{"data":[{"id_plano_acao":21576,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021576","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-07-07","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO:O Estado do Pará é um ente com observatório do Trabalho implementado.Na análise da questão do emprego e do conjunto de políticas públicas necessárias para a questão do emprego no estado do Pará, este item insere-se uma breve caracterização em linhas gerais o espaço objeto de intervenção.Ao tratar do estado do Pará cabe destacar que este é o segundo maior estado federativo do Brasil em tamanho territorial, está situado na Amazônia e engloba uma região geográfica heterogênea de 1.245.870,798 km², equivalente a 14,7% do território nacional e 26% da Amazônia Legal.  Conta com uma população estimada de 8.121.025 pessoas no ano de 2022 de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), posicionando o estado como o 9º mais populoso do país e o primeiro da Região Norte e possui uma densidade demográfica de 7,07 hab./km², revela uma população dispersa, em relação aos estados brasileiros, 24,8 hab./km². Além disso, no Pará, 31,5% da população vive na área rural, enquanto no Brasil essa correlação é de 15,17% da população na zona rural. Formado por uma diversificada gama de riquezas naturais, o Pará, tem a configuração de um patrimônio ambiental inestimável. Quanto aos aspectos ambiental e territorial, cerca de 60,3% do território estadual constitui-se de áreas legalmente protegidas, entre unidades de conservação federais, estaduais e municipais (33,0%), terras indígenas (24,8%), das Forças Armadas (1,85%) e territórios quilombolas (0,6%), de forma que pouco mais de 30% de seu território é disponível para a expansão de atividades produtivas. (IDEFLOR, 2019).Sobre o perfil econômico da população, um indicador importante é a taxa de pobreza. Com uma localização estratégica, o Pará é a porta de entrada da Amazônia. A capital é a cidade de Belém, que também exerce o papel de metrópole regional pelo seu forte poder de atração e/ou comando de fluxos e serviços regionais.A regionalização do Pará é um desafio constante para a implementação de políticas públicas regionais, onde a questão das escalas territoriais adequadas que considere critérios de regionalização é importante para planejar. Cada Território é um produto social, de acordo com Diniz, Crocco (2006, p. 27), a “identificação do termo região pressupõe o reconhecimento do desenvolvimento desigual no território”. No decorrer da história diferentes regionalizações foram utilizadas no Estado do Pará, baseadas em diferentes objetivos e/ou finalidades.O Governo do Estado do Pará, no ano de 2008, adotou a divisão do estado em 12 regiões, chamadas de Regiões de Integração (RI), com base no decreto nº 1.066/2008, as Regiões de Integração visam a “estabelecer a integração física e econômica, com a finalidade de integrar os espaços tendo em vista a diminuição das desigualdades sociais”, sua denominação faz referência a aspectos geográficos importantes são: Guajará, Guamá, Rio Caeté, Tocantins, Rio Capim, Lago de Tucuruí, Carajás, Araguaia, Marajó, Xingu, Baixo Amazonas e Tapajós Política Pública do Emprego, em relação as questões da política pública o Estado do Pará possui a rede de postos do Sistema SINE Pará, no período de 2019 a 2022 e flutuações, em específico do sistema de intermediação de mão de obra (IMO) e Seguro Desemprego (SD) e suas principais variáveis de resultados.O SINE realiza a intermediação de mao de obra entre empresarios que buscam trabalhador e as pessoas que buscam emprego. São  mais de 10 postos do Sine na capital e 42 postos no interior do Estado. Além disso o SINE ja realizou diversos eventos de Feirão de Emprego,  que leva as empresas ate as comunidades para realizar as entrevistas de emprego. Realizados em mais de doze municípios e na capital.  Ja realizamos Feirão de Emprego específicos para LGBTQI, PCD e Mulheres.O SINE mantém atendimento em todas as Usinas da Paz, levando aos bairros mais pobres as oportunidades de emprego, sem precisar do deslocamento do trabalhador ao centro da cidade.Enquanto a Diretoria de Qualificação Profissional (DQPE/SEASTER), realiza a política de qualificação profissional por meio do programa Qualifica Pará que  promove a inclusão social e produtiva de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, abrangendo a totalidade dos 144 municípios paraenses. Trata-se de uma política estratégica ampliação das oportunidades de acesso ao mundo do trabalho através da qualificação. Em 2025 a meta é atende em torno de 13.000 pessoas, ja foram realizadas 638 turmas,em 62 cursos, SãoTurmas com Idioma de Inglês Básico, voltadas para a COP 30:  (720 pessoas) Setores de Atividade:  Construção Civil, Transporte e Logística, Serviços, Gastronomia, Turismo, Idiomas (Inglês Básico), Tecnologias Digitais.Atividades desempenhadas pelo observatório, a tarefa do Observatório é produzir conhecimento que seja facilmente compreendido pelos atores sociais que irão usá-lo no momento da decisão e ação. Ao realizar um conjunto de atividades, tais como estudo de mercado, elaboração de relatório sobre as tendências e desafios e a organização de reunião e orientação ao Conselho Estadual e as palestras em painéis de conjunturas.Um dos desafios postos é o da integração da política de emprego, trabalho e renda com as demais políticas públicas que incidem no território, sejam elas municipais, regionais, estaduais ou nacionais. Ao acompanhar a dinâmica do território e realizar a compreensão dos fluxos econômicos existentes no território, com esta compreensão pode-se antecipar as demandas prospectivas de postos de trabalho. Portanto, é necessário produzir conhecimento sistemático, identificar as cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, impactos no emprego, do investimento público, privado e o padrão de consumo estabelecido pela população do território em estudo.A contribuição para a elaboração de políticas públicas adequadas se dá pelo fato do Observatório do Trabalho ter o objetivo de subsidiar os dirigentes públicos e sociedade civil com informações relacionadas às questões do mundo do trabalho e voltadas para a ação que estes atores desenvolvem, especialmente, para a tomada de decisão. Sendo fundamental o papel do observatório na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Pois as análises detalhadas e formulações apresentadas pelo observatório servem para que os entes parceiros tomem decisões com base em dados e adaptem suas estratégias à realidade do mercado de trabalho no Estado do Pará.Parte-se do princípio de que o tomador de decisão, seja ele do poder público ou membro da sociedade civil, necessita da informação oportuna, análises detalhadas, em formato adequado e em sincronia com a decisão a ser tomada ou a ação a ser desenvolvida. A tomada de decisão envolve uma busca para melhor alocar os recursos disponíveis e organizar o trabalho e colaboração entre as pessoas com vistas a atingir os resultados esperados (no geral, a solução de problemas ou enfrentamento de desafios).Há muito conhecimento produzido sobre as questões do mundo do trabalho por organizações de pesquisa, academia, pesquisadores entre outros. Mas esse conhecimento dificilmente chega à mesa de quem toma a decisão no momento e na forma adequada. A proposta do Observatório é tratar de enfrentar esse desafio: disponibilizar para o dirigente a informação necessária para a tomada de decisão, na forma, momento e processo adequado.","objetivos_plano_acao":"Objetivo GeralSubsidiar a ação de gestores, em tempo eficaz, com informações, análises e propostas de ação em relação às questões do mundo do trabalho e as políticas públicas de emprego, trabalho e renda com o objetivo de produzir informações e conhecimentos que permitam a compreensão dos problemas que impedem a inclusão social pela ausência de trabalho, e ao desenvolvimento de projetos capazes de incluir famílias pelo trabalho ou pela ampliação da renda, de modo a promover melhorias constantes das condições de vida da população, sobretudo nas dimensões do trabalho e da distribuição da renda. Permitindo aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego, por meio da análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. É objetivo o monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Objetivos Específicos●\tProduzir informações, estudos, análises e propostas que conheçam as localidades de forma a subsidiar a ação dos gestores;●\tAssessorar os dirigentes na reflexão sobre as questões do mundo do trabalho e subsidiar a formulação de medidas de enfrentamento a tais problemas; ●\tArticular especialistas/estudiosos nas questões do mundo do trabalho; ao fomentar o trabalho em rede com instituições, observadores, universidades do mundo do trabalho, trocar o conhecimento acerca das especificidades regionais.●\tAprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego, acompanhar as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE.●\tPromover o monitoramento efetivo das ações do SINE, de forma a subsidiar ao CETERPA na tomada de decisão e fiscalização da política desenvolvida.METODOLOGIAOs observatórios são um espaço de valorização do saber dos atores sociais. A metodologia desses observatórios, orientada pelo DIEESE, considera a opinião dos atores sociais como um momento importante no processo de tomada de decisão dos gestores públicos. Através de atividades desenvolvidas pelo observatório, o gestor terá a possibilidade de considerar os distintos pontos de vista dos atores acerca dos problemas e das medidas necessárias para solucioná-los. O primeiro momento é o monitoramento, refere-se ao rastreamento dos problemas, sua identificação e lançamento em um sistema de mapeamento de problemas. Dessa base de problemas organizados por arquivos, dirigentes e técnicos elegerão os problemas prioritários a serem explorados. Nesse momento se busca a explicação mais articulada possível do problema, ao identificar os elementos que possam apoiar a tomada de decisão. Um problema de interesse para a ação e que necessita de explicação passa para o momento da análise, quando se pretende a explicação do problema. A ação pode ser subsidiada ou articulada entre os atores sociais em termos de propostas, o que leva a elaboração de soluções.Implantação da proposta metodológica de observação:Mapeamento, identificação e priorização dos problemas; Análise dos problemas priorizados, a partir de um processo de produção de conhecimento com a participação dos atores sociais e especialistas; Estudo propositivo;  Monitoramento final.Essa sequência, não precisa ser necessariamente seguida para todos os problemas identificados. Uma parte dos problemas será somente rastreada, outras poderão ser exploradas, algumas analisadas e, terão aquelas que chegarão à fase de elaboração de propostas de enfrentamento e solução. Assim, será sempre necessário priorizar. O procedimento de priorização, em cada momento, passa a ser relevante para o trabalho do Observatório, em especial, considerando o tempo que se tem para produzir o conhecimento.Apresentação bimestral de boletins conjunturais por parte da executora responsável pelo observatório, sobre o mercado de trabalho local, produção de boletim das políticas públicas do SINE conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e posterior apresentação no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CETERPA.O Observatório está definido em termo de contrato entre a SEASTER e o DIEESE, no referido termo está previsto na estrutura da SEASTER que pela Diretoria de Trabalho e Renda- DTE responsável pelo SINE, e pelas relações com a coordenação de IMO/SINE-CIMO, cabendo ao observatório analisar a correspondência entre a pretensão dos trabalhadores e oferta de vagas do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Em parceria com a COPEPI - Coordenadoria de Estudos, Pesquisa e Produção de Informações, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER.A COPEPI é a Coordenadoria que realiza estudos e pesquisas visando subsidiar a Diretoria de qualificação profissional na implementação de políticas públicas de empreendedorismo individual e solidário, e nos Programas de Qualificação e de Empreendedorismo desenvolvidos, bem como subsidiar as ações do SINE, além de ter o papel de sistematizar e produzir relatórios semestrais das atividades desenvolvidas. A COPEPI é constituída por uma coordenadora, uma Gerente de Monitoramento e Produção de Informações, dois técnicos, dois agentes admirativos e um estagiário.A relação com o Conselho Estadual de Trabalho – CETER/PA tem sido estreita, com a participação em reuniões, apresentação dos relatórios semestrais e boletins, bem com a participação com palestras em pelo menos dois Seminários.    Ações a serem realizadas pelo observatório para o bloco assessoramento estatístico:●\tProdução de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no CETERPA●\tProdução de boletim das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CETERPA.●\tAssessorar os dirigentes na reflexão sobre as questões do mundo do trabalho; ●\tAssessoramento periódico às reuniões do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda;●\tElaborar informativos com indicadores de acompanhamento do mercado de trabalho a partir de bases de dados existentes, como PNAD, RAIS, CAGED, Censos;●\tProdução de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CETERPA;●\tElaborar relatórios trimestrais de atividades;●\tDisponibilizar o conhecimento produzido para os atores sociais através de instrumentos adequados de comunicação por meio virtuais ou físicos;●\tArticular especialistas/estudiosos nas questões do mundo do trabalho;●\tRealizar atividades de sistematização dos dados estatísticos e cadastrais sobre trabalhadores, empresas e empreendimentos de economia solidaria;●\tDesenvolver análises de prospecção da demanda de qualificação profissional para orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE;●\tDesenvolvimento de estudos, análises e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão de obra realizado no âmbito do SINE.A correspondência e a relação entre as ações a serem realizadas e os valores destinados nas diferentes naturezas de despesaOs recursos do presente PAS devem ser utilizados para garantir a realização das ações previstas.  Estes recursos financeiros estão divididos em dois itens de despesa: 1. diárias pessoas civil e 2. Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.Portanto, em relação às diárias estas devem ser utilizadas para deslocamento dos servidores e/ou colaboradores para apresentação dos relatórios semestrais de estudo do mercado de trabalho, em pelo menos, duas regiões do Estado do Pará, em parceria com o CETERPA e a Secretaria de Estado do Trabalho e renda-SEASTER.Outrossim, a parte do recurso destinada a outros serviços de terceiros pessoas jurídica vai servir ao pagamento de consultoria especializada, a qual deve orientar e participar na execução das demais ações, tais como a produção e elaboração de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho (mensais e trimestrais); a produção de boletim das políticas públicas do SINE, o treinamento dos servidores do Estado para lidar com indicadores de acompanhamento do mercado de trabalho a partir de bases de dados existentes, além de realizar a apresentação no CETERPA dos estudos, boletins e prestar assessoria às reuniões do Conselho (CETERPA), inclusive com solução para disponibilizar o conhecimento produzido para os atores sociais através de instrumentos adequados de comunicação por meio virtuais ou físicos;- METAS:Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e 04 relatórios trimestrais de atividades e políticas públicas ao longo de 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas públicas de trabalho locais, conforme dispostas na resolução Nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. A elaboração de Boletins Conjunturais sobre o mercado de trabalho local, deve ter apresentação no CETERPA, bem como apresentação nas regiões do Estado e ser completadas com a elaboração de produção de boletim específico das políticas públicas do SINE, conforme modelos do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, seguidos de apresentação no CETERPA.DESTINAÇÕES DE RECURSOS⮚\tVALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO: R$167.657,45⮚\tVALOR TOTAL DO CUSTEIO: R$ 167.657,45⮚\tVALOR TOTAL DO INVESTIMENTO: 0               RECURSOS PRÓPRIOS: 4.041,93⮚\tSALDO DISPONIVEL: R$ 167.657,45RECURSOS REPASSADOS DO PAS 2023/2024VALOR TOTAL DO REPASSE: 76.923,07⮚\tRECURSOS PRÓPRIOS: 2.306,08⮚\tOUTROS: ⮚\tVALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO: 79.229,15","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":163715.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":163715.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4041.93,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":167757.45,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":167757.45,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":14,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054861000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7817,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"40022684000147","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARA ( FET/PA)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}