{"data":[{"id_plano_acao":21584,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021584","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A capital paraibana João Pessoa possui uma população residente de 833.932 pessoas, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representando um aumento de mais de 15% em comparação com os dados levantados pelo Censo de 2010. Esses números ilustram os desafios que estão postos no mercado de trabalho de uma das cidades brasileiras que mais cresce em população. O Produto Interno Bruto (PIB) de João Pessoa chegou a 2,2 bilhões em 2021, representando 28,71% do PIB do estado da Paraíba. Em termos de composição, 0,23% é a participação do valor adicionado bruto da agropecuária, 17,21% da indústria, 60,08% dos serviços e 22,49% da administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social. Mercado de Trabalho: 1.1 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)        \tA Paraíba alcançou, no primeiro trimestre de 2025, a menor taxa de desemprego desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice caiu para 8,7%, marcando o ponto mais baixo dos últimos 13 anos.Entre janeiro e março deste ano, a taxa de desemprego na Paraíba foi de 8,7%, uma redução de 1,2 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2024, quando o índice era de 9,9%. Em números absolutos, o número de pessoas desocupadas caiu de 172 mil para 152 mil, entre os primeiros trimestres do ano passado sobre o deste ano, o que representou uma queda de 11,7% na taxa de desemprego. \tNa série histórica de 13 anos da Pnad Contínua, as menores taxas de desocupação para o primeiro trimestre foram registradas em 2025, com 8,7%; em 2015, com 9,3%; e em 2014, com 9,4%.A Pnad Contínua divulgou também os dados do 1º trimestre de 2025 da força de trabalho da Paraíba, que atualmente é de 1,752 milhão de pessoas, sendo que 1,6 milhão delas estavam ocupadas até o primeiro trimestre deste ano.Os segmentos que mais tinham pessoas ocupadas até o 1º trimestre deste ano são: Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (322 mil); Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (305 mil); Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (174 mil); Indústria em geral (154 mil); Construção (148 mil); Serviços domésticos (110 mil); Alojamento e alimentação (84 mil); e Transportes, armazenagem e correios (63 mil).   1.2 Movimentação do Mercado de Trabalho Formal (CAGED)        \tJoão Pessoa finalizou 2024 com saldo positivo de 13.733 novos postos formais de trabalho e um estoque de 212.698 empregos formais. O setor de Serviços (50.927), Construção (21.426) e Comércio (24.108) lideraram na criação de postos de trabalho com carteira assinada em 2024.         \tDe acordo com os últimos dados divulgados pelo CAGED, no primeiro trimestre de 2025, a capital registrou um acumulado de +7.457 novos postos de trabalho. O setor de Serviços registrou um aumento de +5.075 empregos, seguido por construção civil (+1.552), seguido por Indústria (+438). Por outro lado, o comércio e Agropecuária registraram uma leve queda, com saldo negativo de -136 e 102 respectivamente.1.3 Dados do SINE Municipal e a realidade do mercado de trabalho em João Pessoa.        \tMesmo com dados positivos na geração de empregos, o mercado de trabalho da capital apresenta desafios significativos a serem superados, principalmente quando analisamos os dados de forma desagregada por grupos mais vulneráveis à colocação no mercado formal de trabalho. De acordo com os resultados levantados para o SINE, no ano de 2024, 64% dos inscritos são mulheres e 36% homens, 41% dos inscritos possuem Ensino Médio Completo, 46% são jovens de até 17 anos e 61% foram definidos como pardos. No entanto, quando calculadas as taxas de colocação desses grupos, por exemplo, em relação ao sexo, observa-se que essas colocações são menos favoráveis nas ocupações femininas, mesmo elas representando 64% do total de inscritos, evidenciando uma possível dificuldade desse grupo em conseguir emprego em relação aos homens, para estes, essa taxa é quase 3 vezes maior. Entre os níveis de escolaridade, a taxa de colocação é maior para os indivíduos com ensino médio completo (28%), seguido de Fundamental Completo (26%). Essa taxa é menos favorável de forma expressiva para os trabalhadores com baixa escolaridade (Analfabeto, Fundamental Incompleto). Para os que não são alfabetizados, apenas 2% dos inscritos conseguem se colocar no mercado via Sine. Para as faixas etárias, as menores taxas são observadas entre os jovens, mesmo estes representando 46% do total de inscritos neste ano, e indivíduos entre 50-64 anos. Para o primeiro grupo isso pode estar associado à falta de experiência no mercado formal dado pela procura do primeiro emprego.1.4 Diagnóstico da Agência SINE JPAtualmente situada na Rua João Suassuna, 49 (Vila Sanhauá), Varadouro, a agência SINE-JP opera de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas. Conforme os relatórios de produção do posto e de acordo com o Manual de Gestão do SINE, que analisam o tamanho da agência em conformidade com o número de atendimentos, a agência é classificada como de grande porte, pois realiza mais de 71 atendimentos diários. No entanto, de acordo com o checklist da Casa do Trabalhador, nossas instalações físicas se enquadram como sendo de médio porte. Os serviços oferecidos incluem intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, atendimento e intermediação para pessoas com deficiência, orientação profissional, pré-seleção, capacitações e fomento ao empreendedorismo.Após o diagnóstico, destacam-se os principais gargalos que impactam diretamente na eficiência da agência:•\tConcorrência com sistemas privados de intermediação de mão de obra (desobrigados de regulamentações específicas do setor público);•\tUso não adequado do serviço por parte do demandante das vagas (ex.: abertura de vagas/solicitações de encaminhamento que não se confirmam e que parecem ter o objetivo formar banco dados);•\tDificuldade obter do empregador resultado do encaminhando (especialmente a resposta: trabalhador aceito ou não aceito);•\tAcompanhamento do avanço tecnológico de soluções que mercado oferece para ações de recrutamento e seleção, como por exemplo, convocação automatizada;•\tManter cadastro de trabalhadores atualizados em suas informações pessoais e formas de contato (especialmente telefone).","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e as metas de resultado.Ação de ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas:Implantação de serviço de autoatendimento orientado, otimizando o tempo do usuário e promovendo autonomia na navegação pelos serviços;Instalação de painel informativo, com a Carta de Serviços atualizada da Rede SINE;Criação de um laboratório de informática com no mínimo 6 (seis) computadores conectados à internet, destinado à realização de cursos de qualificação social e profissional, com destaque para a Escola do Trabalhador 4.0. Haverá, ainda, a presença de pelo menos 01 (um) monitor para cada 10 usuários, garantindo suporte pedagógico aos participantes.Infraestrutura física e tecnológica: aquisição de condicionadores de ar, bebedouros, aparelhos de TV e painéis eletrônicos de chamada, garantindo conforto térmico, acessibilidade à informação e organização no atendimento ao público;Equipamentos de informática: aquisição de computadores, notebooks, totem de autoatendimento, impressora térmica para emissão de fichas, projetores, telas retráteis e sistema de sonorização, destinados à realização de oficinas, formações e encontros institucionais no âmbito da unidade;Mobiliário: aquisição de estações de trabalho, armários, cadeiras ergonômicas, longarinas, balcões de atendimento e divisórias;Materiais de identidade visual: aquisição de itens adesivos para identidade visual interna, crachás, fardamento, cartão de visitas, canetas personalizadas, banner e placa de fachada;Vigilância: contratação de empresa de vigilância privada 24h;Aquisição de gênero de consumo: café e açúcar;Aluguel de veículo.Contratação de design gráfico para auxiliar na comunicação.Melhoria da Estrutura FísicaSerá realizada a estruturação de uma unidade modelo do SINE Municipal de João Pessoa, em novo imóvel localizado na área central da cidade, já em processo de locação. Essa unidade terá capacidade para concentrar todos os serviços previstos no projeto, atendendo padrões de funcionalidade, acessibilidade e conforto.A atual agência, de grande porte, opera em sua capacidade máxima e não comporta a ampliação de serviços. Por isso, a nova estrutura será:Totalmente adequada ao Manual de Padronização Arquitetônica dos Postos de Atendimento do SINE;Equipada com recursos tecnológicos modernos;Planejada para oferecer um ambiente acolhedor e eficiente para trabalhadores e empregadores.Reestruturação Administrativa e de Gestão com Foco em ResultadosCom o compromisso de elevar a qualidade da gestão pública, o SINE Municipal de João Pessoa executará as seguintes ações:Capacitação contínua da equipe, com ênfase em atendimento humanizado, orientação profissional e uso de ferramentas tecnológicas;Fortalecimento da comunicação interna, para garantir alinhamento entre equipes e disseminação de boas práticas;Pesquisa de satisfação com usuários, com metas de aprimoramento contínuo da experiência do cidadão.Estratégia de Captação e Administração de VagasA atuação do SINE Municipal de João Pessoa se consolidará como referência na intermediação de mão de obra com as seguintes estratégias:Parcerias com empregadores locais, para mapeamento de demandas por setor econômico, oferta de pré-seleção e organização de feiras de emprego;Divulgação multicanal de vagas, com uso de site oficial, redes sociais e canais parceiros;Acompanhamento aos empregadores, oferecendo suporte durante os processos seletivos e pós-seleção;Promoção de cursos sob demanda, alinhados às vagas disponíveis e às exigências do mercado local;Campanhas educativas junto ao empresariado, incentivando práticas de recrutamento inclusivas e igualitárias.Redesenho dos Processos de AtendimentoA modernização do atendimento ao público será conduzida de forma planejada e participativa, com as seguintes etapas:Redesenho dos fluxos de trabalho, com foco em eficiência e experiência do usuário;Capacitação prática das equipes, promovendo domínio técnico sobre os novos sistemas e metodologias;Comunicação clara com os usuários, explicando mudanças e oferecendo suporte na adaptação;Avaliação contínua dos resultados, com coleta de feedbacks e monitoramento de indicadores;Relatórios regulares de desempenho, como ferramenta de transparência, gestão e tomada de decisão.Monitoramento e Avaliação da Política Pública com Apoio do CTER/JPO SINE Municipal de João Pessoa manterá sua atuação integrada ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda da Paraíba (CTER/JP), fortalecendo a governança da política pública por meio de:Engajamento permanente do CTER/PB, com participação nas decisões e no acompanhamento das ações;Reuniões periódicas de avaliação, com apresentação de resultados e coleta de contribuições;Avaliações de impacto, mensurando os efeitos das ações junto aos trabalhadores, empregadores e à economia local.2.2 Riscos do PAS que pode impactar negativamente o alcance do objetivo e das metas de resultadoPara efeito de antecipação de cenário de risco, foram identificados os seguintes fatores que podem interferir na adequada execução do PAS:Financeiros: suspensão ou atraso dos repasses;Legais: alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão;Operacionais: atraso no cronograma de execução por atrasos com fornecedor, mudança de gestão que venha a comprometer a execução dos recursos e do cronograma, cultura organizacional, servidores com bloqueio às mudanças, atraso no processo de compra (licitação) de determinados suprimentos. 3. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Saldo financeiro de exercícios anteriores:3.1 PAS 2023:No ano de 2023, foram submetidos três PAS, sendo dois destinados exclusivamente ao custeio e um voltado para investimento. Os recursos referentes a esses planos já foram integralmente repassados. Segue abaixo detalhamento:FONTE DO RECURSO\tPAS 2023 (CUSTEIO)\tPAS 2023 - CASA DO TRABALHADOR (CUSTEIO)\tPAS 2023 - CASA DO TRABALHADOR (INVESTIMENTO)FEDERAL\tR$ 96.984,51\tR$ 627.025,00\tR$ 477.762,00CONTRAPARTIDA\tR$ 1.980,00\tR$ 12.540,50\tR$ 9.600,00TOTAL 2023\t\t\tR$ 1.225.892,013.2 PAS 2024:Já no exercício de 2024, foi apresentado apenas um Plano de Ação e Serviços (PAS), prevendo a possibilidade de aplicação de recursos tanto para custeio quanto para investimento. Contudo, o valor destinado ao custeio sofreu contingenciamento e, posteriormente, teve seu empenho cancelado, sendo efetivado apenas o repasse correspondente à parcela voltada para investimento.FONTE DO RECURSO\tPAS 2024 (CUSTEIO)\tPAS 2024 (INVESTIMENTO)FEDERAL\tX\tR$ 460.840,83CONTRAPARTIDA\tR$ 20.160,00\tXTOTAL 2024\t \tR$ 481.000,833.3 PAS 2025:FONTE DO RECURSO\tPAS 2025 (CUSTEIO)FEDERAL\tR$ 288.655,00CONTRAPARTIDA\tR$ 6.000,00TOTAL 2025\tR$ 294.655,00Valor global do PAS: R$ 2.001.547,843.3. DESTINAÇÃO DE RECURSOS - ITENS DE DESPESAO presente projeto contempla o remanejamento das rubricas originalmente previstas nos PAS dos anos de 2023 e 2024, submetidos ao CTER/JP e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida reflete o amadurecimento da proposta e uma compreensão mais aprofundada das demandas reais da Agência do SINE Municipal de João Pessoa, construídas a partir da experiência prática e da análise contínua do contexto local.Considerando que as alocações definidas nos exercícios anteriores já não refletem com precisão as necessidades atuais da unidade, optou-se por revisar a distribuição dos recursos. Essa readequação visa garantir maior coerência entre o planejamento e a execução, potencializando a efetividade das ações, otimizando o uso dos recursos públicos e assegurando respostas mais alinhadas às demandas da política pública de trabalho, emprego e renda no município.CÓDIGO\tNATUREZA DE DESPESA\tTIPO DE DESPESA\tVALOR RF\tVALOR RP3.3.90.14\tDiárias - Pessoal Civil\tCUSTEIO\tR$ 100.000,00\t 3.3.90.33\tPassagens e despesas com locomoção\tCUSTEIO\tR$ 100.000,00\t 3.3.90.39\tOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica\tCUSTEIO\tR$ 600.000,00\tR$ 50.280,503.3.90.40\tServiços de tecnologia de informação e comunicação – pessoa jurídica\tCUSTEIO\tR$ 22.664,51\t 3.3.90.35\tServiços de consultoria\tCUSTEIO\tR$ 100.000,00\t 3.3.90.30\tMaterial de consumo\tCUSTEIO\tR$ 90.000,00\t 4.4.90.52\tEquipamentos e material permanente\tINVESTIMENTO\tR$ 938.602,83\t TOTAL \t \t \t \tR$ 2.001.547,844 – METASI. NOME DA META Aumentar a efetividade do SINE; Implantar unidade modelo de atendimento. II. DESCRIÇÃO DA META Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho Formal; Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE. III. METAS Aumentar a efetividade do SINE; Implantar unidade modelo de atendimento Casa do Trabalhador. IV. NOME DA AÇÃO Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE. V. DESCRIÇÃO DA AÇÃO Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional; Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de atendimento do SINE, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego,","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1170756.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1170756.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":34585.2,"valor_outros_plano_acao":1225892.01,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":192219.82,"valor_total_plano_acao":2623453.11,"valor_total_investimento_plano_acao":1142172.61,"valor_total_custeio_plano_acao":1481280.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2432,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778326000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOAO PESSOA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7823,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35816288000151","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE JOAO PESSOA FTJP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}