{"data":[{"id_plano_acao":21573,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021573","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-07-07","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (SETEQ- AL) é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional. È do âmbito da SETEQ garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em dois eixos básicos: a) Atendimento ao trabalhador e empregador, responsável pela coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) junto aos municípios alagoanos, através dos órgãos públicos e entidades sociais, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, b) Qualificação Profissional, a qual desenvolve programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda.              Relacionados a esses eixos, encontra-se na estrutura administrativa a Superintendência de Relações de Trabalho e Emprego (SUPRTE), que tem como função a coordenação da  gestão dos 15 postos do SINE no Estado e a Superintendêcia de Qualificação e Empreendedorismo. Além disso, foi criado o Observatório do Trabalho para oferecer assessoramento à SETEQ sobe o andamento do mercado de trabalho e estudos que permitam subsidiar as políticas do SINE. ContextualizaçãoPara a SETEQ o trabalho é a via de superação dessas condições sociais adversas, sendo o caminho da dignidade da vida dos cidadãos.  Em função disso, a construção da política pública visará atender as demandas sociais para continuar a melhorar os indicadores sociais. Assim, o Observatório do Trabalho através da construção do conhecimento objetivará subsidiar a gestão da política para o estado nas áreas do trabalho e qualificação da SETE.\tElaborar mensalmente boletim sobre a evolução do mercado de trabalho formal em Alagoas (CAGED-IBGE);\tProduzir Notas Técnicas com uma visão crítica sobre as contradições que se apresentam no mundo do trabalho, tanto a nível nacional quanto estadual;\tSubsidiar os programas em andamento na SETE, tanto na qualidade da gestão assim como no monitoramento; \tDivulgar e disponibilizar as ações da SETE para a sociedade através da mídia e outros meios de comunicação;\tSubsidiar o processo de elaboração e implementação da política pública relacionada ao mercado de trabalho no Estado de Alagoas; \tFornecer assessoramento ao Conselho Estadual do TrabalhoAssim, o Observatório desempenha um papel crucial na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As análises detalhadas fornecidas pelo observatório permitem que os entes parceiros tomem decisões informadas e adaptem suas estratégias de acordo com as mudanças no mercado de trabalho. A equipe atualmente é formado por uma Coordenadora e uma técnica, que possuem as credenciais necessárias para a construção de indicadores e relatórios. Para instrumentalizar o Observatório de Trabalho em Alagoas, foi realizada uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) que viabiliza o pagamento de bolsas para os pesquisadores.  O Observatório do Trabalho subsidia o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda, quando se realizam reuniões dos conselheiros, através de  apresentações e disseminação do conhecimento.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda. A metodologia utilizada será de natureza quanti-qualitativa onde será tratado um conjunto de variáveis escolhidas para análise a partir da literatura correspondente as políticas públicas que tenha como universo o mercado de trabalho. O universo pesquisado será o conjunto de informações relacionado ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), tanto dados empíricos quanto os dados oriundos da execução dos programas. Sendo este um projeto de tipo multidisciplinar podemos dividir ele em dois eixos, com fonte de dados diferentes que são as seguintes:  Fonte dos dadosPara realização dos relatórios mensais foram utilizados os dados de origem primário do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), fundamentalmente dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), sendo as variáveis analisadas as seguintes: •\tO número de admissões, desligamentos e saldo de movimentações do emprego formal para o estado de Alagoas, Nordeste e Brasil;•\tAdmissões, desligamentos e saldo de movimentações por grandes setores econômicos do IBGE; •\tAnálise geográfica dos números de admissões, desligamentos e saldos de movimentações; •\tAnálise do perfil socioeconômico das admissões, tais como, faixa etária, nível de escolaridade, sexo, etc.Estes dados são trabalhados e apresentados em gráficos e tabelas que permitem interpretar a realidade socioeconômica do estado de Alagoas de forma descritiva. A análise tabular e descritiva refere-se a um método de apresentação dos dados estatísticos (mediante o uso dos dados organizados na forma de distribuição percentual), onde se consegue exibir os resultados referentes a um determinado assunto num só local, sinteticamente, de forma que se tenha uma visão mais geral daquilo que se pretende analisar. A pesquisa descritiva possibilita, por meio das análises dos dados coletados na amostra e agrupados em tabela, descrever as características e atributos de determinada população ou fenômeno, a fim de atender todos os objetivos que constituem o estudo (GIL, 1987).Fonte de dados da execução dos programas:A metodologia que se aplica para a elaboração de projetos toma como base a realidade concreta para poder detectar as demandas sociais e assim perceber quais são as áreas que devem focar os programas da SETEQ. Fundamentalmente, ter-se-ia a interação com o Conselho Estadual do Trabalho e o Fórum e Conselhos de Economia Solidária que são espaços de participação da sociedade, instituições e órgãos estaduais, o que facilita o diálogo para favorecer a eficácia na obtenção dos resultados. Para tanto, neste projeto também visar-se-á o monitoramento da gestão dos projetos que foram implementados na SETE. Além disso, no final do projeto se realizará uma análise global das ações de todos os projetos.","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":76923.07,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":76923.07,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1570.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":78493.07,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":78493.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5160,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03589899000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":8291,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34484090000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}