{"data":[{"id_plano_acao":21591,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021591","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Goiás, um dos 26 estados brasileiros, está situado na região Centro-Oeste do país ocupando uma área de 340.106 km². É o 7º estado do País em extensão territorial, Goiás tem posição geográfica privilegiada. Limita-se ao norte com o estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. Goiás possui 246 municípios e uma população de 7,2 milhões de habitantes.Em 2023, o Estado de Goiás se destacou nacionalmente em razão da sua notável performance na atividade econômica, conforme o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgado pelo Banco Central do Brasil. Esse indicador é conhecido, popularmente, como uma prévia do Produto Interno Pruto (PIB) e tem o objetivo de captar a dinâmica da atividade econômica1. Este indicador revelou um crescimento na atividade econômica goiana de 6,1% em 2023, posicionando-se como o 2º melhor desempenho no país e o 3º maior da série histórica (2003- 2023). Esse resultado superou em mais do que o dobro da média brasileira, que foi de 2,4% no mesmo período. Outro ponto de destaque é que esse o melhor resultado em 13 anos, ou seja, desde 20102. Em termos do nível de atividade econômica, o IBCR do Estado de Goiás atingiu pelo terceiro ano consecutivo o maior nível de atividade da série histórica. Dado esse ótimo resultado da economia goiana, esta Nota Executiva busca apresentar um resumo dos principais destaques da economia e os reflexos diretos para a população goiana em termos de geração de emprego e renda. Uma vez que uma maior atividade econômica significa mais emprego e renda para os goianos e, consequentemente, menos pessoas em situação de vulnerabilidade e dependendo de Programas Sociais.Em resumo, as pesquisas conjunturais da agricultura, da indústria e de serviços tiveram grandes desempenhos em 2023. Por exemplo, a LSPA apontou para a maior produção agrícola no Estado de Goiás da série histórica. A Produção Industrial Mensal (PIM) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) apontaram para o maior patamar de atividade industrial e de serviços da série histórica goiana. Além disso, o Comércio Exterior indicou o maior volume exportado e o maior saldo da balança comercial dos últimos 27 anos. Logo, esse bom desempenho econômico no estado gera reflexos no mercado de trabalho goiano. Em 2023, Goiás atingiu a máxima histórica do número de ocupados, com 3,876 milhões de trabalhadores. Em comparação com 2022, houve um crescimento de 7,1% na quantidade de ocupados e, com isso, a taxa de desocupação no estado em 2023 foi de 5,8%, a menor desde 2013.Nos últimos anos, o Estado de Goiás tem se destacado em diversos indicadores em comparação com a média nacional. Destacam-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média nacional, o aumento da renda média dos goianos e uma taxa de desemprego inferior à média nacional1 . Além disso, o estado registra índices menores de desmatamento2 , melhores indicadores de segurança3 e se destaca como o segundo estado que mais reduziu a pobreza. Esses dados evidenciam que o Goiás tem promovido o crescimento econômico de forma ampla e sustentável, reduzindo a desigualdade, a pobreza e a exclusão social, garantindo que os benefícios sejam compartilhados de forma mais equitativa pela sociedade. Com o intuito de manter esse progresso, em 14 de dezembro de 2023, o governador de Goiás anunciou o lançamento do Programa Estadual de Liberdade Econômica. Este programa consiste em uma série de medidas que não terão impacto fiscal, destinadas a impulsionar as atividades econômicas do estado. Tais medidas buscam desburocratizar e reduzir os custos de produção, com o objetivo de promover o contínuo avanço de Goiás. A proposta visa conceder maior autonomia ao setor produtivo, que é responsável pela geração de emprego e renda. O objetivo final é fazer de Goiás o melhor ambiente para o empreendedorismo.É importante destacar que, além do aumento de emprego, houve também aumento de rendimentos, onde o rendimento real médio do trabalhador goiano cresceu mais de 11% em relação a 2022 e, pela primeira vez, superou o salário médio do Brasil. Para obter mais detalhes sobre os resultados das atividades econômicas, as próximas seções fornecem uma análise mais aprofundada, que contextualiza o desempenho econômico dos indicadores citados anteriormente. Pesquisas Conjunturais Este desempenho da economia goiana em 2023 é respaldado pelos dados das pesquisas conjunturais divulgadas pelo IBGE ao longo do ano. Dentre elas, destacam-se a PIM e a PMS, que avaliam a evolução da produção industrial e das atividades de serviços, respectivamente. Em relação à produção industrial, Goiás apresentou uma expansão da ordem de 6,1% em 2023. Esse crescimento, que foi o maior desde 2010, fez com que o estado atingisse o maior nível de produção industrial da história. Os principais destaques incluem a indústria de transformação, com crescimento significativo nas atividades de Metalurgia (16,7%), Fabricação de Produtos Químicos (12,2%) e Fabricação de Produtos Alimentícios (8,8%). Analisando o setor de serviços, a PMS revela que o volume das atividades de serviços cresceu 6,5% em 2023 e, assim como no setor industrial, também atingiu o maior nível médio anual da série. Os principais destaques foram os Serviços de informação e comunicação (11,4%) e o Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (9,8%).O Sistema de Contas de Goiás (SC-GO) disponibiliza indicadores essências para compreender a dinâmica econômica do estado no curto prazo, permitindo um acompanhamento detalhado do desempenho dos setores econômicos e suas atividades produtivas. Esses indicadores fornecem subsídios valiosos para as decisões de planejamento dos agentes econômicos. O principal destaque do SC-GO é a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) mensal e trimestral, que faz a mensuração do índice de volume do valor adicionado dos setores econômicas – Agropecuária, Indústria e Serviços. Esse processo de mensuração é alcançado através de indicadores que abrangem 12 ramos de atividade distintos: 1. Agropecuária;2. Indústria de transformação; 3. Indústria extrativa; 4. Construção civil; 5. Produção e distribuição de eletricidade, gás, água e esgoto e limpeza urbana; 6. Comércio e serviços de reparação e manutenção; 7. Serviços prestados às famílias; 8. Serviços de informação e comunicação; 9. Serviços profissionais, administrativos e complementares; 10. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; 11. Administração, educação e saúde pública;12. Outros serviços.A economia goiana vem acumulando bons resultados nos últimos anos. É nesse espírito que o Estado de Goiás lançou o Programa Estadual de Liberdade Econômica. Trata-se de uma série de políticas públicas com custo fiscal zero. Iniciativas voltadas para a revisão de normas regulatórias e burocracias estatais, visando a melhora no ambiente de negócios de Goiás. A direção está posta: a liberdade econômica como motor do desenvolvimento do estado. O sucesso desse tipo de política já é bem documentado na literatura internacional. O relatório do Doing Business do Banco Mundial,1 descontinuado em 2020, reúne as principais ações e avaliação das medidas pró-mercado sobre as economias mundiais. É emblemático o caso da Austrália que, ao adotar medidas voltadas para o “direito de empreender”, conseguiu alavancar o seu Produto Interno Bruto (PIB), passando mais de 29 anos sem registrar uma única recessão.2.1.\tSetores que se destacaram na economia Goiana em 20232.1.1.\tAgropecuáriaApesar da crescente industrialização, a agropecuária continua sendo uma atividade econômica importante em Goiás, uma vez que a produção de carnes e grãos impulsiona as exportações. O estado é o quarto produtor nacional de grãos com uma produção em torno de 22,815 milhões de toneladas o que representa 9,5% da produção de grãos brasileira. A pauta agrícola é bastante diversificada e composta principalmente por: soja, sorgo, milho, cana-de-açúcar, feijão, tomate, entre outros produtos.A pecuária goiana também é altamente expressiva e posiciona o estado entre os maiores produtores do país. O rebanho bovino é o 2º no ranking brasileiro e é formado por 22,8 milhões de cabeças, com participação de 10,6% no efetivo nacional. A suinocultura e avicultura também se encontram consolidadas, principalmente na região Sudoeste Goiano. O estado se posiciona, em ambas, no 6º lugar no ranking nacional, cuja produção representa 5,0% e 5,3% da produção brasileira, respectivamente. O efetivo desses rebanhos cresceu muito a partir dos anos 2000 com a vinda de grandes empresas que atuam no setor de carnes. 2.1.2.\tIndústriaGoiás é destaque na indústria de alimentos e bebidas, mineração, fármacos, fabricação de automóveis e etanol. É um dos estados líderes no ranking nacional da produção de commodities minerais e agrícolas e de medicamentos genéricos. Está, também, inserido na geografia da indústria automotiva nacional com grandes montadoras de veículos com cerca de 1,8% na indústria automotiva brasileira. A expectativa é de que Goiás se tornará o terceiro no ranking de produção automotiva do país.O estado é o 2º maior produtor nacional de cana-de-açúcar (76 milhões de toneladas) e, em decorrência disso, Goiás é o 2º maior produtor nacional de etanol cuja produção na safra 2017/2018 atingiu 4,6 bilhões de litros. Ainda, na produção de açúcar o estado é o 4º maior com 2,3 milhões de toneladas. Para tanto, o número de usinas implantadas em Goiás aumentou bastante. Atualmente há 36 usinas em atividade, uma em implantação e duas suspensas.A indústria da mineração em Goiás é bastante diversificada, apresentando segmentos modernos e gestão similar às das grandes corporações internacionais, ajustando-se ao cenário da economia global. São sete polos distribuídos pelo estado, com produção de cobre, ouro, cobalto, níquel, nióbio, fosfato e vermiculita que ocupam posições importantes na cadeia produtiva nacional.","objetivos_plano_acao":"3.1.\tObjetivo Geral: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.3.2.\tObjetivos Específicos: Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender a 100 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento através das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Retomada.Nesse contexto, o projeto pretende ampliar e fortalecer o diálogo social acerca das questões e desafios do mundo do trabalho, com intuito de profundar a análise de questões como informalidade, empreededorismo e trabalho decente.O atendimento a 100 empreendedores visa incentivá-los a criar estratégias com o objetivo de desenvolver autonomia, a criar, a cooperar, a compartilhar ideias em equipe e a solucionar problemas.3.3. Riscos3.3.1. Operacionais: possíveis falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.3.3.2. Legais:  caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão.3.3.3. Financeiros/orçamentários: que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações e compras, bem como a falta de repasses da União.3.3.4. De imagem e reputação: A maior dificuldade que é a falta de recursos para exeução das ações pactuadas. A mobilização dos públicos alvos é com certeza uma das epatas mais dificeis para executar qualquer programa de Estado ou de Governo. O desgaste causado com o canelamento de qualquer ação seja por falta de recursos, seja por atrasos nos processos licitários, geram impactos na imagem e reputação dos parceiros institucionais envolvidos no processo.3.4. Retrato e cobertura atual da rede de atendimentoAs ações voltadas para a integração das políticas públicas de emprego, trabalho e renda é essencial para a efetividade social das políticas de qualificação e, portanto, eficiência na alocação de recursos. Não há como executar qualificação dissociada das necessidades reais do mercado de trabalho, cujo SINE consiste em fonte essencial no reconhecimento dessas necessidades, assim como não há efetividade na ação de qualificação se não houver a devida intermediação de mão de obra. Os recursos públicos da intermediação e qualificação são originários da mesma fonte, do mesmo programa de governo, assim, precisa ser garantido o atendimento ao trabalhador que busca o atendimento nos postos do SINE, e isso se consubstancia no atendimento integral ao cidadão, o que facilita a inserção do trabalhador no mercado de trabalho e o impacto positiva da qualificação. Nesse contexto, devem ser observados os seguintes critérios para execução das ações de qualificação:1.\tPrestar orientação profissional e qualificação profissional aos trabalhadores que procuram o SINE;2.\tPromover a intermediação de mão de obra no âmbito do SINE para os educandos concluintes dos cursos de qualificação;3.\tFomento a atividades autônomas e empreendedoras, associativa; e.4.\tOutras ações que visem à integração das políticas públicas de emprego,3.5. Distribuição Geográfica das Unidades do Sine/GoA rede SINE-GO hoje é formada por 54 postos, localizados em 40 municípios em todo o Estado de Goiás, e 45 destes postos são integrados ao Programa VaptVupt. O Estado é dividido em 18 microrregiões – Chapada dos Veadeiros, Porangatu, Aragarças, Rio Vermelho, São Miguel do Araguaia, Entorno do Distrito Federal, Vão do Paranã, Anápolis, Anicuns, Ceres, Goiânia, Iporá, Catalão, Meia Ponte, Pires do Rio, Quirinópolis, Sudoeste de Goiás, Vale do Rio dos Bois – e subdivido em cinco mesorregiões: Norte, Sul, Centro, Leste e Noroeste. O mapa abaixo demonstra a cobertura de postos no Estado:•\tRegião Centro Sul: 4•\tRegião do Distrito Federal: 9•\tRegião Metropolitana de Goiânia: 5•\tRegião Nordeste: 1•\tRegião Noroeste: 2•\tRegião Norte: 2•\tRegião Oeste: 4•\tRegião Sudeste: 2•\tRegião Sudoeste: 7•\tRegião Sul: 4•\tTotal de 40 Municípios \tRelação dos Postos de Atendimento, sob a gestão do Estado:Com relação ao porte dos postos, Goiás possui 20 postos de grande porte, com mais de 71 atendimentos diários; 11 postos de médio porte, com atendimentos diários entre 31 e 70 atendimentos diários, e 23 postos de pequeno porte, com até 30 atendimentos diários. 3.6. Interlocução com o setor produtivoO Estado de Goiás, segundo análise do IMB-Instituto Mauro Borges, obeteve 5,13% de cresscimento na atividade economica no mês de junho de 2023, na comparação com o mesmo mês de 2022.A interlocução com o setor produtivo goiano demonstra a ascenção economica e aponta que o Estado obteve o 3º melhor resultado entre os Estados. No acumulado do ano de 2022, o crescimento em Goiás foi de 3,51%, e o Estado alcaçou a 7ª colocação.Os programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, permeiam os diversos setores de atividade economica, possibilitando a queda do desemprego, com saldo positivos demostrados no relatórios mensal do CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":369838.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":369838.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":7550.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":377388.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":377388.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5740,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"37992607000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3848,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35771001000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}