{"data":[{"id_plano_acao":21590,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021590","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Mato Grosso está localizado na região Centro-Oeste do Brasil e possuí 903.207,050 km² de área total, sendo o terceiro Estado com maior extensão territorial do Brasil. Atualmente, Mato Grosso abriga uma população de 3.658,649 de habitantes.¹Nas últimas décadas, a economia de Mato Grosso vem passando por grandes transformações. Os avanços das novas tecnologias de produção no meio rural possibilitaram o aproveitamento de grandes extensões de áreas do cerrado e da floresta amazônica, passando de economia de subsistência para economia de alto rendimento, possibilitando o surgimento de uma economia agroexportadora de commodities. Nos dias atuais, além da exportação de produtos primários, o mercado consumidor interno vem se expandindo, principalmente, no setor de serviços. A produção e a comercialização de exportáveis é responsável pelo desenvolvimento de extensas cadeias produtiva nos eixos das principais rodovias do Estado.Os setores de transporte de carga, alimentação e acomodação são exemplos da extensão das cadeias produtivas que vem transformando a economia. As principais lavouras temporárias de produção de alto rendimento exportáveis são: soja, milho e algodão. Ainda no setor primário, temos a pecuária bovina de corte, leiteira, a produção de avicultura e suinocultura. A pecuária bovina fez o estado ter o maior rebanho do Brasil, e a carne bovina é a quarta maior commoditity exportável do estado.No mercado de trabalho, Mato Grosso obteve um saldo positivo de mais de 40 mil novas vagas de emprego, em 2023, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O estado de Mato Grosso terminou o ano de 2023 com um saldo de 40,7 mil empregos com carteira assinada. Ao longo dos 12 meses, foram 620,1 mil admissões e 579,4 mil desligamentos. O saldo mato-grossense é o segundo maior da região Centro-Oeste, atrás apenas de Goiás. O resultado foi positivo nos cinco setores da economia do estado avaliados pelo Novo Caged. O saldo foi de 17.286 vagas no setor de Serviços, 7.839 na Indústria, 7.077 no Comércio, 6.158 em Agropecuária e 2.366 na Construção.Na divisão por municípios, Cuiabá foi a cidade que mais gerou oportunidades de emprego formal no estado em 2023. O saldo foi de 7.521 vagas com carteira assinada na capital do estado. Na sequência aparecem Rondonópolis (3.903), Várzea Grande (2.777), Sinop (2.598) e Sorriso (2 mil).No estado, os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (+25.695). Mato-grossenses com ensino médio completo foram os principais atendidos (+30.715) com as vagas. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: 23.711.Também no ano passado foram abertas 85,4 mil empresas no Estado, segundo os dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). O número representa um crescimento de 6,56% nos registros de novas empresas em comparação a 2022, quando se registrou 80,2 mil aberturas.Diagnóstico da Rede de Atendimento SINE MTA rede de atendimento do SINE Estadual Mato Grosso, conta com 35 postos de atendimento, distribuídos em 32 municípios no estado de Mato Grosso.21 - Unidades de atendimento de pequeno porte (até 30 atendimentos diários) Alta Floresta / DiamantinoAlto GarçasCuiaba Ganha Tempo CPAAlto TaquariGuaranta do NorteAripuanaJaciaraBrasnorteJuaraCampo Novo do ParecisJuinaCanaranaJuscimeiraColiderLucas do Rio VerdeConfresaNova MutumCuiaba MatrizSão Jose do Rio ClaroTangara da Serra11 - Unidades de atendimento de médio porte (entre 31 e 70 atendimentos diários)Água BoaAlto AraguaiaBarra do GarçasCáceresCampo VerdePontes e LacerdaPrimavera do LesteSapezalSorrisoVárzea Grande - CECVárzea Grande - Cristo Rei03 - Unidades de atendimento de grande porte (mais de 71 atendimentos diários)Cuiabá – Ganha Tempo IpirangaRondonópolisSinop\tApenas as unidades de atendimento localizadas em Cuiabá (Ganha Tempo Ipiranga e Ganha Tempo CPA) e a localizada em Várzea Grande (Ganha Tempo Cristo Rei) não realizam gestão de captação e administração de vagas, ficando esse serviço a cargo da unidade SINE Matriz Cuiabá, em virtude da proximidade das unidades. Os demais postos de atendimento do SINE todos realizam gestão de captação e administração de vagas.Distribuição Geográfica das unidadesAs unidades da rede SINE Estadual estão bem distribuídas em todo território mato-grossense, considerando sua localização na Região Centro-Oeste, o estado de Mato Grosso possui extensão territorial de 903.207,05 quilômetros quadrados, sendo o terceiro maior do Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estadual é de mais de 3.658,649 de habitantes distribuídos nos seus 142 municípios.Conforme o Mapa do Estado de Mato Grosso – Regiões de Planejamento, divulgado pela SEPLAN – Secretaria de Planejamento, em todas as regiões de planejamento existe uma Unidade de Atendimento do SINE.2.2 Maiores dificuldades, enfrentadas pela rede de atendimento do SINE Mato Grosso, para promover a (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e ampliar a oferta de vagas de emprego no âmbito do SINE:  A rede de atendimento do SINE-MT enfrenta diversas dificuldades que limitam sua capacidade de (re)colocar trabalhadores no mercado e ampliar a oferta de vagas, as empresas estão sendo criteriosas na escolha do trabalhador, e isto se dá por um conjunto de razões (perfil adequado, qualificação, escolaridade, etc.).Os principais entraves para efetivação da colocação continuam sendo:- A inexperiência, de grande parte dos trabalhadores, é um fator que dificulta a colocação. A falta de experiência profissional é fator decisivo e é apontada como uma das causas para a baixa inserção, em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.- A dificuldade de muitas empresas na hora de dar retorno efetivo sobre os encaminhamentos feitos com o objetivo de converterem-se em resultados, em termos de colocação;- Desalinhamento entre perfil dos trabalhadores e exigências das vagas ofertadas: Muitos trabalhadores cadastrados possuem baixa escolaridade, ausência de qualificação profissional ou experiência, o que dificulta o preenchimento das vagas disponíveis, cada vez mais as empresas tem estabelecidos esses critérios de elevada escolarização e/ou qualificação especifica no momento da abertura das vagas.- Falta de engajamento do setor empresarial: Existe certa resistência por parte dos empregadores em utilizarem o SINE como canal de recrutamento, muitas vezes por desconhecimento dos serviços oferecidos ou por preferência por divulgação em plataformas privadas online, diminuindo o uso do SINE e limitando a captação de vagas .- Baixa adesão dos trabalhadores às vagas disponibilizadas: Mesmo quando há vagas compatíveis, muitos candidatos não comparecem às entrevistas agendadas, o que desmotiva os empregadores a continuarem usando o sistema.- Concorrência com empresas privadas que também realizam serviços de intermediação de mão de obra (muitas dessas empresas não respeitam as normativas impostas pelo Ministério no quesito de aberturas de determinas vagas que contem critérios discriminatórios, como por exemplo, restrição de faixa etária e sexo, o que ocasiona por parte de muitas empresas a não divulgação das vagas disponíveis utilizando o SINE e preferindo a utilização de agencias privadas e empregos);- Falta de um método de convocação de candidatos mais ágil ;- Não atualização de dados cadastrais por parte do trabalhador;- Dificuldade em obter do empregador resultado do encaminhamento;- Impossibilidade de atender a requisitos muitas vezes demandado - gênero e idade, dentro de um perfil de vagas., por restrição operacional/legal.- Desconfiança do valor do serviço: Candidatos relatam demora no retorno, vagas que parecem feitas apenas para constar no sistema e experiências frustrantes, empresas que solicitam muitos candidatos para entrevista e não realizam retorno, ou quando realizam um volume grande candidatos encaminhados mas fora de perfil, o que em muitos casos pode ser entendido como uma prática para se manter um “banco de curriculos”.*As estratégias de captação de vagas realizadas nas unidades:As unidades de atendimento do SINE adotam estratégias para aumentar a captação de vagas de emprego, como manter relacionamento próximo com as empresas que mais disponibilizam vagas na Rede a fim de conseguir captar melhor as suas necessidades e corrigir eventuais erros que sejam ressaltados pelos empregadores, como o encaminhamento de trabalhadores com o perfil não adequado para a vaga de emprego ou o não cumprimento de prazos.  A disponibilização de espaço físico para o atendimento de empregadores no posto de atendimento também é um fator que atrai muitos empregadores para o SINE, além da realização de visitas externas aos empregadores para apresentar o trabalho do SINE e fomentar a disponibilização de vagas no posto.  Todas as Unidades de Atendimento são treinadas e orientadas a realizar diversas formas de captação de vagas:Captação Ativa - quando a o SINE vai em busca do contato com os empregadores: envio de e-mail formato de mala direta semanalmente com objetivo de divulgar os serviços do SINE, contato telefone com empregador, visitas externas as empresas.Captação Receptiva - validação das vagas cadastradas pelo próprio empregador no Emprega Brasil, visita dos empregadores nas unidades, recebimento de e-mail e ligação;  Utilizamos de parcerias com canais de comunicação, tanto do próprio Governo do Estado, onde semanalmente é divulgado o painel de vagas de todas as unidades do Estado, sendo essa divulgação tanto no site oficial do governo do estado, com no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidade, assim como a utilização das redes sociais, dando maior visibilidade a divulgação das vagas e por consequência atraindo mais trabalhadores para buscar as vagas ofertadas","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem alcançado PAS 2024/2025  “Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupa-las.”Quadro de metas de resultados propostas pela SPPE - Secretaria de Politicas Públicas de Emprego, definido na Portaria N° 8057/2020, para a rede SINE Estadual Mato Grosso - Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidas para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.  No exercício de 2023, essas metas servem como referência para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine.De esforço na captação de vagas - 142 De adequação do perfil das vagas - 41De eficiência dos encaminhamentos - 18De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego - 26Meta 1: Aumento de efetividade do SINEMeta 2: Implantação de unidade modelo de atendimento do Sine (Casa do Trabalhador)*Ações realizadas para alcançar o objetivo proposto, atingir as metas de resultados e implantar unidade modelo de atendimento:*- Para alcançar os objetivos e metas propostas, vamos aprimorar o processo de intermediação de mão de obra e a qualificação profissional, através de ações, programas e parcerias, com o fomento a realização de ações internas nas Unidades de Atendimento da Rede SINE.- Intensificação das ações de monitoramento da rede de atendimento, através de visita da equipe técnica do SINE Matriz aos postos da rede, com objetivo de supervisão, monitoramento e avaliação das ações e dos serviços executados pela rede, por isso, será destinado recursos para despesas de diárias. Durante esta etapa, contamos também apoio do Conselho Estadual do Trabalho, para que junto com a equipe do SINE Matriz, durante as visitas técnicas possam realizar avaliação da política pública, bem como fomentar a criação dos Conselhos Municipais do Trabalho.- Previsão de abertura de 01 (uma) unidade de atendimento do SINE, como parte das ações a serem realizadas para atingir as metas definidas, ampliando a rede de atendimento.- Promover capacitação da equipe que compõe toda a rede de atendimento SINE, com objetivo de manter as equipes sempre atualizadas com relação a publicação de normativas sobre Seguro-Desemprego, ações de intermediação e mão de obra, promover atualizações constantes com a rede a fim de manter sempre a qualidade durante os atendimentos aos trabalhadores e empregadores.- Promover melhorias de estrutura administrativa e física para a rede de atendimento, como a aquisição de materiais de expediente, copa, cozinha, consumo, gêneros alimentícios, e bens permanentes para que possamos manter a qualidade e presteza no desenvolvimento das ações realizadas nas unidades de atendimento ao trabalhador, proporcionando condições adequadas para realizar os atendimentos aos trabalhadores. Destinando recursos para aquisição de materiais de consumo e investimento (aquisições a serem realizadas conforme levantamento de demanda realizado com a Rede);- Realizar ações de divulgação institucional, por meio de mídia espontânea que é um importante reforço para atingir um grande número de empregadores e trabalhadores;- Realizar cursos e treinamento exclusivos para agentes do SINE que atuam no atendimento direto ao trabalhador, no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados a população com objetivo de melhorar o atendimento;- Disponibilizar materiais informativos relacionados a Intermediação de Mão de Obra, com objetivo de orientar os trabalhadores sobre como se portar em um processo seletivos e elaboração de currículo através da produção de material gráfico (cartilhas, folders, confecção de banners) - Realizar um Encontro da Rede Sine com objetivo de padronizar os atendimentos realizados na Rede Sine, contribuindo para a excelência dos serviços prestados, motivando e atualizando os profissionais de atendimento ao público.- Realizar evento em comemoração aos 50 anos da Rede SINE Brasil, com objetivo de fortalecer as ações do SINE no Estado, durante o período de comemoração as agências serão orientadas a realizar atividades voltadas para o atendimento ao trabalhador- Realizar evento de apoio a Conferência Estadual do Trabalho, com o objetivo de debater e formular políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente, diante das transformações do mundo do trabalho.**Ações para implantar unidade modelo de  atendimento**Com os recursos previstos para o exercício de 2024 a SETASC visa a implantação 01 (uma) unidade de atendimento modelo, adaptando uma unidade já existente.Nos casos em que possam surgir impedimentos técnicos, jurídicos ou operacionais para a adequação da unidade inicialmente selecionada, haverá esforços para substituição de outra com características similares.Unidade a ser adaptada sugestão 01: SINE Ganha Tempo Ipiranga - Centro - Cuiabá. Travessa Paes de Oliveira, s/n - Centro, Cuiabá - MT, 78005-260Unidade a ser adaptada sugestão 02: Utilizar a estrutura da sede da Superintendia Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso, com sede na R. São Joaquim, 345 - Porto, Cuiabá - MT, CEP: 78020-904 Ações que serão realizadas para alcançar o objetivo:1. Reestruturação das instalações física (criação do espaço para autoatendimento orientado, laboratorio de informatica com no minimo 05 computadores com acesso a internet, sala para cursos/oficinas, sala para atendimento de orientação com psicólogos e assistente social. - natureza de despesa 3.3.90.39)2. Ampliação dos serviços - para orientação profissional e para qualificação profissional (contratação de equipe especializada psicologo, assistente social , instrutor de informática - natureza de despesa 3.3.90.37 / 3.3.90.36)3. Ampliação do atendimento digital – autoatendimento orientado (contratação de serviço de internet que comporte a demanda diária do posto natureza de despesa 3.3.90.40)4. Contratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento; (natureza de despesa 3.3.90.37)5. Aquisição de material de expediente, material de limpeza, material de copa/cozinha e gêneros alimentícios (natureza de despesa 3.3.90.30)6. Aquisição de material permanente (computadores, impressoras, bebedouros, mobiliário em geral - natureza de despesa 4.4.90.52)As etapas para alcançar o objetivo de adaptação de 01 posto aos parâmetros de Unidade Modelo, podem ser assim resumidas:Definição da unidade a ser adaptada;Definição de levantamento de requisitos arquitetônicos;Definição de levantamento de requisitos de capacidade instalada;Especificação dos serviços da nova carta de serviços a serem implantados;Especificação das novas equipes (profissionais / atribuições);Adequação dos protocolos de atendimento; Capacitação das equipes;Definição relatórios de controle e avaliação dos serviços (especialmente os não integrados ao Sistema do SINE);Elaboração dos processos de ETP e TR para as aquisições que forem necessárias.**RISCOS DA EXECUÇÃO**-A execução do PAS poderá ser comprometida em razão do atraso na liberação dos recursos além da redução dos valores repassados, devemos considerar que para determinadas situações pode não haver tempo hábil para realizar processo de licitação. -Intempestividade dos prazos para tramitações no âmbito Estado e Conselhos (a exemplo das definições dos recursos com pouca antecedência ao prazo final entrega do planejamento), tempo reduzido para elaboração do PAS, aprovação do conselho, inclusão dos documentos na plataforma e análise do Ministério como risco de perder o prazo estabelecido.-Eventual troca da equipe técnica nas unidades de atendimento da Rede SINE, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento;-Atrasos ou falta de repasses de recursos por parte dos órgãos financiadores ou parceiros, comprometendo a continuidade e conclusão do projeto a demora no repasse de recursos FAT, que geralmente acontece no segundo semestre do exercício.APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIRO ADITIVO 2026Saldo de Exercícios anteriores + Recurso de 2023 + Recurso FAT de 2024, 2025 e 2026 + Contrapartida de 2024, 2025 e 2026 = TOTAL R$ 5.019.224,92Saldo Financeiro de Exercícios anteriores apurado até 31/12/2023 R$ 903.068,09Recurso 2023 - R$ 768.170,05Recurso FAT 2024 Investimento - R$ 1.217.806,70Contrapartida  2024 - R$ 150.000,00Recurso FAT 2025 Custeio - R$ 811.806,00 (não recebido)Contrapartida 2025 - R$ 50.000,00 (já depositado)Recurso FAT 2026 Custeio - R$ 319.345,15Recurso FAT 2026 Investimento - R$ 749.028,93Contrapartida 2026 - R$ 50.000,00TOTAL R$ 5.019.224,92Custeio - R$ 2.855,389,29Investimento - R$ 2.163,835,63Total do PAS Aditivo 2026 = 5.019.224,923.3.90.14 Diarias R$ 200.000,003.3.90.30 Material de Consumo R$1.382.345,153.3.90.33 Passagens R$ 60.000,003.3.90.35 Serv Consultoria R$30.000,003.3.90.36 Outros Serv Terc. PF R$100.000,003.3.90.37 Locação Mao de Obra R$200.000,003.3.90.39 Outros Serv terc PJ R$783.044,143.3.90.40 Serv Tecnologia Inf R$100.000,004.4.90.52 Equip Mat Permanente R$2.163.835,63","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3097986.78,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3097986.78,"valor_recursos_proprios_plano_acao":250000.0,"valor_outros_plano_acao":1671238.14,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":5019224.92,"valor_total_investimento_plano_acao":2163835.63,"valor_total_custeio_plano_acao":2855389.29,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5164,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000900","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":117,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"05848933000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}