortes orçamentários na Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo que podem paralisar as aquisições de mobiliário e equipamentos pendentes;→ Desalinhamento com as Normas do Governo Federal: Devido ao fluxo de contratações de serviços, pode ocasionar lentidão na execução de adaptações e identidade visual exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Planejamento orçamentário/financeiro – 2024/2025Para os recursos previstos para o PAS – 2024-2025, mantemos as ações previstas seja quanto a meta de resultados estabelecidas na portaria 8057/2020, quanto a meta de Implantação de unidade modelo de atendimento do SINE – Casa do Trabalhador. Considerando que o posto já existe, o objetivo é, manter a regularidade nas ações de em busca do crescimento contínuo na colocação de trabalhadores no mercado de trabalho, bem como manter a continuidade das ações de melhorias e adequações na Casa do Trabalhador SINE Mauá, a fim de atender ao novo modelo de atendimento do SINE – Casa do Trabalhador e Manual de Padronização de Postos – SINE que busca tornar o espaço padronizado e acessível, com mais serviços sendo oferecidos ao trabalhador em um mesmo ambiente, reunindo todas as ações do Ministério do Trabalho e Emprego e demais políticas correlata.Para tanto, segue descritivo do planejamento 2024/2026 considerando aditivo Exercício 2026:Recurso previsto – Aditivo no PAS 2024/2025 (Despacho de 21/07/2025):Recurso Federal (FAT) Total – R$ 738.225,96, sendo: Investimento – R$ 447.547,96 (Recurso creditado em 01/09/2025).Custeio – R$ 275.678,00 (*Recurso não repassado)Contrapartida: R$ 15.000,00 (Depósito realizado em 18/12/2025)Recurso previsto – Aditivo no PAS 2025/2026 – Despacho de 25/02/2026:Recurso Federal (FAT) Total – R$ 416.762,68, sendo: Investimento – R$ 285.178,22 Custeio – R$ 121.584,46 Contrapartida: R$ 10.000,00 (a ser depositado)***Detalhamento de Recursos FAT e Contrapartida – 2024/2026:→ Recursos FAT  - 2024/2025: R$ 447.547,96 (recurso investimento).                               2024/2025: R$ 275.678,00 (recurso custeio).                               2026: R$ 285.178,22 (recurso investimento)                               2026: R$ 121.584,46 (recurso custeio)→ Recursos Contrapartida – 2024: R$ 20.000,00 (valor depositado em 11/12/2024).                                               2025: R$ 15.000,00 (valor depositado em 18/12/2025).                                               2026: R$ 10.000,00 (a ser depositado)Considerando os saldos em contas (Saldo financeiro de 31/12/2025), e recursos a serem disponibilizados a partir do Aditivo PAS – Exercício fin. 2026, quanto ao descritivo para planejamento 2024/2026, temos a informar que o detalhamento encontra-se mensurado no documento em formato PDF anexo.Em se tratando dos elementos de despesas para o planejamento acima, temos: CÓDIGO\tNATUREZA DE DESPESA\t                                          TIPO DE DESPESA\t                                      VALOR3.3.90.14\tDiárias – Pessoal Civil\t                                           Custeio\t                                                R$ 50.000,003.3.90.30\tMaterial de consumo\t                                           Custeio\t                                                R$ 250.000,003.3.90.33\tPassagens e Despesas com Locomoção\t           Custeio\t                                                R$ 100.000,003.3.90.36\tOutros Serviços de Terceiros – PF\t                           Custeio\t                                                R$ 250.000,003.3.90.39\tOutros Serviços de Terceiros – PJ\t                           Custeio\t                                                R$ 966.999,814.4.90.52\tEquipamentos e Material Permanente\t                   Investimento\t                                        R$ 732.726,18","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1129988.64,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1129988.64,"valor_recursos_proprios_plano_acao":45000.0,"valor_outros_plano_acao":844956.84,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":329780.51,"valor_total_plano_acao":2349725.99,"valor_total_investimento_plano_acao":732726.18,"valor_total_custeio_plano_acao":1616999.81,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2826,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46522959000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":66,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36000551000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE MAUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}