{"data":[{"id_plano_acao":21586,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021586","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-07-07","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOO município de Campina Grande-PB criou seu Observatório do Trabalho com a publicação do Decreto n° 4.923/2025 de 22 de Maio de 2025.Conforme o Decreto, as atribuições do Observatório do Trabalho de Campina Grande que estão elencadas no seu Art. 1°:Art. 1° Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o Observatório do Trabalho de Campina Grande, tendo como atribuições:I.\tProdução de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;II.\tProdução de boletins das Políticas Públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no Conselho do Trabalho;III.\tProdução de diagnóstico com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profisional, intermediação de mão de obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;IV.\tProdução de relatório de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;V.\tRealização de pesquisas e coletas de dados primários sobre a realidade do mundo do trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;VI.\tImplementar metodologias para subsidiar a definição dos indicadores de temas ou tendências referentes ao mercado de trabalho e qualificação profissional;VII.\tDisponibilizar as informações existentes sobre mercado de trabalho no âmbito do Município, as quais sejam de total interesse público e notório;VIII.\tEstabelecer comunicação efetiva com empresas, entidades de classe e organizações sociais, para que as atividades programadas sejam desenvolvidas com eficácia e os resultados possam interferir positivamente nos órgãos e setores a que se destinam; eIX.\tProceder à interlocução com outros observatórios, instituições de ensino e pesquisa e fontes de informações estatísticas, cujas ações estejam para o mundo do trabalho.PRINCIPAIS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO TRABALHO EM CAMPINA GRANDE•\tDisponibilidade Financeira: Contamos com o repasse do Ministério do Trabalho e a contrapartida do município para aprimorar o Observatório do Trabalho do município.•\tCapacitação Técnica: Necessitamos de capacitação técnica para desenvolver as atividades do Observatório Municipal do Trabalho com a definição de metodologia de coletas de dados que possam auxiliar o Conselho Municipal do Trabalho na elaboração da Políticas Pública. Com esse intuito, realizamos contato com o DIEESE para um curso de capacitação da equipe do Observatório do Trabalho que será iniciada com a aprovação desse Plano de Ações e Serviços-PAS.•\tInfraestrutura e cooperação interdepartamental: O Observatório não possuí um sistema para uma análise comparativa e armazenamento dos dados coletados, visamos a contratação de um sistema com o recurso disponibilizado. No Decreto de criação do Observatório do Trabalho está previsto parcerias e convênio com instituições de pesquisa e ensino, instituições representantes dos setores econômicos da cidade para o desenvolvimento das pesquisas e coletas de dados.RELAÇÃO COM O CONSELHO LOCAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDAOs dados que coletamos sobre o mercado de trabalho local através do CAGED e o que produzimos no nosso posto do SINE Municipal são informados ao Conselho Municipal do Trabalho na elaboração dos PAS para justificar nossas ações e serviços e nos Relatórios de Gestão nos meses de Março. Com o Observatório do Trabalho no município, podemos realizar debates com os boletins do observatório para enriquecimento das ações do mercado de trabalho na cidade, fontes para que sejam produzidos artigos acadêmicos, entre outros.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS\t\tEstruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.METODOLOGIAA unidade do Observatório do Mercado de Trabalho de Campina Grande está localizado no posto onde funciona o SINE Municipal de Campina Grande. Possuímos uma estrutura física, equipamentos de informática, internet e pessoal no quadro de funcionários do SINE para a realização dos trabalhos.\tConforme o Decreto de criação do Observatório do Trabalho de Campina Grande em seu Art. 2°: O Observatório do Trabalho de Campina Grande será coordenado por um Comitê Gestor, sendo este composto pelo Coordenador Executivo do SINE Municipal, 01 (um) Servidor Público com formação em Estatística, 01 (um) Servidor Público com formação em TI para auxiliar nos softwares e hardwares responsáveis pela coleta, coleção e tratamento dos dados e 01 (um) Servidor Público com formação em Comunicação Social para auxílio da coleta de dados e na elaboração dos Boletins mensais.\tQuanto a metodologia de elaboração dos Boletins mensais e do estudo aprofundado sobre políticas de trabalho local disposta na Resolução CODEFAT n° 994 de 15 de fevereiro de 2024, contamos com a contratação do DIEESE para auxiliar o Observatório do Trabalho de Campina Grande com uma consultoria para os membros do Comitê Gestor para melhor coleta e divulgação dos dados para a publicação dos estudos e Boletins.  PROCESSO DE FUNCIONAMENTO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDEO processo de funcionamento do Observatório do Trabalho de Campina Grande consiste na coleta de dados, análise das informações, consulta com os parceiros do município que estão ligados ao empresariado para a produção dos Boletins do Observatório do Trabalho e divulgação dos resultados.Os principais trabalhos realizados pela equipe de estatística:•\tProdução de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;•\tProdução de boletins das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;•\tProdução de diagnósticos com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;•\tProdução de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;•\tRealização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo do trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho.RELAÇÃO ENTRE AS AÇÕES REALIZADAS COM OS VALORES QUE SERÃO REPASSADOS E SUA APLICAÇÃOAPLICAÇÃO DO RECURSO O repasse do Ministério do Trabalho e a contrapartida do município serão composta pelos seguintes valores para o PAS de 2025:Saldo da conta do recurso do FAT do PAS de 2023: R$ 40.816,33Rendimentos do recurso do FAT até 31/12/2024: R$ 2.653,66Saldo da conta recurso de Contrapartida do PAS de 2023: R$ 223,67Rendimentos da conta de contrapartida até 31/12/2024: R$ 159,62Recurso do FAT Ano de 2025: R$ 43.396,23Contrapartida do Município Ano de 2025: R$ 900,00TOTAL DO FAT SALDO + RECURSO DE 2025: R$ 86.866,22TOTAL DA CONTRAPARTIDA SALDO DO PAS DE 2023+ CONTRAPARTIDA DE 2025: R$ 1.283,29TOTAL FAT+CONTRAPARTIDA saldo do PAS de 2023 e recurso de 2025: R$ 88.149,51DISTRIBUIÇÃO PAS 2025Recursos do FAT 33.90.14 Diárias: R$ 13.433,1133.90.33 Passagens para o País: R$ 13.433,1133.90.35 Serviço de Consultoria: R$ 36.000,0033.90.40 Serviço de Tecnologia da Informação: R$ 24.000,00Recurso de Contrapartida33.90.14 Diárias: R$ 1.283,29                                             METASMeta 1 - Continuidade da implementação do Observatório do Mercado de Trabalho.Descrição: Continuidade da Implementação de uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses.Atividade A1: Continuidade da Implantação do Observatório do Mercado de Trabalho local para produção e divulgação de boletins contribuindo na melhoria das ações de Políticas Públicas de Emprego e nas discussões do Conselho Municipal do Trabalho.Descrição da Atividade A1: Continuar a Implantação do Observatório do Mercado de Trabalho local com as parcerias de entidades de ensino em estatística e setores da Prefeitura Municipal de Campina Grande para coleta e criação de dados estatístico e divulgação de 12 boletins do Observatório Municipal do Trabalho para auxiliar o Conselho Municipal do Trabalho na melhoria das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda no município.Meta 2 - Garantir o funcionamento do Observatório do mercado de trabalho.Descrição: Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024.Atividade A2:  Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024.Descrição da Atividade A2: Apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":900.0,"valor_outros_plano_acao":43853.27,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":88149.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":88149.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":933,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08993917000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":103,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34359986000102","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - FT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}