{"data":[{"id_plano_acao":21579,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021579","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Arapiraca é a segunda maior cidade do estado de Alagoas e tem a população estimada em 234.696 mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE (2022). A região de Arapiraca, que ao longo dos anos 1990 fora reconhecida pela produção fumageira, passou a se desenvolver baseada numa produção mais diversificada, pautada na produção hortifrutigranjeira, permitindo-a o desenvolvimento de outras atividades econômicas, principalmente o Comércio e o setor de Serviços, bem como uma atividade industrial baseada em alimentos.A partir dos anos 1990 a cidade vem passando por um processo urbanístico intenso. Em 1991, data censitária, Arapiraca tinha 79,41% de seus habitantes em área urbana e 20,59% na área rural. Em 2010, último censo brasileiro, a cidade modificou-se bastante e passou a ter 84,80% de seus habitantes na área urbana e 15,20% na área rural. Portanto, cidades que possuem mais intensidade na área urbana tem, intrinsecamente, maior Comércio e Serviços.Analisando os setores que compõe o Produto Interno Bruto (PIB) de Arapiraca, temos que 12,95% do Valor Agregado é composto pela atividade Agropecuária, 7,73% é composto pela atividade Industrial e 68,28% é composto pela atividade de Serviços, de acordo com o IBGE. O IBGE, portanto, não estratifica Comércio e Serviços, pois o Comércio é um subproduto de Serviços. E 11,04% é por impostos.Em termos de salário médio mensal de trabalhadores formais, Arapiraca, acaba gerando uma renda menor do que na capital, são 1,6 salários mínimos – 1,1 SM a menos que em Maceió. E, segundo o IBGE, em 2019, havia cerca de 40.850 pessoas no mercado de trabalho formal, equivalente a 17,6% da população ocupada.Em termos de geração de riqueza, o PIB nominal da cidade, em 2019, alcançou R$4,4 bilhões, um crescimento nominal de 131,57%, já que, em 2010, o PIB nominal fora de R$1,9 bilhões.Quando analisamos a importância do setor de Serviços, em termos de geração de riqueza, análise do PIB nominal do setor aponta valor de R$2,1 bilhões, em 2018. Em 2010, o PIB nominal não chegava a R$1 bilhão, sendo ele R$850 milhões, crescimento de 147%, no período. Com isso, o PIB do setor de Serviços equivale a 47,7% de tudo que é produzido em um único ano na região.Além do PIB, podemos analisar a quantidade de empresas na região e os números da geração de empregos. Em Arapiraca, segundo os dados da Receita Federal, existem 13.663 empresas, das quais, 6.460 estão no Comércio e 5.238 estão no setor de Serviços, ou seja, do setor são 11.698, o que representa 85,62% das empresas instaladas na região.Em 2021 Arapiraca registrou 47.242 postos de trabalho , e salário médio mensal de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 17.5%. (IBGE)Em 2021, Arapiraca teve um saldo positivo de 3.502 postos de trabalho e um estoque de 35.439 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 9,83% situavam-se na agropecuária, 7,63% no comércio, 24,31% na construção, cabendo à indústria 0,52% e 17,42% à serviços.Analisando os dados do CAGED, para julho de 2022, hoje, o estoque de empregos formais da cidade é de 37.499 empregos, com concentração na geração de postos de trabalho no setor de comércio e serviços.O setor terciário é responsável por 29.951 empregos dos 36 mil, o que significa ter um peso de 82,81% dos postos de trabalho criados na região. O salário médio pago no Comércio da região é de R$1.151,91 e no setor de Serviços é de R$1.349,63, segundo análise do e-Social para agosto de 2021.Arapiraca por ser a segunda maior do Estado, funciona como uma cidade satélite para as demais ao seu redor. Principalmente sobre as cidades circunvizinhas que não possuem o mesmo dinamismo econômico. Desta forma, a cidade passa a ser uma peça chave para empresas que tenham visão com prospecção de crescimento no portfólio, visto que existem demandas reprimidas no seu entorno. De forma objetiva existem 8 cidades que fazem divisa com Arapiraca.O crescimento contínuo nos setores tradicionais como comércio, serviço e turismo de negócios, são identificados como os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do município, e são responsáveis pelo desenvolvimento de Arapiraca. A exemplo, temos a empresa de Call Center, AeC, que se instalou no município gerando mais de5.000 empregos e com perspectiva de chegar aos 8.000 ainda este ano. Além dessa empresa, temos grandes indústrias como o Grupo Coringa e redes de supermercados, redes de atacadistas, grandes hospitais já em funcionamento e outros em construção, construtoras, mineração, dentre várias outras também com perspectiva de crescimento.Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede SineHoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.Uma dificuldade recorrente é o retorno efetivo dos resultados da intermediação para alimentação do sistema. As empresas apresentam dificuldades, ou mesmo não dispensam atenção devida ao retorno dos colocados, prejudicando nossos resultados. Gostaríamos que houvesse um vínculo direto da Rais ou algum outro sistema com o nosso, que já informasse o colocado em nosso sistema, a medida que fizesse o registro do trabalhador em CTPS, solucionando esse dificultador.Há pontos no Sistema atual que devem ser otimizados em razão da própria obsolescência inata de uso, armazenamento e filtro de dados, em outras palavras, do suporte de funcionamento específico técnico, como por exemplo: restrição de gênero, idade, entre outros.Outra lacuna é a falta de vínculo entre qualificações exigidas pela empresa e as experiências profissionais correlacionadas; não existindo impedimentos para o encaminhamento do usuário, mesmo sem a qualificação adequada.No que tange à execução de ações de fomento a geração de emprego a necessidade de atender os mais variados públicos que vai desde microempreendedores a trabalhadores autônomos e associações que trabalham com economia solidária e trabalho autogestionário. As dificuldades que se apresentam estão relacionadas a falta de recursos e financeiros e de pessoal para atender a demanda crescente  no município, bem como a padronização de processos e a integração das ações de empreendedorismo e de empregabilidade realizadas pela rede de atendimento do SINE.Apresentação da propostaO estudo realizado em Arapiraca/AL, considerando o contexto de geração de emprego e renda, indica um aumento constante no número de pessoas migrando para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Isso ressalta a importância de promover a formalização de maneira orientada, juntamente com políticas adequadas de orientação e assistência, para garantir a manutenção das atividades de forma digna e assegurar os direitos dos trabalhadores.A Sala do Empreendedor é um ponto de apoio para empreendedores, oferecendo acesso facilitado a informações, orientações e serviços diversos. Atua em parceria com órgãos estratégicos, proporcionando suporte para a regularização e qualificação das atividades empreendedoras. É um espaço de interação entre a prefeitura e a comunidade, promovendo um ambiente propício para o empreendedorismo e o crescimento dos pequenos negócios locais, foi criada com o objetivo de simplificar e tornar menos burocrático o processo de criar, modificar, encerrar e licenciar empresas. A Sala do Empreendedor de Arapiraca/AL foi instituída pela Lei Municipal  nº 2.969/2013, que:Dá nova redação à Lei nº 2.742/2011, que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.A Sala já está atuando no mesmo espaço físico que o SINE num processo de integração entre trabalhador e empreendedor, que visa criar uma dinâmica mais eficiente para promover oportunidades de geração de renda para a população arapiraquense. Ao reunir o apoio ao empreendedorismo e o suporte ao trabalhador em um único local, busca-se facilitar o acesso aos serviços oferecidos por ambos os programas. Isso não apenas simplifica os processos burocráticos para quem deseja empreender ou encontrar emprego, mas também fortalece a colaboração entre diferentes áreas do governo municipal, com o objetivo final de impulsionar o desenvolvimento econômico local e melhorar as condições de vida dos cidadãos.Cabe salientar que a Prefeitura Municipal de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela gestão do Sine, tem desenvolvido várias ações para impulsionar o empreendedorismo local. Entre uma das ações que mais se destacam está a realização dos festivais gastronômicos.Proposta das ações a serem realizadas é a realização de dois o evento Sendo eles o Conexão Empreendedora, programado para ser realizado em 2025 e o segundo ´programado para outubro de  é o Festival da Macaxeira que faz parte do circuito de Festivais Gastronômicos do município buscando realizar as ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços e o apoio a construção de cadeias produtivas.Além disso, pretendemos fortalecer a Sala do Empreendedor de Arapiraca através da destinação de recursos para manutenção de suas atividades buscando atender a realização das ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores.  Também pretendemos realizar capacitação e formalização de novos empreendedores através do projeto Belena Comunidade destinados a comunidades em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo  Programa Viver Melhor buscando atender o público de registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 100 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento no Município de Arapiraca.Ações a serem realizadas CONEXÃO EMPREENDEDORA - Interlocução com o setor produtivo e parcerias com o setor público e privado Trata-se da promoção da primeira feira de empreendedorismo e economia criativa do município de Arapiraca/AL. Cujo objetivo é reunir empreendedores, artistas, designers, produtores culturais e demais interessados para promover o intercâmbio de ideias, networking e oportunidades de negócios.O evento contará com palestras, painéis de discussão, workshops práticos, exposições de produtos e serviços, além de espaços de networking e feira de empreendedorismo. Serão abordados temas como inovação, sustentabilidade, gestão empresarial, financiamento de projetos e marketing digital, visando capacitar os participantes e estimular o desenvolvimento de novas iniciativas criativas e empreendedoras. O evento será uma plataforma para inspirar, conectar e impulsionar o empreendedorismo e a economia criativa na região, contribuindo para o crescimento e a diversificação do ecossistema empreendedor local. Pretendemos realizar parceria com SEBRAE e demais instituições do Sistema S além de empresas e Universidades instaladas no município. No evento se pretende realizar a divulgação das ações realizadas do SINE buscando assim a promover a marca do SINE como idealizador e financiador do evento.  Projeto/AçãoCONEXÃO EMPREENDEDORAValor DestinadoR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)CÓDIGONATUREZA DA DESPESAVALOR3.3.90.30Material de ConsumoR$5.000,003.3.90.36Outros serviços de terceiros - pessoa físicaR$5.000,003.3.90.39Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaR$ 30.000,003.3.90.35Serviços de ConsultoriaR$10.000,00MODERNIZAÇÃO SALA DO EMPREENDEDOR - Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito, Este projeto tem como objetivo conscientizar e incentivar empreendedores a formalizarem seus negócios, seja como empresários individuais, microempresas ou pequenas empresas. Ele se baseia em uma abordagem multifacetada que inclui orientação, palestras, eventos e recursos online. Ações já desenvolvidas pela Sala do Empreendedor que desempenha um papel fundamental ao fornecer os recursos necessários para apoiar aqueles que desejam empreender de maneira legal e sustentável. Contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social da cidade de Arapiraca. Neste sentido, o aporte de recursos para manutenção da Sala do Empreendedor irá potencializar  o atendimento aos Empreendedores do Município de Arapiraca.Projeto/AçãoMODERNIZAÇÃO SALA DO EMPREENDEDORValor DestinadoR$ 40.000,00 (setenta mil reais)CÓDIGONATUREZA DA DESPESAVALOR3.3.90.30Material de ConsumoR$5.000,003.3.90.36Outros serviços de terceiros - pessoa físicaR$10.000,003.3.90.39Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaR$15.000,003.3.90.35Serviços de ConsultoriaR$10.000,00FESTIVAL DA MACAXEIRA - Interlocução com o setor produtivo e construção de redes de cooperaçãoO Festival da Macaxeira é um evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que busca fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, através do apoio aos pequenos negócios, valorizando o produtor rural e fortalecendo o turismo de eventos do Município de Arapiraca e região. Com um o festival proporciona lazer a população um espaço único de interação e lazer, ressaltando a cultura gastronômica e fomentando os produtores de macaxeira e de outros produtos e insumos utilizados na elaboração dos pratos comercializados durante o festival. Neste sentido o evento irá fomentar a cadeia produtiva de produção de Macaxeira no município. Além de promover empreendimentos gastronômicos do município.  No evento se pretende realizar a divulgação das ações realizadas do SINE buscando assim a promover a marca do SINE como idealizador e financiador do evento.Projeto/AçãoFESTIVAL DA MACAXEIRAValor DestinadoR$ 40.000,00 (setenta mil reais)CÓDIGONATUREZA DA DESPESAVALOR3.3.90.30Material de ConsumoR$ 10.000,003.3.90.36Outros serviços de terceiros - pessoa físicaR$ 10,000,003.3.90.39Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaR$ 30.000,00BELEZA NA COMUNIDADE O intuito do projeto é fomentar a geração de renda, a partir da identificação da realidade local. desenvolvendo capacitações e qualificação em cursos, palestras e  workshops na área da beleza promoção e identificação das habilidades pessoais das participantes.de tendo como público prioritário mulheres em situação de vulnerabilidade social  e violência doméstica, identificadas através do Programa Viver Melhor que atende comunidades carentes do município e de encaminhamentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município.Projeto/AçãoBELEZA NA COMUNIDADE Valor DestinadoR$ 30.000,00 (trinta mil reais)CÓDIGONATUREZA DA DESPESAVALOR3.3.90.30Material de ConsumoR$ 2.500,003.3.90.36Outros serviços de terceiros - pessoa físicaR$ 5.000,003.3.90.39Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaR$  7.500,003.3.90.35Serviços de ConsultoriaR$ 15.000,00RecursoPAS 2024FederalR$ 152.633,95MunicipalR$ 17.366,05Total do Plano de AçãoR$ 170.000,00Justificativa das Despesas Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção na lista de itens de despesa identificamos a necessidade de:Aquisição de material de consumo (3.3.90.30):  Alguns itens como coffee break para os eventos; material de expediente para Sala do Empreendedor; material gráfico para divulgação; camisa personalizadas; produtos personalizados para os eventos a serem realizados; material de expediente e de limpeza para a Sala do Empreendedor e materiais de expediente para realização das capacitações do programa Beleza na Comunidade.Outros serviços de terceiros - pessoa física (3.3.90.36): confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados instrumentos de trabalho e implementos profissionais; pagamento  de estagiário para atuação na Sala do Empreendedor e no Projeto Beleza na Comunidade.   Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39): contrato de empresa(s) fornecer e estrutura para  eventos; contratação de empresa para impressão de material gráfico;  Serviços de Consultoria (3.3.90.35): Contratação de consultores para palestras no Evento Conexão Empreendedora; Contratação de consultores para capacitar atendentes e usuários da Sala do Empreendedor; Contratação de consultores para as capacitações do projeto Beleza na Comunidade.Riscos do PASRISCOS OPERACIONAISDeficiência ou inadequação de processos internos, como: não cumprimento de prazos estabelecidos pelo governo federal, deficiências em sistemas ou em processos de análise e aprovação do PAS. Dificuldades internas e externas na execução dos projetos como falta de recursos pessoais e a dificuldade de realizar parcerias e a tramitação de processos licitatórios e contratuais no município. RISCOS FINANCEIROS/ORÇAMENTÁRIOSEventuais atrasos ou descontinuidade do repasse dos recursos de custeio por parte do governo federal podem interferir nas ações relacionadas ao projeto. Contingenciamento de despesas por parte do governo federal ou do município. RISCOS LEGAISEventos derivados de alterações legislativas ou normativas podem comprometer as atividades planejadas; atrasos em processos de aquisição de materiais ou insumos ou de contratação de profissionais e empresas de apoio na realização dos eventos e demais ações realizadas.APLICAÇÃO DE RECURSOSDE EMENDAPARLAMENTARR$0,00100%ESPECÍFICOR$ 152.633,95100%VOLUNTÁRIOR$ 0,00100%VALOR TOTAL DO REPASSER$ 152.633,95100%RECURSOS PRÓPRIOS R$ 17.366,05100%OUTROSR$ 0,00100%VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃOR$ 170.000,00100%","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":152633.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":152633.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17366.05,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":170000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":170000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}