{"data":[{"id_plano_acao":21575,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021575","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNOSTICONa análise da questão do emprego e da rede de ações e serviços do SINE no estado do Pará, este item insere-se com o objetivo de caracterizar em linhas gerais o espaço objeto de intervenção.Ao tratar do estado do Pará, o segundo maior estado federativo em tamanho territorial, está situado na Amazônia , de 1.245.870,798 km², equivalente a 14,7% do território nacional.  Conta com uma população de 8.121.025 pessoas no ano de 2022 de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), posicionando o estado como o 9º mais populoso do país e o primeiro da Região Norte, com a densidade demográfica de 6,52 hab/km², revela população dispersa. Além disso, no Pará, 31,5% da população vive na área rural, enquanto no Brasil a relação é 15,17% da pop. na zona rural. Tabela 1: População, Área Territorial (km²) e Densidade Demográfica, no Estado do Pará e Regiões de Integração - 2022Estado/RI\tPop.  Total\t   Área Territorial km²\t          Densidade DemográficaPará\t          8.121.025\t                1.245.870,80\t            6,52Fonte: IBGE (censo)– Elaboração: FAPESPA, 2023.Formado por uma diversificada gama de riquezas naturais, o Pará tem um patrimônio ambiental inestimável. Quanto aos aspectos ambiental e territorial, cabe observar, cerca de 60,3% do território estadual constitui-se de áreas legalmente protegidas, entre unidades de conservação (33,0%), terras indígenas (24,8%), das Forças Armadas (1,85%) e territórios quilombolas (0,6%), porém mais de 30% do território é disponível para atividades produtivas. (IDEFLOR, 2019).Sobre o perfil econômico da população, um indicador importante é a taxa de pobreza. Em dezembro de 2023, no Estado do Pará eram 2.335.659 pessoas inscritas no Cadúnico, dos quais um total de 1.838.609 recebem até ½ salário-mínimo per capta, que correspondem a 78,72% da populacão do Pará inscrita no Cadúnico.A localização estratégica, faz do Pará porta de entrada da Amazônia. A capital Belém, exerce o papel de metrópole regional pelo seu forte poder de atração e/ou comando de fluxos e serviços regionais.No ponto de vista nacional, oportuniza o escoamento da produção dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Goiás, que são produtores agrícolas e não possuem portos.  Quanto ao nível internacional, possibilita o comércio externo, por apresentar rotas marítimas para portos europeus, asiáticos e o mais próximo dos portos americanos. São os principais portos do Pará: Vila do Conde (Barcarena), Santarém (Santarém) e Miritituba (Itaituba). No entanto a dispersão e a extensão territorial continental exigem maior esforço da ação governamental. Entrecortado de rios, o Estado tem enormes distâncias e dificuldades geográficas de acesso a muitas das sub-regiões estaduais, sendo difícil alguns fluxos interurbanos consistentes e a consolidar uma rede urbana hierarquizada. A regionalização do ParáA regionalização é um desafio constante para a implementação de políticas públicas regionais, onde a questão das escalas territoriais adequadas para planejar, dirigir e controlar. Cada Território é um produto social, Diniz, Crocco (2006, p. 27).O Governo do Pará, em 2008, adotou a divisão do estado em 12 regiões, chamadas de Regiões de Integração (RI), são: Guajará, Guamá, Rio Caeté, Tocantins, Rio Capim, Lago de Tucuruí, Carajás, Araguaia, Marajó, Xingu, Baixo Amazonas e Tapajós.A fronteira econômicaO Pará é uma fronteira econômica em expansão, sendo seu ordenamento econômico e espacial impactado pelo dinamismo do agronegócio, com avanço rápido da soja e do gado, com verticalização na cadeia da gado no sul do Pará, ainda com verticalização da produção mineral. São intervenções econômicas importantes o Projeto Salobo em Marabá, o Projeto vermelho de níquel e cobalto na mina Onça Puma município de Ourilândia do Norte, a expectativa de extração de minério de ferro da Serra Sul 120 de Carajás, o projeto inclui a abertura de novas áreas de lavra; a duplicação do transportador de correia de longa distância (TCLD); a implantação de novas linhas de beneficiamento na usina; ampliação das áreas de estocagem, dentre outras medidas. As oportunidades geradas pelas riquezas do Estado têm capacidade para dinamizar a economia, com às atividades de mineração, grãos, pecuária, madeira, fruticultura, biodiversidades, produtos florestais, pescado, aquicultura, com rica cultura gera turismo e renomada gastronomia.Existe uma significativa previsão de investimentos públicos no Pará. Instrumento importante para dinamizar as atividades econômicas e o emprego. O novo PAC deve garantir investimentos de mais de 70 bilhões no Pará, com destaque para a ponte sobre o Rio Xingu, em andamento, a duplicação da BR 316, entre Castanhal e Salinópolis, a pavimentação da BR-308, entre Viseu e Bragança; a derrocagem do Pedral do Lourenço e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Outros investimentos em estudo, como na hidrovia Ferrogrão, via férrea para ligar o Porto de Mirituba, em Itaituba, no sudoeste do Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.Em 2025 o Estado do Pará exportou US$ US$ 24.237.857.644 bilhões, com uma variação positiva de 5,38% em relação ao ano anterior, Portal Comexstat do governo Federal. No ranking nacional, o Estado ficou na terceira colocação em saldo, com US$ 21.495.116.389 bilhões, atrás dos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais, e subiu para a quinta posição em valor exportado. Nas importações ficou na 13ª posição no país, com US$ 2.742.741.290 bilhões, 5.958.408 toneladas (t) e crescimento de -33,07%. (dados são do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços(CIN/FIEPA)Principais destinos das exportações do Pará, em 2025, foram a Ásia, União Europeia, América do Norte e Oriente Médio, com um volume de negócios de mais de US$ 20 bilhões. Da Ásia, o país que mais comprou do Pará foi a China, com US$ 10.836.183.218 bilhões seguida da Malásia com US$ 1.357.180.059 bilhões; do bloco da União Europeia, a Alemanha apresentou um acumulado de US$ 855.431.222 milhões; da América do Norte, os Estados Unidos importaram US$ 715.367.184 milhões; e do Oriente Médio, Omã  US$ 277.773.133 milhões.No cenário nacional, impulsionadas pelo setor mineral, as cidades paraenses que mais exportaram foram Canaã dos Carajás, com US$ 6.555.345.199 bilhões e Parauapebas, com US$ 6.277.065.001 bilhões, e, ficando atrás apenas das cidades do Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Paranaguá (PR).Pela Redes/Fiepa, o histograma das obras destes investimentos privados e sua previsão de implantação, teremos o pico do treinamento e da fase de implantação que fica entre 2024, o pico das obras em 2025 e o início da fase de operação em 2026.Ainda ha grandes projetos de investimento como a exploração e produção de Petróleo nas Bacias Pará-Maranhão e Amapá, a construção de gasodutos que o conectem ao sistema nacional, o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia ao Porto de Barcarena. Projetos de infraestrutura para integrar a cadeia de produção e exportação de grãos e minérios. A COP em Belém, trouxe investimentos públicos no sentido de melhorar a infraestrutura, são investimentos do Governo do Pará e do Governo Federal que somam 3 bilhões de reais, previstos para o Hangar Centro de Convenções, obra do Parque da Cidade e Porto do Futuro II, calado do Rio Guamá, nova Doca e Nova Tamandaré, macrodrenagem e novo terminal hidroviário. Vão gerar empregos na capital e entorno.Diagnostico do Sistema SineO Sistema SINE Pará, no período de 2022 a 2025, observam-se flutuações relevantes, especialmente nos sistemas de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e Seguro-Desemprego (SD).O Estado do Pará conta, atualmente, com 32 (trinta e dois) postos do SINE, vinculados à SEASTER/PA. No período analisado, o SINE Pará apresentou evolução nos indicadores de empregabilidade, com destaque para o aumento do número de colocados. Em 2022, foram registrados 7.525 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho; em 2023, esse número passou para 10.181; em 2024, atingiu 11.953; e, em 2025, totalizou 13.264 trabalhadores colocados.Tem com estratégia para a captação vagas um bom atendimento para conquista novas empresas. Para atendimento eficiente e produtivo foram estreitados o relacionamento entre empresa e Sine, com visitas semanais as empresas, contatos via email, telefone, divulgação na dos serviços na mídia, café com empresas.. Em relação ao Seguro-Desemprego (SD), foram 168.657 requerimentos no ano de 2025. Desse total, 49.560 são atendimentos presenciais, enquanto 119.097 foram por meio digital (via web). Observa-se que Belém, apresentou o maior número de requerimentos, com 72.769 registros, seguido por Parauapebas, com 14.979, e Marabá, com 10.305. Em relação aos setores econômicos que mais contratam, pode-se verificar que o setor serviços é o que mais emprega no Pará e o maior saldo positivo, seguido do setor comércio, e o setor que mais perdeu postos foi a Agropecuária. A região que mais empregou foi a Guajará ( Metropolitana) onde fica a capital.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.AÇÕES:- Ampliação do atendimento digital: O desafio de aumentar as chances do trabalhador conseguir um emprego exige uso da tecnologia, saber usar redes sociais: whatsapp, facebook, twitter e do uso do aplicativo de intermediação. Permite melhorar a efetividade do sistema, ao facilitar o acesso do trabalhador. O servidor do SINE precisa estar treinado para uso das redes socias.-Realizar a capacitação da força de trabalho do SINE, a capacitação constante é fundamental para garantir resultados, qualidade no atendimento, melhoria das rotinas e processos de captação e administração das vagas.- Expansão da rede de atendimento do SINE no estado e/ou fechamento de unidades. Considerando análise constante do desempenho, viabilidade e análise da tendência da empregabilidade no Estado do Pará.- Melhorar a estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; para tanto é preciso realizar viagens para fazer treinamentos regionais, orientação e fiscalização de procedimentos e rotinas, centralmente nos municípios de desempenho abaixo do esperado e nas principais cidades polo de emprego do Estado.- Estratégia para a captação e administração de vagas: para aumentar a quantidade vagas é preciso um bom atendimento, conquistar novas empresas e manter parcerias existentes. O atendimento eficiente e produtivo, com: visitas semanais as empresas, contatos via email, telefone, divulgação na dos serviços na mídia, apresentar os serviços do Sine, organizar eventos, café com empresas e palestras.- Estratégia para a convocação do trabalhador: Garantir um cadastro bem realizado e amplo, onde o atendente  cadastre o trabalhador, identifique suas competências, habilidades e conhecimentos, maximiza as chances de colocação ou recolocação no mundo do trabalho.- Melhoria na estrutura física: Ampliação da equipe de trabalho, prédio adequado à realização dos atendimentos dos trabalhadores, equipamentos em bom estado, ex. internet, telefone, cadeiras, computadores, copiadoras e etc. E aumento dos números servidores no atendimento para um atendimento com excelência no SINE.- Contratação prestadores de serviços para as unidades de atendimento: com serviços para oferecer infraestrutura de atendimento do Sine; como contratos de Segurança para os prédios e equipamentos do SINE, contrato de manutenção da limpeza e serviços gerais, serviços de orientação profissional e treinamento da equipe.- Monitoramento e avaliação da política pública do trabalho e emprego, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTERPA;- Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; - Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sitie.A ações a serem realizadas estão relacionadas ao orçamento previsto e aos valores destinados as diferentes naturezas de despesaNas ações que demandam realizar treinamentos, capacitação e vistoria para expansão da rede e/ou fechamento nos diversos postos do Sine demandam uma programação de viagens e diárias para servidores previstas na natureza de despesa 3.3.90.14 Diárias – Pessoa Civil.As ações que demandam melhorar a infraestrutura física e de equipamentos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente As ações que demandam contratação prestadores de serviços para as unidades de atendimento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros. Nas ações que demandam manutenção da rede e melhorar a estrutura administrativa 3.3.90.30 Material de ConsumoEm ações que apresentam a necessidade de monitoramento, avaliação, apoio administrativo e para eventos 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. RISCOS DO PASExistem diversos riscos que podem comprometer a execução do PAS, estes precisam ser previstos e acompanhados para sucesso nos resultados e alcance do objetivo geral e das metas, de acordo com Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, estes riscos são agrupados e categorizados em: - Riscos Operacionais: são relacionados ao comprometimento da atividade do órgão gestor do SINE, são risco que podem impedir a efetivação das ações por problemas  processos internos, como a demora de contratos, atraso na entrega de equipamentos adquiridos, também é comum a mudança de pessoal, pois boa parte dos servidores são contratados, para resolver é preciso acompanhar os encaminhamentos e realizar controle da gestão.- Riscos de imagem/ reputação: relacionado ao comprometimento da imagem e da confiança da sociedade no serviço. Portanto é preciso lisura, transparência nas seleções e cadastro, monitorar e fiscalizar possíveis fraudes no seguro-desemprego, cuidar do uso da marca apenas por postos credenciados, fiscalizar e impedir notícias falsas de vagas de emprego que não existem e garantir o sigilo a impedir o uso indevido de cadastro de trabalhadores.- Riscos Legais de alterações legislativas e normativas. Como a demora em aprovar e publicar as resoluções no Conselho de trabalho, a demora em normas legais ou referentes ao emprego.- Financeiro-orçamentários, como atraso na liberação de recursos orçamentários ou atraso no cronograma de licitações que atrapalhem a execução de atividades.Medidas para minimizar riscosPlanejar o processo de licitação e acompanhar o setor responsável para garantir os prazos;Fiscalizar os serviços, servidores e postos para evitar riscos de imagem e reputação;Realizar de perto o acompanhamento de todo o processo administrativo de aquisição, distribuição e controle dos contratos e compras.Recursos de PAS 2025 foram incorporados ao PAS 2026, através de aditivo. No ano de 2026 foi pactuado um aditivo ao PAS de gestão e manutenção da rede Sine, os recursos a serem repassados e incorporados ao PAS de 2025. FAT: 1.606.610,03; Contrapartida: 32.200dos recursos:PAS 2026EXERCICIO\tFAT\t         CONTRAPARTIDA CP\tFAT+CP2024\t   1.292.261,23\t57.000\t               1.349.261,232025\t      761.561,00      15.231,22\t          776.792,222026\t   1.606.610,03\t32.200,00\t       1.638.810,03 SALDO DE RECURSOS DE EXERC. ANTERIORES \t754.629,24TOTAL\t\t                       104.431,22\t      4.519.492,72\t4. Metas - Metas de resultado para 2026As metas são a referência para o monitoramento do desempenho do ente em sua execução do Plano de Ações e serviços.Estas são relativas aos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          indicadores de intermediação de mão de obra, da Resolução CODEFAT nº 921, de 18/11/21.1.Indicador de esforço na captação de vagas:  Meta: 912.Indicador de adequação do perfil das vagas: Meta:13.Indicador de eficiência dos encaminhamentos: Meta: 154.Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: Meta: 204.2 Implantação de unidade modelo de atendimento do Sine (Casa do Trabalhador):\tImplantar unidade modelo atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine , equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário, a casa do trabalhador deve ter espaço para atendimento personalizado dos trabalhadores, com pré-seleção e acompanhamento dos trabalhadores, mini cursos e orientação profissional.Para este PAS a meta é entregar mais uma (01) CASA DO TRABALHADOR, considerando que o PAS 2024/25 previu uma casa do trabalhador Belém, acrescentamos para 2026 mais uma casa do trabalhador, então serão duas (02) unidades MODELO Requalificada, a primeira na Cidade de Belém e segunda em Ananindeua. A unidade de Belém foi escolhida no PAS 2024/25 em razão de reunir condições para ser a Casa do Trabalhador Padrão. Para o recurso de 2026 deve ser criada a CASA DO TRABALHADOR ANANINDEUA. Em razão dos processos de licitação para equipamento, adequação do prédio a previsão de inauguração é para final de 2026. Também será realizada a manutenção da rede Sine no Estado do Pará, equipar a Sala de reunião do Conselho Estadual na Casa do Trabalhador Belém, com dois notbooks, Datashow e Starlink e com atenção e suporte de notbook e equipamentos para Castanhal, Santarém, Marabá, Paragominas, Abaetetuba, Canãa dos Carajás e Tucuruí, conforme detalhamento do recursos apresentados ao CETERPA que aprovou o PAS 2026.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3660432.26,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3660432.26,"valor_recursos_proprios_plano_acao":104431.22,"valor_outros_plano_acao":754629.24,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4519492.72,"valor_total_investimento_plano_acao":2418643.28,"valor_total_custeio_plano_acao":2100849.44,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":14,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054861000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7817,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"40022684000147","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARA ( FET/PA)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}