{"data":[{"id_plano_acao":21593,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021593","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"Seguindo a orientação da portaria SGER/MTE nº 3.541, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta o Plano de Ações e Serviços - PAS destinado ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, referente ao Bloco de Assessoramento Estatístico, a SETASC  se insere no grupo 2:Grupo 2: Entes com Observatório do Trabalho Implementado.Neste grupo, estão os entes parceiros que já implementaram uma unidade de observação do mercado de trabalho. Eles possuem estruturas, preferencialmente formalizadas, dedicadas a analisar e disseminar informações relevantes para políticas públicas de trabalho, emprego e renda.Consideramos como instrumento formalizador a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, publicada em Diário Oficial do Estado de MT, na data de 23/10/2023, que eu seu Art. 1° Institui Comissão Técnica denominada \"Observatório do Mercado de Trabalho\", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.O Observatório, inicialmente está composto por servidores que já atuam na Coordenação Estadual do Sine, técnicos de desenvolvimento econômico e social. Os principais dados trabalhados são os dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) que tem por objetivo divulgar informações oriundas de dois Registros Administrativos, RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - e CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, à sociedade civil. Também utilizamos consulta ao Painel de Informações do Seguro-Desemprego: apresenta os principais indicadores físicos e financeiros do Seguro-Desemprego na modalidade trabalhador formal, disponível para acesso no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/seguro-desemprego/seguro-desemprego.O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza para a Rede SINE a ferramenta de Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra e Base de Gestão do Seguro Desemprego, dois sistemas amplamente utilizado para busca de informações inerentes aos atendimentos realizados pelos postos do SINE.Relação com o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda: Com o assessoramento estatístico, será possível monitorar a efetividade das ações e serviços oferecidos pelo SINE, identificando pontos fortes e áreas que necessitam de ajustes e melhorias e auxiliar o Conselho Estadual do Trabalho com informações para as tomadas de decisões estratégicas sobre as politicas públicas, sobre as elaborações dos Planos de Ações e Serviços da Rede SINE.","objetivos_plano_acao":"Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Como observatório, inicialmente é constituído por servidores técnicos de desenvolvimento econômico e social que já atuam na Coordenação Estadual da Rede Sine, vamos propor um melhor acompanhamento e monitoramento da Rede Sine, além da utilização dos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho – Base de Gestão da Intermediação de Mao de Obra e Base de Gestão do Seguro Desemprego, através de oficina de capacitação sobre bases de dados e seus usos, ministrada pelo Ministério do Trabalho, podemos ter maior conhecimento sobre as bases essenciais de informações sobre o mercado de trabalho: CAGED, RAIS, PNAD Continua dentre outras disponíveis de forma pública.Além de buscar parcerias com outras secretarias do estado que já desenvolvem a atividade de Observatório e setores específicos de análises de dados e propor um trabalho em conjunto, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado – SEDEC que dispõe de um Observatório do Desenvolvimento, para que possamos agregar informações relacionadas ao mercado de trabalho e apresentar um trabalho em conjunto;A divulgação do material produzido pelo Observatório Local do Mercado de Trabalho será pela página do site da Setasc, para divulgação do material produzido pelo Observatório e também a criação de um painel interativo sobre mercado de trabalho utilizando os dados do CAGED, PNAD, IBGE, BGIMO E BGSD.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para assessoramento e/ou capacitação da equipe de trabalho que compõe Observatório Local de Trabalho.Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC.Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.APLICAÇÃO DOS RECURSOS 2025ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT 2025 - R$ 86.792,45RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 23.076,93OUTROS - R$ 79.273,31VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO - R$ 189.142,69OBSERVAÇÃO:Outros (Saldo financeiro apurado até 31/12/2024, referente aos recursos de exercícios anteriores, contrapartidas de exercícios anteriores já depositados e seus rendimentos).Conta que recebe o Recurso Federal: C/C 7460-8 - Saldo em 31/12/2024 - R$ 58.722,80Conta que recebe a contrapartida do Estado: C/C 7459-4 - Saldo em 31/12/2024 - R$ 43.627,44A soma desses dois saldos apurado é R$ 102.350,24, porém no momento de informar na Plataforma TransfereGov, no campo Outros será informado o valor de R$ 79.273,31, desconsiderando o valor já depositado da contrapartida de 2024 (R$ 23.076,93) que deve ser informado no campo “Recurso Próprio”.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86792.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86792.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":23076.93,"valor_outros_plano_acao":79273.31,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":189142.69,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":189142.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5164,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000900","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":117,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"05848933000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}