{"data":[{"id_plano_acao":21588,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021588","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"A conjuntura atual do mundo do trabalho no Brasil é desafiadora, e nem sempre tão clara se analisarmos apenas números gerais de desocupação/desemprego. Com base nos resultados divulgados pelo IBGE, considerando pelo menos desde a PNAD Contínua 3º trimestre de 2022 até 2024, a taxa de desocupação em relação à população que compõe a força de trabalho (mais de 11 milhões de pessoas em MG) tem se mantido baixa em Minas Gerais, chegando ao menor patamar dos últimos anos, 5,8% em 2023. Destaca-se que o estado respondeu por 10,7% da ocupação nacional em 2023, a segunda maior do país, e fica entre os seis estados responsáveis por abrigar 60% dos trabalhadores em atividade no país. O número de empregados formais no setor privado, por exemplo, chegou a mais de 4,3 milhões em 2023 pelos dados do IBGE. Análises do Observatório do Trabalho em Minas Gerais, parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese MG) com Fundação João Pinheiro e o DIEESE, mostram que a taxa de desocupação de MG em 2023 foi a menor da série histórica da PNAD Contínua (IBGE), e outros indicadores como taxa de subutilização da força de trabalho e taxa de informalidade (tanto relacionada a relação empregatícia sem carteira quanto aos conta própria sem CNPJ) também tiveram melhora no desempenho. Essa realidade dos números de ocupação também leva a novos desafios: a posição dessas pessoas na ocupação principal revela um grande aumento nos últimos anos daqueles que trabalham por conta própria, chegando a mais de 2,6 milhões de pessoas no estado, cerca de 25% da sua força de trabalho. Apesar das dificuldades de se chegar a números exatos relacionados à proporção e características de informalidade e de condições precárias de trabalho dentro desse conjunto de pessoas, as ações da Sedese MG para geração de renda por conta própria têm se mostrado essenciais para que muito mais pessoas aproveitem as oportunidades para gerarem sua própria renda adequadamente. Ilustrando parte dessa situação, a pesquisa Sondagem do Mercado de Trabalho realizada pela FGV IBRE no fim de 2022 em todo o Brasil reafirma os desafios estruturais relacionados a esse público que trabalha por conta própria, com ou sem CNPJ/registro formal, já que quase 70% dos entrevistados nessas condições gostariam na verdade de ser empregado no setor privado ou público, principalmente para ter acesso a benefícios que não possuem atualmente. Por outro lado, vários deles apontam as vantagens de trabalhar como autônomo - termo geral para pessoa física por conta própria isoladamente, com algum registro ou não – ou como pequenos negócios, tais como ter horários flexíveis, autonomia para gerenciar sua força de trabalho, e até mesmo rendimentos maiores do que no emprego. Em geral, pessoas autônomas com rendimentos mais altos e algum nível de proteção social (previdência, por exemplo) se mostraram muito mais satisfeitas com sua forma de trabalho atual. Já a abertura de novos negócios no estado em 2023, registrados na Junta Comercial, foi cerca de 10% maior do que no ano anterior. De acordo com o Sebrae Minas, mais de 930 mil pequenos negócios foram abertos de 2022 a 2024 em Minas, e cerca de 75% desses eram Microempreendedor Individual, forma mais simples de registro de microempresa. É essencial o assessoramento contínuo para que esses muitos trabalhadores por conta própria possam ter resguardados os seus direitos trabalhistas (não apenas as pessoas na relação de emprego), tendo acesso a informações e instrumentos que permitam escolherem de fato sua forma de trabalho, e não trabalharem por conta própria por necessidade, e sem formação ou perspectiva de futuro. A Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, realiza uma série de atividades, como mapeamento, assessoramento, formação e fomento para inclusão socioprodutiva especialmente para o público em situação de vulnerabilidade social, como exemplo os catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, mulheres em situação de violência, agricultores familiares e empreendedores populares. Diagnósticos específicos em comunidades de grandes cidades de Minas Gerais têm sido atualmente realizados por organizações como Sebrae e CUFA, com apoio da Sedese MG. Nesse âmbito, ações de Microcrédito Produtivo Orientado têm sido construídas e de Fundos Rotativos Solidários têm sido executadas pela Sedese MG, com boas perspectivas de atender a esse público que muitas vezes têm menor acesso a oportunidades no mercado de crédito tradicional.Em suma, mesmo com números melhores na geração de emprego e renda nos últimos anos, os programas e ações da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Sedese MG podem ter enorme contribuição para que melhoria deste cenário atual seja acompanhada também pela devida inclusão socioprodutiva, especialmente para o público em situação de vulnerabilidade social, pois uma de suas finalidades é “contribuir para a redução das vulnerabilidades da população de Minas Gerais no aspecto renda, facilitando sua inclusão produtiva, seja por meio de emprego formal, empreendedorismo ou economia popular solidária”.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços. Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 600 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento em Minas Gerais. Para alcançar esse número de empreendedores a serem beneficiados pelas ações de estímulo ao empreendedorismo realizadas pelo ente no período, a seguinte metodologia geral será aplicada por Pessoa Jurídica que prestará serviços de assessoramento para inclusão socioprodutiva: -seleção de pelo menos três comunidades com maiores concentrações de empreendedores em situação de vulnerabilidade, em grandes centros urbanos. -treinamento de três coordenadores regionais, um para cada região selecionada, que serão os profissionais técnicos para realizar os encontros regulares com os empreendedores (o público beneficiário será determinado com base em critérios, observados os atendimentos de Sines mas em parceria constante com a área de Assistência Social), em locais de fácil referência que serão determinados de acordo com cada comunidade. -atividades de assessoramento para pequenos negócios serão realizadas junto com os beneficiários, focando em sua melhor produção e comercialização, incluindo divulgação, finanças, planejamento, etc. Nessa sequência de ações, a SEDESE incentiva parcerias criadas entre lideranças dos locais que recebem as ações de fomento, para que haja maior valorização das relações entre os beneficiários assessorados, para otimizar sua produção em conjunto com a sociedade em seu entorno, facilitando a inserção nas dinâmicas de produção e comercialização já existentes. Isso envolve lideranças do setor público e também privado, local e idealmente regional/intermunicipal, assim como busca ativa do público em parceria com a Assistência Social, e com outros parceiros estratégicos para orientação de crédito, entre outros.Riscos:- Operacionais: processo de contratação/parceria enfrentar dificuldades para conclusão; aplicação não adequada da metodologia pela entidade/empresa contratada – o processo será acompanhado regularmente por equipe que já executou ações semelhantes anteriormente, na Diretoria de Geração de Renda e Economia Popular Solidária.- De imagem/reputação do órgão gestor local: desconfiança de possíveis parceiros – o órgão possui área específica para apoiar a execução de várias políticas, e tem mantido boa e apropriada relação com sociedade civil e contratados.- Legais: mudanças legislativas que impeçam execução – Sedese acompanhará frequentemente o desenvolvimento das ações, informando ao CETER regularmente.- Financeiros/orçamentários: recursos do FAT ou de contrapartida não serem repassados – as ações serão iniciadas apenas após repasse de recursos concluídos.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":799149.03,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":799149.03,"valor_recursos_proprios_plano_acao":16350.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":815499.03,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":815499.03,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}