{"data":[{"id_plano_acao":21592,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021592","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-01-31","diagnostico_plano_acao":"A Rede de atendimento do SINE/SC é composta por 20 Unidades de Atendimento de Execução Direta do Estado e 124 Unidades de Atendimento em parceria com Prefeituras Municipais, cobrindo todas as regiões. O Sistema Nacional de Emprego SINE, foi criado pelo Decreto Federal nº 76.403 de 08/10/1975, tendo como órgão gestor o Ministério do Trabalho, trata-se de um serviço Federal descentralizado para o Estado. Os principais serviços executados pelo Estado estão na captação de vagas de emprego para posterior encaminhamento de trabalhadores, programas de qualificação profissional, orientação para o trabalho e habilitação do trabalhador ao benefício do seguro desemprego. Todos esses serviços revertem em recursos para o Estado custear o funcionamento e ampliação da Rede, porém Santa Catarina está a cinco anos sem receber recurso Federal.Conforme os dados da mais recente PNADC divulgados pelo IBGE e analisados pela Secretaria de Estado Planejamento - SEPLAN, a força de trabalho em Santa Catarina para o 2º trimestre de 2023 foi estimada em 4,086 milhões de pessoas.Na comparação com o trimestre anterior, a diferença foi de +44 mil pessoas (ou seja, um aumento do mercado de trabalho catarinense), o que representou uma variação de +1,1%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (abril a junho. de 2022), a diferença foi um decréscimo de 18 mil pessoas, o que significa uma variação negativa de 0,4% da população ativa.No estado, a população ocupada no 2º trimestre do ano foi estimada em 3,94 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre anterior, a diferença foi de +55 mil pessoas, o que significou uma variação de +1,4% no conjunto da população ocupada. Os 3,94 milhões de ocupados representa o mesmo patamar de trabalhadores catarinenses  verificado no mesmo trimestre do ano passado (abr. a jun. de 2022).Na comparação entre os últimos dois trimestres, o aumento nos ocupados foi um resultado, sobretudo, da expansão nos segmentos de Empregados (+40 mil) e Conta- própria (+11 mil). No caso dos Empregados, chama atenção o aumento dos empregados do setor privado (+33 mil) e com carteira (+26 mil). No caso do Conta-própria, o crescimento se deu por causa dos sem CNPJ (+27 mil), uma vez que aqueles cadastrados como Pessoa Jurídica apresentaram uma redução de 16 mil.Quando comparado o cenário do mercado de trabalho para iguais períodos (os segundos trimestres de 2023 e 2022), recomendável para se excluir da análise as eventuais interferências de sazonalidade da atividade econômica, observou-se, como visto, uma  estabilidade no nível de ocupação.Em números absolutos, o número de ocupados no setor privado aumentou em 51  mil pessoas (ainda mais positivo, mais fortemente com carteira assinada, onde foram 61 mil). Positivamente ainda, os Empregadores aumentaram em 10 mil o total de ocupados, 9 mil com CNPJ. Somente as categorias de Conta-Própria e Trabalhador familiar reduziram o total de ocupação entre os segundos trimestres de 2022 e 2023, em -47 mil e -8, respectivamente.Sobre a desocupação, os dados mais recentes da PNADC apontam que em Santa Catarina são estimadas 143 mil pessoas à procura de trabalho. Na comparação com o trimestre anterior, houve uma redução de 12 mil pessoas desocupadas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, a diferença foi de -17 mil pessoas, uma redução expressiva de 10,7%.          Com isso, a taxa de desocupação no estado se encontra em um patamar baixo, em 3,5% (abaixo da média da série histórica, de 5%). Dentre os estados do Brasil, Santa Catarina apresenta a terceira menor taxa de desocupação, atrás apenas de Rondônia (2,4%) e Mato Grosso (3%), e bem abaixo da média nacional (8%). A atual taxa catarinense representa uma leve queda de 0,3 pontos percentuais (p.p.) na comparação com o trimestre anterior, e uma queda de 0,4 pontos na comparação com o 2º trimestre de 2022 (quando a taxa era de 3,9%). Dentro da série histórica, a taxa atual retorna aos patamares prévios a 2015 (quando a taxa registrada foi de 4%), período anterior à crise econômica vivenciada no país.Em termos intrarregionais, os estratos regionais com as maiores taxas de desocupação foram a cidade de Florianópolis (6%), Entorno Metropolitano de Florianópolis (5,7%) e Colar Metropolitano (5,3%). Observando os estratos regionais, a leve queda da taxa de desocupação entre os últimos dois trimestres no Estado está atrelada à trajetória da redução dos desocupados no Litoral Sul/Serra (-8 mil) e Vale do Itajaí (-9 mil).No estado, a força de trabalho potencial encontra-se estimada em 64 mil pessoas, conforme último levantamento da PNADC para o segundo trimestre de 2022, aumento de 10 mil em relação ao trimestre passado. No segundo trimestre de 2022, a força de trabalho potencial somava aproximadamente 60 mil.Dentro da série histórica, após o pico registrado no segundo trimestre de 2020 (188 mil), verifica-se uma queda contínua. Atualmente, o contingente populacional na força de trabalho potencial se localiza próximo aos patamares do começo de 2016.     No total, conforme dados para o segundo trimestre de 2023, o percentual da população subutilizada é de 6,3% da força de trabalho no estado. Na comparação com o trimestre anterior, houve uma estabilidade, e na comparação com o mesmo período de 2022, a diferença foi de quase -0,7 p.p. Desde o segundo trimestre de 2020, a taxa de subutilização da força de trabalho vem caindo substancialmente, ainda assim, a taxa está 1,6p.p. acima da mínima histórica, registrada no quarto trimestre de 2013.Dentre os diferentes subgrupos que compõem a taxa composta de subutilização, a queda na taxa verificada entre os segundos trimestres de 2022 e 2023 foi uma decorrência da queda do número de pessoas desocupadas (-17 mil) e dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (-20 mil), uma vez que houve um aumento na força de trabalho potencial (+4 mil).Em Santa Catarina, o percentual de pessoas, em qualquer trabalho, que contribuem para a previdência encontra-se estimada em 82% do total de ocupados. Essa taxa se encontra no mesmo patamar do trimestre anterior e, em relação ao segundo trimestre de 2022, houve um aumento de 1,4 p.p. Com esse resultado, o Estado mantém o posto de maior taxa de formalidade dentre as UF do Brasil, bem acima da média nacional, de 64,5%.No segundo trimestre do ano, o rendimento médio habitualmente recebido no trabalho principal em Santa Catarina equivaleu a R$3.190. Em relação ao trimestre anterior, houve uma queda em termos reais, de -0,47%. Em relação ao mesmo período de 2022, houve um aumento expressivo do rendimento médio de 4,69%, ou seja, um aumento do poder de compra do trabalhador catarinense.De fato, como pode ser visto pela média móvel do rendimento, desde o segundo trimestre de 2022, pela quarta vez consecutiva observa-se um aumento do rendimento médio. Essa tendência se mostra particularmente importante, pois entre o primeiro trimestre de 2021 e o segundo trimestre de 2022, com a recuperação do mercado de trabalho após os impactos imediatos da pandemia da Covid-19, houve uma queda expressiva do rendimento médio real, em torno 7%. Ainda assim, atualmente, pela média móvel, o rendimento se encontra 2,7% abaixo do rendimento médio verificado no início de 2021, maior patamar da série histórica.Atualmente, percebe-se que o mercado de trabalho se encontra em uma situação favorável, pois conta com uma elevada (historicamente) taxa de participação (ou taxa de atividade) (67,2%) aliada a uma baixa taxa de desocupação (3,5%). Em outras palavras, há uma elevada pressão no mercado de trabalho catarinense por ocupações e essa demanda se encontra atendida, em termos restritamente quantitativos. Em relação ao trimestre anterior (2023/1), a dinâmica do mercado de trabalho catarinense se dirigiu para um aumento da taxa de participação (+0,4 p.p) com uma leve redução da taxa de desocupação (-0,3 p.p.).","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado detrabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades deatendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem aotrabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações eserviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissionale encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na buscaou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgarvagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado paraocupá-las”AÇÕES PROPOSTAS1 – Ampliação do atendimento digital;2- Incorporação de inovações tecnológicas;3- Melhoria na estrutura física da Unidade de Atendimento;4-Adoção de estratégias para captação/administração de vagas e convocação do trabalhador;5-Acompanhamento da Política de Trabalho e Emprego, com apoio do CETER;6- Estabelecer parcerias com entidades patronais, de trabalhadores, de formação e qualificação profissional, sindicatos, conselhos setoriais, de classe, organizações governamentais e não governamentais, a fim de descentralizar e ampliar o acesso de trabalhadores e empregadores aos serviços ofertados pela Casa do Trabalhador, potencializando a captação de vagas, a oferta de oportunidades de inserção produtiva dos trabalhadores no mundo do trabalho;7-Contratação de pessoas terceirizado para Unidade de Atendimento;8-Melhorar os processos de atendimento ao trabalhador e empregador;9-Implantar modelo gestão por produtividade;10 – Garantir a promoção, desenvolvimento e execução de políticas públicas de trabalho, emprego e renda em consonância com as singularidades e prioridades local visando a valorização do trabalhador e o desenvolvimento econômico e sustentável da região;11-Capacitação da equipe da Unidade de Atendimento;12- Inauguração da casa do Trabalhador- ampliação dos serviços do Sine.RiscosPara efeito de antecipação de cenário de risco, foram identificados os seguintes fatores que podem interferir na adequada execução do PAS: Financeiros • Suspensão ou atraso dos repasses. Legais • Alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão. Operacionais • Atraso no cronograma de execução por atrasos com fornecedor; • Mudança de gestão que venha a comprometer a execução dos recursos e do cronograma;  Metas do programa:-INDICADOR DE ESFORÇO NA CAPTAÇÃO DE VAGA – 23-INDICADOR DE ADEQUAÇÃO NO PERFIL DAS VAGAS - 21-CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA DOS ENCAMINHAMENTOS - 6 -INDICADOR DE EFICIÊNCIA DOS ENCAMINHAMENTOS  DOS REQUERENTES DO SEGURO – DESEMPREGO – 6APLICAÇÃO DE RECURSOSPAS ADITIVO 2026 - CUSTEIO E INVESTIMENTO (Conforme Despacho do MTE de 25 de fevereiro de 2026)Valor do Repasse:  R$ 1.257.665,03Recursos Próprios: R$ 25.153,30Valor Total do PAS Aditivo 2026: R$ 1.282.818,33PAS ADITIVO – 2025 – CUSTEIO (Conforme DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2025)Valor do Repasse:  R$ 927.031,00\tRecursos Próprios: R$ 18.540,62 Valor Total do PAS Aditivo 2025: R$ 945.571,62PAS 2024 - INVESTIMENTOValor do Repasse: R$ 688.655,50Recursos Próprios: R$ 14.048,58Valor Total do PAS 2024: R$ 702.704,08TOTAL do PAS 2024, 2025 e 2026: R$ 2.931.094,03","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2873351.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2873351.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":57742.5,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2931094.03,"valor_total_investimento_plano_acao":1570394.88,"valor_total_custeio_plano_acao":1360699.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":30582,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07255568000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO SERVICO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":30583,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36448037000124","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET-SC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}